PIB deve ser celebrado, mas, sem deter expansão da dívida
pública, crescimento será insustentável
Há exatos dois anos, em dezembro de 2022, os analistas
previam que a economia brasileira cresceria 0,75% em 2023 e 1,71% em 2024.
Nesta terça-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
divulgou o número revisado para o Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado
e os dados para o terceiro trimestre deste ano. O resultado oficial:
crescimento de 3,2% em 2023 e de 3,1% nos 12 meses terminados em setembro.
Mesmo com a esperada desaceleração, poucos duvidam de que o PIB ficará acima de
3% em 2024. O desemprego caiu para 6,2% no trimestre encerrado em outubro,
menor índice da série histórica iniciada em 2012. A superação das expectativas
deve ser motivo de celebração. Mas o aquecimento da economia também exige
extrema cautela.
O principal ponto de atenção é a situação fiscal, em
flagrante deterioração. Pelos números divulgados ontem pelo Tesouro, o governo
central registrou R$ 64,4 bilhões de déficit primário entre janeiro e outubro.
No acumulado de 12 meses até outubro, foram R$ 225,3 bilhões, ou 1,9% do PIB.
Apesar de o arcabouço fiscal tolerar déficit de até R$ 28,8 bilhões (0,25% do
PIB) em 2024, a previsão do próprio governo é passar de R$ 64 bilhões no fim do
ano, em razão das despesas excluídas da meta (“gastos parafiscais”). O déficit
zero proclamado no anúncio do arcabouço se revelou uma quimera. Pela estimativa
da Instituição Fiscal Independente (IFI), a dívida pública chegará a 84,5% em
2026, ante 71,7% em 2022. E não há perspectiva de que venha a cair. Sem cuidar
de estabilizar a trajetória de endividamento, a ressaca do crescimento promete
ser feia.
O pacote de controle de despesas anunciado
na semana passada tinha como objetivo diminuir a sensação de risco fiscal, mas
surtiu efeito oposto. O dólar continua a subir, e a pressão inflacionária só
faz crescer. Isso aumenta a responsabilidade do Banco Central (BC). Em evento
nesta semana, Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária e próximo
presidente do BC, foi categórico ao descartar a sugestão de intervenção cambial
feita por caciques petistas. Também tem falado em “reancorar” as expectativas
inflacionárias. Com as previsões de inflação em alta e acima das metas do BC,
isso se traduz na manutenção da taxa de juros em patamares altos. Crédito mais
caro significa expansão mais lenta da economia.
O Brasil é incapaz de se aproximar da renda dos países ricos
há décadas por ficar preso a uma dança improdutiva: dá alguns passos para a
frente e outros tantos para trás. O modelo de crescimento adotado pelo governo,
baseado no consumo, já revelou no passado ter fôlego curto. Agora, os dados do
IBGE demonstram que o problema se repete. A taxa de investimento (indicadora da
capacidade de crescimento futuro) se mantém abaixo de 18%, ante uma necessidade
da ordem de 25%. Enquanto isso, houve queda preocupante no nível de poupança
desde 2020 — de 17,2% para 14,9%. Isso significa menos capital disponível para
investir e para a economia crescer com sustentação. De nada adianta um período
de crescimento econômico acelerado se ele for revertido logo à frente — daí a
insistência em medidas para assegurar expansão sustentada ao longo do tempo.
Isso depende, acima de tudo, de controlar o endividamento público.
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