ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NÃO SÃO BOM MODELO PARA EDUCAÇÃO NO PAÍS

Editorial O Globo

Militarização do ensino não se justifica nem do ponto de vista pedagógico nem do orçamentário

A implantação de escolas cívico-militares, que ganhou impulso no governo Jair Bolsonaro, sempre despertou controvérsia. Agora, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar sua constitucionalidade. No fim do mês passado, o ministro Gilmar Mendes derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a instalação desses estabelecimentos por meio de um programa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Independentemente dos aspectos jurídicos que cercam a questão, escolas militares ou cívico-militares não são um bom modelo para o país. Estabelecimentos de ensino não precisam ser militarizados para impor disciplina. Além disso, militares não estão familiarizados com as carências da educação brasileira. Se a preocupação é melhorar a qualidade do aprendizado, mais lógico seria reproduzir modelos de sucesso, como o Ceará, que transformou o ensino a partir de escolas regulares, iguais para todos.

O modelo de escolas cívico-militares é adotado eventualmente desde os anos 1990. No governo Bolsonaro, foi alçado à categoria de política pública. Depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministérios da Educação e da Defesa decidiram acabar gradualmente com o programa, mas ele sobrevive em estados e municípios. Levantamento do GLOBO junto às redes estaduais mostrou que há pelo menos 569 estabelecimentos desse tipo em 16 unidades da Federação.

Em São Paulo, o governo Tarcísio pretende implantar 45 escolas cívico-militares a partir de 2026. Professores, pais de alunos com até 16 anos e estudantes com mais de 16 precisarão chancelar a iniciativa por meio de votação. Ainda em fase embrionária, a medida agita a rede estadual, com denúncias de repressão a professores contrários e protestos de alunos.

Não faz sentido criar dois modelos dentro de uma mesma rede. O desejável é que as diretrizes da Secretaria de Educação sejam aplicadas a todas as escolas. E que todos os estudantes sejam submetidos às mesmas normas pedagógicas, disciplinares e avaliação. A solução para a violência que assusta muitos estabelecimentos não é militarizá-los, mas cuidar da segurança em parceria com as autoridades competentes.

Escolas cívico-militares não se justificam nem do ponto de vista pedagógico nem orçamentário. Apenas no período 2020-2022, o programa consumiu R$ 94 milhões, tornando-se um dos 15 maiores gastos das verbas discricionárias da educação básica.

Por mais que o programa seja questionável, não cabe ao Judiciário se intrometer em políticas pedagógicas. Governadores têm autonomia para decidir os rumos da educação, desde que sigam as diretrizes do MEC. O ensino brasileiro padece de diversas carências, como deficiências na formação de professores, resultados fracos em avaliações nacionais e internacionais, instalações precárias e falta de equipamentos. Certo seria se dedicar a tais problemas e deixar de lado a militarização. Escola não é quartel.