DEMOCRACIA NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE IDAS E VINDAS

Do Congresso em Foco

Construção do regime democrático no Brasil foi marcada por constantes episódios de instabilidade e colapso em meio à polarização.

O mundo celebra nesta segunda-feira (15) o Dia Internacional da Democracia. Para o Brasil, a data representa a comemoração de um patrimônio público frágil e alcançado a duras penas. Em 203 anos de independência, o país vivenciou sucessivos avanços e retrocessos em seu processo de construção democrática, constantemente submetido a ameaças oriundas dos mais diversos interesses.

O Brasil contou com um processo longo de aprimoramento de seu regime democrático, experimentando os mais diversos sistemas de poder e modelos eleitorais. O país conseguiu configurar o maior laboratório político na história da América do Sul, tendo experimentado uma monarquia parlamentar, múltiplos desenhos presidencialistas e semiparlamentarismo.

A divisão territorial nasceu unitária, passou por múltiplos desenhos federalistas e beirou um arranjo confederado durante a República Velha. Escolhemos nossos representantes tanto pelo modelo majoritário quanto pelo modelo proporcional, já tendo passado por um breve momento pelo distrital, que recorrentemente retorna ao debate público. Os diferentes grupos políticos do parlamento já se organizaram tanto em blocos regionais quanto ideológicos.

Entre a primeira constituição republicana, em 1891, e o presente momento, o Brasil contabilizou ao menos 33 anos de Estados ditatoriais, somando o governo provisório de Getúlio Vargas de 1930 a 1934, o Estado Novo de 1937 a 1945 e a ditadura militar de 1964 a 1985. As lições aprendidas nesses episódios de retrocesso culminaram na elaboração da Constituição de 1988, a mais democrática na história brasileira, e que se aproxima a ser a mais longeva desde o fim do período imperial.

Conheça a seguir o longo, e inacabável processo de construção da democracia no Brasil:

Período imperial: parlamentarismo tutelado

A independência do Brasil em 1822 abriu margem para a primeira construção constitucional brasileira, com a Assembleia Constituinte fundada em 1823. Os debates, porém, não chegaram a um texto: em meio às discussões, o imperador D. Pedro I fechou forçosamente o colegiado e prendeu seus membros. A primeira constituição foi elaborada por políticos de sua confiança e sob sua supervisão, outorgada em 1824.

A Constituição de 1824 organizou o Brasil como monarquia parlamentar e instalou um arranjo com quatro poderes. Além do Executivo, Legislativo e Judiciário, criou-se o Poder Moderador, exercido pelo imperador. Esse poder adicional servia para arbitrar disputas e intervir nas outras esferas, o que garantia ao monarca papel de comando sobre a dinâmica política.

O acesso às urnas era bastante limitado, com o chamado voto censitário: apenas homens detentores de propriedade poderiam votar. O sistema eleitoral permaneceu sob constante debate, chegando-se, nas décadas finais de monarquia, a implementar o distrital, adotado nos Estados Unidos. O território era dividido de forma unitária, com a Corte exercendo forte influência sobre todas as províncias.

Esse arcabouço combinava traços liberais, como a existência de um parlamento, com mecanismos de concentração nas mãos do imperador. Assim, o país experimentou uma forma de parlamentarismo sob tutela. Houve representação política, mas dentro de um sistema que limitava a participação da maioria e preservava amplos poderes ao chefe de Estado.

República Velha: a era do voto do cabresto

A proclamação da República em 1889 e a consequente criação da primeira constituição republicana, em 1891, marcou um passo importante para o desenvolvimento da democracia. O fim do moderador encerrou a tutela hereditária sobre o sistema político brasileiro, abrindo caminho para o exercício da soberania popular. Esse exercício, porém, ainda era limitado.

A Constituição de 1891 introduziu o modelo federativo, aumentando a autonomia dos estados. Ela também determinou o fim do voto censitário, mas manteve diversas restrições, impedindo os votos de mulheres, pessoas em situação de rua, analfabetos, militares de baixa patente e religiosos sujeitos a voto de obediência. Ela também introduziu novos direitos civis, como a liberdade de expressão e de culto, além de inaugurar no Brasil o conceito de Estado Laico.

O período da Velha República foi marcado pela forte influência de oligarquias regionais. O voto era opcional e público, abrindo espaço para fraudes eleitorais em larga escala, incluindo desde compra de votos à prática do voto de cabresto, no qual grandes proprietários rurais e oficiais superiores das forças de segurança extorquiam eleitores para que votassem em seus candidatos. Rebeliões e guerras civis se tornaram uma constante.

Os grandes embates políticos eram, em grande parte, de natureza regional, com intensa disputa de poder entre coalizões de lideranças estaduais. São Paulo e Minas Gerais se estabeleceram como a força dominante nesse arranjo.

Primeiro hiato

O acúmulo de tensões internas na República Velha levaram ao seu colapso em 1930, com a ruptura da aliança São Paulo-Minas Gerais. O Partido Republicano Mineiro se juntou em uma aliança com Paraíba e Rio Grande do Sul, sob liderança do gaúcho Getúlio Vargas, para fazer oposição ao paulista Júlio Prestes.

O pleito foi marcado em todos os lados pelas mesmas fraudes eleitorais que se tornaram comuns no período, e Prestes foi vencedor. O resultado não foi aceito nem pela chapa opositora e nem pelo baixo oficialato das Forças Armadas, que se juntaram em um movimento de tomada do poder em novembro daquele ano.

Getúlio Vargas assumiu provisoriamente a Presidência da República com a promessa de apresentar uma nova Constituição, mas não deu sinais de que cumpriria o acordo ou abriria mão do poder, marcando o primeiro hiato no desenvolvimento da democracia brasileira. Em 1932, estudantes paulistas deram início a uma série de manifestações exigindo a abertura de uma assembleia constituinte. O governo tentou reprimir o protesto, culminando na guerra civil de 1932.

Getúlio Vargas venceu a guerra, mas seu governo ficou internamente fragilizado. Em 1933, uma nova assembleia constituinte foi convocada, formada por parlamentares eleitos. O texto chegou em 1934, abrindo expectativa para um retorno da democracia no Brasil.

Getúlio Vargas foi eleito presidente, e logo tornou a se apossar do poder. Em 1937, com a premissa de eliminar uma suposta conspiração comunista, realizou um auto-golpe, proclamando o início do Estado Novo. Seu novo regime, com inspiração no fascismo italiano e no corporativismo português, eliminou qualquer resquício de democracia. Liberdades civis foram suspensas, opositores foram perseguidos e muitas vezes mortos.

Quarta República: o breve retorno da democracia

O Estado Novo encontrou uma forte contradição em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial. As Forças Armadas, enviadas à Europa para lutar ao lado da democracia, retornaram vitoriosas em 1945 e depuseram Getúlio Vargas. Uma nova Assembleia Constituinte foi convocada, resultando na promulgação da Constituição de 1946.

O novo texto trouxe avanços importantes para a democracia. Ela restabeleceu as liberdades civis suprimidas pelo Estado Novo, ao mesmo tempo que preservou os direitos sociais construídos ao longo do período. Os poderes voltaram a ser independentes, e o direito ao voto foi expandido, passando a ser garantido de forma direta e secreta a todos os homens e mulheres maiores de 18 anos. Por outro lado, permaneceram de fora os analfabetos, e as greves foram proibidas.

No novo arranjo político, os debates deixaram de ser voltados a grupos regionais, e ganharam foco as disputas entre grupos ideológicos. Partidos de esquerda passaram a orbitar o PTB, criado por Getúlio Vargas para dar continuidade às suas pautas trabalhistas. Siglas liberais e conservadoras orbitaram a União Democrática Nacional (UDN), criada pelos opositores ao getulismo. O PSD, de centro, mas também simpático a Getúlio, tornou-se o pêndulo entre os dois grupos políticos.

A Quarta República não demorou para ser engolida pela instabilidade e polarização. O período contou com três processos de impeachment, dois deles resultando em cassação. Também aconteceram duas tentativas de golpe militar: a primeira delas coincidentemente foi contra Getúlio Vargas, que havia retornado democraticamente ao poder em 1950. O golpe foi debandado diante de seu suicídio.

Segundo hiato

A tensão política da Quarta República culminou em seu colapso, na forma do golpe militar de 1964. A democracia foi gradualmente sufocada até morrer em 1968, na forma do Ato Institucional nº 5, que formalizou o fechamento do Congresso e suspendeu todas as garantias civis. Tal como no Estado Novo, opositores ao governo foram duramente perseguidos, mortos ou exilados.

Diferentemente do Estado Novo, se tentou desta vez manter uma ilusão de democracia. A ala conservadora do PSD, a UDN e os demais partidos que a orbitavam foram aglutinados na forma da Aliança Renovadora Nacional (Arena). A oposição se organizou no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que atuou sob constante sabotagem do governo militar: em 1977, o então presidente Ernesto Geisel fechou novamente o Congresso ao observar a formação de uma maioria emedebista no Senado.

Gradualmente, a ditadura perdeu força. Em 1979, o regime bipartidário chegou ao fim, abrindo caminho para a criação de novos partidos, bem como para o retorno de alguns. Em 1985, venceu as eleições presidenciais (naquele ano, ainda uma eleição indireta) o emedebista Tancredo Neves, pondo fim aos sucessivos governos militares. Tancredo morreu sem tomar posse, graças a uma série de complicações cirúrgicas para tratar um quadro agudo de diverticulite. Assumiu seu vice, José Sarney. Em seu governo, foi convocada uma nova constituinte.

A Nova República

A Assembleia Nacional Constituinte trabalhou por mais de um ano na construção do novo texto constitucional, reunindo contribuições do Brasil inteiro para entregar um texto capaz de compilar as expectativas nacionais de reabertura democrática e modernizar todo o sistema político e jurídico do país. Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a atual Constituição.

O novo texto trouxe avanços significativos para a democracia. O foco em direitos humanos foi priorizado de tal modo que a garantia de direitos civis, políticos e sociais foi redigida antes da própria estruturação do Estado. O direito ao voto ficou assegurado a todos, inclusive analfabetos. A independência entre instituições e poderes se tornou um pilar fundamental da administração pública e do funcionamento do sistema político.

Mesmo após a promulgação, a Sexta República manteve o esforço em aprimorar o sistema democrático. Em 1994, o Plano Real assegurou um patamar de estabilidade econômica que nenhum outro país da América do Sul conseguiu alcançar. Em 2010, a Lei da Ficha Limpa delimitou parâmetros de rigor na ética pública nunca vistos antes na história brasileira. Em 2017, a Nova República viu tomar forma sua primeira reforma política, buscando aprimorar sua própria capacidade de representação popular. Em 2023, foi aprovada a primeira reforma tributária, hoje em processo de regulamentação.

Desafios contínuos

A Constituição de 1988 completará 37 anos no mês de outubro, aproximando-se da posição de mais duradoura na história republicana do Brasil, atualmente ocupada pela de 1891. Esse período de mais de três décadas, porém, não foi livre de conturbações. Dois presidentes da República já foram alvos de impeachment, três já foram presos, outro está em prisão domiciliar e recorrendo contra uma condenação a 27 anos em regime fechado.

A polarização, fenômeno que a essa altura não é algo exatamente novo na história brasileira, chegou a proporções inéditas com o surgimento das mídias sociais. Protestos violentos se transformaram em uma constante ao longo dos anos 2010, padrão que culminou nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Os hiatos do passado deixam uma lição clara a respeito da fragilidade da própria democracia, que precisa estar sob constante cuidado e atenção coletivos. A intolerância diante de visões contrárias e a recusa em aprimorar os instrumentos de representação podem custar o colapso da própria ordem democrática, abrindo espaço para o despotismo.

Cabe a todos o zelo pela continuidade da democracia, fiscalizando abusos, apontando melhorias, elegendo representantes comprometidos com a pluralidade política. A democracia é, ao mesmo tempo, regime político e patrimônio público, e o cuidado com ela é o que permite que se ultrapasse os momentos mais desafiadores.