Amanhã e ao longo desta semana e da próxima, a Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Cristiano
Zanin, realiza o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus
na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado na virada de 2022 para
2023.
Enquanto isso, parlamentares se movimentam para aprovar a
PEC da Blindagem, conjunto de mudanças na Constituição para ampliar a imunidade
que deputados e senadores possuem para exercer seu trabalho sem correr o risco
de serem injustamente perseguidos - mas as propostas que circulam nos
bastidores são tão extensas que, se aprovadas, a proteção se converterá em
garantia de impunidade.
A conexão entre os dois eventos é nítida. Desde o início do
mês passado, quando o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar
de Bolsonaro, seus apoiadores no Congresso intensificaram as movimentações para
colocar em pauta medidas defendidas pelo bolsonarismo, como a anistia aos
envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a restrição ao foro privilegiado e até
mesmo o impeachment de Moraes. A PEC da Blindagem é peça fundamental do pacote.
Já na quinta-feira passada, 1.400 agentes
foram às ruas em oito Estados para cumprir mandados de busca, apreensão e
prisão para desbaratar um esquema bilionário envolvendo o Primeiro Comando da
Capital (PCC) e suas conexões com o sistema financeiro e o setor de
combustíveis.
Não há qualquer evidência de que a investigação contra o PCC
esteja relacionada, materialmente, com o julgamento dos responsáveis pela
tentativa de golpe e a proposta de blindar os parlamentares contra ações
judiciais. São processos completamente distintos. Mas a independência dos fatos
não nos impede de refletir que existe, sim, um ponto de intersecção entre os
assuntos.
Antes de chegar ao posto mais alto da República, Jair
Bolsonaro passou 28 anos exercendo uma carreira medíocre no Congresso Nacional:
sem projetos de lei relevantes apresentados (e muito menos aprovados), sem
assumir a relatoria de propostas importantes para o país, sem liderar seu
partido ou comandar comissões de relevo. No entanto, foi reeleito seguidas
vezes e exerceu sete mandatos consecutivos.
Com um discurso belicoso e assumidamente autoritário,
elegeu-se presidente e, durante seu mandato, afrontou reiteradas vezes outras
instituições da República, notadamente o STF. Durante a pandemia, a forma como
conduziu o país, principalmente ao fazer corpo mole para obter a vacina, foi
responsável por milhares de mortes plenamente evitáveis. Uma vez derrotado nas
urnas, há fartas evidências de que tramou e mobilizou forças para não ser
apeado do poder.
Dirão alguns que Jair Bolsonaro foi punido pelo voto, ao não
se eleger. Para outros, a provável condenação pelo STF nesta semana
representará o atestado de que as instituições brasileiras funcionam, e que os
pesos e contrapesos dos Poderes cumpriram seu papel, sinalizando que nossa
democracia saber extirpar os corpos estranhos, num instinto de autopreservação.
São respostas importantes, sem dúvida. Porém, chama a
atenção como os sistemas político e judicial foram incapazes de dar respostas
mais tempestivas, evitando que chegássemos até este ponto. As reiteradas
reeleições do deputado Bolsonaro, a despeito de seu péssimo desempenho
parlamentar, assim como sua condenação sendo possível somente a partir da
atuação justiceira de um ministro do STF, com decisões passíveis de
questionamentos quanto ao seu amparo legal, mostram que nossos arcabouços
eleitoral e jurídico não funcionam a contento. Mesmo quando não falha (o que é
raro), a justiça tarda.
Da mesma forma, a realização da maior operação policial da
história, tendo como alvo uma das principais organizações criminosas do país,
foi não apenas motivo de louvações na imprensa, como também de disputa pela sua
paternidade entre os virtuais candidatos a presidente em 2026, Lula e Tarcísio.
Apesar disso, é chocante constatar como o PCC desenvolveu
uma teia de negócios envolvendo fazendas com plantações de cana-de-açúcar,
usinas de álcool, refinarias, distribuidoras e postos de combustíveis, além de
administradoras de fundos e fintechs.
Caso realmente se vá a fundo nas apurações, saberemos como o
crime organizado molda as leis e obtém liminares na Justiça para facilitar seus
negócios, além das práticas que utiliza para não entrar no radar dos órgãos que
fiscalizam setores importantes da economia, como a ANP, o Banco Central e a
CVM.
Seria muito ingênuo pensar que essa rede que movimenta
bilhões de reais tenha sido construída e se mantenha sem a conivência de
políticos dos âmbitos municipal, estadual e federal, além de magistrados e
outras autoridades.
Blindar políticos de investigações e processos judiciais,
como pretende a PEC, significa tornar a atividade parlamentar ainda mais
atraente para a associação entre políticos mal intencionados e o crime
organizado.
A verdadeira blindagem que precisamos é tornar nosso sistema
político menos vulnerável e tempestivamente reativo a incompetentes e
criminosos.
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