INTERVENÇÃO DO BEM NO RIO DE JANEIRO

Carlos Andreazza, O Estado de S. Paulo

Edson Fachin marcou para 19 de agosto a retomada do julgamento sobre como será – seria – a eleição para mandato-tampão de governador no Rio de Janeiro. Seria; porque não será. Palhaçada teatral destinada a cumprir, como se sob rito legal, o que foi decisão autoritária tomada no instante em que Cláudio Castro renunciou ao Guanabara, em março. Haverá eleição suplementar nenhuma, direta ou indireta. E todo mundo sabe disso.

Haverá eleição suplementar nenhuma, qualquer que seja a decisão do Supremo, porque, àquela altura, a deflagração de pleito extra treparia no processo eleitoral regular, cuja votação será em 4 de outubro. Não haveria tempo. Sobraria insegurança jurídica. Escassezes de tempo e de segurança jurídica forjadas pela maneira como Flávio Dino geriu um pedido de vista feito em 9 de abril.

Ao pedir vista, o placar marcava 4 a 1 pela eleição indireta, na Alerj, condição em que Douglas Ruas, deputado estadual e pré-candidato ao governo pelo PL, venceria – e governaria o Estado eleição ordinária de outubro adentro. O STF não queria. Dino pediu vista.

Naquela ocasião, prometeu que devolveria a matéria à deliberação quando da publicação do acórdão, pelo TSE, relativo ao julgamento que condenara Castro à inelegibilidade. O acórdão foi divulgado em 23 de abril, ocasião em que disse que esperaria pela apreciação dos recursos, cujo produto teve publicação em 16 de junho. O ministro devolveu a vista em 30 de junho, véspera do recesso do Judiciário.

Haverá eleição suplementar nenhuma, direta ou indireta. E todo mundo sabe disso. O STF não quer. Tampouco quer – e todo mundo sabe disso – que o presidente da Alerj assuma a cadeira de governador que lhe caberia, considerada a linha sucessória estadual. Não permitirá que Douglas Ruas, olha ele aí de novo, da turma que sustentava Castro, governe e se cacife como adversário competitivo de Eduardo Paes. O STF quer mudança. Porque – você sabe – o eleitor fluminense vota mal...

O Rio está sob intervenção do Supremo. Escrevo a respeito pela terceira vez neste jornal. Não é algo popular de se dizer, porque a interposição do Judiciário alijou do poder, no ano eleitoral, o grupo político bolsonarista, o mesmo de Ruas, que pilhara o Estado nos últimos anos e sobre o qual o cronista só tem certezas. A população desprezava Castro e seus bacelares – e ora celebra a moralização tocada por um juiz salvador da pátria.

Intervenção, portanto, virtuosa; ao que se somará, como cartaz, o trabalho de saneamento promovido pelo governador-desembargador-interventor Ricardo Couto, presidente do TJ. Um herói, cujo período artificialmente alongado de heroísmo planta vários precedentes. (Como se sabe, os precedentes só viram problema quando usados contra os nossos.)

Para que fique claro: o STF determinou que Couto passará a faixa (tudo o mais constante) a Paes, em janeiro. Até lá, encene esse teatro quem quiser.