Sob o novo governo de Portugal, as exigências devem se
tornar cada vez mais difíceis de serem cumpridas por migrantes que deixam o
Brasil rumo às terras lusitanas
A decisão do governo de Portugal de expulsar 5.368
imigrantes brasileiros, após terem seus pedidos de residência fixa negados,
resulta da pressão que a extrema-direita tem exercido na política migratória do
país. Na eleição legislativa realizada em maio deste ano, o Partido Chega ficou
com a segunda maior bancada, tendo conquistado 60 das 230 cadeiras no
parlamento.
Embora não esteja na coligação que governa o país, o Chega
tem crescido como força política entre os portugueses por seu discurso
anti-imigração e xenofóbico, principalmente contra cidadãos brasileiros e de
ex-colônias portuguesas na África. O líder do partido de extrema-direita
português é admirador fervoroso de Donald Trump. Desde que tomou posse em
janeiro de 2025, Trump adotou uma política imigratória que tem produzido
efeitos perversos sobre diferentes comunidades de imigrantes nos Estados
Unidos, incitando o ódio e espalhando o medo mesmo entre os que têm autorização
para trabalhar e residir no país.
Uma das primeiras medidas anunciadas pelo
primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, da Aliança Democrática, quando
assumiu o poder em 2024, mirava justamente a política migratória. Ele
determinou que a Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima) acelerasse a
análise dos pedidos de residência de imigrantes estrangeiros. Assim, além dos
5. 368 brasileiros, 13.466 indianos, dos 28 mil que pediram residência,
argentinos e venezuelanos terão que deixar Portugal. Entre esses, a Índia foi o
país que mais teve pedidos de residência negados — quase 50% .
Hoje, cerca de 513 mil brasileiros vivem em Portugal. É a
segunda comunidade brasileira no exterior, ficando atrás apenas dos Estados
Unidos, onde residem mais de 2 milhões de brasileiros. Dado o avanço da
extrema-direita em Portugal, o número de brasileiros que serão notificados para
que deixem as terras lusitanas tende a aumentar. Cabe saber como o Ministério
das Relações Exteriores do Brasil vai reagir ao provável aumento da negativa do
governo português e se haverá algum tipo de consulta formal a eles acerca do
tratamento dispensado aos brasileiros que estão sendo alvo dessa medida.
O fato é que, nos últimos 30 anos, milhares de brasileiros
escolheram Portugal como destino em busca de uma vida melhor ou para escaparem
(os ricos) da falta de segurança das grandes cidades do nosso país. Mas a
grande maioria dos brasileiros que foram para Portugal trabalha em empregos que
não permitem fazer uma boa reserva de recursos econômicos e acaba consumindo
quase toda a renda auferida com longas jornadas de trabalho. Assim, os
brasileiros que devem deixar o país em menos de um mês — este é o prazo determinado
pelas autoridades portuguesas — terão histórias e trajetórias muito parecidas
com as dos que foram deportados ou forçados a deixarem os Estados Unidos desde
o começo deste ano: após trabalharem arduamente, voltam com pouco ou quase
nada. Some-se a isso a mudança brusca de suas vidas e projetos.
Embora o percentual de vistos de residência negados possa
parecer pequeno (7,3%), não é possível afirmarmos ainda que a realidade vivida
pelos brasileiros em Portugal sob o novo governo, e também com o aumento do
apoio à extrema-direita por lá, seja de tranquilidade. A imprensa brasileira
tem noticiado nos últimos anos casos de violência física, racismo e
discriminação contra brasileiros.
Sob o novo governo de Portugal, as regras para permanecer no
país devem se tornar paulatinamente mais rígidas e as exigências, cada vez mais
difíceis de serem cumpridas por parte dos migrantes que deixam o Brasil rumo às
terras lusitanas. Nos anos 90, tivemos momentos de tensão com a hostilidade
contra dentistas brasileiros, profissionais altamente qualificados que
enfrentaram barreiras severas para conseguir exercer sua profissão, assim como
se integrar à sociedade portuguesa. Agora, o perfil dos brasileiros que lá
estão é mais diverso, como os trabalhos que realizam e os postos de trabalho
que ocupam.
É imprescindível que o governo brasileiro atue com firmeza
para assegurar a dignidade dos brasileiros no exterior e que os que tiveram o
visto de residência negado tenham a possibilidade de recorrer à justiça. E,
para isso, o apoio da Embaixada do Brasil em Portugal, assim como o do
consulado, é crucial. Nos próximos meses, saberemos se o novo governo português
decidiu seguir os passos de Trump na política migratória.
*Professor-associado IV do Instituto de Relações
Internacionais da UnB e pesquisador do Instituto Nacional de Estudos sobre os
EUA (INEU/CNPq)
















