sábado, 7 de junho de 2025

O EQUILÍBRIO FISCAL E O IOF

Marcus Pestana, Congresso em Foco

Não é novidade para ninguém: o Brasil está submetido a uma aguda e crescente restrição fiscal. Os números presentes no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, revelam que o estrangulamento será absoluto a partir de 2027 e se agravará nos anos seguintes. A IFI lançou alertas sobre isto. É a crônica de uma morte anunciada sem o tempero literário de Gabriel Garcia Márquez.

O governo perde cada vez mais espaço de liberdade para governar. As despesas discricionárias ou não obrigatórias tenderão a ser negativa a partir de 2027. Temos, no Brasil, o orçamento mais engessado do mundo. Há mecanismos automáticos, retomados após a revogação do “Teto de Gastos”, que estabelecem vinculações das despesas de saúde e educação às receitas correntes e a indexação aos aumentos concedidos ao Salário-Mínimo, sempre acima da inflação, do piso da previdência, BPC, Auxílio Desemprego e Abono Salarial.

Estas despesas somadas à folha salarial dos servidores públicos federais civis e militares, às outras despesas previdenciárias e ao Bolsa Família, representam quase 95% do gasto, e, em 2027, chegarão, junto outras despesas obrigatórias (precatórios, emendas parlamentares e Fundo do Distrito Federal), à 100% da despesa total. Ou seja, não haverá dinheiro para investimentos e para o custeio da máquina (luz, água, telefonia, internet, combustível, aluguéis etc.). Imaginem as Forças Armadas sem munição, o IBAMA e a Polícia Federal sem gasolina, o PAC zerado e os Ministérios sem pagar a conta de energia? Parece caricatura, mas é para lá que caminhamos.

O presidente da República tem, em 2025, após o abatimento dos mais de 800 bilhões de reais de renúncias fiscais (despesas tributárias) e das transferências constitucionais a estados e municípios, 2 trilhões e trezentos bilhões de reais de receita primária líquida para governar. Dadas as amarras orçamentárias com gastos obrigatórios que crescem acima da receita restam apenas 60 bilhões para o PAC, conjunto de investimentos em infraestrutura e ciência e tecnologia alavancadores do futuro do país.

Ainda assim, o governo fechará as contas de 2025 no vermelho, mesmo o ministro Haddad e sua equipe buscando receitas extras a todo o tempo e manejando bloqueios e contingenciamentos em um orçamento já muito restrito.

O anúncio surpreendente do aumento do IOF como mais uma medida para atenuar o déficit foi o novo capítulo da novela fiscal. Imposto de natureza regulatória e não arrecadatória, de má qualidade por seus efeitos ruins na economia e na formação das expectativas dos agentes econômicos.  Resultado: rejeição quase unânime na sociedade e no Congresso Nacional.

Diante disto, os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre chamaram a si a tarefa de construir uma alternativa mais ampla e duradora para o equilíbrio fiscal. O objetivo não é compensar o imaginado aumento do IOF, mas garantir a sustentabilidade fiscal nos próximos anos, para além de remendos paliativos e improvisados.

A situação fiscal brasileira é extremamente delicada e as saídas são complexas. O foco deveria orbitar em torno de três objetivos: i. flexibilizar o orçamento; ii. estancar o crescimento da dívida pública; e, iii. ampliar significativamente o investimento público visando a retomada do desenvolvimento sustentado.

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DESAFIOS PARA O CONGRESSO NA ÁREA TRABALHISTA

José Pastore*, Correio Braziliense

Parlamentares terão muito trabalho para atender aos pedidos do STF em campos do mundo do trabalho que implicam em decisões difíceis e onerosas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazos para o Congresso Nacional aprovar três leis que são exigidas pela Constituição de 1988 na área trabalhista. A primeira é a lei sobre a licença paternidade, porque a regra atual de cinco dias foi aprovada pelos constituintes como provisória. A segunda é a lei sobre a proteção dos trabalhadores contra os problemas causados pela automação, também prevista na Constituição e, até hoje, não aprovada. A terceira é a lei de proteção dos trabalhadores contra os trabalhos penosos. As três são requeridas pela Carta Magna. São três imensos desafios:

Sobre licença-paternidade, há vários projetos de lei tramitando que propõe uma ampliação dos atuais cinco dias para 10, 15, 20 ou mais dias. Mas há projetos que desejam igualar a licença-paternidade à da maternidade (120 dias). Há também os que propõem mesclar os dois afastamentos, criando a "licença parental", que é muito comum na Europa. 

Onde está o desafio? Na forma de custear esses afastamentos. Hoje, os cinco dias de licença dos pais são totalmente custeados pelas empresas. Mas, quando se fala em ampliar essa licença, a conta terá de passar para a Previdência Social. 

Será que o INSS tem recursos para custear licenças mais longas para os pais? Como o Congresso Nacional não pode criar despesas para o erário sem indicar a fonte de custeio, caberá aos parlamentares negociar com o ministro da Fazenda o adicional de recursos, o que, certamente, enfrentará resistência numa hora em que o governo federal se esforça para conter gastos, sendo a Previdência Social o maior foco de preocupação, pois tem um deficit anual de mais de R$ 300 bilhões! 

Ou seja, a Constituição exige, as crianças precisam, os pediatras recomendam, mas não há dinheiro. Derrubar toda a conta no colo das empresas seria um desastre ainda maior. 

Sobre a proteção contra os efeitos deletérios da automação, há também vários projetos de lei que tramitam há anos no Congresso Nacional, sem nenhuma perspectiva de aprovação em face da grave complexidade do assunto. Essa legislação envolve questões conceituais e limitações práticas. A nova lei vai proibir ou penalizar a adoção de tecnologias quando estas destroem empregos? Vai criar regras de substituição e demissão dos empregados afetados? Ou vai expandir os programas de qualificação e requalificação para "repaginar" os profissionais no novo mundo tecnológico? 

No primeiro caso, teríamos uma ação frontal contra a modernização tecnológica e a perda de competitividade das empresas e da economia brasileira. No segundo, regras de substituição e demissão podem gerar um clima conflitivo. No terceiro, criar-se-ia a necessidade de imensos recursos para a qualificação e requalificação, além de boas estratégias. 

Mas, nesse campo, há outro desafio. Enquanto o trabalhador estiver desempregado e sendo qualificado ou requalificado, de onde virá a sua renda? Haverá uma extensão do seguro-desemprego? Mas esse benefício (mais do que necessário) está criando despesas gigantescas numa hora em que o Brasil, ironicamente, está com pleno emprego. Vamos agravar ainda mais o desequilíbrio fiscal?

Sobre a proteção contra trabalhos penosos, tem-se um desafio conceitual de enorme proporção porque até hoje nunca se conseguiu uma definição clara do que seja "penosidade" nas atividades laborais. Muitos consideram "penoso" levantar pesos excessivos, o que é indiscutível. Outros se referem ao trabalho sob sol escaldante. Há ainda os que chamam a atenção para o excesso de poluição sonora ou ambiental. Mas tudo isso já está protegido por leis e regras no campo da periculosidade e insalubridade. O que será específico da penosidade? Não se sabe.  

Em suma. Os parlamentares que acabam de voltar das férias terão muito trabalho para atender aos pedidos do STF nesses três campos do mundo do trabalho. Os três implicam em decisões difíceis e onerosas, além dos desafios conceituais indicados. 

Poder-se-ia questionar se tais questões deveriam ser parte da Carta Magna. Mas, passados 37 anos da sua aprovação, acho que ficou tarde demais... 

*José Pastore, professor da Universidade de São Paulo, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP e membro da Academia Paulista de Letras

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PARA ALÉM DA AMAZÔNIA: A HORA DE AGIR PELO CERRADO É AAGORA

Dandara Tonantzin, Correio Braziliense

O Cerrado espera mais do que menções protocolares: busca compromissos sólidos, metas ambiciosas e financiamento real para sua conservação

Desde as primeiras luzes do dia até o cair da noite, o Cerrado pulsa vida: é o segundo maior bioma da América do Sul, ocupa 22% do território brasileiro e abriga quase 30% das águas superficiais do país, alimentando dezenas de bacias que banham outros biomas. No entanto, vive sob a chancela de leis flexíveis que permitem uma exploração sem freios e do racismo ambiental que impõe desafios para as populações que ali habitam.

A reserva legal no Cerrado corresponde a apenas 20% da propriedade, contra 80% exigidos na Amazônia, por exemplo. A lógica é nítida: tratar o Cerrado como zona de sacrifício. É o que também se vê nos dados do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, da rede MapBiomas, divulgados em maio de 2025, que apontam que o Cerrado foi o ecossistema brasileiro mais devastado em 2024: 652.197 hectares.

O relatório aponta uma redução de 32,4% no desmatamento, considerados todos os biomas brasileiros — destaque para a região amazônica, que registrou uma queda de 54% entre 2022 e 2024. Mas no Cerrado a situação se inverte: especialmente no Matopiba, região do nordeste do país que registrou 75% do desmatamento do Cerrado e 42% de toda a perda de vegetação nativa no Brasil.

O principal vetor desse desmatamento é a expansão agropecuária. Fazendas se estendem, máquinas ceifam palmas e raízes, e o solo degradado deixa de cumprir seu papel de esponja natural. Consequência direta: as nascentes secam, o ciclo hidrológico se rompe e outras regiões sofrem no rastro da devastação. O Rio São Francisco, que mata a sede de 15 milhões de brasileiros, já sente a pressão; a bacia do Tocantins perde volume em áreas cruciais para a irrigação; e o Pantanal, um dos maiores pantanais do mundo, arrefece sua exuberância.

Mas o impacto vai muito além dos mapas e gráficos. No Cerrado, age também o racismo ambiental, um arbusto espinhoso que mata lentamente comunidades vulneráveis: povos indígenas, quilombolas, agricultores familiares e populações tradicionais. A perda de terra e recursos naturais torna-se sinônimo de exílio forçado; a contaminação de água e solo, de doenças respiratórias e problemas de saúde crônicos; e a erosão cultural, de um empobrecimento irreversível de saberem ancestrais. Tudo isso embalado por uma sinfonia de violações de direitos humanos.

O desastre da barragem de Fundão, em Mariana, é um exemplo emblemático de racismo ambiental no Brasil. Estudo da Universidade Federal de Juiz de Fora mostrou que as comunidades mais atingidas eram majoritariamente negras. Isso revela como a localização e a vulnerabilidade das populações negras estão diretamente relacionadas à exposição a desastres socioambientais. A omissão histórica do Estado e das empresas no cuidado com essas comunidades aprofunda as desigualdades.

Mas, ainda podemos escolher outro caminho. Primeiro, reconhecendo oficialmente os direitos territoriais — demarcações imediatas e seguras para povos indígenas e quilombolas. Precisamos assegurar a implementação de políticas públicas inclusivas, que integrem a participação das comunidades tradicionais na gestão dos recursos naturais. É urgente também investir em educação ambiental, desde as escolas até programas de extensão rural, para mostrar que conservar o Cerrado é garantir água, clima estável e alimentos saudáveis. A justiça ambiental precisa avançar com vigor. Precisamos assumir o compromisso do desenvolvimento sustentável que harmonize a produção agropecuária com floresta em pé — modelos de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) já demonstram resultados positivos em solo Cerrado.

Neste momento, o Cerrado espera mais do que menções protocolares: busca compromissos sólidos, metas ambiciosas e financiamento real para sua conservação. À frente da coordenação do Grupo em Defesa do Cerrado da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, estamos, inclusive, realizando importantes articulações para pensar políticas públicas que visem barrar retrocessos na agenda ambiental em escala global e em especial no nosso continente das Américas.

Afinal, se ignorarmos esse gigante de biodiversidade e fonte de água, condenaremos não só a nós mesmos, mas as futuras gerações a um cenário de escassez, conflitos e crises socioambientais. A hora de agir é agora — cada árvore preservada, cada riacho que ainda corre, cada comunidade que resiste é um grito de vida que ecoa para além do Cerrado.

 *Dandara Tonantzin, deputada federal (PT-MG), coordenadora do Grupo em Defesa do Cerrado da Frente Parlamentar Ambientalista

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O PÔR DO SOL DO EURO

Rodrigo Zeidan, Folha de S; Paulo

Eventual ataque especulativo pode destruir moeda única; risco é remoto, mas existe

O título desta coluna é inspirado no livro de Alberto Bagnai, polímata, professor (e atualmente deputado) italiano que escreveu "Il Tramonto Dell'Euro", em 2012. Ele defendia a saída do país da zona do euro, embora hoje se concentre em combater a multiplicação de regulações ineficientes da União Europeia.

Somos amigos e discordava da sua posição, mas devo admitir que os custos sociais da moeda única estão aumentando. Parte é azar, mas o principal motivo é o abandono informal do Tratado de Maastricht.

A era de ouro da moeda europeia durou de 1999 a 2008, quando a zona do euro crescia mais de 3% ao ano, com os países menos ricos crescendo mais de 5%. O euro era uma força centrípeta, contribuindo para a convergência econômica europeia. O bolo crescia e se dividia melhor. Como os países do "norte" cresciam relativamente menos, isso limitava a valorização da moeda, ajudando a competitividade regional.

A crise financeira global virou o cenário de cabeça para baixo. O "sul" europeu foi mais afetado. O euro passou a ser força centrífuga, com cada país por si e o BCE (Banco Central Europeu) por todos.

O gigantesco saldo comercial alemão também contribui para um euro caro mesmo com a economia da região andando de lado. Essa valorização virou obstáculo extra para o sul europeu no pós-crise.

Além disso, união monetária sem união fiscal só é sustentável enquanto investidores considerem que países-membros são solventes. A crise grega de 2012 é um exemplo.

O Estado estava quebrado, e os investidores debandaram, com os juros de longo prazo passando de absurdos 130% ao ano. O euro só não colapsou porque o presidente do BCE, passando por cima de várias instituições europeias, declarou que faria "tudo o que fosse necessário" para estabilizar a moeda.

O Tratado de Maastricht deveria sustentar o euro ao estabelecer, em regras gerais, dois limites para todos os países-membros: déficit anual máximo de 3% do PIB e dívida total de 60% do PIB. Isso funcionou até a Alemanha, hoje forte defensora de austeridade fiscal na região, ultrapassá-los.

A desculpa era a necessidade de acelerar a integração de cinco estados que formavam a antiga Alemanha Oriental e iam mal. A Franca se sentiu no direito de fazer o mesmo. Os ministros desses países mandaram Romano Prodi, chefe da Comissão Europeia, "calar a boca" quando ele levantou a possibilidade de punir as maiores economias do bloco.

Com porteiras abertas, hoje a média da dívida pública na zona do euro é de 88%, e só 13 países têm dívida abaixo dos 60% do PIB. Uma solução seria um Orçamento europeu centralizado, algo politicamente impossível.

Esse é o impasse hoje. O euro dificulta a convergência econômica, embora seus benefícios continuem intactos, como facilitar o comércio intrarregional. Um eventual ataque especulativo pode enfraquecer ou até mesmo destruir a moeda única. Bagnai considerava isso quase inevitável, sendo melhor abandonar o euro coordenadamente para que os países começassem a longa caminhada de recuperação.

Antes, diria que não haveria chance de tal ataque. Hoje, ela existe. É ainda remota, mas isso pode mudar. Os títulos americanos balançaram. Se acontecer o mesmo com os europeus? Ninguém sabe onde isso poderia acabar.

*Professor da New York University Shanghai (China) e da Fundação Dom Cabral. É doutor em economia pela UFRJ

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DEPOIS DE MUSK

Demétrio Magnoli, Folha de S. Paulo

Trump carece de ideologia, mas escolheu governar com os nacional-populistas

Musk saiu detonando. Qualificou o "Big Beautiful Bill", projeto orçamentário de Trump, como uma "abominação repugnante": "vergonha daqueles que votaram por ele". É a primeira cisão relevante no governo Trump —e a evidência de que, no lugar de sentenças condenatórias sobre o "fascismo", deve-se entender a complexidade.

No primeiro mandato, um Trump inseguro cercou-se de figuras do establishment e apoiou-se na burocracia profissional. O resultado foi o cerceamento de seus impulsos mais destrutivos. No mandato atual, o presidente libertou-se dos grilhões. Convocou arautos extremistas, sicofantas e bajuladores, declarou guerra à burocracia estatal e desafiou a autoridade dos juízes. Mesmo assim, seu governo não é um monolito, mas um arco-íris ideológico.

A coalizão engloba três facções da direita: nacional-populistas, tecno-libertários e republicanos tradicionais. A terceira vertente foi inserida no governo com o intuito de completar a demolição do antigo "Partido de Reagan", pela via de sua desmoralização. Mike Waltz, o breve conselheiro de Segurança Nacional que tentou conservar a espinha ereta, foi exilado ao posto cerimonial de embaixador na ONU. Já Marco Rubio, o intimidado secretário de Estado, sacrifica diariamente suas convicções no altar da adulação de Trump.

Rubio curvou-se à traição da Ucrânia, engajou-se na aniquilação da Usaid e assumiu papel instrumental na anulação de vistos de ativistas que, à sombra da Primeira Emenda, manifestam-se contra Israel. De joelhos diante do presidente, personifica a morte cerebral do internacionalismo conservador nos EUA.

A demissão de Musk altera o equilíbrio de forças entre as duas facções principais do governo, assinalando o triunfo dos nacional-populistas.

Os tecno-libertários são globalistas e ultraliberais. No passado, penderam para o lado dos democratas, subordinando a meta de um "Estado mínimo" à de uma economia mundial aberta. Deram meia-volta na campanha de 2024, atraídos pelas promessas de desregulamentação radical e de uma guerra total contra a burocracia profissional. Além de Musk e Vivek Ramaswamy, os demissionários líderes do Doge, Trump recebeu apoios milionários de Peter Thiel, do PayPal, Tim Cook, da Apple, Mark Zuckerberg, da Meta, e até do ex-inimigo Jeff Bezos, da Amazon.

Os tecno-libertários sujeitaram-se à deflagração da guerra fiscal, mas não engoliram o "Big Beautiful Bill", que acelera o endividamento nacional dos EUA. A cisão de Musk, um ultraliberal cujas maiores empresas orbitam ao redor de contratos com o Estado, escancara as insanáveis contradições da coalizão montada por Trump.

Os nacional-populistas, representados pelo vice J.D. Vance, pelo ideólogo Steve Bannon e por Pete Navarro, arquiteto da guerra tarifária, formam o eixo do governo e fornecem as bandeiras do movimento Maga. Na esfera geopolítica, são isolacionistas, restaurando o compasso estratégico que predominou no entreguerras. No campo dos valores, resgatam os conceitos reacionários de Pat Buchanan, antigo líder da ala cristã republicana. Sobretudo, porém, são populistas econômicos dispostos a conduzir as aventuras do protecionismo tarifário e de um expansionismo fiscal sem freios.

Trump, o árbitro final, carece de princípios ou ideologia. Mas é com os nacional-populistas que escolheu governar.

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ALTA DE GASTOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS SERVE DE ALERTA

Adriana Fernandes, Folha de S. Paulo

Cobrança do ajuste nas finanças públicas deve ser para todos

O crescimento dos gastos dos estados e municípios em ritmo muito maior do que o do governo federal tem passado ao largo das cobranças dos parlamentares e serve de alerta nas negociações políticas deste domingo (8) em torno de um acordo de novas medidas fiscais para substituir o decreto de alta do IOF.

Uma das causas para essa expansão, apontada em estudo publicado nesta semana pelo Ibre-FGV, é que o Congresso tem aprovado nos últimos anos medidas que elevaram as despesas do governo federal, mas que, na prática, representam um repasse maior de recursos da União para os governos regionais.

É o caso da complementação do Fundeb (fundo voltado para a educação básica), receitas de royalties de petróleo, e as chamadas emendas Pix, que têm baixa transparência e facilitam a inclusão de despesas no Orçamento por deputados e senadores..

A descentralização de recursos fortalece a popularidade de governadores e prefeitos e as coalizões políticas locais. Por outro lado, enfraquece o poder político do governo federal com potencial impacto nas eleições nacionais para presidente da República, deputados e senadores.

A proposta de revisão dos recursos do Fundeb mexe com esse jogo de forças. Até 2020, esse complemento federal era de 10% do valor repassado por estados e municípios. Por iniciativa do Congresso, o percentual passou a aumentar progressivamente, chegando a 21% em 2025.

O que está na mesa é travar esse percentual, evitando que haja um novo aumento, para 23%, no ano que vem. A medida de interesse do Ministério da Fazenda e que exige a aprovação de proposta de emenda à Constituição tenta equilibrar um pouco o ajuste e deveria ser aprovada pelos parlamentares.

A resistência, porém, é grande. Não interessa ao Congresso tocar na ferida do aumento dos gastos dos governadores e prefeitos, que não sofrem a mesma pressão nem o mesmo escrutínio do mercado e da imprensa.

A cobrança do ajuste nas finanças públicas deve ser para todos.

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O SILÊNCIO DOS LÍDERES EMPRESARIAIS NOS EUA

Fareed Zakaria, OEstado de S. Paulo

Eles costumavam se opor ao poder, mas agora não emitem opiniões diante da destruição de Trump

Antigamente, os CEOs americanos se sentiam livres para criticar as políticas governamentais, muitas vezes com uma reclamação familiar. O ex-CEO da Verizon Communications Inc., Ivan Seidenberg, explicou que ao atingir praticamente todos os setores da vida econômica, o governo estava “injetando incerteza no mercado”.

O então CEO da Cisco Systems Inc., John Chambers, concordou. “As empresas não gostam de incerteza”, disse. Isso foi durante o primeiro mandato de Barack Obama, quando o governo tentava tirar a economia de uma crise financeira global única.

Hoje, em um momento de pleno emprego e baixa inflação, o governo Trump desencadeou um tsunami de incerteza. Tarifas são aplicadas, depois suspensas, depois reativadas e, em seguida, dobradas. E o que os líderes empresariais dizem? Nada. Há exceções importantes: Ken Griffin, Larry Fink, Jamie Dimon e, claro, agora Elon Musk.

No passado, líderes empresariais costumavam protestar contra o aumento de impostos sobre as empresas. No entanto, hoje, diante de uma série de novos impostos na forma de tarifas, eles se mantêm em silêncio. Muitos CEOs nem ousam mencionar que seus preços terão de aumentar devido aos novos impostos sobre seus produtos importados. O novo imposto de 50% sobre as tarifas de aço, por exemplo, beneficiará a indústria siderúrgica. Mas estudos mostram que, para cada emprego salvo nesse setor, há 75 empregos ameaçados em setores que usam aço importado em seus produtos (como automóveis e construção civil). Você já ouviu esses CEOs reclamarem? Eu não.

Considere a hipocrisia em torno do projeto de lei orçamentária. Os CEOs há muito falam sobre os perigos dos déficits orçamentários. E, no entanto, diante de um projeto de lei que quase certamente resultará em US$ 5 trilhões adicionados à dívida nacional em dez anos, a maioria não se opôs (o Escritório de Orçamento do Congresso estima que o déficit adicione “apenas” US$ 2,4 trilhões à dívida, pois precisa lidar com os artifícios contábeis dos republicanos da Câmara, que deliberadamente suspendem alguns cortes de impostos no quarto ano, para que adicionem menos às projeções de dívida de dez anos).

APATIA. Se analisarmos os números com seriedade, fica óbvio que a única maneira de reduzir o déficit é fazer cortes nos maiores programas, como o Medicare e a defesa, e permitir que muitos dos cortes de impostos de Trump de 2017 expirem. Em vez disso, este projeto de lei basicamente não faz nada para controlar os gastos com o Medicare, aumenta os gastos com defesa e expande substancialmente os cortes de impostos.

O que deveria enfurecer ainda mais as empresas é que o projeto de lei “atinge praticamente todos os setores da vida econômica” em uma escala impressionante. As melhores práticas para impostos são manter as regras simples e justas, aplicá-las igualmente a todos os contribuintes, minimizando distorções, soluções alternativas e manobras contábeis.

Este projeto de lei não prevê impostos sobre gorjetas ou horas extras e novas deduções para idosos e sobre juros de financiamento de veículos. Portanto, um garçom que ganha US$ 50 mil terá um desconto, mas um lavador de pratos, não.

Trabalhadores em empregos que pagam horas extras têm um desconto fiscal, mas não aqueles em empregos que podem pagar menos, mas simplesmente não as faturam como horas extras. Espera-se que muitas pessoas tentem reclassificar sua renda como gorjetas e horas extras.

CUSTO-BENEFÍCIO. Como aponta a apartidária Tax Foundation, esses descontos vêm “com várias condições e restrições que, se promulgadas, provavelmente exigirão centenas de páginas de orientações do IRS (a receita federal americana) para serem interpretadas”.

E o IRS terá de julgar toda essa complexidade com até 40% de sua força de trabalho eventualmente demitida, o que significa que haverá muitos sonegadores que escaparão impunes de fraudes. A Tax Foundation conclui que “as novas regras e os custos de conformidade, em muitos casos, provavelmente, superam quaisquer benefícios fiscais”.

A economia americana está agora mais politizada do que nunca. Trump ameaça impor tarifas a empresas individuais como Apple e Mattel. Na quinta-feira, ele ameaçou rescindir contratos do governo com as empresas de Musk. Ele diz aos executivos que desejam tratamento favorável que o procurem pessoalmente. Esta semana, sua secretária de imprensa, Karoline Levitt, gabou-se de que os líderes empresariais estão “implorando para se encontrar com o presidente e implorando para ir à Casa Branca”.

Trump explicou como vê a economia americana: não como um vasto e gloriosamente complexo sistema de livre mercado com centenas de milhões de transações privadas. Não, para ele, é uma loja grande e bonita. “Eu sou o dono da loja e eu defino os preços e digo: se você quiser comprar aqui, é isso que você tem que pagar’”, disse.

Os líderes empresariais devem lidar com os EUA da mesma forma que costumavam lidar com as ditaduras do terceiro mundo: apaziguar o líder supremo. E eles estão se adaptando a esse novo modelo discretamente, sem discordância.

Mesmo com pleno emprego e baixa inflação, governo Trump provocou tsunami de incerteza

Há uma nova biografia publicada sobre William F. Buckley Jr., o padrinho intelectual da direita americana. Buckley era meu amigo, e me lembro dele certa vez fazendo uma declaração estranha. Ele me disse que seu país favorito no mundo talvez fosse a Suíça.

Perguntei por quê e ele explicou que se tratava de uma genuína democracia de livre mercado, onde o governo realmente deixava as pessoas em paz. “Se você perguntar a uma pessoa comum na Suíça quem é o presidente do seu país, a maioria não saberia”, disse. Nem preciso dizer que o sonho de Buckley seria o pesadelo de Trump. •

*É COLUNISTA DO ‘WASHINGTON POST’

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AS INSTITUIÇÕES FORA DO LUGAR

Miguel Reale Júnior, O Estado de S. Paulo

É a consequência do presidencialismo de cooptação, do sistema eleitoral proporcional e da proliferação de partidos sem conteúdo, além de uma classe política desinteressada

Não há nem harmonia nem independência entre os Poderes, há desarticulação. O Legislativo, antes de legislar, administra, destinando de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para obras, na maioria pulverizadas, visando a atender aos interesses eleitorais dos congressistas, sem respeito a qualquer política pública.

Segundo a Constituição federal (CF), o Orçamento compreende metas e prioridades da administração. No entanto, com a aprovação das Emendas Constitucionais 86/2015, 100/2019 e 105/2019, as emendas individuais de parlamentares à Lei Orçamentária e as de bancada passaram a ser de execução obrigatória, além de se criarem emendas de comissão e Pix, esta com recursos alocados diretamente a Estados e municípios. Cada parlamentar tornouse um ordenador de despesa de recursos da União.

Diante do fato consumado das emendas parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) apenas pôde impor meias medidas, exigindo transparência e rastreabilidade, em terreno minado de inconstitucionalidade, que não declarou, como deveria fazer, por ser agora politicamente custoso.

De outra parte, diante da inércia do Legislativo, o STF, provocado por Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF – artigo 102, § 1.º da CF) e sob influência do neoconstitucionalismo, fez prevalecer, por exemplo, o princípio da fidelidade partidária, “acrescentando” ao artigo 55 da CF a hipótese de perda de mandato de deputado por mudança de partido sem justa causa. O STF legislou até mesmo em matéria constitucional.

A expansão legislativa do STF deu-se na permissão do aborto de anencefálico, no reconhecimento do casamento homoafetivo e, agora, na descriminalização do porte de maconha, considerando que não comete infração penal quem adquirir, guardar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, a substância cannabis sativa em até 40 gramas.

Em contrapartida à atuação legislativa do STF, surgiram no Congresso Nacional, por iniciativa de congressistas de diversos partidos, propostas de emendas constitucionais reguladoras do funcionamento da mais alta Corte, outorgando inclusive tarefa judicial ao Poder Legislativo.

Assim, o Congresso não só pretende disciplinar o cabimento de decisão monocrática, como condicionar a edição de súmula pelo STF apenas se aprovada por quatro quintos dos membros da Corte, tendo força vinculante se reconhecido tal efeito pelo Legislativo, que apreciará sua pertinência.

De outra parte, duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental merecem destaque diante da importância e procedência do decidido, como prova de o STF estar a impor, aos inertes Executivos da União e dos Estados, o cumprimento de ações necessárias para a efetividade de direitos humanos.

No Recurso Extraordinário 684.612 e na ADPF 347, o STF decidiu estabelecer, quanto ao calamitoso sistema carcerário, metas a serem alcançadas pelos Executivos de 2025 a 2027, com adoção de cronograma para a consecução de diversas melhorias.

Reconhecendo que não cabe ao Judiciário elaborar política destinada a corrigir situação fática, no entanto, o STF fixou diretrizes para a elaboração de planos estaduais buscando superar o estado inconstitucional do sistema penitenciário em três anos, com a adoção do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão do STF, reconhece-se o estado de coisas incompatível com a Constituição, no caso do sistema carcerário, com a determinação ao Executivo de elaborar plano para superação da situação, a ser homologado pela Corte, à qual cumpre, com o CNJ, monitorar sua execução. O STF, dessa maneira, impõe aos Estados uma “providência estrutural”.

Em outra ADPF, a de n.º 635, buscou-se o reconhecimento de violações a direitos fundamentais decorrentes da política de segurança pública do Rio de Janeiro. O STF entendeu haver quadro de graves violações de direitos dos residentes nas favelas e uma omissão estrutural do poder público ao efetuar operação policial. Em razão disso, determinou ao Estado a elaboração de plano para reduzir a letalidade policial e outras medidas, como a necessidade de ambulâncias e o uso de câmeras em viaturas e em uniformes policiais.

Segundo o acórdão, falhas estruturais na política de segurança pública do Estado justificavam a determinação de medidas pelo STF, bem como o monitoramento do cumprimento da decisão. Com tais medidas, houve a redução de mortes pela polícia, a diminuição de policiais mortos e um menor número de delitos.

Por que as instituições estão fora de lugar: Legislativo e Judiciário em conflito de competências e o Executivo reduzido a espectador manietado? É a consequência do presidencialismo de cooptação, do sistema eleitoral proporcional e da proliferação de partidos sem conteúdo, além de uma classe política desinteressada dos grandes problemas nacionais. Neste quadro político sem densidade, vigoram apenas inconsistentes ambições pessoais.

Diante de serem difíceis mudanças no arcabouço político, resta esperar que o STF cuide com afinco de sua imagem para se legitimar como alicerce desse processo democrático sujeito a tantos riscos.

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PUNIÇÃO A LÉO LINS É DESPROPORCIONAL

Pablo Ortellado, O Globo

Pena que ele recebeu é superior à aplicada a Sérgio Nahas pelo assassinato da mulher a tiros

A condenação de Léo Lins a mais de oito anos de prisão e multa dividiu o país. A enorme controvérsia não diz respeito particularmente ao humorista ou ao tipo de humor que pratica, mas às enormes implicações de uma regulação dura da liberdade de expressão. Para ter uma ideia, a pena que ele recebeu é superior à aplicada a Sérgio Nahas pelo assassinato da mulher a tiros. Se uma condenação duríssima como essa passa incontestável e se estabelece como precedente para condenações futuras, quais as implicações para o exercício da liberdade de expressão, em especial no âmbito do humor?

Regular a liberdade de expressão é delicado e deve ser feito com mão leve, levíssima. Ela é um dos fundamentos da democracia. Sem a liberdade de examinar e criticar o poder, nenhuma democracia subsiste. Entre as muitas formas de crítica, o humor merece atenção e proteção especial.

Mas a liberdade de expressão não é um direito acima dos demais. Quando colide com outros, precisa ser regulada. Obviamente, ela não deve abarcar a exortação de um crime (“Vamos invadir o Congresso!”) ou o preconceito racial (“Prefiro não contratar negros”).

O debate, portanto, está em onde estabelecer os limites e a severidade da punição quando se julga que foram ultrapassados. Tudo fica mais complicado quando se trata do humor, seja porque é um gênero cheio de regras próprias e nuances, seja porque tem uma função política historicamente reconhecida e protegida.

No final da Idade Média, o bobo da corte tinha licença especial para insultar e criticar o monarca, direito que nenhum outro súdito usufruía. Nos tempos modernos, o Direito, em muitos países, se desenvolveu conferindo proteções especiais e salvaguardas à sátira política. Assim, a sátira e o humor político se transformaram em pilares da esfera pública política.

O humor também tem regras internas. Se é verdade que, em alguns casos, simplesmente insulta e ri do inferior, noutros pode ser resultado de quebra de expectativas ou do alívio cômico de uma tensão. Às vezes, o tema da piada é alguém alvo de preconceito. Mas o mecanismo do riso não é a inferiorização, e sim a quebra de expectativa ou o alívio da tensão. Devemos tratar esse humor como injurioso? Na sentença que condenou Léo Lins vemos os dois tipos de caso tratados sem distinção.

Além disso, um show de humor é uma performance artística. Por um lado, o comediante encarna uma persona cômica, e há reconhecimento tácito do público de que ali não fala o cidadão Leonardo, mas a persona Léo Lins. Por outro, porém, o formato da apresentação stand-up é um monólogo em que a persona tem o mesmo nome do ator, e há obviamente um jogo de tensão entre ficção e realidade, como na literatura de autoficção contemporânea. Essa duplicidade sutil precisa entrar em conta na avaliação do caso — e está completamente ausente da sentença.

Por fim, é preciso entender que os limites da liberdade de expressão são o tema do humor de Léo Lins. Em várias passagens de seu show, ele explora os limites do que é legal e socialmente permitido e pretende ampliá-los fazendo rir do que é proibido. Há, portanto, uma dimensão metacrítica do caso, e condenar o show, em algum sentido, também é limitar a crítica às leis e convenções vigentes. Esse deveria ser mais um motivo para uma punição menos severa.

O caso de Léo Lins representa um ponto de inflexão no debate sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil. Discursos que veiculam injúria racial ou preconceito podem e devem ser punidos, mas a sentença de Léo Lins aplica uma pena completamente desproporcional, desconsiderando as particularidades do gênero humorístico e a função política e cultural do riso como forma de crítica social. Apenas em ditaduras, piadas impróprias recebem punições mais severas que assassinatos.

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PENA DE PRISÃO PARA HUMORISTA É PIADA RUIM

Eduardo Affonso, O Globo

Piadas não matam. O que mata é a violência, da polícia, dos traficantes, das milícias. É o desvio de bilhões dos pensionistas

Um humorista foi condenado a oito anos de prisão (e a pagar indenização milionária) por fazer piadas. Piadas ruins, mas, ainda assim, piadas. Que não zoavam militares, juízes, padres e outros senhores do poder divino ou temporal. Os intocáveis de hoje são as minorias, essa coisa difusa que, em última instância, inclui todo mundo. Some mulheres, idosos, crianças, afrodescendentes, indígenas, judeus, crentes, gays, trans, calvos, pais de pet, periféricos, gordos, nordestinos, pessoas com deficiência, HIV ou disfunção erétil — e veja quem sobra.

A sentença diz que o humorista reproduz “discursos e estereótipos que incentivam a perseguição religiosa, a exclusão das minorias e discriminação contra pessoas com deficiência”. Como nos tempos da TV a lenha, quando os intérpretes de vilões de novelas eram xingados nas ruas (e jamais convidados a apresentar bailes de debutantes), a juíza não entendeu a diferença entre o artista e a persona cômica. Não sabe que rir da piada em que a velhinha leva um tombo é diferente de empurrar uma velhinha escada abaixo.

O Barão de Itararé também foi preso — era o governo Vargas. Juca Chaves foi preso, a turma do Pasquim foi presa — era a ditadura militar. As piadas, nesses casos, eram ótimas, mas o que incomoda não é a qualidade do humor, e sim se o alvo da risada tem poder de decidir sobre aquilo de que se pode rir e sobre o que se deve calar. O Barão pendurou na porta de sua sala o cartaz “Entre sem bater”. Pode ser a hora de deixar um “Entre sem prender” na bilheteria dos espaços onde adultos pagam para o ato consensual de rir do que acham risível.

Não, piada não é discurso de ódio. Isso fazem os neonazistas, ao pregar expulsão, segregação ou eliminação de imigrantes, refugiados e outros grupos “inferiores”. É o que faz a extrema esquerda, que, sob o pretexto de defender palestinos, apoia a aniquilação do Estado de Israel (consequentemente, de boa parte da população judaica). Ou os que negam aos palestinos o direito a um Estado e propõem seu extermínio.

Piada não é incitação ao crime. Incitação ao crime é: Oi, na VK os menor te acerta/Só soldado bom de guerra/Que te mira e não te erra/Só AKzão na favela/Com vários pentão reserva/Aonde entrar, cês leva(...)É bala nos três cu, é bala nos três cu/De 62 é só papum e os alemão aqui nem tenta/De Glock e de radin, fumando um baseadin/Destrava o G3zão que se piar, nós quebra. Para surpresa de ninguém, MC Poze (como a maioria dos que promovem a violência e o tráfico) segue livre, leve e solto.

Piadas não matam. O que mata é a violência — da polícia, dos traficantes, das milícias. É o desvio de bilhões dos pensionistas do INSS — e os mais de 11 milhões de requerimentos à espera de análise. A falta de saneamento, de comida, de hospitais — a verba para isso o governo prefere gastar em propaganda, mordomias, compra de apoio.

Se for para condenar piada, que seja a de jornalista ter virado ré por divulgar os supersalários indecentes no Judiciário. A de os Correios — aparelhados por um partido político — darem prejuízo e não terem dinheiro para comprar envelope. A de magistrados não se sentirem impedidos de julgar casos que envolvam seus familiares.

Levar a sério uma piada é que é uma piada. A TV Pirata fazia isso, com o “Piada em debate”. Recomendo a quem ainda não entendeu que liberdade de expressão não foi feita só para aquilo com que a gente concorda.

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OS BRASILEIROS ESTÃO CANSADOS DE LULA E BOLSONARO

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

Parece que a população manifesta cansaço com a falta de austeridade e contenção no uso do dinheiro público

Quase metade dos brasileiros, ou exatamente 48%, considera que a economia piorou — tal é um dos resultados da pesquisa Quaest divulgada na última quarta-feira. Na rodada anterior, em março, o descontentamento era maior: 56% dos entrevistados. Houve, portanto, ligeira melhora na percepção, mas ainda assim o dado chama a atenção.

Depois de dois anos de crescimento acima de 3%, com desemprego baixo, quase metade dos brasileiros acha que a economia está pior. Mas o presidente Lula acredita que vai muito bem. Ele não perde oportunidade para alardear o “pibão” e zombar dos analistas que antecipam desaceleração. Nos bastidores, Lula cobra de sua equipe mais esforço para “mostrar” à população que o Brasil vai melhor do que ela pensa. De novo, o problema seria de comunicação. Mas não é. Outros dados da mesma pesquisa mostram que a população percebe problemas que o governo não quer ou não pode ver.

É verdade que diminuiu o número de entrevistados se queixando da alta de preços, refletindo a folga da inflação neste início de ano. Mas a maioria declara que o poder de compra é menor que há um ano. Trata-se de uma percepção exata. A inflação de alimentos até caiu um pouco, mas os preços não. Inflação menor significa que os preços sobem em ritmo menor, mas, como dizem os entrevistados da Quaest, continuam altos, corroendo o poder de compra.

Esse é um dos motivos por que a maioria considera o Brasil conduzido na direção errada — e a conta, claro, vai para o governo Lula. Aqui, não se trata só de economia, mas de vida em geral. A percepção envolve a violência urbana, a maior preocupação da população apontada na pesquisa de maio. Não adianta o governo federal dizer que a segurança é, legalmente, de responsabilidade dos governos estaduais. A questão é outra: se os governos estaduais obviamente não dão conta do problema, por que Brasília, com mais recursos, não assume o comando?

Dirão: mas não é exatamente o que o governo Lula faz com a proposta de nova lei de segurança? Pois é, mas a proposta anunciada, com forte comunicação, não avança. Todo dia, as pessoas percebem no noticiário que a bandidagem leva vantagem e que os planos governamentais continuam apenas isso, planos.

Há outras situações, aparentemente menos graves, mas que, acumuladas, causam desconforto. Entram aí as crises do Pix, a roubalheira no INSS (que reaproxima o governo da corrupção) e as trapalhadas com o aumento do IOF. Tudo culpa do governo atual, diz a população. Acrescentem as filas para atendimento no SUS e para obtenção de benefícios no INSS, e a sensação de mal-estar se amplia.

De novo, o governo se atrapalha. Assim como diante da escalada da violência, anuncia um plano. Também no caso do SUS a resposta é o anúncio de um programa, o Mais Acesso a Especialistas. No caso do INSS, Lula disse que os aposentados roubados serão ressarcidos rapidamente. Disse. É o governo dos grandes anúncios, quando a população espera, com razão, que Lula cumpra as promessas de campanha, entre as quais a eliminação daquelas filas. Mais ação, menos palavrório.

Outras situações, aparentemente de menor impacto, também causam a sensação de que o país vai na direção errada. Incluem-se aí: os supersalários do funcionalismo e de membros do governo, agraciados com valiosos cargos em estatais e outras empresas; os prejuízos de estatais; o péssimo serviço dos Correios; e, sim, as luxuosas viagens internacionais de Lula e Janja, hospedados em hotéis de alto luxo, levando comitivas numerosas, na boca-livre.

Parece que a população manifesta cansaço com essa lambança ou — dito de outro modo — com a falta de austeridade e contenção no uso do dinheiro público. Isso sugere cansaço com o Lula 3. Está aqui talvez o dado mais importante da pesquisa Quaest. Dois em cada três brasileiros acham que Lula não deveria se candidatar a um quarto mandato. E exatamente na mesma proporção, dois em três acham que Bolsonaro não deveria se candidatar a um segundo mandato. O cansaço, pois, é com a situação política, com essa polarização que tanto mal tem feito ao país.

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sexta-feira, 6 de junho de 2025

A MÁRTIR DE QUERMESSE

Editorial O Estado de S. Paulo

Condenada pela Justiça por violar a lei, a sra. Zambelli honra a tradição bolsonarista ao fugir do País, atacar os tribunais e posar de vítima de um regime de exceção que não existe

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sempre foi uma indigente política. Nunca propôs nem tampouco relatou projeto de lei relevante à luz do melhor interesse público. Jamais exerceu liderança de fato sobre seus correligionários, muito ao contrário: por vezes foi alvo de chacota até de supostos aliados. Sua atuação pública limitou-se à geração de ruído nas redes sociais, não raro disseminando teorias conspiratórias e ataques infundados contra as instituições republicanas – além, é claro, de vocalizar um culto quase místico à personalidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mas, por incrível que pareça, justamente ao sair da política pela porta dos fundos a sra. Zambelli prestou para alguma coisa. Sua patética fuga do País, a fim de evitar o cumprimento de uma pena de dez anos de prisão a que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e os sabujos que delinquiram em nome de seu projeto político liberticida estão ficando sem muitas alternativas além da vitimização.

Segundo consta, Zambelli está homiziada nos Estados Unidos, onde também está seu ex-colega de Câmara e ainda correligionário Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Embora não tenha sido condenado por crime algum, o filho “zero três” do ex-presidente Jair Bolsonaro licenciou-se do mandato e partiu para um confortável autoexílio naquele país para desde lá continuar lançando seus impropérios contra as instituições republicanas, notadamente contra o STF e o ministro Alexandre de Moraes.

Em que pesem as diferenças de status jurídico que há entre ambos, tanto Eduardo Bolsonaro como Carla Zambelli – curiosamente dois dos mais votados deputados federais por São Paulo, o que diz muito sobre os interesses e a cultura política de boa parte da sociedade paulista – vestem o figurino de mártires de coisa nenhuma, que dirá da liberdade de expressão. No caso de Zambelli, o papel lhe cai ainda mais amarfanhado porque a deputada foi condenada após um julgamento no qual lhe foi assegurado amplo direito de defesa.

Convém lembrar a gravidade do crime que a indigitada cometeu: mancomunada com um hacker, Zambelli invadiu o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de forjar um mandado de prisão contra Moraes. Não há uma linha na Constituição que autorize um comportamento delinquente como esse, sob quaisquer pretextos.

Ao fugir com o claro propósito de impedir a aplicação da lei penal – razão pela qual sua prisão preventiva em boa hora foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes –, a deputada pode até se apresentar como paladina do Estado Democrático de Direito e “vítima” de “perseguição”, mas, na verdade, Zambelli se valeu de uma garantia desse mesmo Estado Democrático de Direito – a liberdade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória – para fazer troça da Justiça brasileira.

A vitimização política tornou-se um instrumento central da retórica populista que grassa mundo afora e, em particular, também aqui, entre os adeptos do bolsonarismo. É imperioso ressaltar que esse tipo de ardil não se presta a uma reação legítima contra abusos reais cometidos por agentes do Estado – e estes ocorrem –, mas, antes, a uma estratégia deliberada para escapar da responsabilização judicial por atos manifestamente ilícitos.

Logo, ao se apresentarem como “perseguidos” por um sistema supostamente aparelhado por “inimigos políticos”, figuras como a sra. Carla Zambelli buscam deslegitimar as decisões das instituições que não se submetem à lógica autoritária do movimento que cultuam. Condenações fundamentadas em provas são apresentadas aos incautos como atos de censura ou perseguição política. É muito conveniente para os encalacrados com a Justiça.

Na realidade adulterada por essa gente, criminosos viram heróis da liberdade de expressão. Esse discurso não apenas mina a confiança nas instituições republicanas, como infecciona parte considerável do eleitorado, que, seduzido por essas histórias de conspiração, passa a aceitar o inadmissível: que mandatários cometam crimes e se protejam sob o manto do voto popular. Trata-se de um perigoso jogo de manipulação que ameaça os fundamentos da democracia representativa.

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ZEMA NEGA DITADURA EM DIAS DE PÂNICO BOLSONARISTA

Marcos Augusto Gonçalves, Folha de S. Paulo

Entrevista do governador de Minas à Folha é sinal da movimentação errática do bolsonarismo, que se vê às portas da condenação por golpismo

Um dos mais medíocres políticos bolsonaristas —se é que essa escala faz algum sentido–, o governador de Minas, Romeu Zema, declarou em entrevista à Folha que a existência da ditadura militar no Brasil é "uma questão de interpretação". A declaração vem em momento de grande alvoroço no bolsonarismo, causado pelo julgamento da trama golpista.

O naufrágio do projeto de anistia, as evidências do envolvimento militar, a proximidade da convocação de Jair Bolsonaro para depor e a firmeza do STF provocam pânico e nervosismo.

Eduardo Bolsonaro já fugiu e foi seguido pela periférica Carla Zambelli. Ambos se comprometem com a delirante tentativa de conspiração internacional para deter o que seria a "ditadura" do Supremo.

Há também aqueles, como Zema, que lambem as botas do capitão inelegível na expectativa de, na sua falta, se apresentar como alternativa para liderar esse Brasil aparvalhado, de fanfarras militares, berrantes, motosserras, negacionismo, homofobia e assombrações religiosas. Gente que esconjura o "comunismo", mas adora pingar dinheiro em blusinhas de sites chineses.

A condenação do golpismo bolsonarista, com seu saudosismo autoritário, a passar pano para a ditadura militar e a tramar contra as instituições, está aí a caminho, para a infelicidade dos simpatizantes e de certos setores de elite da direita —aqueles que, incapazes de formular uma alternativa eleitoral liberal democrática competitiva, preferem uma carona no atraso a enfrentar o desafio inadiável de superação do fosso social e da reformulação das bases econômicas em tempos de crise climática.

O fenômeno, sabemos, não é exclusivo do Brasil. A ascensão do populismo de ultradireita é fato mais do que conhecido mesmo em países como os EUA, que em outros tempos eram referências estruturadas de princípios democráticos.

A cruzada antiliberal de Trump vai erodindo valores básicos do convívio democrático e colocando no tabuleiro internacional o projeto de uma nova ordem autocrática na qual a guerra tarifária comercial coabita com o reconhecimento do controle geopolítico de zonas de influência por Estados e líderes com poderio militar, a exemplo de Putin e Xi Jinping.

Ao mesmo tempo que sabota o projeto social-democrata europeu, Trump apoia a matança em massa e a limpeza étnica de Netanyahu, que ainda poderá levar Israel até a se associar à monarquia sanguinária da Arábia Saudita, velha aliada da América, num cenário assustador.

Está claro que vivemos um momento de entropia em escala global, com a quebra de referências e um rearranjo de forças.

Os EUA têm sentido o golpe da perda de terreno para a China, contra a qual trava uma corrida pelo domínio da inteligência artificial. É o objetivo estratégico da pauta do grupo de bilionários do Vale do Silício que apoia Trump.

É um exagero dizer que a maior potência ocidental está em plena decadência, que a democracia já está condenada e que a China vai ganhar a disputa.

Nada disso, porém, está fora do horizonte. Alguma decadência está em curso, tanto quanto investidas contra a ordem liberal democrática. Da mesma forma, a resposta chinesa às restrições a seu setor de IA já foi capaz de assombrar os americanos –e sua crescente influência internacional é evidente por si só.

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LULA REFORMISTA CARECE DE CRÉDITO

Dora Kramer, Folha de S. Paulo

Ausência de convicção em mudança de rumo põe em dúvida êxito do pacote de compensação ao IOF

Reformas de fundo —ou "estruturantes", para usar o termo da vez— são feitas no início de governos quando há força suficiente para enfrentar as resistências ao fim de favorecimentos.

Assim ocorre também com apertos de cinto ou quaisquer medidas desagradáveis cuja execução, aconselha-se, fiquem longe da próxima eleição.

Luiz Inácio da Silva (PT), em sua terceira vez na Presidência, preferiu inverter a lógica e agora, em plena véspera do ano eleitoral, se vê na contingência de anunciar reformas que não quis fazer ao tempo recomendado; seja porque discorda delas ou por não querer encarar o inevitável desgaste desse tipo de combate.

Por isso é difícil conferir crédito ao empenho que o governo empregará na promessa que fez ao Congresso Nacional para não ver o decreto do IOF derrubado e ainda tentar obter autorização para um tapa-buraco de emergência fiscal.

Se acreditasse mesmo nas "reformas estruturantes", Lula teria autorizado o ministro da Fazenda a tocá-las antes usando, por exemplo, o mesmo esforço empregado na aprovação da reforma tributária. De verdade o presidente não quer nada do que está sendo prometido, pois suas convicções diferem do que será posto à mesa dos líderes partidários.

Essa história da compensação do IOF está muito mal-ajambrada. Na sexta-feira passada (30), na versão de Fernando Haddad (PT), o mundo acabaria sem o aumento do imposto. Três dias depois, na segunda (2), o ministro dizia ter a solução pronta para ser anunciada na terça (3), depois adiada para o próximo domingo (8), acrescida de um pacote com emenda constitucional, projeto de lei e medidas provisórias.

Achou-se uma saída em tempo recorde para um problema para o qual, nas palavras do ministro, não havia solução.

Na entrevista em que Haddad e os presidentes da Câmara e do Senado se disseram "alinhados" dali em diante, nada houve além de frases vazias de boas intenções para transparecer um entendimento ao qual ainda falta o principal: consistência e credibilidade.

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BLASFÊMIAS !

Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo

Condenação de comediante por piadas preconceituosas e prisão de músico por apologia do crime mostram nossa involução na liberdade de expressão

A Justiça condenou o comediante Leo Lins a oito anos de reclusão por causa de suas piadas preconceituosas.

Da mesma forma que a sociedade não deve meter o bedelho no que adultos fazem consensualmente entre quatro paredes em matéria de sexo, ela deveria se abster de interferir no conteúdo das piadas que um humorista conta ao público que deseja ouvi-lo.

Se cabe alguma ação do poder estatal aqui é cuidar para que haja alertas sobre a natureza potencialmente ofensiva do espetáculo, a fim de que ninguém o acesse inadvertidamente.

De modo análogo, parece-me complicada a prisão do cantor MC Poze do Rodo por apologia do crime ou de criminoso. Inúmeras condutas hoje perfeitamente aceitáveis já foram consideradas crime no passado. Deveríamos ter posto na cadeia todos os que contestaram tais normas?

O problema aqui é a própria existência desse tipo penal. Faz sentido em certos contextos criminalizar a incitação a um delito, mas não a apologia. Se alguém acha que Robin Hood, um criminoso, é bacana, deve ser livre para dizê-lo. Lula já foi dado como criminoso e Bolsonaro está prestes a sê-lo. Idem para quem defende que o tráfico de drogas deixe de ser crime.

É verdade que a pseudodefesa que a direita radical faz da liberdade de expressão não ajuda esse conceito. Mas isso não é motivo para a descartarmos ou para relativizá-la. Ela continua sendo um pilar da democracia e tem valor inestimável para a sociedade.

John Stuart Mill pode ter se precipitado ao sugerir que, no embate entre as boas e as más ideias, são sempre as boas as que triunfam, mas segue válida a noção de que as sociedades ganham quando têm a oportunidade de examinar criticamente seus pressupostos e leis e eventualmente modificá-los. A liberdade de expressão torna essa tarefa menos custosa, facilitando o balanço entre conservação e mudança.

É triste ver que não só descuidamos da liberdade de expressão como também que estamos promovendo a volta de dispositivos que têm cor, cheiro e gosto das velhas leis antiblasfêmia.

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TRUMP E MUSK A TRETA TÍPICA DA EXTREMA DIREITA

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

Divórcio de Trump e Musk passou rápido de briga sobre impostos a treta típica da extrema direita

Principais nomes da finança americana também dizem que déficit chega a nível crítico

A treta entre Elon Musk e Donald Trump começou com o que parecia ser uma discussão sobre déficits e dívida do governo. Musk disse que a lei orçamentária é uma "abominação nojenta", "revoltante, cheia de fisiologia", chamada de "grande e bela" pelo presidente americano. De fato, os déficits aumentarão e a dívida dos EUA cresce sem limite.

Em outros termos, era o que disse Jamie Dimon, presidente do JP Morgan, maior banco americano: vai haver "rachadura" no mercado de títulos da dívida americana e "pânicos", talvez em seis meses, talvez em seis anos. Larry Fink disse que os EUA vão "bater no muro" por causa do déficit. Fink é fundador e CEO do BlackRock, maior administrador de dinheiro do mundo.

Em dois dias, a conversa fiscal descambou para treta típica do espectro que vai do neodireitão à extrema direita. Dois bilionários, cada um em sua rede social própria, se acusam de crimes, privilégios, mentiras e traições, tudo lambuzado de teoria de conspiração e cara de pau lunática.

Musk disse que o nome de Trump está nos "arquivos Epstein", um caso de tráfico e prostituição de meninas ou mulheres jovens, oferecidas a gente da elite americana e europeia.

A direitona americana se lambuza com essa história. Diz que a divulgação de todos os documentos do caso revelaria o envolvimento de figurões do Partido Democrata. O governo dos EUA liberou uns papéis em fevereiro, nada de novo. A direitona reclamou. E seguia o baile, morno, até Musk insinuar que Trump está no rolo, mas sem fazer acusação mais precisa e judicialmente mais arriscada.

Trump disse que ficou "desapontado" com as críticas de Musk ao plano fiscal. Que o dono da Tesla estaria na verdade irritado com a redução de subsídios para carros elétricos, do que Musk teria sido informado de antemão.

Musk respondeu que era mentira. Jogou dinheiro na cara de Trump, lembrou que doou centenas de milhões para a campanha presidencial e para candidatos do partido, sem o que os Republicanos não teriam maiorias no Congresso.

Trump disse que vai dar cabo de subsídios e contratos das empresas de Musk com o governo (dezenas de bilhões de dólares, na última década e meia, pelo menos). Sim, o pirão dos meus subsídios primeiro, para os outros motosserra. Javier Milei vai ficar de que lado da treta?

Musk ameaçou cancelar o serviço de suas naves espaciais para a Nasa. Insinuou que apoia o impeachment de Trump; que vai criar um partido de centro (para os 80% que ficam entre esquerda e direita).

Musk chegou a ser chamado de "co-presidente" dos Estados Unidos. Era sarcasmo da oposição, mas não muito. Dava broncas em secretários (ministros) de Trump, aos gritos, pois não passariam a motosserra nos gastos. Fuçava arquivos sigilosos, com dados sobre empresas e cidadãos. Desmontou partes da administração pública. Prometeu cortar US$ 1 trilhão em despesas, o equivalente a mais de metade do déficit do governo federal americano em 2024 (inclusive gastos com juros). Não rolou, nem iria rolar.

Escanteado no governo, perdendo dinheiro em suas empresas, sob pressão de acionistas, acabou por se afastar do governo. A cerimônia do adeus foi no salão Oval da Casa Branca, quase um funeral com honras de Estado com juras de amor, por assim dizer. Apareceu de boné, camiseta e olho roxo. Trump disse que não era um adeus, era um até breve. Isso foi na sexta-feira passada, 30 de maio. O que mais tem aí além de paranoia e mistificação?

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AS BETS COMEM A RENDA DO POVO

Celso Ming, O Estado de S. Paulo

Mercado de apostas esportivas avança sobre a renda das camadas mais pobres, pressiona o consumo essencial e desafia políticas públicas de proteção social

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, sugeriu sobretaxar as apostas esportivas (bets) para diminuir o impacto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e “criar opções mais saudáveis de arrecadação”.

Mercadante adverte que essas plataformas vêm corroendo as finanças populares. Tributá-las, entende ele, seria um caminho para aliviar outros encargos sobre a economia formal.

Como, aparentemente, o governo Lula ainda não tem soluções nem para compensar o IOF nem para conter o estrago financeiro e social que as bets estão causando, especialmente entre as famílias em vulnerabilidade financeira, o discurso descamba sempre para o aumento da arrecadação – o que denota falta de compromisso com o controle das despesas públicas pela atual administração.

O Senado recentemente aprovou um projeto de lei que restringe a propaganda de casas de aposta sem estádios de futebol e proíbe a participação de celebridades (atletas, influenciadores e artistas) nas publicidades Embora tardia e ainda pendente de aprovação final, a medida busca reduzir o alcance dessas plataformas entre o público jovem e infantil. Além disso, tenta coibir falsas recomendações que apresentam as apostas como forma de investimento ou reforço de renda.

Nos três primeiros meses de 2025, quando o mercado passou a ser regulamentado, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets, conforme aponta o Banco Central (BC).

Esse despejo de recursos do público compromete o orçamento familiar e produz impactos negativos sobre o consumo e sobre a capacidade de pagamento de dívidas. Só em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família encaminharam R$ 3 bilhões, via Pix, às casas de apostas, segundo o BC. Questionado pelo Supremo, o governo, por meio da Advocacia-Geral da União, avisou não ter condições de impedir o uso dos recursos do programa para as bets.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo calcula que o varejo deixou de faturar R$ 103 bilhões ao longo de 2024 por conta do desvio de recursos para o mercado de apostas esportivas. O estudo também aponta que esse cenário contribuiu para o aumento do endividamento e da inadimplência, especialmente entre famílias com renda de até três salários mínimos.

Trata-se de mudança no perfil de consumo que compromete a qualidade de vida das pessoas, pois o dinheiro que deveria ir para comida, remédios e itens essenciais vão para apostas. O problema aí não é só de perda de faturamento do comércio. É, também, do agravamento das tensões sociais, que sobrecarrega ainda mais a máquina pública por mais recursos para saúde e programas de transferência de renda, por exemplo.

Sem uma resposta satisfatória, no médio e longo prazos, o vício em apostas pode corroer a poupança das famílias, comprometer a qualidade de crédito e jogar o País numa espiral ainda mais profunda de endividamento.

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AINDA HÁ ÉTICA NA POLÍTICA ?

Roberto Livianu*, O Globo

Há inúmeros, incontáveis, exemplos de políticos impunes ao longo do tempo, mesmo praticando todo tipo de delito

Em outubro de 2020, o senador Chico Rodrigues, então vice-líder do governo, foi flagrado com R$ 33 mil entre as nádegas. Na época, o fato grotesco, de óbvia conotação delituosa, fez com que um dono de lanchonete de Brasília colocasse placa em seu estabelecimento avisando que aceitaria pagamentos em dinheiro, se provenientes da carteira dos clientes.

Certamente, muitos devem se perguntar o que se passou com tal político, diante do dever de decoro parlamentar e da Lei de Improbidade, ainda que esmagada pela Lei 14.230/21. Chico Rodrigues não só jamais foi punido, como acaba de ser eleito para integrar a Mesa Diretora do Senado da República, uma espécie de prêmio pelos bons serviços à pátria.

Dou o exemplo desse senador, mas há inúmeros, incontáveis, outros exemplos de políticos que ficaram impunes ao longo do tempo, mesmo praticando todo tipo de delito que se possa imaginar. No mesmo Senado onde Chico Rodrigues hoje integra a Mesa Diretora, há dias o país pôde assistir estarrecido a cenas de verdadeira selvageria política, atos concatenados atentatórios à civilidade contra uma mulher que dedicou toda a vida à causa ambiental.

Ninguém tem obviamente obrigação de concordar com todos os pontos de vista da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, mas inquestionavelmente, como toda e qualquer pessoa, ela tem o direito de contar com respeito a sua dignidade como ser humano. O que se viu em recente audiência no Senado, a que a ministra fora convidada a participar, foi um espetáculo dantesco, tenebroso e articulado, com o fim deliberado de humilhá-la publicamente perante a nação.

O que ocorreu ali não foi debate ou momento de divergência. Houve açoite, uma ignomínia, um espancamento verbal até sua morte simbólica por meio das mais duras e implacáveis palavras, sem lhe ser assegurado o direito a reagir. Ela foi ali colocada com o objetivo de ser trucidada e esmagada, sem um fiapo sequer de piedade ou civilidade. Assistiu-se ali a uma aula magna de autoritarismo misógino ministrada por lobos famintos insaciáveis.

Naquele mesmo Congresso, na assim chamada Casa Baixa, algumas semanas antes, em debates acalorados, discutiu-se a cassação do mandato de um dos mais destemidos e aguerridos deputados federais da Câmara, do PSOL do Rio de Janeiro, por ter cometido ato agressivo, mas, registre-se, depois de reiteradas e injustas provocações, em defesa da honra e da dignidade de sua mãe.

Glauber Braga notabilizou-se em sua trajetória política por ter tido a coragem de se posicionar com firmeza e de denunciar vigorosamente no plenário da Câmara reiterados episódios relacionados ao orçamento secreto, cujo bolo cresceu 25.100% em 11 anos, enquanto o salário mínimo aumentou no mesmo período 109% — atitudes que obviamente causaram desagrado aos donos do poder, especialmente a muitos dos beneficiários do esquema.

Nunca é demais lembrar que, nas últimas eleições, nos cem municípios mais beneficiados por emendas Pix, o índice de reeleição de prefeitos foi de 93% — o que evidencia a razão da resistência titânica do Congresso à rastreabilidade determinada pelo STF, com base na Constituição, em relação aos recursos do Orçamento púbico, a partir de postulação em ações constitucionais.

Diante desses três episódios, vale refletir sobre o nível de degradação da ética na política, nos dias de hoje. Algum ser humano se prestaria a defender as atitudes ignominiosas daqueles senadores em relação à ministra Marina Silva? É aceitável imaginar esse tipo de hostilidade por discordar politicamente de suas concepções? Onde fica o respeito à divergência democrática? Se pretendem cassar o destemido Glauber Braga, assumam que o farão por vingança por ele por ter sido um dos únicos a ter a coragem de denunciar o orçamento secreto. Ainda existe ética na política no Brasil?

*Roberto Livianu, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, é doutor em Direito Penal pela USP, idealizador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e integrante da Academia Paulista de Letras Jurídicas

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CENTRO CONSERVADOR DESPONTA COMO ALTERNATIVA

Murilo Medeiros*, O Globo

Eixo ideológico mudou. Social-democracia das últimas três décadas deu lugar ao conservadorismo pragmático

A 14 meses do início do processo eleitoral de 2026, as placas tectônicas da política brasileira se movimentam de forma silenciosa. O governo Lula, sem tração no Parlamento e abatido por gargalos econômicos e perda de credibilidade, corre contra o tempo para reverter a queda de popularidade. A oposição encontra-se fragmentada, dispersa e ancorada à inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

O sistema político brasileiro, após uma fase de grande inconstância e polarização sistemática, passa por um período de reajuste, marcado por novas bases de governabilidade, com poder menos assentado no Executivo e mais alicerçado no Parlamento.

O eixo ideológico também mudou. A social-democracia das últimas três décadas deu lugar ao conservadorismo pragmático, sob o domínio do consórcio de partidos de centro, que hoje comanda o Congresso Nacional, as emendas parlamentares, grande parte dos fundos partidário/eleitoral e sete em cada dez prefeituras do país.

As eleições municipais do ano passado revelaram um país cansado do discurso radical. Nas capitais brasileiras, 85% dos nomes vitoriosos orbitam no campo centrista. Não houve, de modo geral, a reedição da polarização entre bolsonarismo e lulismo, expondo um eleitor de perfil conservador, moderado e adepto da estabilidade, ante a alta taxa de recondução dos prefeitos.

O centro conservador, no âmbito da política local, se impôs como ponto de equilíbrio ante os extremos. Em vez do populismo, a sociedade optou por nomes que unissem segurança, eficiência de gestão e respeito aos valores. Essa volta à normalidade sugere uma nova configuração de poder, com menor nível de radicalidade ideológica.

Bolsonaro e Lula continuam como fortes cabos eleitorais para 2026, mas terão de lidar com o desgaste crescente de imagem e a inexorável fadiga de material. Com a ascendência do centro conservador, o jogo político brasileiro abre-se como poucas vezes na História recente.

Para isso, é imprescindível arejar o debate de ideias. Até porque, para 2026, não é a anistia que pautará a agenda pública. Não é a pauta identitária. Não são as ações tresloucadas de Maduro, Putin e Trump. O que está em jogo são os problemas reais que afligem a população brasileira.

É o dinheiro tungado dos aposentados; é o alimento mais caro na mesa das famílias; é o celular roubado na esquina; é a falta de vagas em creches; é a insegurança jurídica; é o peso do Estado sobre os ombros do trabalhador; são as obras de infraestrutura que não saem do papel.

O eleitor não quer titubeio, não quer aventuras. Quer soluções críveis para os problemas públicos: combate firme à criminalidade, fomento ao empreendedorismo, educação de excelência, gestão pública eficiente, emancipação social dos cidadãos, sem dependência eterna de políticas assistencialistas, e crescimento sustentável, conciliando preservação ambiental e reformas econômicas que incentivem a produtividade.

Trata-se de programa reformista, equidistante de radicalismos, com visão humanista e inspirado em doutrinas partidárias internacionais bem-sucedidas, como o PP da Espanha, o PSD de Portugal, o Partido Conservador britânico e a CDU da Alemanha.

Há um farol de oportunidade no horizonte da política brasileira. Quem souber ocupar o centro conservador com sabedoria e coragem — em busca do eleitor mediano para, com ele, construir compromissos firmes em cima de uma agenda de mudanças unida a valores, e não mais de polarização — poderá emergir como uma alternativa para o país.

*Murilo Medeiros, cientista político (UnB), é consultor político-eleitoral e especialista em Poder Legislativo

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