O RÉU, OS RÉUS E O GOLPE DE ESTADO

Míriam Leitão, O Globo

O STF quebrou um paradigma no Brasil: o que sempre protegeu os golpistas. Agora Bolsonaro e seus generais são réus

“Nós sabemos o que foi viver com ruído debaixo de nossos pés”, disse a ministra Cármen Lúcia. Ela deu ontem o quarto voto pela aceitação da denúncia que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu quartel general. Por “ruído debaixo dos pés”, ela se refere ao golpe sendo gestado. Para entender o que houve no Brasil é preciso ver o filme em ordem inversa, explicou. O 8 de janeiro só é compreensível se voltarmos a fita para ver como a democracia estava sendo desmontada em todos os atos descritos na peça da procuradoria-geral da República. Ao fim de três sessões na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, quebrou-se um paradigma no Brasil: o que sempre protegeu golpistas.

“O recebimento da peça acusatória não significa juízo de culpabilidade”, alertou o relator Alexandre de Moraes. Agora começa a ação penal à qual responderão os réus Jair Bolsonaro, os generais quatro estrelas Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, o almirante Almir Garnier, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid. Todos serão ouvidos, testemunhas e réus. Será que veremos Jair Bolsonaro sendo interrogado por Alexandre de Moraes? “Ele pode delegar a um juiz auxiliar”, me disse uma fonte do Supremo. Nos últimos dois dias, os ministros ouviram a acusação e as defesas. Técnicas, em geral, mas levantando pontos que foram rebatidos pelos ministros.

A ministra Cármen Lúcia falou do livro “A máquina do golpe” da historiadora Heloisa Starling que conta como a democracia foi desmontada em 1964, para lembrar que “golpe não se faz em um dia”. No primeiro dia do julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez uma apresentação clara mostrando o dia a dia da construção sediciosa. Moraes exibiu um vídeo dos eventos de 8 de janeiro. Houve polêmica nas redes se ele deveria ou não ter mostrado o vídeo. Moraes disse que combatia o “viés de positividade” que nos leva a esquecer as más notícias.

Um dos argumentos a favor dos manifestantes é que ninguém morreu. Portanto, aquele ataque às sedes dos Três Poderes não seria tão belicoso. “No dia primeiro de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de estado mata. Não importa se isso é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”, disse o ministro Flávio Dino. Na mesma linha, seguiu Cármen Lúcia. “Ditadura mata, ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, não apenas da democracia, mas de seres humanos de carne e osso que são torturados, mutilados, assassinados”.

Isso os ministros disseram e lembraram para que os eventos gravíssimos acontecidos no Brasil não sejam esquecidos ou tratados como naturais. “Não é natural que uma minuta de golpe seja discutida dentro do Palácio”, disse Alexandre de Moraes.

Jair Bolsonaro fez um longo pronunciamento depois de se tornar réu. Começou alegando que ele pediu para pararem os bloqueios nas estradas, para pararem as manifestações e releu um trecho da declaração que fez, dias depois da eleição de Lula, em que teria reconhecido a derrota. Segundo ele, discutir a decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio não é golpe. “Golpe não tem lei, nem norma. Golpe tem conspiração. Com a imprensa, com o parlamento, setor do poder judiciário, setor da economia, fora do Brasil, Forças Armadas em primeiro lugar, empresários, agricultores”, disse Bolsonaro. Parecia confissão. Foi o que ele fez. Conspirou. E está nos autos. Na fala de ontem, ele fez uma longa diatribe contra as urnas eletrônicas. De novo. Houve um momento em que ele acusou o TSE de ter feito uma campanha pelo voto dos jovens, de 16 a 17 anos. “Nessa faixa etária, 75% votam na esquerda. Mais de quatro milhões de jovens retiraram o título, só aí dá uma diferença a mais de dois milhões de votos”. Ora, o que Bolsonaro queria? Que os jovens não votassem e que o TSE não fizesse campanha pelo voto?

Até agora, todas as provas encontradas com os próprios investigados mostram que sim houve uma tentativa de golpe de Estado comandada por Jair Bolsonaro. Os fatos estão contra a sua alegada inocência. Mas ele e seus advogados terão os próximos meses para se defender da acusação. Para o Brasil, o dia de ontem entrou para a História: pela primeira vez, um ex-presidente e seus generais se tornam réus por tentar um golpe de Estado.

BOLSONARO RÉU

Fernanda Vivas, Márcio Falcão, g1, TV Globo — Brasília

Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado com unanimidade dos votos na 1ª Turma do STF

Também se tornaram réus 7 aliados e assessores do ex-presidente, entre eles os ex-ministros Braga Netto e Anderson Torres. Agora, eles responderão a um processo criminal, que pode levar à prisão do ex-presidente.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão (entenda mais abaixo).

Quem são os denunciados que se tornaram réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Esses oito nomes compõem o chamado "núcleo crucial" da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.

O voto de Alexandre de Moraes

Relator da ação, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:

• Há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
• Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
• O grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
• "Não houve um domingo no parque", disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro;
• Afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
• Disse que o então presidente "manuseava e discutiu a minuta do golpe";
• E destacou: "Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor."

O voto de Flávio Dino

Em seguida, o ministro Flávio Dino também votou pelo recebimento da denúncia e afirmou que:

• As defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade;
• Disse que a materialidade dos crimes está evidente e reforçou:

“Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar”;

• Ressaltou que o caso exige debate em instrução processual para avaliar se alguém desistiu do plano no caminho;
• Concluiu que o acervo probatório apresentado pela PGR é robusto e atende aos requisitos legais para abertura da ação penal.

O voto de Luiz Fux

O ministro Luiz Fux também votou a favor do recebimento da denúncia, consolidando a maioria. No entanto, divergiu dos colegas quanto ao local de julgamento, defendendo que a análise fosse feita pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.

Veja os principais pontos do voto de Fux:

• Ressaltou a importância da democracia e lembrou sua atuação como presidente do STF durante a pandemia. Mencionou que, mesmo em momentos de tensão, manifestações na Praça dos Três Poderes ocorreram sem incidentes, ao contrário do que se viu nos atos golpistas.

“Não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada”, afirmou.

• Endossou o voto de Alexandre de Moraes, dizendo que o relator deixou claro quem fez o quê.

“O ministro Alexandre esclareceu quem fez o quê”, declarou.

• Sobre os crimes imputados pela PGR, reconheceu a possibilidade de que haja sobreposição entre os tipos penais (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito), mas que isso será analisado ao longo da instrução.

“É possível que haja o mesmo fato, coincidência de ambas as normas. Mas também é possível que, no curso da instrução, se chegue à conclusão de que há, na verdade, um conflito aparente”.

• Destacou que atos preparatórios e tentativa são fases normais no caminho do crime, e que o julgamento aprofundado depende do recebimento da denúncia.

“Todo crime tem atos preparatórios. Todo crime tem tentativa. Está na lei. Então, tudo isso vai ser avaliado”.

• Defendeu que o julgamento deve considerar o contexto dos atos e das pessoas envolvidas, especialmente na dosimetria da pena. Citou o caso de uma mulher que pichou a estátua da Justiça e anunciou que revisará sua pena:

“Eu quero analisar o contexto em que se encontrava essa senhora”.

Voto de Cármen Lúcia

Em seu voto, a ministra elencou os seguintes pontos:

• Ela classificou os ataques à democracia como parte de uma engrenagem que se estruturou ao longo do tempo e rejeitou qualquer tentativa de minimizar os fatos de 8 de janeiro de 2023.

“Não foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo.”

• Cármen citou a historiadora Heloisa Starling ao afirmar que “não se faz um golpe em um dia” e que esse tipo de movimento “não acaba em uma semana, nem em um mês”. Para ela, os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado.
• A ministra revelou que, diante do clima de instabilidade após o segundo turno das eleições, pediu a antecipação da diplomação do presidente eleito para o dia 12 de dezembro. Segundo ela, havia sinais preocupantes:

“Havia alguma coisa que eu não entendia muito bem. As pessoas não entendiam muito bem.”

• Cármen reafirmou a confiança na Justiça Eleitoral:

“É confiável, seguro, hígido o processo eleitoral brasileiro.”

• E foi enfática ao condenar os riscos de ruptura institucional:

“Ditadura mata. Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso.”

• A ministra reforçou que “o golpe não teve êxito, senão não estaríamos aqui”, mas disse que é necessário reconstruir os acontecimentos a partir de sua origem:

“O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato.”

Voto de Zanin

Último a votar na sessão desta quarta-feira (26), o ministro Cristiano Zanin também acompanhou os colegas da Primeira Turma do STF e votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e sete aliados, por tentativa de golpe de Estado.

• Zanin destacou que a denúncia da PGR não se baseia unicamente na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas sim em um conjunto amplo e consistente de provas:

“Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação.”

• O ministro também rebateu um dos principais argumentos das defesas, que tentaram desvincular seus clientes dos atos de 8 de janeiro, por eles não estarem fisicamente presentes no dia:

“Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram” nos ataques às sedes dos Três Poderes.

O que acontece agora?

Os oito denunciados passarão à condição de réus. A partir daí, será aberta uma ação penal na qual PGR e defesas poderão apresentar provas e depoimentos.

No final do processo, os ministros julgarão se houve crime e, se condenados, os réus poderão pegar penas de prisão.

O que diz a denúncia?

A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática. Os crimes apontados são:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Organização criminosa
• Dano qualificado ao patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

E o que disseram as defesas?

Durante a sessão de terça-feira (25), os advogados dos denunciados:

• Não negaram que houve articulação para um golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram;
• Reclamaram da quantidade de documentos e da suposta falta de acesso integral às provas;
• Defenderam que a denúncia é inepta e pediram sua rejeição.

MORRE RICARDO BRAGA

Da Rádio Bandeirantes

Artistas e amigos estão dando a morte do cantor e compositor Ricardo Braga aos 74 anos devido a um derrame cerebral.

Nascido no dia 13 de setembro de 1951, com o nome de batismo Valdir Queiroz, começou fazendo cover de Roberto Carlos em Mogi das Cruzes, interior de São Paulo, sua cidade natal.

Em 1978, Marcelo Duran produziu "Roberto
Collection" um disco que trazia um pout-pourri de músicas de Roberto Carlos, muito bem elaborado e que causou grande repercussão, devido a semelhança de sua voz com a do Rei.

O disco atingiu a marca de 400 mil cópias vendidas, um enorme sucesso na época.

Em um golpe de publicidade certeiro, o disco foi lançado sem que o cantor fosse revelado. Todos se perguntavam quem era aquele cantor que imitava o Rei.

Em 28 de maio de 1978 o mistério foi revelado pelo "Fantástico". O programa foi o primeiro a revelar um segredo que mexia com a imaginação de milhares de fãs de Roberto Carlos: quem era, afinal, Ricardo Braga, o imitador que vendeu tantas cópias em apenas seis meses de um disco com sucessos do Rei?

Seu rosto, até então desconhecido do público, foi revelado neste dia. E o cover de Roberto Carlos ainda ganhou um clipe especial no programa.

Depois que apareceu como “genérico” de RC, Ricardo Braga desvinculou-se dessa função de cover e desenvolveu carreira própria.

Outros sucessos como "Uma Estrela vai Brilhar", "Agradece" e vários LPs foram lançados obtendo boas vendagens.

Há exatos dois anos, no dia 25 de março de 2023, Ricardo Braga participava, no estúdio, do programa “Do Bom e do Melhor”, da Rádio Bandeirantes, apresentado pelo jornalista Danilo Gobatto (@danilogobatto).

MORRE FUAD NOMAN

Vinícius Prates, Estado de Minas

Morre Fuad Noman, prefeito de BH, aos 77 anos

Prefeito estava em estado grave após sofrer uma parada cardiorrespiratória na noite dessa terça-feira (24/3)

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), morreu aos 77 anos na manhã desta quarta-feira (26/3). Ele estava em estado grave no Hospital Mater Dei depois de sofrer uma parada cardiorrespiratória. Segundo o boletim médico, ele faleceu em decorrência de complicações do Linfoma não-Hodgkin.

A morte foi comunicada pela Prefeitura de Belo Horizonte. "É com profundo pesar que a Prefeitura de Belo Horizonte informa o falecimento do prefeito Fuad Noman, ocorrido nesta data", diz a nota (Confira abaixo a nota completa).

Familiares, amigos do prefeito e eleitores de Fuad foram ao Hospital Mater Dei, no bairro Santo Agostinho, onde o chefe do executivo municipal estava internado desde o ano passado. No local, o prefeito em exercício, Álvaro Damião (União Brasil), falou com a imprensa e lamentou a morte do prefeito. Álvaro também destacou a trajetória e o legado do chefe do Executivo municipal.

"Ficam as lembranças, os ensinamentos que são muitos. As histórias boas, apesar da pouca convivência na campanha e depois após a campanha, mas fica a certeza de ter convivido com um homem do bem que pensava 24 horas como melhorar a vida das pessoas", disse Álvaro em coletiva de imprensa.

“É esse legado que fica. Peço ao povo de Belo Horizonte que ore por ele, que ore pela família, porque esse momento é muito doloroso, muito difícil. Eu não tenho nada para falar sobre o cargo agora. O momento agora é de abraçar a família, de abraçar os familiares”, completou. 

Fuad estava afastado do comando da prefeitura desde 3 de janeiro para tratamento de saúde. Inicialmente, foi hospitalizado para tratar um quadro de insuficiência respiratória aguda, mas teve a licença prorrogada seis vezes consecutivas. Nos últimos meses, passou por diferentes internações, enfrentando dores nas pernas, sinusite, pneumonia, diarreia e desidratação. Ao longo do tratamento, chegou a ser entubado duas vezes e passou por uma traqueostomia.

Diagnosticado com um linfoma não Hodgkin, Fuad chegou a comemorar a remissão da doença pouco antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024. Ele deixa a esposa, Mônica Drummond, dois filhos e quatro netos.

Com longa trajetória nos bastidores da política, ele chegou aos holofotes em 2022, quando o então prefeito da capital, Alexandre Kalil, deixou o posto para concorrer ao governo do estado. Fuad então deixou o posto de vice e assumiu o Executivo Municipal.

Ao lado de Álvaro Damião (União Brasil), Fuad enfrentou no último ano sua primeira campanha como cabeça de chapa. Ele encerrou o primeiro turno na segunda posição, atrás de Bruno Engler (PL). No segundo turno, ele conseguiu superar uma diferença de quase 100 mil votos na primeira votação e sagrou-se vencedor sobre o adversário bolsonarista. Álvaro Damião está comandando a prefeitura ainda como vice-prefeito. Agora, precisa ser diplomado prefeito pela Câmara Municipal de BH para assumir o cargo em definitivo. Não há prazo legal para que essa cerimônia ocorra.

Relembre o estado de saúde

Esta era a quarta internação de Fuad desde o dia 23 de novembro do ano passado. Ao longo do período, o prefeito precisou ser entubado duas vezes e passou por uma traqueostomia.

Fuad Noman foi reeleito no segundo turno e passou a campanha aliando os compromissos eleitorais com o tratamento contra um linfoma não-hodgkin. Já vitorioso no pleito e com o câncer vencido, o pessedista passou por complicações de saúde relacionadas ao tratamento oncológico.

O prefeito foi internado entre 23 e 28 de novembro com dores nas pernas causadas por uma neuropatia periférica; entre 6 e 14 de dezembro voltou à UTI para tratar sinusite e pneumonia; e entre 19 e 23 de dezembro, o prefeito deu nova entrada no Mater Dei, esta feita para tratar um quadro de diarreia e sangramento intestinal.

Trajetória política

Bacharel em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) e pós-graduado em programação econômica e execução orçamentária, Fuad foi funcionário de carreira do Banco Central e do Banco do Brasil. Passou a ocupar cargos públicos ao ser chamado para a função de secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eleito em 1994. Ainda no exercício de cargos por trás dos holofotes da política eleitoral, ele foi consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) no governo de Cabo Verde.

O retorno às Minas Gerais após longa jornada no Planalto Central com passagem pela África Insular se deu a partir do pouso tucano no governo estadual. Na passagem iniciada com Aécio Neves (PSDB) em 2003 e prosseguida em mais um mandato com Antonio Anastasia (então no PSDB) pelo Executivo, Fuad Noman chefiou as secretarias da Fazenda; Transporte e Obras Públicas; e a pasta extraordinária da Copa do Mundo de 2014.

O ingresso na Prefeitura de Belo Horizonte veio junto de Kalil. Em 2017, primeiro ano do ex-correligionário no comando da cidade, Fuad começou seus trabalhos como secretário municipal de Fazenda. Quatro anos mais tarde ele seguiria no número 1212 da Avenida Afonso Pena, mas já na condição de vice-prefeito.

Nota da Prefeitura de BH

"É com profundo pesar que a Prefeitura de Belo Horizonte informa o falecimento do prefeito Fuad Noman, ocorrido nesta data.

Fuad Noman dedicou décadas de sua vida ao serviço público, sempre pautado pelo compromisso com a ética, o diálogo e o bem-estar da população de Belo Horizonte. Economista por formação, com sólida trajetória na administração pública, Fuad ocupou importantes cargos no Governo Federal, Governo de Minas Gerais e na Prefeitura de Belo Horizonte, sempre deixando marcas de competência, responsabilidade e sensibilidade social.

Em 2022, assumiu o cargo de prefeito da capital mineira, e desde então conduziu a cidade com serenidade, firmeza e espírito público.

Fuad era conhecido por seu trato gentil, sua capacidade de escuta e seu amor por Belo Horizonte. Um homem público íntegro, cuja história se confunde com o desenvolvimento da nossa cidade.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com os familiares, amigos e todos os cidadãos belo-horizontinos que perdem não apenas um líder, mas um exemplo de ser humano. A cidade se despede com gratidão e reverência.

Informações sobre o velório e homenagens serão divulgadas em breve.

Prefeitura de Belo Horizonte"

FATO INÉDITO

Míriam Leitão, O Globo

Militares perante um tribunal civil por tentativa de golpe é fato inédito no Brasil

Generais, almirante e ex-comandantes militares podem se tornar réus na Justiça Civil

O ex-presidente Jair Bolsonaro muito provavelmente terminará o julgamento da denúncia, que começa hoje, como réu em ação penal por tentativa de golpe de Estado. Isso é totalmente novo na história do Brasil. Além dele, este primeiro grupo de denunciados pela Procuradoria-Geral da República inclui figuras emblemáticas: três generais, um almirante, ex-ministros da Defesa, ex-comandantes militares, o diretor da Abin, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, um ex-ministro da Justiça e um tenente-coronel ajudante de ordens. Bolsonaro e seu grupo mais próximo estão a um dia ou dois de se tornarem réus.

Conspirações militares atravessam toda a história da República. Mas nunca houve punição. Os golpistas que tiveram sucesso governaram com o arbítrio que impuseram ao país, os malsucedidos foram perdoados. Desta vez, está sendo diferente. É importante dar aos acusados amplo direito de defesa e tudo o que não dariam aos seus opositores caso tivessem tido sucesso na empreitada. Essa é a força da democracia.

Hoje é um dia histórico, porque militares de alta patente estão sendo submetidos a um julgamento civil. Talvez no futuro venham a ser julgados pelo STM quando a procuradoria da Justiça Militar representar contra eles no processo de indignidade para o oficialato. Lá serão julgados por eventuais crimes militares que tenham cometido. Mas sobre a tentativa de golpe de Estado quem vai decidir é a Justiça civil.

Os acusados apresentaram diversas alegações em sua defesa, todas refutadas pela acusação. Hoje, cinco ministros do Supremo analisarão as preliminares levantadas pela defesa e decidirão sobre a denúncia. Neste momento, não se julga o mérito, mas se existem elementos que sustentem a denúncia, se os indícios são robustos o suficiente para iniciar a ação penal. Ao fim é que se saberá se são culpados ou inocentes das gravíssimas acusações que foram feitas contra eles.

Os generais de quatro estrelas Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrentarão, pela primeira vez na história do Brasil, um julgamento por tentativa de abolir violentamente o Estado de Direito.

Eles argumentaram em sua defesa que não podem ser julgados pelo Supremo porque não têm hoje prerrogativa de foro, exceto o deputado Alexandre Ramagem. Argumentam também que, dada a importância do que está sendo julgado, o caso deveria estar em plenário e não numa turma. Alguns disseram que não houve tempo hábil para analisar um volume tão grande de documentos, o “document dump”. Ou que a Polícia Federal fez ações apenas para tentar obter provas, o “fishing expedition”. A defesa também alegou que o ministro relator Alexandre de Moraes não é imparcial, dado que uma das acusações é de que se planejou a sua morte. E foi pedida a nulidade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid por “ausência de voluntariedade” e por “descumprimento das cláusulas acordadas”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou para sustentar a denúncia que o Supremo fixou a tese de que “a prerrogativa de foro, nos casos de crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções, subsiste mesmo após o afastamento das autoridades de suas atividades”. Sobre o caso da primeira turma, ele argumentou na resposta às alegações da defesa, que o STF estabeleceu como regra a competência das turmas para julgamento das ações penais originárias. Quanto à “alegada imparcialidade do ministro relator”, esse assunto já foi examinado pelo plenário do STF que derrubou a tese. Gonet também respondeu que não há excesso de documentos, apenas a acusação é complexa. Sobre a delação premiada, o PGR explicou que o colaborador esteve sempre acompanhado de seus advogados e que especificamente pediu para manter o acordo de delação.

Gonet terminou sua resposta lembrando que nesta etapa é apenas a “fase processual de recebimento da denúncia” e não “de cognição exaurente”. Ao longo dos meses e no andamento do processo é que as acusações serão analisadas, refutadas, ou aceitas. Mas o que acontece hoje, na primeira turma do STF, é absolutamente inédito na História do Brasil.

VIVEMOS UM TEMPO MAIS CENSOR E MAIS AGRESSIVO

Pedro Doria, O Globo

Está feia a coisa nos Estados Unidos. A Universidade Columbia capitulou e, para que suas verbas federais não sejam cortadas, intervirá no departamento de Estudos do Oriente Médio e instalará uma polícia interna para coibir manifestações da esquerda radical. Não vai parar lá. O governo de Donald Trump pretende usar os recursos que distribui às grandes universidades com o objetivo de interferir nos cursos que podem ser oferecidos. Quanto isso é distinto das ações da Justiça brasileira, do Supremo Tribunal Federal, que criou uma lista de banimento em que algumas vozes não podem ter acesso às redes sociais no Brasil? A comparação pode parecer esdrúxula no primeiro momento, mas não é. E, na esteira da série “Adolescência”, grande sucesso desta temporada da Netflix, uma conversa maior nasce a respeito de como a internet mexe conosco. Sim, os três temas se encontram.

O Zeitgeist, o espírito do tempo em que vivemos, é simultaneamente mais censor e mais agressivo. Vivemos uma época marcada pela intolerância. Isso começa na maneira como a internet reorganiza as sociedades. O menino Jamie, da série “Adolescência”, vive como todos nós, simultaneamente no mundo virtual e no real. No real, apresenta uma face. No virtual, encontra uma comunidade que o acolhe. Essa comunidade ouve suas dores e retribui com reconhecimento. Mais que isso: insufla essa sensação. Estimula-o a ver-se como injustiçado perante o mundo. Transforma quem o rejeita em caricatura. Na série, trata-se de uma comunidade misógina. Mas que comunidade virtual não funciona, essencialmente, seguindo os mesmos mecanismos?

Ambientes de direita, na internet, acolhem os seus e transformam quem é de esquerda numa versão caricaturalmente vilanesca. O mesmo se dá na esquerda. Muitos dos jovens que protestam nos campi das universidades americanas se radicalizaram e criaram um ambiente hostil para jovens judeus. Ou jovens conservadores. Claro: a direita representada por Trump ameaça a essência da democracia americana. Quer intervir no currículo das universidades, coisa que qualquer presidente anterior jamais cogitaria. Mas isso não muda o fato de também a esquerda ser intolerante.

Os algoritmos das próprias redes ajudam. Eles nos apresentam vozes de quem discordamos, mas sempre na versão mais radical e mais caricatural. Somos cada vez menos apresentados a vozes moderadas. Cada vez menos nos expomos a diálogos francos, abertos, recheados com argumentos sólidos de que discordamos. Quando o que vemos do outro lado é sempre a caricatura radical, quando não temos qualquer incentivo a reagir à versão mais sólida e razoável dos argumentos de quem discordamos, o resultado é uma democracia mais fraca. Pior: o resultado é um ambiente em que desperta o desejo constante de calar o outro.

Neste momento, todos os lados do debate público acreditam que calar o outro é uma ideia razoável. E todos querem isso em nome da democracia. A democracia está sob ameaça. Há entre nós um movimento autoritário e populista, na maioria das vezes vindo do flanco direito. Mas estamos nos esquecendo do que torna as democracias fortes. É o debate. Um debate franco, aberto, em que todas as ideias possam ser testadas. Em que absurdos podem ser ditos livremente, e em que qualquer ideia que ganhe popularidade tenha espaço para ser desafiada. Só que, para isso ocorrer, precisamos defender a diversidade de ideias e debatedores.

A democracia é o regime em que ideias nunca são impostas. É preciso persuadir. Convencer. Só se convence quando há espaço aberto para qualquer um se apresentar livremente. Ideias que nos convencem são mais sólidas que as impostas. Há limite? Claro. Quando há ameaça real de dano. Se o ato de calar se torna corriqueiro, então a censura já não é mais exceção. Isolados como estamos, em comunidades digitais onde somos sempre vítimas do outro, onde o outro é sempre vilão e nós os únicos puros, somos cada vez menos expostos ao outro.

As democracias estão enfraquecidas não porque haja ideias erradas circulando. Mas porque somos cada vez menos expostos à diversidade de ideias. Porque chegamos ao ponto de considerar quem pensa diferente o inimigo. Nos odiamos. Há uma doença, uma doença coletiva que só será curada quando tivermos a coragem de ouvir, de peito aberto, o diferente.

JULGAMENTO DA INFÂMIA

Merval Pereira, O Globo

Todos os que foram identificados participando da baderna e das invasões merecem ser punidos, mas não na mesma proporção

Um dos julgamentos mais importantes da História recente brasileira começa hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). Nós já tivemos nas últimas décadas encontros com a mais alta instância da Justiça brasileira para julgar as mais altas autoridades do país: ex-presidentes, ministros, juízes, políticos em geral que desafiaram diversos artigos do Código Penal no cumprimento de suas funções, a maioria delas exercida por meio do voto. Neste momento, a coincidência histórica nos encara. Comemoramos 40 anos de democracia, o mais longevo período ininterrupto que já tivemos, mas, ao mesmo tempo, julgamos militares e civis que, incentivados pelo presidente da República em exercício, tentaram um golpe de Estado para perpetuar-se no poder, retrocedendo a um tempo autoritário que esperávamos já ter sido superado.

É para comemorar, mas assusta também pela constatação de quão incipiente ainda é nosso sistema de governo. O então presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, não se cansou de elogiar a ditadura militar, ditadores e torturadores, antes mesmo de ser eleito presidente. Aquele que deveria ser um pequeno nicho autoritário que o reelegeu por anos a fio deputado federal transformou-se numa onda nacional que o levou ao Palácio do Planalto. Muita gente votou nele imaginando que as bravatas que fazia no Congresso seriam ignoradas ao assumir o governo. Seu voto no impeachment da então presidente Dilma, elogiando o torturador Brilhante Ustra, era motivo de cassação imediata, mas o momento não era para equilíbrio. Ao contrário, foi acrescentando ofensas e infâmias ao exercício da Presidência da República.

É simbólico e triste constatar que, 40 anos depois, ainda continuemos lidando com a ideia de ditadura militar. Embora, desta vez, as instituições democráticas tenham prevalecido, e a tentativa de golpe militar fracassado. Até hoje lidamos com essa tentativa. Vemos um STF, fundamental na resistência à implantação de uma outra ditadura ao lado da sociedade civil, agora exagerando na dosimetria para condenar na mesma medida, sem nenhum tipo de bom senso, todos igualmente envolvidos no 8 de Janeiro.

É uma pena que os juízes ainda não tenham conseguido separar os inocentes úteis, levados a invadir os prédios da Praça dos Três Poderes naquele vandalismo horroroso a que assistimos, enquanto mentores e financiadores, que hoje começam a ser julgados no Supremo, permaneceram ou permanecem soltos durante muito tempo. Hoje o julgamento é importante porque realmente atinge parte dos verdadeiros responsáveis pela tentativa de golpe, os asseclas do ex-presidente Bolsonaro.

Ele mesmo e seus colaboradores mais próximos, como almirante e generais, estarão no banco dos réus, situação vergonhosa para nossa democracia e para as Forças Armadas brasileiras. Todos os que foram identificados participando da baderna e das invasões merecem ser punidos, mas não na mesma proporção. Afirmar que aquela cabeleireira irresponsável que pichou a estátua da Justiça com batom participou de uma revolta armada é uma loucura. Acaba dando a impressão de que não está sendo feita Justiça, mas sim uma vingança, uma revanche, que não é papel do Estado brasileiro.

Por isso, também, espera-se que o julgamento histórico de hoje seja conduzido com equilíbrio, para que o movimento político em favor de uma anistia aos envolvidos na revolta fracassada não tenha ambiente favorável no Congresso. Assim como não se pode exagerar na dosimetria para não dar asas a teorias da conspiração, também não se pode deixar que mentores e financiadores do golpe infame fiquem à solta.

DIA HISTÓRICO

Do ICL NOTÍCIAS

Primeira fila de julgamento de Bolsonaro tem filhos de Vladimir Herzog e Zuzu Angel

Agentes do Estado serão processados por atentarem contra a democracia pela primeira vez na história do Brasil

O primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) acontece nesta terça-feira (25). Para além dos magistrados e dos advogados de defesa dos acusados, o julgamento também conta com a presença de figuras importantes na história da política brasileira na plateia.

Na primeira fila, estão reservados lugares para Ivo Herzog e para Hildegard Angel, filhos do jornalista Vladimir Herzog e da estilista Zuzu Angel, dois dos maiores símbolos das vítimas da ditadura civil-militar.

Eles estão entre os 15 convidados para assistir à decisão dos magistrados, que devem transformar Bolsonaro em réu por tentativa de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros crimes.

À Folha de S. Paulo, Ivo Herzog justificou sua decisão de comparecer ao julgamento “por ser um momento histórico”. “Pela primeira vez no Brasil agentes do Estado serão processados por atentarem contra a democracia”, ressaltou. A data é simbólica: no ano de 2025 completam-se 50 anos do assassinato de Vladmir Herzog.

Hildegard Angel afirmou ser “uma obrigação histórica, humana e pessoal estar no julgamento, pelos mortos, desaparecidos e os que têm vida a viver”. Segundo ela, “Não é possível que o Brasil repita uma anistia equivocada e perversa.”

Nas demais fileiras estarão autoridades como o ex-ministro de Direitos Humanos de Lula e ex-preso político, Paulo Vannuchi, e parlamentares como a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e o deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), que é líder do PL na Câmara.

IMIGRANTES, OS INIMIGOS DA VEZ

Artigo de Fernando Gabeira

Estamos vivendo uma época estranha e sinto-me muito envolvido nela para compreendê-la. Tenho algumas intuições, levanto hipóteses mas simplesmente vou vivendo na esperança de um dia olhar para trás e dizer com calma: foi assim.

Durante a semana, andei lendo sobre o cotidiano em Gaza, durante o precário cessar fogo. As pessoas vivem nos escombros, sem condições higiênicas e há o frio que matou sete bebês de hipotermia.

Quando terminei minha pesquisa, a guerra recomeçou e o bombardeio matou 400 pessoas.

Na mesma semana, assisti ao filme O Aprendiz que conta a história de Donald Trump. Biografias às vezes exageram mas, de qualquer forma, custo a acreditar que se tornou presidente dos EUA duas vezes. As lições que aprendeu do advogado Roy Cohn talvez ajudassem a ganhar dinheiro mas não parecem úteis para um estadista: atacar sempre, considerar a verdade algo relativo e nunca admitir uma derrota.

A mesma dureza que aplicava aos pobres inquilinos de seus prédios, transfere agora para os imigrantes.

As pessoas estão sendo diariamente presas, mulheres separadas dos maridos americanos, pais de filhos, há hostilidade nas ruas.

A ida dos venezuelanos para El Salvador, que vai mantê-los na prisão por um custo de US$6 milhões, foi um espetáculo repressivo. Os presos são forçados a andar curvados, as cabeças raspadas diante das câmeras.

Tudo isso acabou me dando uma ligeira ideia  dos tempos em que vivemos, sobretudo ao ler no New York Times o artigo de uma pessoa trans. Ela fala com clareza que o processo de negação de sua humanidade se parece com o que se passou com os judeus, ciganos e gays no III Reich. É preciso destituí-los de todos os direitos para desaparecer com eles.

Há diferenças entre aquele período e o que se passa agora nos EUA. Mas há também algumas semelhanças que nos lembram o suicidio de pessoas sensíveis, como o escritor Walter Benjamin, que tentava cruzar as fronteiras de França e da Espanha, em fuga do nazismo.

Ao ler o artigo no Times senti um amargor estranho que havia sentido naquele momento da Guerra das Malvinas diante das fotos de navios envoltos em brumas num mar encapelado.

São períodos em que as notícias cotidianas nos deixam tristes.

De uma certa forma, tento olhar com esperança. A II Guerra e todos os seus horrores acabaram despertando algumas reações valiosas para que pudéssemos continuar a aventura humana.

Na França, o existencialismo ganhou importância não só com filósofos, Sartre, Simone, mas também artistas como Juliette Greco. Em Frankfurt uma nova escola de pensamento mergulhou não apenas na mente germânica mas produziu conhecimentos universais: Marcuse, Erich Fromm, Adorno, Horkheimer, Habermas ocuparam a cena para reinterpretar  a realidade.

Minha esperança é de que possamos sair desse momento com novas idéias, aprendendo um pouco mais sobre os seres humanos, como aprendemos com os descaminhos do povo alemão.

Hitler tinha apoio popular. Guardadas as proporções, Donald Trump também galvaniza o apoio popular. A hostilidade aos estrangeiros se espalha entre pessoas simples que buscam explicações para suas dificuldades.

Sou neto de imigrantes. Sempre pensei nos avós como gente com a mão atrás, na pobreza, e trabalhou arduamente para cavar seu caminho e garantir a sobrevivência. Jamais imaginei que imigrantes fossem perseguidos como criminosos, apenas por buscar uma oportunidade num novo país.

É possível superar essa tendência humana para criar bodes expiatórios? O que é preciso aprender, o que é preciso ensinar para darmos esse passo histórico?

Não tenho respostas para estas questões, sei que foram levantadas em outras épocas e que precisamos viver esse momento trágico mas tentar respondê-la à nossa maneira, em nosso tempo de vida.

Artigo publicado no jornal O Globo em 24 / 03 / 2025

MORRE ISMAR CAPISTRANO

Cláudio Teran, via Facebook

Vi Ismar começar. Foi estagiário na extinta 'RCN Assunção', época em que coordenei a Comunicação e o Jornalismo da Rádio. Aquele foi seu primeiro emprego. E ele ainda estava cursando a Faculdade.

Um bom ser humano, generoso, prestativo, amava o jornalismo e descobriu nos idos de 1996 uma nova paixão, pelo Rádio AM. Entusiasmado, aprendia rápido, tanto que em pouco tempo tocava sozinho a produção de programas radiofônicos diários da RCN.

Chegava em um Ford Verona, de seu Pai, e liberava o carro para as urgências da galera, baseado em uma boa premissa: "meu Pai é o dono e todo mundo pega esse carro pois ele diz que carro é pra andar", falava.

Com o tempo foi se decepcionando com as redações, mas não com o jornalismo, e então partiu para as especializações. Virou professor. Mestre. Doutor. E passou a ensinar jornalismo nas salas da UFC.

Antes atuou na assessoria de comunicação de Ilário Marques na Prefeitura de Quixadá e serviu ao gabinete de Rachel Marques naAssessoria de Imprensa da Assembleia. Importante registrar seu amor por sua

Quixadá, de onde veio e para onde sempre estava voltando. "Aqui é o meu chão". Fica o vazio e uma saudade do Ismar. Um câncer o levou aos 51 anos...

PADRE CÍCERO, 181 ANOS

A cidade de Juazeiro do Norte, no Ceará celebra hoje o aniversário de 181 anos de Padre Cícero. Cícero Romão Batista nasceu no Crato, 24 de março de 1844 e faleceu em Juazeiro do Norte, 20 de julho de 1934. Carismático, Padre Cícero ou “Padim Ciço”, obteve grande prestígio e influência sobre a vida social, política e religiosa do Ceará e da Região Nordeste do Brasil.

Padre Cícero, foi o primeiro prefeito de Juazeiro do Norte, em 1911, quando o povoado foi elevado a cidade. Voltou ao poder, em 1914, quando o governador Marcos Rabelo foi deposto. No final da década de 1920, o Padre Cícero começou a perder a sua força política, que praticamente acabou depois da Revolução de 1930. Seu prestígio como santo milagreiro, porém, aumentaria cada vez mais.

Em 1° de novembro de 1969 no alto do Horto, em Juazeiro do Norte foi erguido uma estátua (a terceira maior do mundo) em homenagem ao Padre Cícero Romão Batista. Em 22 de março de 2001 “Padim Ciço” foi eleito o cearense do século.

A trajetória religiosa e política de Padre Cícero é relatada na excelente biografia Padre Cícero: poder, fé e guerra no sertão, do jornalista Lira Neto. A obra é primorosa, resultado trabalho intenso de dez anos de pesquisa, baseada em documentos raros e inéditos tornam a biografia a mais completa obra sobre a vida do mais amado e controvertido religioso que o Brasil já teve, Padre Cícero, para os romeiros e fiéis, o “Padim Ciço”.

Clique aqui e ouça a música Viva meu Padim, composta pelo Rei do Baião, Luiz Gonzaga e João Silva para homenagear Padre Cícero. A canção tem a participação especial de Benito di Paula.

A GUERRA DE TRUMP CONTRA A VERDADE

Editorial O Globo

Ataque a universidades, instituições científicas e imprensa ameaça inaugurar era de trevas e ignorância

Os alvos de Donald Trump em seu segundo mandato eram todos conhecidos, mencionados à exaustão em comícios e redes sociais. São — entre tantos outros, da desregulamentação ambiental ao combate a políticas de diversidade — universidades, instituições científicas, veículos de imprensa, juízes independentes. Ele tem investido com ímpeto inaudito sobre quem identifica como adversário.

Cortou US$ 250 milhões em bolsas e verbas dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH), responsáveis por pesquisas contra câncer, Alzheimer, diabetes e outras doenças. Cortou US$ 400 milhões da verba destinada à Universidade Columbia, sob a acusação de leniência com o antissemitismo no campus — outras 59 universidades foram postas sob investigação pelo mesmo motivo. Cortou US$ 175 milhões da Universidade da Pensilvânia, por ela ter permitido a uma atleta transgênero competir em provas de natação femininas.

Cortou metade da força de trabalho do Departamento de Educação, responsável por bolsas para universitários e alunos da educação básica de baixa renda, e determinou por decreto sua extinção, quando isso exige aval do Congresso. Pesquisadores estrangeiros, inclusive brasileiros, têm sido barrados no país. Trump vetou a presença no Salão Oval e no avião presidencial de veículos que se recusam a chamar o Golfo do México de Golfo da América, como determinara em decreto. Abriu as portas a publicações sem relevância, mas ideologicamente afins.

A guerra de Trump é contra as instituições que, nas democracias, se encarregam de investigar e revelar fatos, produzir ciência e conhecimento original. São as instituições de que os Estados Unidos dependeram historicamente para alcançar a liderança científica e tecnológica de que deriva seu poderio econômico e militar. A guerra de Trump é, no fundo, contra a verdade.

Até o momento, a reação da sociedade tem sido tímida. Processos judiciais têm questionado as medidas, mas com pouco efeito. Magistrados têm sido alvos de ameaças. No meio acadêmico, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Georgetown foi um dos poucos a não aceitarem intervenção no currículo. O silêncio decorre do medo.

Trump não parece disposto a obedecer às ordens judiciais que o contrariem. Deportou venezuelanos que alega, sem apresentar provas cabais, integrarem uma gangue e, contrariado por decisão de um juiz, defendeu o impeachment dele. Em rara manifestação pública, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou: “Impeachment não é a resposta apropriada quando se discorda de uma decisão judicial”.

É razoável a preocupação com o antissemitismo nas universidades, com protestos violentos e com a adesão à agenda identitária extremista. Nada disso, porém, é motivo para a truculência. “O governo pode responder às preocupações sem violar a liberdade acadêmica. Deveria usar os processos exigidos por lei”, escreveu de forma corajosa na revista The Atlantic o presidente da Universidade de Princeton, Christopher Eisgruber, enquanto líderes de outras universidades, como Columbia, dão sinal de capitulação. De um mentiroso contumaz como Trump, não se poderia esperar reverência à verdade. Mas o custo será alto. “A liberdade atraiu os melhores acadêmicos do mundo e facilitou a busca pelo conhecimento”, diz Eisgruber. O fim da colaboração entre governo e academia dará início a uma era de trevas e ignorância.

O BONDE DA HISTÓRIA

André Gustavo Stumpf, Correio Braziliense

O país das próximas décadas será necessariamente muito diferente do atual. E a história está cheia de exemplos de pessoas, instituições e países que foram engolfadas pelo rápido processo de desenvolvimento

Nos últimos dias, foram realizadas merecidas homenagens aos políticos que trabalharam no sentido de o brasileiro poder comemorar hoje os 40 anos da redemocratização. O Brasil, vez por outra, produz esses milagres: um deles foi a transição do poder militar para o civil sem que tenha havido tiros, bombas ou prisão, nem mesmo a tradicional censura à imprensa. O movimento foi obra de uma turma de políticos experientes, calmos e tocados pelo mesmo desafio: o governo dos militares pressionava a todos por igual e significava o fim da política.

Havia, portanto, um adversário comum, que não raro agia como inimigo; torturava, matava, exilava. Os jovens de hoje não conheceram os rigores daquela época. Os discursos dos apologistas das soluções radicais de direita não conheceram a censura de imprensa, nem viveram os momentos angustiantes da falta de expectativas da juventude. O Brasil cresceu na economia cheio de desigualdades que políticos não foram capazes de consertar nos tempos democráticos. Acabou a hiperinflação, o país ganhou uma moeda forte, a administração federal foi razoavelmente modernizada, mas o país continuou a ser o legítimo herdeiro do velho do Restelo, personagem imortal de Camões nos Lusíadas.

Os portugueses fizeram suas incríveis navegações sob intensa desconfiança dos próprios cidadãos. Era essa a voz ouvida no cais em Lisboa, "isso não vai dar certo". O pessimismo era generalizado. As navegações estabeleceram feitorias nos pontos mais longínquos do mundo para criar pontos de comércio. Jamais tentaram colonizar o interior. O Brasil durante muitos anos viveu apenas na sua costa. Até hoje, os políticos não conseguem enxergar horizonte mais amplo para o país, que permanece com quase 50% de seu território intocado. A única preocupação, meia-verdade, é conservar a Amazônia, mas ninguém se lembra de tomar posse efetiva do território, conquistá-lo e integrá-lo à economia e à sociedade nacionais.

A herança portuguesa é muito forte, tanto no pessimismo quanto na burocracia. As decisões são demoradas e profundamente conservadoras, quando não são reacionárias, no sentido estrito da palavra. Reagem ao novo. O presidente Juscelino Kubitschek rompeu com essa inércia e abriu o caminho para o Centro-Oeste e o Norte. Mas os que vieram depois decidiram estacionar no tempo. Jânio chamou a rodovia Belém-Brasília de estrada das onças, hoje uma via muito movimentada e cheia de cidades de médio porte. Aliás, na Transamazônica foi criada nos anos setenta as agrovilas. Uma delas, chamada de presidente Médici, é hoje conhecida como Medicilândia. É a maior produtora de cacau do Brasil, e o estado do Pará ultrapassou a Bahia na produção dessa fruta. E também tem pimenta, açaí, gado, arroz e outras manifestações de resistência brasileira ao conservadorismo da política nacional. Aos trancos e barrancos, o país vai se reconhecendo e assumindo suas responsabilidades no seu vasto território.

Quando, afinal, o Ministério do Meio Ambiente e seus controlados permitir que a Petrobras inicie a exploração do petróleo na Margem Equatorial, haverá uma natural expansão da economia na região, situação que o país nunca viu ocorrer: desenvolvimento sustentável na Região Norte. Amapá, Roraima, Amazonas e Pará tendem a se beneficiar muito não apenas dos royalties, mas dos negócios que envolvem a atividade de extração do petróleo. Os países árabes que eram desertos improdutivos na década de trinta do século passado, hoje, como consequência do petróleo, exibem nível de vida invejável. É razoável imaginar que os brasileiros do Norte tenham a oportunidade, também, de desfrutar do desenvolvimento nacional.

Os perigos da nova era não se resumem na eventual aventura militarista. Há de tudo. Trump ao norte, Javier Milei ao sul, globalização interrompida, quebra das redes de fornecimento e produção, redes de comércio fragmentadas, a necessidade de crescer muito e rapidamente na área de informática, e tudo que se relaciona com esse novíssimo segmento do conhecimento humano. Os parlamentares brasileiros retornaram no tempo, estão preocupados com suas questões provinciais. A direita, organizada em torno de um capitão iletrado, sem qualquer experiência administrativa, discute assuntos marginais aos grandes temas brasileiros. 

O país das próximas décadas será necessariamente muito diferente do atual. Quem não se organizar vai simplesmente desaparecer. A história está cheia de exemplos de pessoas, instituições e países que foram engolfadas pelo rápido processo de desenvolvimento. É o bonde da história. É o desafio de nele embarcar ou ficar bebendo no bar discutindo futebol.

JULGAMENTO DE CARLA ZAMBELLI

Ana Pompeu, José Marques, Folha de S.Paulo

Gilmar, Cármen e Moraes votam para condenar Zambelli a 5 anos em semiaberto e perda de mandato

Deputada é julgada em plenário virtual do STF por perseguição com arma antes da eleição de 2022

Brasília O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e à perda do mandato parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e de constrangimento ilegal com emprego de arma.

Relator do caso, ele já foi seguido no voto pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O processo está sob análise em plenário virtual (ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam votos ao longo de, em geral, uma semana) entre esta sexta e a próxima (28).

Zambelli foi tornada ré pela corte em agosto de 2023. Na ocasião, votaram pela abertura da ação penal 9 dos 11 ministros: o relator, Moraes, Cármen, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.

Em nota nesta sexta, a parlamentar afirmou que, apesar de sua ter reivindicado, "seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF".

"Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado —cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos", diz o comunicado.

Zambelli também divulgou uma nota. "Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada", disse, no comunicado.

A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

Na ocasião, a deputada bolsonarista perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.

"O porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente, salvo, evidentemente, se necessário para assegurar sua própria defesa ou de terceiros", disse Gilmar em seu voto pela condenação.

"Não é esse, porém, o caso dos autos. O acervo probatório releva que a deputada federal não sacou a
arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga."

Segundo o ministro, o "contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade".

Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Além da condenação pelos dois tipos penais, a PGR pede que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.

A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de arma.

O transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros da seção mais próxima.

Embora detentora de porte de arma, avaliou a representante da PGR, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.

A Procuradoria-Geral entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.

EDUARDO BOLSONARO NÃO É EXILADO POLÍTICO

Thiago Amparo, Folha de S. Paulo

Entre a Disney e o seu país, preferiu chorar nos ombros do Pateta

Eduardo Bolsonaro não é exilado político. Pela lei americana, em especial a Lei de Refúgio de 1980, não é elegível ao asilo político o estrangeiro sobre o qual há sérias razões para considerar que tenha cometido um crime comum grave fora dos EUA, ou que tenha ordenado, incitado, auxiliado ou participado da perseguição de qualquer pessoa devido à sua opinião política.

É insincero o choro de crocodilo do clã Bolsonaro, dizendo-se perseguido ao ser pego pela Justiça tentando perseguir e matar seus inimigos políticos, segundo as investigações. Perseguição haveria se a família Bolsonaro tivesse sido bem-sucedida no golpe que intentou.

A ordem dos fatos revela que quem hoje alega ser vítima de perseguição é quem planejou perseguir oponentes. Primeiro, espalham desinformação sobre urnas. Segundo, pedem intervenção militar acampando em quartéis, com a conivência de militares. Terceiro, organizam a invasão das sedes dos três Poderes, depredando o patrimônio público na tentativa de um golpe de Estado em plena luz do dia. Quarto, são acusados de arquitetar a abolição violenta do Estado democrático de Direito com direito a minuta do golpe e plano de assassinato.

Pela lei internacional, em particular a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, Eduardo Bolsonaro deveria provar um medo fundamentado de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Por exigir que seja fundado, o medo não pode, claro, ser hipotético: ao contrário da vitimização que promove, Eduardo Bolsonaro nem sequer foi indiciado pela PF pela trama golpista, tampouco chegou a ter seu passaporte apreendido. O pedido de asilo político nos EUA é mais uma fuga de um falso patriota de seu próprio país do que uma resposta a uma perseguição institucional que não há.

Entre a Disney e o seu país, Eduardo Bolsonaro preferiu chorar nos ombros do Pateta. Se a Casa Branca decidir, de forma discricionária, conceder-lhe asilo político, provará que golpe de Estado para Trump é questão de liberdade de expressão e nada mais.

A FARRA DE TARCÍSIO

Valentina Moreira Ramiro Brites, Metrópoles

Tarcísio usou avião da PM para ir a protesto bolsonarista no Rio

Tarcísio de Freitas usou avião da Polícia Militar de São Paulo para ir a ato bolsonarista em Copacabana no domingo. Oposição questiona

São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) usou um avião da Polícia Militar de São Paulo (PM) para voar para o Rio de Janeiro e participar da manifestação pela anistia de pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A viagem foi feita em uma aeronave modelo Beech King Air B200G, que está em nome da PM.

Tarcísio saiu às 18:09 de sábado (15/3) do Aeroporto Campo de Marte, na zona norte da capital paulista, e pousou no Santos Dumont às 19:07. Ele retornou no domingo (16/3) às 16h25 e chegou à cidade de São Paulo cerca de uma hora depois, às 17:33.

O uso do avião que pertence à Polícia Militar de São Paulo é questionado por parlamentares de oposição ao governo.

Nesta terça-feira (18/3), o deputado estadual Emídio de Souza (PT) anunciou que irá acionar o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sobre o uso do avião da PM pelo governador. O petista ainda enviou um requerimento de informações sobre qual o meio de transporte utilizado pelo governador e os gastos com a viagem. O deputado estadual Guilherme Cortez (PSol), líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), também protocolou um ofício para solicitar mais detalhes sobre a viagem.

Tarcísio passou a noite do dia 15 no mesmo hotel que Jair Bolsonaro (PL) e foi recebido por apoiadores do ex-presidente.

Durante esse período, os dois se reuniram com outros políticos já presentes no local para um coquetel. No encontro, foram definidos os últimos detalhes da manifestação.

De acordo com a agenda oficial, o governador não realizou nenhuma atividade durante a viagem.

Nas manifestações, Tarcísio comparou a punição imposta a condenados pelo 8 de Janeiro ao destino dos envolvidos na Operação Lava Jato e pediu o retorno de Jair Bolsonaro ao poder.

O tom adotado pelo governador foi considerado mais radical que o já usado por ele em outros protestos bolsonaristas e, conforme noticiado pelo Metrópoles, causou incômodo entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota ao Metrópoles, o governo do estado de São Paulo disse que “a segurança institucional do Governador do Estado, incluindo todos os seus deslocamentos e os meios pelos quais serão realizados, é de responsabilidade da Casa Militar, conforme estabelece o Decreto nº 48.526, de 04 de março de 2004”.

AS FORAGIDAS

Do O DIA

Brasileiras investigadas por atos de 8 de janeiro são presas nos EUA após tentativa de asilo ilegal

Mulheres, que estavam na Argentina, decidiram buscar asilo nos Estados Unidos durante o governo Trump, após o ministro do STF Alexandre de Moraes ordenar a extradição de indivíduos envolvidos nos protestos de 2023

Quatro brasileiras investigadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 estão atualmente detidas nos Estados Unidos após entrarem ilegalmente no país. Três delas foram presas logo após a posse do ex-presidente Donald Trump, aliado de Jair Bolsonaro (PL), em janeiro. As informações foram divulgadas pelo portal UOL.

As mulheres, que estavam na Argentina, decidiram buscar asilo nos Estados Unidos durante o governo Trump, após o ministro do STF Alexandre de Moraes ordenar a extradição de indivíduos envolvidos nos protestos de 2023, que resultaram em depredações e invasões a prédios públicos em Brasília.

De acordo com autoridades norte-americanas, a primeira a ser detida foi Raquel de Souza Lopes, 52 anos, natural de Joinville (SC). Ela ingressou ilegalmente nos EUA em 12 de janeiro e foi interceptada pela patrulha de fronteira. Atualmente, está no centro de detenção de El Valle, em Raymondville, Texas, aguardando deportação. Raquel é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar da depredação do Palácio do Planalto. Sua defesa nega envolvimento nos atos, mas ela já foi condenada a 17 anos de prisão no Brasil.

As outras três brasileiras entraram nos Estados Unidos em 21 de janeiro, logo após a posse de Trump, e foram presas no mesmo dia. Elas estão detidas em El Paso, Texas, também aguardando deportação.

Entre as detidas está Rosana Maciel Gomes, 51 anos, condenada a 14 anos de prisão no Brasil. Sua defesa alega que ela não participou dos atos violentos, mas entrou em estado de choque ao testemunhar os danos no Palácio do Planalto.

Michely Paiva Alves, 38 anos, de Limeira (SP), responde a cinco acusações no STF e tem um mandado de prisão em aberto. A Polícia Federal afirma que ela organizou a viagem de 30 pessoas de sua cidade até Brasília para participar dos protestos.

Cristiane da Silva, 33 anos, natural de Balneário Camboriú (SC), foi condenada a um ano de prisão por incitação aos atos golpistas. Sua defesa contesta a acusação, argumentando que ela estava em Brasília apenas como turista.

As quatro aguardam a conclusão dos processos de deportação nos EUA, enquanto as investigações e condenações no Brasil seguem em andamento.

GUSTTAVO LIMA DESISTE DE CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA

Do ICL Notícias

Gusttavo Lima desiste de sua candidatura à presidência em 2026

O cantor anunciou sua decisão em vídeo publicado em suas redes sociais

O cantor sertanejo Gusttavo Lima declarou a desistência de sua candidatura às eleições presidenciais de 2026. O cantor anunciou sua decisão num vídeo divulgado em suas redes sociais nesta quarta-feira (19). Em sua publicação, o artista agradeceu o apoio que recebeu a uma eventual candidatura, mas destacou que não é filiado a nenhum partido e que pretende ajudar o país de outras formas.

“Quero ressaltar aqui que não sou candidato a nenhum cargo político, em 26 não serei candidato e nem mesmo sou filiado a qualquer partido. Manifestei sim meu interesse de ajudar o Brasil, mas meu objetivo é contribuir de outras formas sem a necessidade de concorrer ou ser eleito para algum cargo público”, garantiu o cantor.

Lima também disse que pretende criar o Instituto Gusttavo para fazer trabalhos sociais.

No vídeo, de mais de cinco minutos de duração, Lima ainda diz que seguirá com sua carreira artística e de empreendedor. “Peço a todos que respeitem a minha decisão e minha imparcialidade”, afirmou. “Em 2026 espero que o povo esteja acordado de verdade para tomar as decisões certas para essa grande nação”.

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Candidatura de Gusttavo Lima

Em janeiro o artista havia dito ao portal Metrópoles que o Brasil “precisa de alternativas”, e que iria se candidatar à presidência em 2026. Na época, o cantor afirmou evitar rótulos de “esquerda” ou “direita”, apesar de ter mostrado apoio a políticos da extrema direita, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e Pablo Marçal.