EU SEI O QUE VOCÊ FEZ NO VERÃO PASSADO

Da VEJA

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência da República, admitiu em 1987 ter cometido atos de indisciplina e deslealdade para com os seus superiores no Exército, segundo revelação feita nesta segunda-feira em reportagem do jornal Folha de S. Paulo. A admissão ocorreu em uma investigação interna conduzida pelo Exército com base em um artigo e uma reportagem publicados por VEJA – o primeiro, escrito pelo próprio Bolsonaro, foi publicado em 1986 e nele o capitão reclama que “o salário está baixo”; a segunda, em 1987, revela que ele elaborou um plano que previa a explosão de bombas em quartéis e outros locais estratégicos no Rio de Janeiro.

“Como capitão do Exército brasileiro, da ativa, sou obrigado pela minha consciência a confessar que a tropa vive uma situação crítica no que se refere a vencimentos. Uma rápida passada de olhos na tabela de salários do contingente que inclui de terceiros-sargentos a capitães demonstra, por exemplo, que um capitão com oito a nove anos de permanência no posto recebe – incluindo soldo, quinquênio, habitação militar, indenização de tropa, representação e moradia, descontados o fundo de saúde e a pensão militar – exatos 10.433 cruzados por mês”, escreveu no artigo publicado na edição de VEJA de 3 de setembro de 1986.

“Esse quadro é a causa sem retoques da evasão, até agora, de mais de oitenta cadetes da Aman [Academia Militar das Agulhas Negra]. Eles solicitaram desligamento. Não foram expulsos, como sugere o noticiário”, escreve Bolsonaro, citando notícias que relatavam que dezenas de militares haviam sido expulsos por “homossexualismo, consumo de drogas e uma suposta falta de vocação para a carreira”. “Em nome da verdade: é preciso esclarecer que, embora tenham ocorrido efetivamente casos residuais envolvendo a prática de homossexualismo, consumo de drogas e mesmo indisciplina, o motivo de fundo é outro. Mais de 90% das evasões se deram devido à crise financeira que assola a massa dos oficiais e sargentos do Exército brasileiro”.

No final do artigo, Bolsonaro diz que “torna público este depoimento para que o povo brasileiro saiba a verdade sobre o que está ocorrendo”. “Corro o risco de ver minha carreira de devoto militar seriamente ameaçada, mas a imposição da crise e da falta de perspectivas que enfrentamos é maior. Sou um cidadão brasileiro cumpridor dos meus deveres, patriota e portador de uma excelente folha de serviços. Apesar disso, não consigo sonhar com as necessidades mínimas que uma pessoa do meu nível cultural e social poderia almejar”.

Após a publicação do artigo, Bolsonaro foi preso por “transgressão grave”, acusado de “ter ferido a ética, gerando clima de inquietação no âmbito da organização militar” e também “por ter sido indiscreto na abordagem de assuntos de caráter oficial”.

Bombas

Em 1987, na edição de 25 de outubro, VEJA publicou a reportagem “Pôr bombas nos quartéis, um plano na Esao [Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais]”, mostrando que Bolsonaro e outro militar, Fábio Passos, tinham um plano de explodir bombas em unidades militares do Rio para pressionar o comando.

“Só a explosão de algumas espoletas”, brincou Bolsonaro, instado a responder se planejava alguma operação para mostrar a insatisfação da categoria. “Sem o menor constrangimento, Bolsonaro deu uma detalhada explicação sobre como construir uma bomba-relógio. O explosivo seria o trinitrotolueno, o TNT, a popular dinamite. O plano dos oficiais foi feito para que não houvesse vítimas. A intenção era demonstrar a insatisfação com os salários e criar problemas para o ministro (do Exército) Leônidas Pires Gonçalves”, relatava VEJA. “De acordo com Bolsonaro, se algum dia o ministro do Exército resolvesse articular um golpe militar, ‘ele é que acabaria golpeado por sua própria tropa, que se recusaria a obedecê-lo’. ‘Nosso Exército é uma vergonha nacional, e o ministro está se saindo como um segundo Pinochet’”.

Assim que a reportagem foi publicada, “o ministro do Exército, numa entrevista de 40 minutos na porta do Palácio do Planalto, defendeu a estabilidade do governo, assegurou que detém o comando de sua tropa e acusou VEJA de ter fraudado uma notícia publicada em sua última edição”, relatou a edição seguinte de VEJA, de 4 de novembro de 1987. “Os dois oficiais envolvidos, eu vou repetir isso, negaram peremptoriamente, da maneira mais veemente, por escrito, do próprio punho, qualquer veracidade daquela informação”, disse o ministro. “Quando alguém desmente peremptoriamente e é um membro da minha instituição e assina embaixo, em quem eu vou acreditar?”. Em seguida, respondeu à própria pergunta, esclarecendo que acredita “nesses que são os componentes da minha instituição – e eu sei quem é minha gente”.

Reportagem de VEJA, contudo, reproduziu croqui feitos à mão pelo próprio Bolsonaro que mostrava a adutora de Guandu, que abastece o Rio de Janeiro, e o rabisco de uma carga de dinamite detonável por intermédio de um mecanismo elétrico instalado num relógio. A reportagem também desmentiu afirmação de Bolsonaro de que não conhecia a repórter Cássia Maria, autora dos textos, ao relatar dois encontros da jornalista na casa do capitão, onde conversou com ele, na presença de testemunhas.

Segundo a reportagem da Folha, uma perícia da Polícia Federal foi inequívoca ao concluir que as anotações eram mesmo dele. Os coronéis responsáveis pela investigação decidiram, por unanimidade, pela condenação. “O Justificante [Bolsonaro] mentiu durante todo o processo, quando negou a autoria dos esboços publicados na revista VEJA, como comprovam os laudos periciais.” Segundo documento assinado por três coronéis, Bolsonaro “revelou comportamento aético e incompatível com o pundonor militar e o decoro da classe, ao passar à imprensa informações sobre sua instituição”.

Bolsonaro – que sempre negou a autoria de plano para colocar bombas em unidades militares – recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM). A Corte, por 8 votos a 4, considerou Bolsonaro “não culpado” dessa acusação, já que havia dois laudos inconclusivos em relação à autoria dos esboços publicados por VEJA. Sobre o artigo publicado na revista em que Bolsonaro reclamava de salários, o STM decidiu que “o justificante assumiu total responsabilidade por seu ato e foi punido com 15 dias de prisão.”

A INSPIRAÇÃO DE TEOTÔNIO VILELA

Artigo de José Aníbal, Blog do Noblat

Efemérides são oportunidades para se resgatar boas lembranças, aprender com a experiência do passado para não repetir erros no futuro e ensinar às novas gerações os valores que são permanentes e jamais devem ser esquecidos.

Celebrar os 100 anos de nascimento do senador Teotônio Vilela, símbolo de uma luta movida pelo respeito à liberdade e pelo combate ao autoritarismo, serve de inspiração em encruzilhadas como a do Brasil de hoje: não pelo contexto, bastante diverso do que o visto nos estertores do regime ditatorial, mas pelo quanto precisamos da serenidade, firmeza e responsabilidade como as que moviam o Menestrel das Alagoas.

É impossível definir em uma única palavra este homem nascido em 28 de maio de 1917 que foi vaqueiro e industrial, orador de primeira linha e contador de causos, senador e vice-governador que fundou a UDN em Alagoas, passou pela Arena e encerrou a trajetória na política e na vida filiado ao MDB/PMDB.

A história do apoiador do golpe militar de 1964 que se tornou o maior defensor da anistia política de 1979 soaria contraditória, não fosse as convicções e a coerência que o moveram nessa trilha.

Em ambos os momentos, Teotônio Vilela guiou-se pelo compromisso maior de defensor da liberdade e posicionou-se contra o que considerava autoritário e antidemocrático, seja vindo de civis, seja vindo de militares. Quem viveu aqueles tempos e os dias atuais aprendeu que a arbitrariedade tem múltiplas roupas e pode vestir terno, farda ou camiseta. Não agiu por mero impulso em nenhum momento: sempre soube iniciar as caminhadas ciente de quais seriam os passos seguintes.

Ainda que a anistia aprovada não fosse de seu completo agrado, sabia ser a anistia possível, e que o almejado fim do autoritarismo viria conforme prosseguisse sua toada política em nome da volta da democracia e de um novo regime constitucional, condições fundamentais para o Brasil mais justo com o qual sempre sonhou.

Em uma de suas frases mais célebres, parte de um discurso de junho de 1979 relembrada no especial produzido pelo Instituto Teotônio Vilela, o senador recém-filiado ao MDB definia a “realidade brutal” da época como “carência generalizada, vai do feijão à Constituição”.

Passadas quase quatro décadas, a falta de comida no prato do brasileiro não é mais um problema crônico, ainda que a queda do emprego e a desigualdade de renda continuem como desafios não resolvidos, e desde 1988 temos uma Carta pautada pela cidadania, pelo respeito aos direitos civis, políticos e sociais de todos, embora a estridência dos que lhes viram as costas por conveniência e proselitismo ecoe até em ouvidos bem-intencionados, porém descuidados.

Sendo assim, por que ainda passamos por momentos agudos e incertos como os de hoje?

Por que, a despeito dos avanços econômicos desde a concepção e implementação do Plano Real, da maturidade no trato com a coisa pública que pautou a Lei de Responsabilidade Fiscal, do combate às desigualdades iniciado pelo Bolsa Escola e consolidado pelo Bolsa Família, ainda enfrentamos resistências à óbvia necessidade de reformarmos o Estado e as regulações do mercado, a fim de criarmos condições para um crescimento econômico consistente e sustentável?

As forças do atraso, imiscuídas entre profetas do caos e vozes de mau agouro, são inegavelmente resistentes, mas precisam ser enfrentadas e derrotadas no legítimo embate político, regido pelas regras constitucionais.

A exemplo do que fez Teotônio Vilela, diante das resistências à abertura defendida pelo próprio regime militar, é preciso perseverar com serenidade, firmeza e responsabilidade.

O compromisso com a construção de um país menos desigual, com pleno respeito às leis, é a bússola que deve guiar a todos nos momentos mais difíceis. Soluções fáceis, como mostra a recente e histórica recessão, são inevitavelmente fadadas ao insucesso e deixam consequências ainda piores que a conjuntura inicial.

Serenidade significa ter plena consciência do que deve ser feito, sem açodamento nem voluntarismos de qualquer tipo. Firmeza é o que nos manterá unidos nos maiores infortúnios e fortes na hora em que for preciso agir em nome de um ideal.

Responsabilidade é colocar o futuro do Brasil acima de quaisquer interesses, individuais ou de segmentos, e respeitar a Constituição, base de qualquer sociedade democrática.

A conjunção desses valores é a chave para construirmos as soluções mais adequadas para as crises mais complexas.

UM HABEAS CORPUS FEDERAL

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli foram libertados no final da tarde desta quarta-feira (31). Também foram soltos os empresários Jorge Luiz Salomão e Sérgio Lúcio Silva de Andrade, além do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal Afrânio Roberto de Souza Filho.

Decisão foi do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Guedes já havia decidido, na manhã desta quarta-feira (31), pela soltura do também ex-governador Agnelo Queiroz. Eles foram soltos oito dias após terem tido a prisão temporária decretada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

Na decisão referente a Agnelo, o desembargador acatou o argumento da defesa de que a prisão temporária de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, que havia sido autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, deveria durar somente enquanto a PF cumpria diligências para coleta de provas, já realizadas. A assessoria da Justiça Federal não informou detalhes da decisão que libertou os demais acusados.

Todos teriam participado de esquemas de desvios de recursos de obras no DF, detalhados em delações premiadas de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, que integrava o consórcio de reconstrução do Estádio Mané Garrincha, junto com a Via Engenharia. De acordo com o juiz federal, existem várias provas de que as supostas irregularidades não se restringem às obras envolvendo o estádio.

A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do governo do Distrito Federal, cujo capital é formado por 51% do GDF e 49% da União.

O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da construtora Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht que afirmaram - também em colaboração premiada - que em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Gutierrez, que depois retribuiu o "favor" na licitação para as obras da Arena Pernambuco.

Da Agência Brasil

DE VOLTA PARA CASA

O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mandou soltar o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PC do B), que estava em prisão temporária. Agnelo, o ex-assessor do presidente Michel Temer, Tadeu Fillipelli, e o também o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) foram capturados na Operação Panathenaico – inquérito sobre desvios de quase R$ 1 bilhão nas obras do Estádio Mané Garrincha, em Brasília, para a Copa 2014.

Na sexta-feira, 26, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília acolheu manifestação da Procuradoria da República e da Polícia Federal e prorrogou por mais cinco dias o decreto de prisão dos três.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DANIEL GERBER

“A decisão foi técnica, isenta, extremamente bem fundamentada, demonstrando o respeito ao Estado de Direito, ainda que em épocas onde ele é mais atacad0.”

Do Blog do Fausto Macedo, Estadão

FALANDO FRANCAMENTE

Márcio Caparica, LADO BI

Divas LGBT são tão divas que não precisam de sobrenome. Beyoncé. Rihanna. Gisele. Cher. Ivete. A cultura brasileira também tem uma mulher que há vários anos vem vivendo sua vida pública ostentando apenas o primeiro nome: Marta. Se não houvesse optado por embarcar no complicadíssimo mundo da política, talvez a senadora de São Paulo pudesse ganhar um lugar no panteão do imaginário LGBT nacional digno daquelas que deixaram o sobrenome para trás. Mas, tendo optado por trocar a carreira de psicóloga e sexóloga pelas disputas de Brasília, dificilmente conseguirá a unanimidade de que as outras estrelas desfrutam entre gays, lésbicas e trans, apesar de estar envolvida em vários projetos de lei que defendem a comunidade LGBT desde 1995.

Na última quinta-feira, ainda comemorando os avanços que o PLS 612/2011, projeto de lei que pretende colocar o casamento homoafetivo no Código Civil, teve no Senado, Marta recebeu o LADO BI em seu escritório para uma longa conversa sobre sua trajetória profissional e política, e seus vários entrecruzamentos com a causa LGBT. Confira a seguir alguns dos principais momentos dessa entrevista.

O início de carreira como sexóloga

“Como fiz minha pós-graduação nos Estados Unidos, consegui uma naturalidade para falar termos como pênis, vagina etc. que os outros profissionais não tinham. Ficava abismada que falar isso causava tanto espanto. Quem sofria eram meus filhos – ligavam para minha casa, xingavam… Mas eu era uma pessoa muito certinha, casada, com um currículo acadêmico que me qualificava, três filhos… Eu tinha as características corretas para tratar desses assuntos naquele momento. Sempre tive amigos gays, desde jovem, mas individualmente – amigos que, quando ganhavam mais intimidade, apresentavam o companheiro. Não tinha amigas lésbicas.”

O quadro Comportamento sexual, no TV Mulher

“O TV Mulher, programa que foi ao ar a partir de 1980, falava de temas que na época eram tabu: a mulher tinha que casar virgem, pensava-se que masturbação levava à loucura, a homossexualidade era considerada doença. Durante a ditadura, eu podia falar de qualquer coisa, e não podia falar de nada. Todo dia eu tentava um pouco. Fomos lentamente convencendo aos censores de que se tratava de um programa educacional. No início eu tinha que mandar os roteiros por escrito, mas aos poucos fui deixando de enviá-los, até que parei completamente – e nada aconteceu. Mais desagradável eram os piquetes que as Senhoras de Santana faziam na frente dos estúdios, xingando, tentando promover boicotes.”

O despertar do interesse pela comunidade LGBT

“Meu interesse pela comunidade LGBT começou com as cartas de dor e sofrimento que eu recebia no programa, de pessoas que não podiam assumir sua identidade e serem felizes. Viviam numa ‘neurose’ fabricada por uma condição que fazia com que se sentissem excluídas do mundo, sem os mesmos direitos que seus amigos, seus irmãos. Isso me preocupava muito. Depois que o programa chegou ao fim, concluí que, na questão dos direitos das mulheres e de direitos LGBT, eu já tinha feito tudo o que podia com livros e com a televisão, então fui para política, para poder fazer as leis que poderiam empoderar mulheres e homens. E fiz.”

O trabalho com Paulo Freire

“Durante a gestão de Luiza Erundina, Paulo Freire foi convidado para criar um programa de educação sexual para as escolas. A gravidez durante a adolescência estava muito alta, os jovens não sabiam de nada… Ele me convidou para ajudá-lo a desenvolver essa ação. Eu ainda tinha muita confiança junto às mulheres por causa do programa de TV, que tinha recentemente chegado ao fim, e a maioria das mães dava graças a Deus que eu de certa forma falaria com seus filhos sobre sexo. Foi um sucesso enorme, o número de gravidezes na adolescência caiu rapidamente. Infelizmente o Serra cortou esse programa assim que assumiu a prefeitura, porque era um programa muito caro: os professores precisavam ser acompanhados e supervisionados, até porque trabalhar a sexualidade das crianças fazia com que eles tivessem que trabalhar a própria. Agora eu penso que foi algo de uma ousadia extraordinária, falar de sexo para crianças na escola. Faz a gente pensar no retrocesso que o Brasil viveu em termos de comportamento e valores, estarmos hoje numa situação como essa, em que a escola tem que ser ‘sem partido’.”

O projeto de lei para união civil

“Algo que se aprende rapidamente quando se entra no Congresso é que dificilmente se consegue exatamente aquilo que se quer – a gente tem que fazer concessões para conseguir aprovar o melhor projeto possível. Em 1995, depois de conversar com as poucas associações LGBT que existiam na época, percebi que havia um consenso de que não seria possível conseguir o casamento igualitário, então optamos por propor a união civil.”

O início da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo

“Quando eu era prefeita estive presente nas primeiras Paradas do Orgulho LGBT. Não tinha trio elétrico nem nada. A gente ofereceu banheiros químicos, caminhões de som, televisão organizada, até a própria avenida Paulista. A Parada começou a ganhar vulto depois que obteve o apoio da prefeitura. Na hora que a prefeita desfila no primeiro carro, você dá autoridade para o evento. Acho que foi um grande tiro no pé quando recentemente houve aquele ato em que uma mulher trans desfilou presa a uma cruz durante a Parada. Causou uma animosidade religiosa que não era necessária. Quando a Parada luta pela cidadania, ninguém é contra! Aquilo me pareceu um marketing exagerado. Esse ano o tema acertou em cheio: a questão do Estado Laico, o Estado que respeita, o Estado da diversidade, o Estado em que somos todos irmãos.”

A disputa pela prefeitura de São Paulo em 2008, contra Kassab

“O comercial de campanha em que se insinuava quanto à sexualidade de Kassab não foi responsabilidade minha – foi responsabilidade de João Santana. Fiquei desesperada quando vi o escândalo que aquele vídeo gerou. Até perguntei para ele: ‘você não percebeu que isso poderia ser interpretado como algo contra homossexuais, e que isso poderia manchar minha biografia?’. Nós gravamos um novo vídeo para explicar a situação, mas Santana achou que seria melhor não colocá-lo no ar quando tivemos espaço no horário eleitoral de novo, porque ia revirar uma história que estava morrendo. Eu concordei, mas hoje acho que devia ter transmitido essa resposta sim, para esclarecer essa questão. Esse caso foi algo que me deixou muito triste.”

Como é ser uma mulher no Senado

“Ser mulher no Senado é algo paradoxal. Ao mesmo tempo em que os senadores formam clubinhos que acabam por excluir as senadoras, eles também são mais formais com relação às mulheres, não as enfrentam da mesma forma como enfrentam os homens. Mario Covas me disse uma vez: ‘difícil discutir com você: você bate como homem, mas apanha como mulher’. As senadoras precisam ser muito bravas e assertivas para chegarem ao senado.”

O apoio a LGBTs não custa votos

“A maioria dos senadores já não tem mais nada contra a comunidade LGBT. Sabem que isso é uma realidade. Mas como não falam com seus eleitores sobre esse tema, eles não conhecem a opinião de quem vota, e pensam que vão ser estigmatizados e vão perder votos se apoiarem pautas a favor da homossexualidade e identidade de gênero. Eu fui eleita deputada, prefeita e senadora sempre falando do meu apoio à causa LGBT. É um equívoco pensar que as pessoas deixam de votar em alguém por causa disso. Muitos dos meus eleitores são inclusive evangélicos! As pessoas escolhem em quem votam por vários motivos, e os políticos muitas vezes não têm a clareza dessa distinção que o eleitor faz.”

DELAÇÃO FECHADA

Da coluna Radar On-Line, Veja

O Ministério Público Federal acaba de fechar um acordo de leniência com João Alberto Lovera, ex-gerente administrativo e financeiro da Odebrecht. Ele trabalhou por 31 anos na empreiteira.

Segundo o órgão, Lovera pretende relatar fatos supostamente criminosos relacionados à aquisição do terreno do Instituto Lula.

Lovera afirma que visitou o terreno em julho de 2011 acompanhado de Lula, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e Paulo Okamotto.

A compra deste local teria acontecido com recursos do Setor de Operações Estruturadas, como era chamado o departamento responsável pela distribuição de propina da empreiteira.

“… firmando o compromisso de dizer a verdade, passa a detalhar o que se segue: que no segundo semestre de 2010, teve conhecimento de que houve solicitação de Marcelo Odebrecht a Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, para que adquirisse imóvel destinado à construção da futura sede do Instituto Lula”, diz trecho do termo de adesão de Lovera.

O depoimento prossegue: Lovera relata que em 2010 acompanhou Paulo Melo (executivo regional da Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações, conhecida como OR) num encontro com Roberto Teixeira, apontado como advogado do Instituto Lula.

A Odebrecht, então, teria dado parecer contrário à compra do terreno devido a pendências judiciárias do local. “…. algum tempo depois, soube por Paulo Melo que o referido imóvel seria adquirido pela empresa DAG…”, disse ele ao MPF. Posteriormente, o local seria passado ao Instituto Lula.

“… em julho de 2011, juntamente com Paulo Melo, acompanhou uma visita ao terreno da qual participaram o ex-presidente Lula, bem como sua esposa, Marisa Letícia, Paulo Okamotto….”, disse o MPF.

“… algum tempo depois dessa visita, soube que o cliente desistiu da aquisição do terreno….”

“por conta disso, soube que a OR pesquisou uma série de outros imóveis para o Instituto Lula. Que, com relação ao imóvel da Rua Haberbeck Brandão, esse foi posteriormente adquirido pela OR….”

AMEAÇA EXPLÍCITA

Da BandNews FM

O secretário de Cultura de São Paulo, André Sturm, afirma que errou ao dizer que "iria quebrar a cara" de um agente cultural na tarde dessa segunda-feira. "Eu errei ontem, peço desculpas", afirmou à colunista da BandNews FM Mônica Bergamo.

A ameaça aconteceu durante uma reunião entre o secretário e o agente cultural Gustavo Soares, do Movimento Cultural Ermelino Matarazzo, na sede da Secretaria de Cultura da capital paulista.

Membro de um grupo que faz ocupação da Casa de Cultura do bairro da Zona Leste, Gustavo estava na secretaria para discutir a gestão do espaço. Durante a reunião, após ser confrontado, Sturm disse também: "Vocês querem fazer esse discursinho babaca. A gente não tá conversando. Você é um chato, rapaz!"

O movimento publicou uma nota de repúdio à atitude do secretário. "O Movimento Cultural Ermelino Matarazzo repudia a atitude autoritária, antidemocrática, reativa e de coação do Secretário de Cultura André Sturm e tomará todas as medidas de proteção cabíveis junto aos órgãos públicos", diz um trecho da nota (leia a íntegra aqui).
Solução jurídica

Segundo Sturm, Gustavo e outros jovens da ocupação foram convidados para a reunião de segunda-feira depois de um mês de conversas, para serem apresentados à solução jurídica encontrada pela secretaria para que o grupo pudesse continuar com suas atividades na Casa de Cultura.

"A gente tem todo interesse em fazer parceria. Encontramos uma saída jurídica: um termo de cessão de uso do espaço dado pela prefeitura. Eles precisariam manter o espaço e mandar um relatório mensal das atividades que eles fizeram, só isso", diz Sturm.

Estressado

"Achei que eles iam ficar felizes, afinal encontramos uma solução! Aí me disseram que não queriam nada disso, que queriam um auxílio financeiro sem prestar contas. E começaram a me confrontar, a me confrontar e eu confesso que caí na armadilha. Tanto ele tava mal intencionado, que ele estava gravando. Ele queria me estressar."

O secretário diz que recebeu na própria segunda-feira a proposta de apoio financeiro do grupo, por isso ela ainda não havia sido avaliada.

"Desde sábado eu estava nervoso, porque fui perseguido na saída de uma audiência pública na sexta. Fiquei uma hora e 40 minutos lá sendo ofendido, toda vez que tentava falar, eles vaiavam. E eu mantive a fleuma, como deveria fazer. Quando tentei sair, a Guarda Municipal teve que fazer um corredor, porque queriam me agredir. Um guarda me falou: 'Corre!', e eu tive que me trancar na cozinha!", diz ele.

"É claro que isso não justifica. Não estou dizendo isso para falar 'coitadinho de mim'. Nunca deveria ter dito 'vou quebrar a sua cara' para um garoto, claro que não devia. O problema é que muitas pessoas não estão interessadas em dialogar, elas querem brigar. Aí eu caí na armadilha, perdi a linha, fiquei nervoso. Eu deveria ter mantido a calma. Agora, eu sou um ser humano, tenho sangue, e erro. Então, novamente, peço desculpas", diz Sturm.

Bobagem

Questionado sobre o episódio, o prefeito João Doria não quis comentar e se limitou a dizer o seguinte: “Bobagem, isso é bobagem”.

UMA BRONCA DAQUELAS

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Zezé Perrella (PMDB-MG) foram gravados em uma conversa telefônica da Polícia Federal (PF). Em trecho divulgado pelo jornal Hoje em Dia, Aécio cobra fidelidade de Perrella, em meio às investigações da Operação Lava Jato.

O tucano criticou uma "declaração escrota" de Perrella, ex-dirigente do clube mineiro Cruzeiro, que se gabou de não estar na lista do procurador geral da república Rodrigo Janot, em entrevista à rádio Itatiaia, lamentando o "mar de lama" no Brasil.

A conversa foi gravada no dia 13 de abril, dois dias depois da divulgação das delações da Odebrecht e a abertura de inquérito contra oito ministros, 39 deputados federais e 24 senadores pelo ministro do STF, Edson Fachin, incluindo Aécio Neves.

 "Você acha que nós agimos como esses caras aí? Estão misturando financiamento de campanha com essa roubalheira que fizeram no Brasil. E você tá fora [da lista de Fachin] ótimo. Acho maravilhoso", disse Aécio, delatado por receber dinheiro de caixa dois da empreiteira. "Nossa campanha foi a mesma, Zezé", complementou o tucano.

Perrella citou o caso do helicóptero flagrado com quase meia tonelada de cocaína, por volta do terceiro minuto da gravação. "Porque na verdade eu sou muito agredido pelo que aconteceu com aquele helicóptero até hoje. [...] Eu não faço nada de errado, só trafico droga", tentando usar a repercussão do caso da aeronave do filho de Perrella, apreendido pela Polícia Federal, como justificativa para a declaração à rádio.

Em diversos momentos da gravação os senadores trocam declarações de amizade e lealdade. "Não fica chateado não porque você sabe que te adoro", disse o ex-dirigente esportivo a Aécio, que respondeu, "Por isso que fiquei chateado, porque te adoro também".

A assessoria de Perrella divulgou uma nota dizendo que o comentário sobre tráfico de droga foi uma ironia. "Seu incômodo, explícito no áudio, é justamente pela forma criminosa e caluniosa que abordam este assunto e que ele luta, ainda, contra seus detratores", defendeu a equipe do senador.

Com informações do jornal Hoje em Dia, via BOL.

CONVITE RECUSADO

Do blog Coluna do Estadão

Depois de um longo suspense, o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio decidiu que não vai aceitar o convite do governo para assumir o Ministério da Transparência.

Com a decisão de Serraglio de voltar para a Câmara, ele desaloja o deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR), seu primeiro suplente. Loures também é investigado ao lado do presidente Michel Temer em decorrência da delação de Joesley Batista. A avaliação de interlocutores do presidente é que mesmo sem prerrogativa de foro, o caso de Loures permanece no STF porque é atrelado ao de Temer.

Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil de Ricardo Saud, operador do empresário Joesley Batista. A propina era em troca da promessa de que iria resolver problemas de empresas do grupo J&F no Cade. Batista chegou a Rocha Loures por indicação de Temer, como mostra gravação feita pelo empresário de reunião com o presidente.

A demissão. Serraglio foi demitido do Ministério da Justiça no domingo. Ele ficou chateado por ter sido informado da decisão do governo pela Coluna e ter a confirmação da sua saída por meio de uma ligação do líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). O presidente Michel Temer, seu chefe, não o procurou para explicar a troca no comando da Justiça.

Temer agendou encontro com Serraglio somente na tarde desta terça. O governo, portanto, foi surpreendido com a decisão do ex-ministro. Ainda no domingo, o ministro Moreira Franco disse que Serraglio havia aceitado o novo ministério.

Segundo pessoas próximas ao ministro, pesou na sua decisão, ainda, o fato de o presidente Temer enfrentar seu maior desgaste, com ameaças de perder o mandato. Temer pode ser cassado pelo TSE, que inicia julgamento sobre a chapa com Dilma no dia 6 de junho; ou ser pressionado a sair do cargo no rastro de acusações feitas a ele pelo empresário delator Joesley Batista. “Ele não iria colocar seu mandato em risco”, diz um interlocutor.

Serraglio também aproveita as dúvidas com relação ao novo ministro, Torquato Jardim, que sinaliza para mudanças na cúpula da PF. Ele sai do cargo com o discurso de que não interferiu na Lava Jato. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, é considerado como um garantidor das investigações. Substituí-lo seria o mesmo que mexer com a Lava Jato.

LEIA A NOTA DIVULGADA PELO EX-MINISTRO OSMAR SERRAGLIO:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Agradeço o privilégio de ter sido Ministro da Justiça e Segurança Público do nosso País.

Procurei dignificar a confiança que em mim depositou.

Volto para a Câmara dos Deputados, onde prosseguirei meu trabalho em prol do Brasil que queremos.

Osmar Serraglio”

A MÁSCARA CAIU

Nabil Bonduki, Folha de S.Paulo

Para quem ainda tinha dúvidas, Doria mostrou, na última semana, que é pouco preparado para administrar uma cidade da complexidade de São Paulo; se busca cargos mais elevados, precisa comer muito feijão com arroz na planície.

A gestão pública requer atributos que vão muito além do gerenciamento de um negócio. Área de conhecimento com teoria e conceitos próprios, requer formação e experiência, além de habilidade política, sensibilidade humana e capacidade de ouvir opiniões contraditórias antes de tomar decisões.

A Prefeitura de São Paulo não é para amadores. Estrutura complexa, com centenas de milhares de funcionários e terceirizados, lida com inúmeras políticas setoriais, regidas por leis próprias, requerendo coordenação e articulação. Não é uma empresa de marketing, um canal de comunicação ou um negócio de lobby.

O prefeito ignora essa realidade. Preocupa-se mais com o Facebook do que em formular políticas públicas em conjunto com sua equipe. Quer aparecer como um gestor eficiente e autoritário, que acorda cedo e dorme tarde, como se isso bastasse para gerir uma megacidade. Espera resultados rápidos, mesmo que efêmeros, para reforçar essa imagem falsa.

Desinformado e sem estratégia, vislumbrou na equivocada ação policial na cracolândia mais uma oportunidade para se promover como um eficiente defensor da ordem e da limpeza urbana e social. De blusão preto, que lembra as milícias fascistas, se misturou aos policiais e declarou que a cracolândia tinha acabado, para espanto de seus próprios secretários.

Sem coordenação institucional, planejamento e apoio de especialistas, achava que resolveria no grito um crônico drama social. Improvisadamente, derrubou casarões ocupados, ferindo moradores, e anunciou um arquiteto de grife para maquiar a área, como se essa fosse a questão. A cracolândia mudou de lugar e se espalhou.

Ignorando as leis do país e os direitos humanos universais, o prefeito pretendeu, com bravatas, tirar a questão social do mapa da cidade, eliminando os seres humanos que considera indesejáveis e suprimindo os territórios que ocupavam. Por fim, pediu autorização judicial para recolher, coletiva e compulsoriamente, supostos usuários de drogas, contrariando a Lei Antimanicomial, sancionada por FHC em 2001. A mobilização da sociedade, da Defensoria Pública e do Ministério Público freou os instintos autoritários do prefeito.

O prefeito "novo" reproduz o vício dos políticos tradicionais: interrompe programas das gestões anteriores, sem propor nada no lugar. De "novo", apenas a habilidade no Facebook. Que ele tenha a humildade de dar dois passos atrás: ouvir os especialistas, avaliar os pontos positivos e negativos do Braços Abertos e debater com a sociedade a melhor forma de enfrentar o problema.

HÁ 12 ANOS NO AR

Em 30 de maio de 2005 estreou o blog político Sou Chocolate e Não Desisto. Um dos primeiros blogs de política, atrás apenas do blog do jornalista Ricardo Noblat que teve suas atividades iniciadas em abril de 2004.

Com 4.383 dias no ar, mais de 2 milhões de visitas visitas dos seis continentes, a cada dia o blog tem se destacado na blogosfera. Nesses  12 anos, o blog Sou Chocolate e Não Desisto participou de alguns prêmios, entre eles o TopBlog, a maior premiação voltada para a blogosfera brasileira.

Desde a criação do Prêmio TopBlog em 2009, o nosso blog tem ficado entre os 100 blogs (2009, 2010, e 2012) mais votados na categoria política/pessoal pelo júri popular. Em 2011, em segundo lugar pelo júri acadêmico.  Em 2013 ficamos em terceiro lugar pelo  júri popular. Neste ano, ficamos entre os 100 blogs mais votados  pelo júri popular.

É uma honra ter o reconhecimento desse trabalho. A responsabilidade a cada dia aumenta. Obrigado a todos os leitores, amigos e parceiros. Valeu, galera!

CONVERSA COM MARINA

Do PODER 360

Os 3 principais partidos políticos brasileiros passaram a agir em conjunto para desmoralizar a Lava Jato. Assim opina a porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, Marina Silva. Ela disse ainda não acreditar em abusos da parte dos investigadores e elogiou a ação de procuradores e juízes.

A presidenciável recebeu o Poder360 na tarde da última 6ª feira (26.mai.2017), na sede do partido comandado por ela, em Brasília.

É viável um “grande acordo nacional” para “estancar a sangria” e acabar com as investigações de corrupção? “Eles [os principais partidos] estão tentando”, diz Marina Silva.

“Exatamente aqueles que nunca se uniram em função de causas para o Brasil agora se unem em favor de detratar a Lava Jato. E de tomar medidas para enfraquecê-la”, diz ela.

Eis a transcrição integral da entrevista de Marina Silva:

Poder360 – Michel Temer deveria renunciar?

Marina Silva – Naquela oportunidade [em dezembro de 2016] era a chance que ele tinha de prestar um serviço ao Brasil. E obviamente que isso dependia da sua consciência. Mas diante da crise que nós temos, e do aprofundamento da crise depois da delação de Joesley Batista, e da manifestação dele de que não iria renunciar, eu acho que consciência é um produto escasso. Então o melhor caminho é aquele que eu sempre defendi, desde 2015: a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE.

O TSE [ao cassar a chapa] cumpre com a legalidade do ponto de vista constitucional, pois está comprovado que houve um crime eleitoral grave, com o caixa 2 e o uso de dinheiro da corrupção. E ao mesmo tempo ajuda a alcançar a finalidade, que é devolver à sociedade a possibilidade de escolher aquele que irá fazer a transição para saírmos da crise.

A legislação diz que, em caso de cassação da chapa, a menos que seja a 6 meses do pleito, é possível uma nova eleição. E tanto é possível que está sendo aplicada para os governadores, no caso do governador [cassado] do Amazonas [José Melo, do Pros]. E poderá ser apreciado pelo TSE, pois já há inclusive um parecer pronto do ministro [do STF] Roberto Barroso.

Se houver eleições diretas agora, você será candidata? E no caso de eleições indiretas?

Esse é um momento no qual eu acho que é um desserviço falar em candidatura. Antes de a gente ter a decisão de que haverá novas eleições. Aliás, esse movimento por eleição direta deveria ser um movimento da sociedade, evitando o protagonismo exacerbado de figuras que potencialmente possam vir a ser candidatas e dos partidos políticos. Os partidos, a maioria deles, criou essa crise. Agora é preciso deixa a sociedade recuperar o seu direito legítimo, inscrito no artigo 1º da Constituição: “todo poder emana do povo, e por ele será exercido”. Para que ela possa repactuar as bases sobre as qual nós vamos legitimar esse programa de transição. A Rede defende as diretas entendendo que é o melhor caminho. Eu estou dizendo isso desde 2015: o impeachment [da ex-presidente Dilma] tinha legalidade, mas não ia alcançar a finalidade, pois [os 2 integrantes da] chapa Dilma-Temer são faces da mesma moeda. Eles praticaram os mesmos erros e os mesmos crimes juntos.

É preciso ser muito crédulo [para achar que] você poderia tirar uma parte e a outra seria a solução. Então neste momento nós estamos chegando no lugar onde nunca deveríamos ter saído, que é a cassação da chapa Dilma-Temer. Por uma razão muito simples: a Justiça criminal está fazendo o seu trabalho. Está punindo empresários, políticos, quem quer que seja. A Justiça Eleitoral tem dupla razão para fazer também o seu. A 1a é o fato de que, se são crimes, precisam ser julgados e punidos. E a 2a razão é que são crimes contra a democracia. E ela tem a obrigação de mostrar exemplarmente que o crime eleitoral, o crime contra a democracia, não compensa.

Você acha que alguns políticos estão exagerando nesse papel de pré-candidato, neste momento?

Se for a pré-candidatura para 2018, é legítimo. [Há] os que já estão com as suas pré-candidaturas na rua, porque aí é o calendário normal das eleições. Eu me refiro a este momento agora, em que ainda não temos uma decisão do TSE. Não temos ainda uma decisão de se haverá uma eleição direta, ainda que seja o melhor caminho. E eu sei que há base legal para que se possa fazer isso. Se colocar como candidato antes que haja a decisão constitucional de que é possível haver eleição seria, como diz a minha avó, colocar o carro adiante dos bois.

Alguns críticos dizem que a senhora só reaparece na época da eleição. Como você responde?

Primeiro, dizendo que isso não é verdade. Você mesmo acabou de dizer que eu escrevi 1 artigo [para o Poder360, em 22.dez.2016] dizendo que o presidente deveria renunciar quando existia uma parte que queria incensa-lo e outros que o estavam demonizando. Eu dizia que o caminho era o julgamento da chapa [no TSE] e que os atalhos só iriam levar a abismos. Porque é claro que as investigações, que estavam prosperando, iam chegar onde chegaram. Levando a uma crise da sustentação política e ética [de Michel Temer] para dirigir a nação.

Eu entendo isso muito mais como uma estratégia autoritária por parte de alguns. Como eu não faço parte de um dos campos que promovem a polarização, e tenho um posicionamento independente, as pessoas não conseguem imaginar que possa existir uma outra fala, ou que possa existir um outro lugar. Então, se você não é contra o Temer e à favor da Dilma, ou vice-versa, você não existe. Eu sempre dizia que o impeachment não era golpe. Mas que, além de não alcançar a legalidade, não ia alcançar a finalidade. Ninguém estava dizendo isso. Então as pessoas preferiam dizer que não é uma fala.

Eu dizia que o melhor caminho era o julgamento do TSE. As pessoas não estavam dizendo isso. Nem o PSDB, que entrou com a ação [contra a chapa Dilma-Temer]. Então, preferem dizer que eu estava calada. Eu dizia que era preciso dar todo apoio à Lava Jato, que ninguém está acima da lei. Que a Justiça está fazendo um trabalho histórico para o Brasil e que está ajudando a fazer a reforma política na prática. Ninguém estava dizendo isso, então preferem dizer que não era uma fala. É uma fala, só que de um outro lugar, de um outro campo.

E obviamente que tem um outro equívoco, [cometido por] alguns por má intenção e outro por desinformação. Durante o processo eleitoral você tem, por obrigação legal, um espaço em que você aparece todo dia praticamente [o horário eleitoral]. Aparece nos jornais, que têm que fazer uma cobertura minimamente equânime. Na exposição da grande mídia. Quando passa o período eleitoral você não terá mais esse espaço. E existe algumas pessoas que, até por desinformação, acham que você poderia manter esse espaço. Outros [dizem isso] por má-fé.

E há também o fato de eu não ter mandato. Eu sou uma cidadã que tenho que fazer o meu trabalho. Foi uma escolha minha não querer me recandidatar a um 3º mandato pro Senado ou pra qualquer outro cargo no Congresso. E obviamente que isso cria uma dificuldade. Quem está na tribuna vai criando fatos. Alguns fatos que, enfim, não são nem bons de aparecer. E obviamente que, não aparecendo na mídia também nesses fatos [denúncias] as pessoas preferem dizer que você não existem.

Ganha força no meio político e jurídico a avaliação de que a Lava Jato está cometendo abusos e arbitrariedades. Você concorda?

Não concordo. Acho que a operação Lava Jato está fazendo um grande trabalho para o Brasil. Eles estão fazendo, nesses poucos anos, aquilo que levaríamos um século para conseguir. Desmontando esse mecanismo perverso de corrupção que junta o poder econômico e o poder político para perpetuar um grupo no poder econômico e o outro grupo no poder político. O trabalho que está sendo feito tem base na Constituição e na legislação. Vivendo sob o fogo cruzado de uma série de acusações, o tempo todo. Mas em 95% dos casos, se confirma [nas instâncias superiores] que de fato estava havendo um problema grave de corrupção.

E claro, a Justiça tem os seus mecanismos [para apurar o que foi levantado] no expediente da colaboração premiada, sem considerar que aquilo é a verdade em si mesma. O fato de alguém estar sendo investigado não o coloca a priori como culpado, mas também não pode colocar como inocente. Senão não haveria como a Justiça e a polícia fazerem o seu trabalho.

Estão fazendo um trabalho de grande relevância para o país e sofrem hoje a oposição dos principais partidos da polarização, que estão sendo investigados. PT, PSDB, PMDB e seus satélites. Exatamente aqueles que nunca se uniram em função de causas para o Brasil agora se unem em favor de detratar a Lava Jato. E de tomar medidas para enfraquece-la. É o caso da proposta do senador Renan [Calheiros, do PMDB-AL], em relação ao abuso de autoridade, o projeto de anistia para o caixa 2. E também a desconstituição das 10 medidas que foram apresentadas pelo Ministério Público.

A sra. acha que é possível esse desmonte da Lava Jato?

Eles [PT, PSDB, PMDB] estão tentando. A possibilidade de que a imprensa vá colocando os fatos sobre o que está acontecendo tem ajudado a sustentar. Mas o que está sustentando a Lava Jato é a capacidade técnica que os juízes e os procuradores e os investigadores têm. E obviamente que o expediente da delação premiada tem dado uma contribuição para que se tenha as pistas para a investigação. O apoio da sociedade para que o Brasil seja passado a limpo é imprescindível. Isso não é apoio ao juiz. O juiz é apenas um juiz, ele vai ter que se ater aos autos, não importa quem seja [o réu]. Se for inocente é inocente, se for culpado é culpado. O que eu tenho dito é que ninguém pode ser visto como poderoso demais, importante demais, popular demais para se sentir acima da lei. A lei deve ser igual para todos. É isso que a Lava Jato está trazendo de novo, fazendo uma espécie de reforma política na prática. Tornando a política desinteressante para quem quer fazer negócios espúrios com a política e deixando a política para quem quer prestar um serviço.

O INPE estima que o desmatamento na Amazônia cresceu 29% em 2016, em relação ao ano anterior. O que deu errado?

O que está acontecendo é que nós temos o maior retrocesso da história do nosso país na agenda ambiental. Isso começou com o governo da presidente Dilma. Agora estão sendo aprofundados os retrocessos que ela já vinha praticando. E [há] as consequências da mudança do Código Florestal. O Código foi mudado. Inclusive a lei que regularizou uma área enorme de mais de 41 milhões de hectares de terra grilada. Isso passou a ser um incentivo para a ocupação de novas áreas, principalmente de terras públicas. Para que depois se faça pressão sobre os governantes para regularizar essas áreas, como foi feito anteriormente com o código florestal.

Aliás um dos argumentos que eles utilizavam era o de que isso deveria ser feito em função dos pequenos [produtores rurais]. Agora, o estudo que foi apresentado, me parece que pelo Imazon, dá conta de que cerca de 60% das áreas que foram regularizadas pertencem a 6% dos proprietários. 6% dos proprietários ficaram com 60% das áreas que foram regularizadas, de terra ocupada em espaços públicos que eram áreas de floresta da União, da sociedade brasileira.

E ainda temos os outros retrocessos que estão em curso. Em relação à mineração, do licenciamento ambiental, que agora querem que seja um licenciamento expedito [mais rápido]. E o feito inédito de um governo que não cria uma unidade de conservação [reserva ambiental] e ainda reduz as que já existiam, como foi agora o caso da Floresta Nacional do Jamanxin [no Pará] e mais uma floresta no Paraná. Foram reduzidos 600 mil hectares de floresta nacional por esse governo. É o primeiro caso de crescimento negativo. Não cria e ainda revoga as que foram criadas por governos anteriores. Aliás, essa prática começou com o governo da presidente Dilma, que foi quem menos assentou trabalhadores rurais, quem menos demarcou terra indígena e quem menos criou unidades de conservação. O governo Temer não criou uma terra indígena, não criou uma unidade de conservação e ainda diminuiu as que existem.

Em balanço, a sra. acha que Temer consegue ser ainda pior que Dilma, ou fica empatado?

Eles são faces da mesma moeda. Ele está aprofundando os retrocessos que já vinham acontecendo. A presidente teve um dos piores desempenhos. E obviamente que como eles ganharam o governo sem um programa,  ele só dá continuidade ao que já vinha sendo feito. Só que agora nós temos o aprofundamento da crise. E, no governo da presidente Dilma, quando ela começou a ficar mais fragilizada, a primeira agenda que entrou como moeda de troca foi a agenda ambiental e agenda indígena.

No governo Temer, ela [a agenda ruralista] está a pleno andamento no Congresso Nacional, diminuindo unidades de conservação, mudando a legislação do licenciamento ambiental, impedindo o trabalho que deveria ser feito pela Funai. E tendo no Ministério da Justiça um ministro [o então ministro Osmar Serraglio] que advoga a causa de um setor em prejuízo do trabalho de mediação que deveria fazer em benefício de todos, inclusive dos índios.

Gostaria que você compartilhasse suas impressões sobre algumas figuras que estão em evidência neste momento. 

Joesley Batista:

Provou ser um dos campeões nacionais da corrupção.

Sérgio Moro:

Um homem que tem colocado o seu compromisso e competência a serviço da Justiça.

Cármen Lúcia:

Deu uma grande contribuição quando decidiu homologar a delação feita pela Odebrecht.

Deltan Dallagnol:

Um servidor a serviço da Justiça.

Lula:

Trocou o projeto de país por 1 projeto de poder.

João Dória:

Tem se colocado como o porta-voz da ambiguidade política.

Jair Bolsonaro:

Tem se colocado como um remanescente do autoritarismo.

Ciro Gomes:

É o pré-candidato do PDT.

TOMA LÁ, DÁ CÁ

Do O GLOBO

BRASÍLIA - As delações premiadas da Operação Lava-Jato vêm mostrando uma prática ilícita, desconhecida e corriqueira em vários estados. Uma empresa tem créditos fiscais a receber do governo estadual, que, por sua vez, simplesmente não os paga e deixa esses créditos acumularem. Chega o ano de eleição e, finalmente, a empresa consegue o dinheiro devido. Mas isso não sai de graça. Em troca, é feita uma contribuição para a campanha, ou é repassado dinheiro por fora.

Na delação dos executivos da empreiteira Odebrecht, foram relatados casos semelhantes no Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo a delação de pessoas ligadas ao frigorífico JBS, o mesmo ocorreu em Minas Gerais e no Ceará. Também foi relatado um esquema parecido na esfera federal, mais precisamente na unidade da Receita em São Paulo. Esses casos somados envolvem pagamentos de propinas de R$ 198,65 milhões para a liberação de créditos fiscais de R$ 3,177 bilhões. Em sua delação, Joesley Batista resumiu como funciona essa relação:

— Os políticos arrumam dificuldades para vender facilidades.

Um crédito tributário é, basicamente, o direito que uma empresa tem a ser restituída, por meio de reembolso ou compensação, por um tributo pago a mais que o necessário. Isso ocorre, no caso dos estados, com o ICMS, cuja alíquota varia em cada unidade da Federação. É o caso, por exemplo, de quando o imposto é pago de forma duplicada ou calculado com base em um faturamento previsto maior que o apurado.

'VIERAM COM PROPOSTA DIRETA'

Em 4 de maio, o empresário Wesley Batista, irmão de Joesley, relatou episódios ocorridos no Ceará em 2010 e em 2014. Segundo ele, foram pagos R$ 24,5 milhões ao ex-governador Cid Gomes (PDT) e pessoas apontadas por ele. Uma parte foi repassada por meio de doações oficiais declaradas à Justiça Eleitoral, e outra parte usando notas frias. A JBS tinha interesse em receber créditos fiscais atrasados que o governo do Ceará não vinha pagando.

A empresa possui uma fábrica no estado para processar couro e que, em razão de incentivos fiscais, tinha créditos para receber. Segundo Wesley, após o pagamento de propina de R$ 4,5 milhões em 2010, os créditos foram zerados. Mas nos anos seguintes, eles voltaram a se acumular, chegando a R$ 110 milhões em 2014. Naquele ano, Wesley conta que Cid mandou dois emissários: o secretário estadual Arialdo Pinho e o então deputado federal Antônio Bahlmann.

— Vieram com uma proposta direta. Falou: “olha, nós precisamos daquela contribuição de R$ 20 milhões e aqui o negócio é assim. Você paga os 20 milhões e nós lhe pagamos, o estado lhe paga os 110 milhões que você tem de crédito”. Se você não paga, o estado não libera. Se você paga os R$ 20 milhões para a campanha, o estado libera. Simples como isso — contou Wesley em depoimento prestado em 4 de maio de 2017.

— Em que pese ter sido pago via doação oficial, era uma propina? — indagou um investigador.

— Era uma propina, era uma propina — respondeu Wesley.

O diretor da JBS Ricardo Saud, que também firmou acordo de delação, relatou um caso semelhante em Minas Gerais. Segundo ele, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), agora afastado do cargo, prometeu liberar crédito de ICMS da empresa no estado em 2014. Na época ele era senador e seria o candidato tucano a presidente, mas mantinha grande influência no governo mineiro. A empresa tinha para receber R$ 12,6 milhões da JBS Couros, além de outros créditos no valor de R$ 20 milhões. Ficou acertado que Aécio ajudaria com compensações tributárias na compra de caminhões e, em troca, receberia doações para a campanha.

— Então, Aécio, você vai resolver isso para nós? “Vamos”. Então nós vamos comprar esses 20, 30 milhões, tudo em caminhões, já fica a mesma coisa, melhora para nós e a gente passa a te ajudar, uma ajuda de todo jeito nós vamos te dar para a campanha pra ter um equilíbrio de forças pra ter uma disputa. “Não, vou cumprir com você, pode fazer” — afirmou

Na delação da Odebrecht, há um caso parecido, envolvendo a ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB). Por ser deputada federal, há um inquérito aberto no STF para investigá-la. Yeda responde por corrupção e lavagem de dinheiro, mas nega as acusações. Alexandrino Alencar, executivo da Odebrecht, relatou pagamentos a vários candidatos ao governo gaúcho em 2006. Mediante o compromisso de contrapartidas no futuro, foram repassados R$ 200 mil por doação oficial e R$ 400 mil por fora para Yeda.

Alexandrino conta que a Braskem, empresa petroquímica pertencente à Odebrecht, chegou a ter R$ 1 bilhão em créditos acumulados no Rio Grande do Sul. Apesar das reclamações e da doação feita em 2006, o governo local dizia que estava em situação difícil e não poderia fazer tais pagamentos. Em 2008, em razão de um negócio realizado no estado, a empresa conseguiu obter de volta parte do dinheiro. Segundo Alexandre, isso fez com que o governo de Yeda Crusius ficasse “desesperado” com a perda de receita e passasse a ameaçar a empresa com aumento da alíquota do ICMS.

Quando as acusações se tornaram públicas, Cid, Aécio e Yeda negaram as acusações.

ÍNDICIOS DE QUE ESQUEMA EXISTE TAMBÉM NA UNIÃO

As delações da JBS revelam indícios de esquemas de pagamento de propina para liberação de créditos tributários em favor da empresa não apenas nos estados, mas também na União. O delator Valdir Boni, diretor de tributos da JBS, contou que a empresa pagou em torno de R$ 160 milhões em propina para facilitar a homologação de créditos tributários federais. Esse esquema teria durado até este ano e começado em 2004. Segundo o delator, nesse período, a empresa conseguiu a liberação de mais de R$ 2 bilhões.

A recuperação de créditos tributários pelas empresas junto à Receita Federal é um direito previsto pela legislação. As corporações costumam reclamar, no entanto, que o Fisco demora para liberar esses créditos, tanto nos casos de compensação (quando um tributo pago a mais é usado para abater outro imposto) ou de restituição (quando a Receita devolve o dinheiro para o contribuinte).

Na delação, Boni narra que, em 2003, foi apresentado a duas pessoas: Davi Mariano e Antônio Miranda. Segundo o delator, eles prometiam agilizar a liberação dos créditos em favor da empresa junto à Receita Federal em São Paulo. O dono da JBS, Joesley Batista, teria concordado em pagar 8% sobre o valor dos créditos liberados. Boni afirma que os dois homens citados não trabalham no Fisco, mas conseguiram agilizar a liberação dos pagamentos. Esse trabalho teria começado em 2004 e seguiu até neste ano.

— A Receita Federal não tem tantos fiscais à disposição das empresas para homologar créditos. Ela prefere fiscalizar e arrecadar, e não devolver créditos. Mas são créditos legítimos. Foi proposta a cobrança por parte de Davi Mariano e Antônio Miranda de 8%. E, de fato, as coisas começaram a acontecer. Em alguns momentos, Davi Mariano nos dizia: “parte desse percentual que você está nos pagando, parte a gente repassa para alguns colabores dentro da Receita”. Mas nunca disseram nomes dessas pessoas, se é que recebiam — afirmou Boni.

NOTAS FRIAS E DINHEIRO VIVO

O delator da JBS contou que, a cada homologação de créditos por parte da Receita, autorizava os pagamentos da propina, usando notas fiscais frias, dinheiro vivo e doleiros.

— Não foram menos de R$ 2 bilhões liberados para a empresa — acrescentou.

Executivos da Odebrecht também relataram que empresa pagou propina em troca da liberação de créditos em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Segundo os delatores Pedro Leão e João Antônio Pacífico, a companhia tinha crédito nos governos estaduais em razão de serviços prestados ainda nos anos 1980 e 1990. Eles dizem que os estados reconheciam a dívida, mas alegavam não ter dinheiro para pagar.

A solução encontrada foi cobrar da União o que era devido em razão da separação dos estados, em 1977, quando ficaram pendentes algumas questões previdenciárias. Em 2006, a União finalmente liberou o dinheiro e os estados pagaram o que deviam à Obebrecht.

Mas, segundo os delatores, isso não saiu de graça. Eles disseram ter pago ao hoje ministro da Agricultura, Blario Maggi (PP), que era governador de Mato Grosso, R$ 12 milhões, o equivalente a 35% do que a empresa tinha a receber. Além de Blairo, é investigado no mesmo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Zeca do PT, que governou Mato Grosso do Sul entre 1999 e 2006.

Procurada para se manifestar, a Receita Federal não deu retorno. O GLOBO não conseguiu localizar Davi Mariano e Antônio Miranda.

Na época em que a delação da Odebrecht veio à público, Blairo e Zeca do PT negaram irregularidades.

JOHN KENNEDY , 100 ANOS

Do O GLOBO

Sabemos hoje que John F. Kennedy não foi um grande presidente para os Estados Unidos, nem para a América Latina nem para ninguém. Não era nenhuma maravilha como caráter, marido ou aliado político. Deixou como legado uma tentativa desastrada de invasão a Cuba, o apoio a golpes na América Latina e as sementes do envolvimento americano no Vietnã, embora tenha sido firme na Crise dos Mísseis. Mas, aos 46 anos, o sofisticado e bonito presidente representava a esperança para milhões de pessoas em seu país e no resto do mundo. Isso até o dia 22 de novembro de 1963, quando as TVs mostraram a cabeça de Kennedy explodindo em decorrência de tiros de fuzil que teriam sido dados pelo ex-marinheiro Lee Harvey Oswald, preso no mesmo dia.

Dois dias depois, quando era transferido de cadeia, Oswald também foi assassinado, sem nunca ter admitido a autoria do atentado contra o presidente. "Fiz isso por Jackie Kennedy", alegou o assassino de Oswald, Jack Rubinstein (Ruby).

Boa parte do mundo ficou órfã em minutos. A imagem do filho pequeno, John John, perfilado em continência diante do cortejo fúnebre que levava o corpo do pai, correspondia ao sentimento de parte do mundo, que via morrer também suas esperanças.

Ninguém ganhou nada com sua morte, nem seus inimigos. Até hoje permanece acesa a polêmica quanto às razões dos assassinatos, à participação da Máfia ou à existência de uma conspiração internacional, envolvendo os governos da URSS e de Cuba.

John Fitzgerald Kennedy nasceu em Brookline, Massachusetts, no dia 29 de maio de 1917. Filho de Joseph Kennedy e Rose Fitzgerald, rica família católica, que teve nove filhos: Joseph Patrick Jr., John Kennedy, Rosemary, Kathleen, Eunice, Patrícia, Robert, Jean e Edward o caçula.

Ele graduou-se na Universidade de Harvard em 1940, e, no ano seguinte, alistou-se voluntariamente na Marinha. Em 1943, quando seu barco, PT-109, foi afundado por um destróier japonês no Oceano Pacífico durante a Segunda Guerra Mundial, Kennedy conduziu os sobreviventes através de águas perigosas à segurança.

De volta da guerra, ele se transformou em um congressista democrata da área de Boston, avançando em 1953 para o Senado. Casou-se com Jacqueline Bouvier em 12 de setembro de 1953. Foi eleito presidente no dia 8 de novembro de 1960, em eleição muito disputada. No voto popular, Kennedy venceu o canditado republicano Richard Nixon, com 49,7% dos votos contra 49,5%, enquanto no Colégio Eleitoral ganhou com 303 votos contra 219 (269 eram necessários para vencer).

Kennedy tornou-se o primeiro presidente católico a governos os Estados Unidos. Seu governo foi marcado pelo início da corrida espacial com a URSS, pela crise dos mísseis em Cuba e pela luta em favor da implementação de leis contra a segregação racial.

AUTORIDADE E VANDALISMO

Editorial, O GLOBO

Para melhor compreendermos as violentas manifestações de rua desta última semana, tendo como roupagem todo um falso vocabulário democrata, torna-se necessário melhor avaliarmos a questão do Estado e da democracia.

Quando o presidente Temer se viu confrontado com a violência instaurada em Brasília, foi levado a fazer uma escolha, tendo como foco o restabelecimento da autoridade estatal, que estava sendo minada. Tomou para si, enquanto presidente da República, a difícil decisão de chamar o Exército para a defesa da ordem pública, abalada. Deixou claro para a sociedade brasileira que seu objetivo consistiu em defender o Estado e o regime democrático.

Se não o fizesse, não estaria exercendo a autoridade que lhe confere a Constituição. Se não o fizesse, estaria abdicando de sua função de governar, dando livre curso à violência. Se não o fizesse, estaria dando o exemplo de que o caminho da desordem pública estaria aberto para novas manifestações por todo o país. Se não o fizesse, estaria renunciando a sustentar o Estado. Um sim seria dado à generalização da violência.

Vivemos uma situação única, e particularmente explosiva, pois, após a captura do Estado pelo aparelho lulopetista e aliados, com a corrupção tendo se infiltrando decisivamente no sistema político-partidário, as regras democráticas começaram a servir aos mais distintos propósitos. Por exemplo, as manifestações são apresentadas como “pacíficas”, próprias a um regime democrático, quando visam, na verdade, a enfraquecer ainda mais a democracia por intermédio da violência.

Que não se venha repetir a patranha de sempre, a saber, que as manifestações são pacíficas, porém “infiltradas” pelos black blocs. Todas as manifestações da esquerda são acompanhadas pela violência, o que não acontece com as organizadas pelo MBL, Vem Para a Rua e outros movimentos, que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma. Tanto são os vândalos acobertados que, mascarados e com bombas caseiras, são defendidos pelos mesmos grupos de esquerda que organizam estas manifestações.

São, também, defendidos por advogados da mesma esquerda, que se autointitulam “democratas” e defensores dos “direitos humanos”. Na Câmara dos Deputados e no Senado, são apoiados por parlamentares que, nestas Casas, têm introduzido a baderna enquanto meio de paralisação dos trabalhos parlamentares. Reproduzem o mesmo estilo de atuação, que toma a democracia para subvertê-la.

A anomia caracteriza-se pelo fato de as regras democráticas começarem a funcionar no vazio, como se fossem independentes do Estado. Dados a herança lulopetista e os seus desdobramentos posteriores, os cidadãos não se sentem mais representados, o que faz com que as instituições sejam enfraquecidas e, mesmo, corroídas por dentro. Segue-se a falar de democracia em um quadro de desmoronamento institucional.

Pode ocorrer que o uso que se faça das regras democráticas tenha o intuito de enfraquecer o próprio Estado. Defende-se uma forma de democracia que começa a perder sua substância, uma vez que o aparelho estatal se desarticula, vítima que veio a ser de uma apropriação “privada e partidária” e criminosa. O Estado foi tomado de assalto e os invasores apresentam-se como democratas.

Quando o presidente Temer assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem, ele nada mais fez do que seguir a Constituição, em seu artigo 142, que lhe atribui esta função na defesa do estado democrático de direito. Deixou claro que não compactuaria com a desordem, nem com a subversão da democracia. Deixou igualmente claro que, uma vez restabelecida a ordem, revogaria o referido decreto, o que foi feito no dia seguinte, quando os manifestantes saíram em seus ônibus de Brasília.

Note-se que a atitude do Exército, como foi expresso pelos ministros do GSI, general Sergio Etchegoyen, e da Defesa, Raul Jungmann, foi nitidamente defensiva, visando a resguardar a vida dos funcionários nos ministérios depredados e incendiados e o patrimônio dos prédios públicos federais.

Imaginem a angústia e o medo de funcionários em ministérios que estão sendo incendiados, devendo fugir das chamas, da fumaça e da asfixia. Imaginem a angústia e o medo de pessoas trabalhando em seus escritórios, sob o impacto de pedras e outros artefatos que destroem as paredes de vidro de suas instalações. O que poderia ter acontecido se a violência não tivesse sido contida?

Os esquerdistas de sempre, PT, PSOL, PCdo B e Rede, logo passaram a falar de “repressão militar”, violação da democracia e assim por diante, em um festival de besteiras sem igual. Alguém viu o Exército reprimindo alguém? Há um único vídeo ou foto a este respeito?

Repito: teve uma atitude defensiva, de contenção da violência que se espalhava por toda a Esplanada dos Ministérios. Simbolicamente, sustentou as instituições e a democracia. Os falsos democratas são os que se insurgem contra essa atitude constitucional e compactuam com a violência.

Para quem esteve em Brasília neste dia, a capital federal mais parecia uma praça de guerra. Fumaça em vários lugares, bombas sendo lançadas por manifestantes, vândalos atacando a polícia, em vez dela fugirem, incêndios em ministérios e nas ruas, pontos de ônibus destruídos e banheiros químicos queimados.

A Polícia Militar do Distrito Federal tinha sido transbordada, não sendo mais capaz de exercer a sua missão. A Força Nacional existente naquele momento em Brasília era constituída de um pouco mais de cem policiais, número nitidamente insuficiente para conter a violência que se alastrava.

O presidente Temer fez o que deveria ter feito, restabelecendo a ordem, com o auxílio do Exército, no estrito cumprimento de suas responsabilidades constitucionais. Protegeu o patrimônio nacional e a vida das pessoas, transmitindo à nação a mensagem de que a violência não é opção para a democracia. Não há democracia sem autoridade estatal.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DESEMBARQUE NA JUSTIÇA

Do blog Coluna do Estadão

O presidente Michel Temer decidiu substituir o ministro da Justiça, Osmar Serraglio. As conversas sobre a escolha do sucessor ocorreram neste domingo. O novo ministro será o chefe do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim. Serraglio será transferido para a vaga de Torquato.

Segundo fontes do Planalto, Serraglio aceitou ir para o Ministério da Transparência. Foram dadas a ele essas duas opções – o lugar de Torquato ou voltar para a Câmara.

Após a Coluna revelar a troca, o Palácio do Planalto divulgou nota confirmando a informação. Leia a nota: “O Presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o Professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo Ministro, o Presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo Deputado Osmar Serraglio à frente do Ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil”.

A saída de Serraglio do Ministério da Justiça teria como efeito imediato retirar o mandato do deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR). Isso porque ele é suplente de Serraglio, que retomaria a vaga. Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil de um emissário de Joesley Batista. O governo, contudo, evita esse esse cenário ao nomear Serraglio para outro ministério.

O STF avalia pedido da PGR de prisão de Loures, que não descarta fazer delação premiada. Segundo a delação de Joesley Batista, foi o presidente Temer quem pediu para que Joesley procurasse Loures para resolver problemas do grupo J&F. Foi após essa ordem que Loures recebeu a mala de dinheiro.

Serraglio é alvo de críticas no governo desde que assumiu o Ministério da Justiça. Ele é considerado um ministro muito congressual, com nenhuma interlocução no poder Judiciário. Tudo o que o presidente  Temer precisa neste momento em que passou a ser investigado pelo STF pelos crimes de corrupção, obstrução de Justiça e formação de quadrilha. O inquérito foi aberto em decorrência da delação premiada de Joesley Batista. Torquato Jardim teria mais interlocução no STF e teria mais pulso para interferir no comando da PF.

A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça. O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) em conversas gravadas por Joesley Batista defendeu a troca de Serraglio por considerar que ele não tinha pulso para interferir nos trabalhos da PF para direcionar delegados que irão investigar determinados políticos.

TROCA DE COMANDO

Da Folha de S.Paulo

O presidente Michel Temer trocou, neste domingo (28), o comando do Ministério da Justiça. Torquato Jardim assumirá a pasta, substituindo Osmar Serraglio, que será novo ministro da Transparência.

A troca ocorre a menos de dez dias do julgamento da Justiça Eleitoral que poderá cassar o mandato do presidente, marcado para o dia 6 de junho.

O movimento é visto como uma medida para melhorar a interlocução de Temer com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e com o STF (Supremo Tribunal Federal), responsável por conduzir o inquérito contra o peemedebista.

Diferentemente de Osmar Serraglio, que ocupava o cargo até então, Torquato já foi ministro do TSE e tem boa relação com os tribunais superiores. Ele é conhecido pelo perfil conciliador, motivo que também o levou a ocupar a Transparência (ex-CGU).

Ele havia sido cogitado para a Justiça quando Temer assumiu o Palácio do Planalto, em maio de 2016, mas o presidente acabou escolhendo o atual ministro do STF, Alexandre de Moraes. No novo cargo, Torquato terá ascendência sobre a Polícia Federal.

A ida de Serraglio para a Transparência mantém o foro privilegiado do deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), amigo do presidente. Loures é suplente de Serraglio e assumiu o mandato do deputado após sua ida para o ministério.

Loures foi flagrado recebendo uma maleta com R$ 500 mil de Ricardo Saud, executivo da JBS, e está sendo investigado no STF no mesmo inquérito de Temer.

Com a manutenção do foro privilegiado a Loures, Temer também se blinda, já que seu inquérito está atrelado ao do ex-assessor especial. Para os procuradores, o valor recebido por Loures teria a anuência do presidente, o que impossibilita a separação das investigações.

O presidente chegou a considerar nomear Serraglio para a Cultura, mas, com receio de protestos de artistas e intelectuais, preferiu a Transparência. A ideia é que a Cultura seja ocupada por um nome indicado pela bancada federal de Minas Gerais, que reinvindica um ministro mineiro desde o início da gestão peemedebista.

A saída de Serraglio da Justiça já era discutida desde o início da semana passada pelo peemedebista. A gestão dele vinha sendo criticada por auxiliares e assessores presidenciais pela falta de pulso firme e de resposta rápida diante do aumento de episódios de violência pelo país.

Além disso, havia o receio de que ele fosse citado em delação premiada que tem sido negociada com o Ministério Público Federal pelo fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, apontado como o líder do esquema de corrupção descoberto pela Operação Carne Fraca.

Em grampo divulgado em abril, Serraglio chamava Daniel de "grande chefe". Ele telefonou em fevereiro ao fiscal, quando ainda era deputado federal, para obter informações sobre o frigorífico Larissa, de Iporã (PR).

A avaliação é de que, na Transparência, Serraglio ficará menos em evidência do que na Justiça caso sofra acusações do fiscal.

Na companhia de Torquato, o presidente viajou na tarde deste domingo (28) para Maceió, onde irá sobrevoar áreas de alagamento. No sábado (27), a capital do Alagoas decretou estado de calamidade pública após as chuvas terem deixado quatro mortos.

APOSENTADORIA DE SERVIDOR FEDERAL CONCENTRA RENDA

Editorial O GLOBO

Este período conturbado em que se somam crises econômica e política tem servido para expor várias das mazelas brasileiras, enquanto partidos, corporações de diversos tipos e organizações variadas se mobilizam na defesa de respectivos interesses.

Já a maioria desorganizada, de renda baixa, apenas lembrada em discursos políticos em favor do “povo”, observa. Ela é que costuma pagar o preço dos acertos feitos entre poder político e categorias influentes no Congresso — servidores públicos, sindicatos fortes do setor privado —, para a criação e aumento de vantagens pecuniárias.

A própria característica desta crise econômica, sem inflação elevada, rara no Brasil, aumenta muito a percepção pela sociedade da proporção da renda que pode ganhar ou perder, em função do imprescindível ajuste fiscal a ser feito. De forma benigna, por reformas justas aprovadas no Congresso; ou por mal, via hiperinflação e recessão, caso nada seja feito. Novamente, a maioria desorganizada pagará a conta.

A capacidade de corporações agirem em interesse próprio sob o disfarce de paladinos da sociedade tem ficado muito visível, por exemplo, em manifestações de rua e depredações criminosas, contra a democracia. Não é o povo que participa desses ataques.

Nas negociações em torno da proposta de reforma da Previdência, tudo fica muito claro. Corporações sindicais e de servidores públicos se movimentam, pressionam, para manter privilégios.

Os do funcionalismo público federal são gritantes: manter o último salário como aposentadoria, sendo reajustada na mesma proporção dos aumentos dados ao servidor na ativa. Ao lado disso, a grande maioria dos trabalhadores, segurados junto ao INSS, tem como teto de benefício cinco salários mínimos (R$ 5.531). Reforma iniciada na gestão de Lula e concluída por Dilma Rousseff estabeleceu, ao menos, que servidor com a carreira iniciada a partir de 2003 está limitado ao mesmo teto do INSS, e, se quiser complementar a aposentadoria, deve contribuir para um fundo de pensão.

Muito justo. Mas quem é servidor desde antes continua com a mesma vantagem, e ainda luta para não ter de seguir uma regra de transição razoável proposta pela reforma atual para se subordinar à regra do limite de 65 anos de idade.

Porque o Tesouro foi subjugado por fortes grupos de interesse, a distribuição de renda brasileira é das mais injustas. Em artigo publicado no GLOBO, os economistas José Márcio Camargo, André Gamerman e Rodrigo Adão calculam em R$ 1,3 trilhão, em valores não atualizados, a transferência feita pelo Tesouro para cobrir o déficit do sistema de previdência do servidor federal, entre 2001 e 2015. Ou seja, R$ 1,3 milhão para cada servidor aposentado ou R$ 86 mil anuais.

Esta dinheirama do contribuinte, destinada a pouco menos de um milhão de servidores inativos, equivale a três vezes a despesa com os 4,5 milhões de idosos e deficientes enquadrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cinco vezes o orçamento do Bolsa Família, de que dependem 13,5 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas ao todo. Parte desses recursos poderia ir para saúde e educação, por exemplo.

Está explicado por que os servidores federais aposentados incluem-se entre os 2% mais ricos do país. A situação fica mais disparatada quando se inclui o aposentado do Judiciário, do Ministério Público e do Legislativo. O mesmo padrão se repete no funcionalismo estadual e municipal.

A reforma da Previdência, portanto, também precisa servir para reduzir as desigualdades sociais. Conhecer esses números ajuda a saber quem de fato está nas ruas contra as mudanças, em nome de quem protesta.