TESOURADA FEDERAL

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14), após um fim de semana de intensas reuniões entre a presidente Dilma Rousseff e seus ministros, um corte de gastos de R$ 26 bilhões no orçamento de 2016. Além disso, a administração federal também vai propor aumento de impostos para tentar equilibrar as contas e fechar o próximo ano com superávit.

O esforço fiscal, somando os cortes e as elevações de tributos, chega a R$ 64,9 bilhões.

Os anúncios foram feitos pelos ministro do Planejmanto, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy.

Reajustes de servidores e concursos

Entre as medidas, o governo vai propor o adiamento do reajuste dos servidores de janeiro para agosto. Isso, segundo Barbosa, proporciona a redução de R$ 7 bilhões nos gastos. A administração de Dilma Rousseff vai propor também a suspensão dos concursos em 2016 - uma economia de R$ 1,5 bilhão, segundo o ministro.

Outra proposta anunciada por Barbosa é a eliminação do Abono de Permanência, que é pago ao servidor que pode se aposentar mas continua trabalhando. A economia com esta medida, segundo o ministro é de R$ 1,2 bilhão.

"Adotaremos ação para garantir implementação do teto remuneratório no serviço publico", disse o ministro. A previsão com a medida, que precisaria de lei para melhor disciplinar a aplicação do teto, seria uma economia de R$ 800 milhões.

Ministérios, "Minha Casa", Saúde e Educação

Barbosa também afirmou que o governo pretende economizar R$ 2 bilhões em gastos discricionários e obrigatórios. A redução do número de ministérios também vai gerar, de acordo com a administração petista, uma economia de R$ 200 milhões em 2016.

O ministro do Planejamento ainda disse que a previsão inicial de gastos do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional do governo, era de R$ 15 bilhões em 2016. "Para não comprometer a execução, a proposta é que o FGTS pague parte das despesas", disse.

O governo também deverá reduzir as despesas com o PAC em R$ 3,8 bilhões. "A proposta é que as emendas parlamentares sejam direcionadas para o PAC", disse Barbosa. Segundo o ministro, as emendas podem compensar o corte e manter o PAC no mesmo nível.

Ainda segundo o ministro, os cortes não vão atingir os percentuais mínimos garantidos pela Constituição para Saúde e Educação. "Cumpriremos o mínimo constitucional da Saúde com direcionamento de emenda parlamentar", disse. 

Impostos

Segundo Joaquim Levy, o governo federal diminuirá o benefício concedido aos exportadores de produtos manufaturados. O Reintegra, retorna aos empresários uma parcela dos valores exportados por meio de créditos de PIS e Cofins, que seria de 1% em 2016, será de apenas 0,1%. Na prática, o benefício é praticamente eliminado. Com isso, o governo espera R$ 2 bilhões adicionais.

A redução de incentivos à indústria química por meio do PIS/Cofins também deverá render mais R$ 800 milhões.

Levy ainda anunciou ajustes nos juros sobre capital próprio. A TJLP será limitada a a 5% do efeito do cálculo e a alíquota subirá de 15% para 18%. A medida, segundo o ministro, tem impacto de R$ 1,1 bilhão.

Levy também disse que o governo está fazendo uma parceria com o Sistema 'S' com programas de valorização da inovação, e defendeu uma redução ao estímulo na área, no futuro. "Vamos suspender temporariamente a dedução de valor devido ao Sistema S no imposto de renda para pessoa jurídica. Vamos reduzir 30% nas alíquotas do sistema S", disse.   economia de R$ 5,8 bilhões. É bastante significativo neste quadro que estamos vivendo", disse. 

O ministro da Fazenda disse que irá onerar a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento em 0,9%. "Há necessidade de se fazer medidas estruturais para enfrentar déficit da Previdência", disse. Segundo o ministro, os custos da Previdência vão subir muito em 2016, mas receitas não caminharão na mesma velocidade.

IR de PJ e CPMF

Segundo Levy, o governo propõe a criação de novas faixas de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica para ganho de capital. Atualmente, segundo ele, a tributação exclusiva é de 15%. "A proposta pe criar faixas de 15% a 30% de acordo com o valor. O impacto é de R$ 1,8 bilhão", disse.

O ministro da Fazenda disse ainda que o governo pretende recriar a CPMF - o antigo "imposto do cheque" - com alíquota de 0,20%. "A estimativa é arrecadar R$ 32 bilhões com a CPMF", disse.

Da IstoÉ, com Estadão Conteúdo

TESOURADA NO ORÇAMENTO

Charge do Izânio

VERBA REDUZIDA

Levantamento obtido com exclusividade pela Folha indica que a presidente Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, reduziu para R$ 1,78 bilhão os gastos com prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia.

Em relação à despesa do governo anterior (R$ 6,36 bilhões), uma queda de 72%.

A pesquisa foi realizada pelo portal Infoamazônia, coordenado pelo jornalista Gustavo Faleiros. O relatório, "A Política do Desmatamento", será apresentado nesta terça-feira (31).

O antropólogo Ricardo Verdum reuniu os dados sobre gastos relacionados ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) por meio do Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público do Senado.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresenta valores diferentes, pois leva em consideração os investimentos previstos no plano em suas três fases.

O relatório cobre os anos de 2007 a 2014. Esse período coincidiu com a manutenção da queda nas taxas de desmatamento iniciada em 2005. Desde então, elas despencaram de 27.772 km2 (2003-04) para uma estimativa preliminar de 4.848 km2 em 2013-14 (ou seja, nos 12 meses até julho do ano passado), uma diminuição de 83%.

Há sinais, no entanto, de que a devastação na Amazônia pode aumentar neste ano. Desde esse último dado anual fechado (2013-14), o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), de Belém, registrou em seu sistema SAD o total de 1.702 km2. Um salto de 215% sobre o intervalo agosto-fevereiro anterior.

Leia na íntegra a reportagem de Marcelo Leite, da Folha de S.Paulo 

PEQUENAS MORDOMIAS

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

O presidente do Senado pode se hospedar no luxuoso Hotel Emiliano, em São Paulo, com diária base de R$ 2.236,50, paga pelos cofres públicos, e ali receber um empreiteiro ao qual pediu dinheiro para a campanha eleitoral de seu filho?

Para Renan Calheiros, não tem nada demais. Está dentro de suas prerrogativas institucionais. O senador confirmou que esteve com o empreiteiro Ricardo Pessoa no Emiliano; que pediu doação para a campanha de Renan Filho a governador de Alagoas; que recebeu o dinheiro (R$ 1 milhão) via diretório estadual do PMDB.

Negou a outra parte constante da delação premiada de Ricardo Pessoa. Segundo o empreiteiro, o dinheiro doado tinha sido desviado de um contrato para construção de Angra III e era uma espécie de pedágio pago ao PMDB.

Renan disse que não sabia nada disso e que a doação foi pedida e recebida legalmente.

Digamos que ele esteja falando a verdade. Resta no mínimo uma irregularidade e, com certeza, um desvio ético grave: com o dinheiro do Senado, do contribuinte, pois, o presidente se instala no caríssimo hotel para tratar com empreiteiros da campanha de seu filho. O fato de Renan não ter se preocupado com esse detalhe, quando negou a corrupção, mostra bem como esse pessoal se julga dono da coisa pública.

Ricardo Pessoa entregou vários políticos do PMDB, como o senador Romero Jucá e o ex-ministro de Minas e Energia Edson Lobão, também senador. Todos negaram que se tratava de propina, mas também não se preocuparam com o entorno dos fatos. Confirmaram que as doações foram combinadas em jantares nos restaurantes dos hotéis Emiliano e Fasano, este um pouco mais barato, com diária promocional, ontem, de R$ 1.370,25, sem café da manhã (mais R$ 89,27).

Quem terá pago a conta dos jantares, que não saem por menos de R$ 200 por pessoa, sem bebidas? O contribuinte brasileiro ou o empreiteiro que vivia de contratos com o governo? Resultado: o povo brasileiro, em qualquer hipótese.

Pode parecer exagero, mas vamos prestar atenção às circunstâncias. Suponhamos que Ricardo Pessoa esteja dizendo a verdade, uma hipótese possível, já que a sua delação premiada só vale, e ele recebe o benefício de cumprir a pena em casa, se oferecer provas ou indícios suficientes. Nesse caso ficamos assim: um senador usa dinheiro público para se hospedar ou jantar em casas de luxo, onde recolhe dinheiro proveniente de corrupção em obras públicas.

Não era dinheiro de corrupção — é tudo que negam.

Não é de estranhar.

Querem outro exemplo desse tipo de visão do dinheiro público? Cada um dos 81 senadores tem direito a carro de luxo para uso “institucional”. Aliás, o Senado está renovando sua frota por estes dias.

Renan Calheiros, lógico, tem direito a seu carro. Mas como é o presidente da Casa, pode usar um veículo mais luxuoso e tem direito a mais um. O que nos leva a uma situação assim: Renan está deixando o Senado e o segurança pergunta ao assessor: “Sua Excelência está como simples senador ou como presidente?”

“Presidente”, responde o assessor.

E o segurança: “Então é aquele carro ali da direita.”

O terceiro carro, luxuoso igualmente, é da segurança — e neste caso é sempre o mesmo.

Via Blog do Noblat. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista 

O AMARGO PREÇO DAS MENTIRAS DE DILMA

Da IstoÉ

Ao retirar do Brasil o selo de bom pagador na quarta-feira 9, a Standard & Poor’s, principal agência de classificação de risco, escancarou o que já era um sentimento nos meios políticos, jurídico e empresarial: a crise político-econômica tem nome e sobrenome. Atende por Dilma Rousseff. O rebaixamento para grau especulativo, o que significa maior risco de calote, foi atribuído pela S&P à incapacidade da gestão Dilma de equilibrar as contas públicas, às constantes revisões das metas de superávit fiscal e às divergências profundas de integrantes do governo em torno do tema. No final da última semana, a pergunta que se impunha no País era como Dilma ainda poderia seguir na cadeira de presidente da República. Entre os próprios petistas, a avaliação é de que a falência completa da gestão, agravada com a perda do grau de investimento, implodiu as derradeiras pontes construídas - a muito custo - pelo governo com setores do empresariado no início de agosto. E arrebentou o último fiapo que ainda unia o governo às classes C e D – agora desesperadas com a certeza do aumento do desemprego e da recessão.

Produziu-se um consenso de que o País possui fôlego curto para suportar a crise atual. E a saída do atoleiro passa pelo afastamento da presidente – seja por renúncia ou impeachment, processo que voltou a ganhar força nos últimos dias. Poucas vezes, empresários verbalizaram essa posição com tanta eloquência. Até ministros próximos de Dilma vislumbram um cenário provável de impeachment até o final do ano. “Já há um distanciamento da classe política. Agora, a pressão dos empresários vai ser insuportável. Acho que Dilma vai ter de ir embora, vai ter que renunciar. É o capítulo final”, prevê o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, que até semana passada adotava um discurso mais moderado.

A preocupação é geral e genuína e já não se pode mais atribuir a postura crítica ao governo ao já surrado discurso do Fla-Flu político. Os temores sobre o futuro do País são reais. Hoje, o Brasil encontra-se à beira de um precipício e sem perspectivas de reversão de rumo. (leia mais sobre as conseqüências do downgrade às págs 36 e 37). Em abril de 2008, em um evento em Teresina, Piauí, o então presidente Lula, o mesmo que agora diz sem corar a face que o rebaixamento do País não significa nada, comemorou efusivamente, quando a mesma S&P concedeu o grau de investimento ao Brasil. “Se fossemos traduzir para uma linguagem que todos os brasileiros entendam, pode-se dizer que o Brasil foi declarado um País sério, que tem políticas sérias, que cuida de suas finanças com seriedade”, afirmou Lula em 2008. Sete anos depois, Lula adota uma nova retórica política. Diz o que precisa ser dito, não o que realmente pensa. Se o governo fosse outro e ele se encontrasse na trincheira da oposição, Lula diria que hoje o País - e sua governante - perderam totalmente a credibilidade.

A julgar pelas pesquisas de popularidade, poucos discordam que o quadro de terra arrasada foi produzido pela própria presidente Dilma. O rosário de mentiras desfiadas durante a campanha eleitoral fizeram com que a população a caracterizasse no 7 de setembro como um boneco inflável – nos moldes do confeccionado para fustigar Lula, com trajes de presidiário – em uma declarada alusão ao personagem Pinóquio, pelo nariz comprido. Não à toa. Não bastassem as sucessivas contradições com o País das maravilhas exibido no horário eleitoral, na última semana Dilma conseguiu romper definitivamente com os mais caros compromissos assumidos na campanha. Para tentar sair da crise e salvar a própria pele, agora ela ministra o mais amargo dos remédios: o corte de programas sociais e o aumento de impostos. Em jantar com jornalistas, em maio de 2014, a presidente rechaçou qualquer possibilidade de lançar mão da elevação de tributos como solução para disciplinar as contas públicas. “Não vai ter aumento de imposto. Não tem nada em perspectiva”, afirmou. No evento, a então candidata à reeleição, que também descartou a intenção de passar a tesoura nos programas sociais, foi além. Vaticinou que a saúde econômica do Brasil assemelhava-se a de um jovem, com coração forte e pulmão de atleta. “O Brasil é um país sólido, com estabilidade econômica, uma indústria sofisticada, altamente atraente para o capital internacional. O Brasil vai bombar”. Como todos já sabem, hoje a bomba é outra e precisa ser desarmada com urgência sob pena de o País ser condenado a conviver com a recessão por quase uma década, o que exigiria sacrifícios mais pesados do que aqueles que já estão sendo feitos atualmente pela população. Agora, sem planejamento e demonstrando desespero, o governo se perde nas duas agendas que sempre renegou: o aumento de imposto e o corte de gastos – inclusive no social.

Sobre os integrantes da equipe presidencial que discutem aumento de tributos existe uma forte pressão para que a Cide, o imposto sobre a comercialização da gasolina e do óleo diesel, volte a ser cobrada do consumidor. O principal obstáculo para esta solução é o impacto exercido sobre a medição da alta dos preços, podendo gerar um aumento de 0,8% na inflação. Outra possibilidade para gerar receita seria a criação de uma nova taxa sobre as operações de crédito, que não entrasse na conta da inflação, mas que tivesse uma abrangência nacional e de arrecadação imediata. Algo como a CPMF, mas batizado com um outro nome mais palatável à população, como se isso fosse possível na atual conjuntura.

Uma iniciativa como esta só poderia ser pior se combinada com cortes nos programas sociais. É o que o Planalto já está fazendo, a despeito de contrariar outra promessa de campanha. Na última semana, Dilma abortou o lançamento da terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida. O governo classifica a decisão como “adiamento”, para que se possa primeiro honrar as dívidas contraídas para executar estágios anteriores do programa. Mas, na prática, trata-se de uma puxada no freio de mão. Os empenhos dos valores do Minha Casa Minha Vida 1 e 2, conforme apurou ISTOÉ, já caíram pela metade: de R$ 10,3 bilhões para R$ 5 bilhões.

As decisões administrativas equivocadas, que aprofundam a crise econômica, somadas à fragilidade política da presidente, conferiram velocidade, força e materialidade a um novo pedido de impeachment preparado por setores da oposição e até da situação. O grupo pró-impeachment composto por integrantes do PSDB, DEM, PPS, SD, PSC, PTB, PSD e PMDB oficializou na quinta-feira 10 o lançamento de um site com petição pública para recolher assinaturas e incentivar no Congresso a abertura de um processo de afastamento de Dilma. O movimento já contabiliza 280 votos, o suficiente para aprovar a admissibilidade para o início de um processo em plenário. A página na internet traz a íntegra do pedido de impeachment apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, fundador do PT. “Acho Dilma incapaz de ser presidente. Ela não tem nenhuma capacidade mental para dirigir o País. Não falta acontecer mais nada para que ela sofra o impeachment. Os crimes já se consumaram. Existem crimes praticados contra a administração pública”, disse Bicudo à ISTOÉ. Na quarta-feira 9, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, decretou o fim do governo. “Infelizmente, a perda do grau de investimento do Brasil e a perspectiva de revisão negativa nos próximos doze meses mostram que o governo da presidente Dilma acabou”. O coro pela saída de Dilma é engrossado no meio empresarial. “Com o impeachment, a agonia seria curta”, prega Flávio Rocha, dono da Riachuelo. Rocha sintetiza o discurso de pesos pesados do PIB para os quais Dilma se perdeu nas próprias mentiras e arrastou o País para o caos econômico.

A crise da semana, que culminou com a perda do selo de bom pagador do Brasil, começou com uma sucessão de trapalhadas presidenciais. Primeiro foi a ideia natimorta de ressuscitar a CPMF. O imposto do cheque foi discutido no Palácio do Planalto, provocando um racha no núcleo duro do governo, com direito a gritaria e dedo em riste. De um lado, o time que defendia a volta de um imposto rejeitado até no governo Lula, quando ele ostentava um alto índice de aprovação. Do outro, o grupo que antevia a catástrofe anunciada que representaria essa proposta. Assim que a notícia foi vazada para a imprensa, a fim de testar a reação do público, Dilma assistiu a respostas tão violentas quanto inesperadas e, três dias depois, recuou da decisão. E assim, a chance de recriar a CPMF voltou para a gaveta, de onde, ainda acreditam interlocutores do governo, pode ser sacada a qualquer momento.

O segundo refugo do governo foi sobre o envio da peça orçamentária de 2016 ao Congresso Nacional com a previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Assim como o imposto, essa discussão também acirrou os ânimos no Planalto. A tese capaz de convencer a presidente a ser a primeira governante na história a enviar uma previsão de Orçamento com mais gastos do que arrecadação foi a de que esta seria uma maneira de dar um susto nos parlamentares. Pela lógica do governo, diante da transparência dada à gravidade do problema nas contas governamentais, os parlamentares seriam praticamente forçados a se reunir com a equipe econômica para viabilizar os cortes e a criação de novos impostos. Com isso, acreditou, ela conseguiria minar as resistências para aprovação das propostas na Câmara e no Senado. Ainda dividiria com o Legislativo o desgaste diante da população na hora de ministrar o remédio amargo. O movimento vendido à presidente como sendo de grande esperteza foi imediatamente rechaçado pelos congressistas. Coube ao vice-presidente Michel Temer a tarefa de matar a proposta no nascedouro. Durante jantar com membros de seu partido, o PMDB, disse que qualquer projeto de aumento de receitas deveria partir do Executivo (leia mais à pág. 40).

Tamanha foi a irritação de Joaquim Levy com o episódio da previsão de déficit no orçamento que ele desabafou com um parlamentar: “Estou de mãos atadas”. Mesmo sendo voto vencido, alertou sobre o impacto que um sinal como esses poderia provocar no mercado e, principalmente, às agências de risco. Dito e feito. O rebaixamento do País elevou a tensão política e aumentou as desconfianças no meio empresarial. Para tentar jogar água na fervura, o governo convocou uma reunião de emergência na manhã de quinta-feira 10 com os ministros Joaquim Levy, Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil). No encontro, Dilma mostrou um distanciamento total da realidade ao negar que o cenário econômico seja “catastrófico”. Pressionada, agora ela tenta encontrar uma maneira de alcançar o superávit de 0,7% do PIB – meta quase que imperativa diante do atual cenário econômico. As discussões sobre como levantar este dinheiro consomem o governo. Ainda não foi encontrada uma fórmula capaz de cobrir o buraco no Orçamento. O certo é que mais uma vez quem vai pagar a conta é a população.

OS SEM-BOLSA

Da Veja

Primeiro, chega a "cartinha". Com carimbo do Ministério do Desenvolvimento Social, ela pede ao beneficiário do Bolsa Família que se apresente na prefeitura da cidade para agendar a visita de um assistente social à sua casa. A partir desse momento, o dinheiro do programa já para de entrar na conta da família. Semanas depois, o assistente social toca a campainha. Prancheta, caneta e almofadinha de carimbo na mão (para os casos em que o beneficiado não sabe escrever), ele faz perguntas sobre cada morador da casa: quem estuda, quem trabalha, quanto ganha. Caso note a presença de uma moto, de uma TV de LED ou de qualquer elemento que destoe do cenário de pobreza obrigatório, indaga quando a família adquiriu o bem e com que recursos. Encerrada a entrevista, pede ao beneficiário que assine o formulário preenchido e encaminha o papel à prefeitura. Feito isso, o resultado é quase sempre o mesmo: adeus, Bolsa Família. Poucos dos que recebem a visita do assistente social conseguem manter o benefício.

Sem anúncio nem alarde, o governo federal começou a passar a tesoura nos programas sociais. O Bolsa Família, carro-chefe da administração petista, sofreu neste ano o mais profundo corte desde que foi criado, há onze anos. Apenas no primeiro semestre de 2015, 782.313 famílias deixaram de receber o benefício.

Para diminuir os custos do programa sem admitir sua redução, o governo passou a promover um pente-fino silencioso entre os cadastrados. Desde maio, vem cruzando seus dados com informações do INSS e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por exemplo. O objetivo é identificar quem possui bens incompatíveis com o teto de renda permitido aos participantes do programa (até 154 reais por membro da família, o que torna difícil a compra de um carro, por exemplo) ou está acumulando benefícios indevidamente. Os que já recebem a aposentadoria rural de um salário mínimo não podem ganhar Bolsa Família. Também estão impedidos de integrar o programa pescadores que recebem o seguro-defeso - pago durante o período de procriação dos peixes. Esse veto surgiu de uma portaria criada pelo governo federal em março deste ano. Desde então, em cidades do Nordeste que vivem da pesca, como Saubara, na Bahia, a queda no número de beneficiários do Bolsa Família foi de quase 70%. 

O SUSPEITO

Da Época

Agora é oficial: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é suspeito de ter se beneficiado do petrolão para obter vantagens pessoais, para o PT e para o governo. A suspeita consta em documento da Polícia Federal. Nele, pede-se ao Supremo Tribunal Federal autorização para ouvir Lula no inquérito que investiga políticos na operação Lava Jato.

O documento, enviado ao STF anteontem, na quarta-feira, é assinado pelo delegado Josélio Sousa, do grupo da PF em Brasília que atua no caso. Assim escreveu o delegado: “Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pela esquema em cursa na PETROBRAS, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada â custa de negócios ilícitos na referida estatal”.

Para a PF, “os fatos evidenciam que o esquema que ora se apura é, antes de tudo, um esquema de poder político alimentado com vultosos recursos da maior empresa do Brasil”.

Diante de tais suspeitas, a PF elencou a lista de pessoas do “primeiro escalão” que deveriam ser ouvidas. Lula está lá, embora não tenha mais foro privilegiado. A PF não explica por que pediu ao Supremo a tomada do depoimento - e não à primeira instância.  “Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo”.

Em Buenos Aires, nesta sexta-feira (11), o ex-presidente Lula, questionado sobre o pedido da PF, disse a O Globo em vídeo: "Não me comunicaram nada".

A PROPINA DE PASADENA

Da Época

À mesa de um restaurante decorado com lustres de cristal, obras de arte contemporânea e castiçais dourados, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, três diretores da Petrobras e dois executivos do grupo Odebrecht almoçavam reservadamente às vésperas das eleições de 2006. Era um encontro de homens de negócios. Do lado da petroleira, estavam lá os diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque; do lado da maior construtora do país, Márcio Faria e Rogério Araújo. Os cinco não falavam apenas de negócios. Falavam também de política. Nos tempos de petrolão, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, falar de negócios na Petrobras exigia falar de política: contratos com a estatal, conforme demonstram as provas da Lava Jato, eram frequentemente fechados somente mediante pagamento de propina a políticos do PT, do PMDB e do PP, a depender da diretoria. Hoje, a maioria dos cinco comensais está presa em Curitiba, acusada de participação destacada no petrolão.

Nos idos de 2006, quando transcorreu o almoço, os cinco, seja por dentro, seja por fora, mandavam muito na Petrobras. Renato Duque, diretor de Serviços, era homem do PT. Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento, do PP. E Nestor Cerveró, diretor internacional, do PT e do PMDB. Naquele almoço, Cerveró era o homem de negócios mais importante. Discutiam-se as obras para modernizar a refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, cuja metade das ações fora comprada pela Petrobras meses antes. No jargão do mundo do petróleo, essas obras são conhecidas como “revamp”.

E que revamp. No almoço, estimou-­se que ele custaria até R$ 4 bilhões. A refinaria de Pasadena, cuja operação de compra era conhecida dentro da Petrobras pelo codinome projeto Mangueira, não tinha o apelido de “ruivinha” fortuitamente. Era um novelo de dutos enferrujados, de aparência avermelhada provocada pela oxidação dos metais. Se a Petrobras fizera um péssimo negócio ao comprar Pasadena, como veio a se confirmar nos anos seguintes, a Odebrecht estava prestes a faturar mais um formidável contrato. Decidia-se ali, no restaurante na Praia do Flamengo, que a construtora ganharia o contrato de R$ 4 bilhões. Em troca, os executivos da Odebrecht se comprometiam a pagar propina adiantada de R$ 4 milhões à campanha à reeleição de Lula – o mesmo Lula que, conforme revelou ÉPOCA em seu site na sexta-feira, dia 11, passou a ser considerado pela Polícia Federal oficialmente suspeito no petrolão. O mensalão nem esfriara, e o PT, liderando o consórcio de partidos, já encontrava no petrolão um substituto mais lucrativo para os negócios da alta política brasileira.

A reunião no Rio e o acerto dos R$ 4 milhões foram revelados oficialmente à força-tarefa da Lava Jato pelo protagonista dessa operação: Nestor Cerveró. As informações estão registradas na mais recente proposta de delação premiada de Cerveró, em posse dos procuradores da Lava Jato e obtida por ÉPOCA. Trata-se de relatos pormenorizados de Cerveró sobre os negócios corruptos que tocaram primeiro na Diretoria Internacional da Petrobras, sob ordens do PT e do PMDB, e, a partir de 2008, na Diretoria Financeira da BR Distribuidora, sob ordens do PT e do senador Fernando Collor, do PTB (leia os resumos dos relatos abaixo). Neles, Cerveró afirma que a compra de Pasadena rendeu US$ 15 milhões em propina. E envolve no esquema a área internacional, além de outros funcionários da Petrobras, senadores como Delcídio Amaral, do PT, líder do governo no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, e Jader Barbalho, ambos do PMDB.

Para enviar os relatos aos procuradores, Cerveró trabalhou durante quatro dias. Reuniu histórias, resgatou datas de reuniões e valores das operações registradas em documentos e anotações que guarda em sua cela. Para corroborar as acusações, a família de Cerveró pretende recorrer a uma pilha de agendas de suas viagens e reuniões realizadas entre 2003 e 2008, período em que ocupou o cargo de diretor internacional da petroleira. Esses documentos estão guardados num cofre, à espera de uma resposta positiva dos procuradores da Lava Jato. “Do jeito que Cerveró está desesperado, ele entrega até a própria mulher”, diz um agente da Polícia Federal em Curitiba que tem contato com Cerveró.

Condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, preso há dez meses, Cerveró tenta a delação desde julho. É uma negociação difícil e lenta. Envolve os procuradores da força-tarefa em Curitiba e da equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como Cerveró pode entregar políticos com foro no Supremo Tribunal Federal, caso de Delcídio, Renan e Jader, as duas frentes de investigação – Curitiba e Brasília – precisam se convencer da conveniência da delação do ex-diretor. Há hesitação em ambas. Apesar dos relatos agora revelados por ÉPOCA, os procuradores esperam – exigem – mais de Cerveró. “Ele (Cerveró) continua oferecendo muito pouco perto da gravidade dos crimes que cometeu”, diz um dos investigadores de Curitiba. “A delação de Cerveró, para valer a pena, precisa de tempo. Ele ainda promete menos do que sabe”, afirma um procurador da equipe de Janot.

A situação de Cerveró ficou ainda mais difícil depois de a PGR fechar, na semana passada, o esperado acordo de delação com o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, operador das bancadas do PMDB no Senado e, em menor grau, na Câmara. O operador do PMDB, condenado a 15 anos de prisão, deve entregar as contas que foram irrigadas com pixulecos de Pasadena e das sondas contratadas pela área internacional da Petrobras, sob a responsabilidade de Cerveró. Eles atuavam juntos. Segundo Cerveró relatou aos procuradores, Baiano representou a bancada do PMDB no Senado no reparte da propina na Diretoria Internacional da Petrobras – e o dinheiro, ao menos US$ 2 milhões, foi parar nas mãos de Renan e de Jader Barbalho em 2006. Baiano já admitiu aos procuradores que intermediou propina para os senadores do PMDB em contratos na área internacional – a área do parceiro Cerveró. A delação de Baiano, que prometeu entregar comprovantes bancários das propinas, exigirá ainda mais de Cerveró. Ele fechará a delação somente se falar muito.

Nos relatos aos procuradores, porém, Cerveró já indicou o caminho da propina ao PMDB. Segundo ele, o dinheiro foi repassado a Baiano, que, por sua vez, intermediou pagamentos a outro lobista ligado ao PMDB. Esse lobista, de acordo com Cerveró, Baiano e um operador do PMDB, ouvido por ÉPOCA, repassou a propina a Renan e a Jader. Surpresa: esse lobista, cujo nome ainda não pode ser revelado por razões de segurança, também passou a negociar uma delação com os procuradores. A questão na Lava Jato parece ser: quem sobrará para fazer delação?

Outro lado

O senador Jader Barbalho nega que tenha recebido propinas de contratos para a Petrobras. “Nunca nem ouvi falar (sobre os navios-sondas)”, diz ele. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, afirma que jamais fez reunião com diretores da Petrobras junto com o empresário Ricardo Pessôa, da UTC, e nega que recebeu propinas da Petrobras.

A Odebrecht diz que “de fato foi consultada, formalmente e não em nenhum tipo de evento social, sobre a possibilidade de formar consórcio com outras construtoras brasileiras para disputar contrato para eventual modernização da refinaria de Pasadena”. ‎A companhia diz que tais obras, porém, nunca foram realizadas. “Tal convite, por parte da Petrobras, não tem qualquer relação com doações eleitorais que a empresa faz”, diz a nota. A companhia ainda esclarece que o contrato assinado em 2010 sofreu alteração no valor “em função única e exclusivamente da alienação, por parte da Petrobras”. A empresa diz que todos os questionamentos feitos sobre esse acordo foram esclarecidos. Também procurado por ÉPOCA, Lula não retornou as ligações.

Versão reduzida da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana. Leia na íntegra a reportagem em ÉPOCA desta semana.

ENCRENCA DUPLA

Não bastasse a encrenca na Lava-Jato, onde é investigado por supostamente representar os interesses de Renan Calheiros na Petrobras, o deputado Aníbal Gomes virou alvo de inquérito no STF por crime eleitoral.

Teori Zavascki autorizou a investigação proposta por Rodrigo Janot com base no depoimento da Lava-Jato em que Gomes disse ter fraudado a prestação de contas da campanha que o reelegeu à Câmara no ano passado.

O aliado de Renan assumiu ter depositado à própria campanha cerca de 200 000 reais, que eram, na verdade, doações feitas por empresas ou outras pessoas a ele.

Da coluna Radar On-line -Veja

RESPOSTA MUSICAL

A colombiana Shakira, o cubano Carlos Santana, a mexicana Thalia e a cubano-americana Gloria Stefan, entre outros artistas, gravarão uma música contra o pré-candidato republicano à presidência dos Estados Unidos Donald Trump por sua retórica de ataque aos imigrantes ilegais.

Em entrevista à revista "Billboard" publicada nesta quinta-feira (10), o produtor musical Emilio Estefan anunciou a estreia da canção "We're all Mexican", produção que reunirá dezenas de personalidades latinas para "celebrar os hispânicos e suas conquistas" e "enviar uma mensagem que representa a unidade da comunidade".

Também participarão da nova música, que será lançada no final de setembro, cantor porto-riquenho Wisin, o rapper haitiano Wycler Jean e o famoso chef espanhol José Andrés, acrescentou o produtor.

Durante o anúncio de sua candidatura às primárias republicanas para a Casa Branca em julho, Trump disse que o México está mandando pessoas "com um montão de problemas", entre elas "criminosos e estupradores", aos EUA.

Desde então, as contínuas alusões de Trump aos imigrantes ilegais acenderam o debate político e social no país.

A postura do magnata sobre os imigrantes mexicanos nos EUA se transformou em um dos eixos de sua campanha eleitoral nos últimos meses, provocando uma onda de protestos entre os americanos como em muitos países da América Latina.

Estefan, que diz conhecer Trump "há muitos anos", classificou os comentários do magnata como "simplesmente equivocados". E, devido ao eco que tiveram nos meios de comunicação, decidiu produzir uma canção para "levantar o orgulho e mostrar ao mundo o que os hispânicos estão fazendo".

A música "We're all Mexican" não é uma resposta ao candidato republicano, mas também uma demonstração do sentimento de progresso dos hispânicos, disse Estefan, vencedor de 19 prêmios Grammy.

Para o produtor e empresário musical, Trump "pode ter a opinião que quiser, desde que não humilhe a minha gente".
Da EFF, via G1

FOMOS TODOS REBAIXADOS

Artigo de Marina Silva

Nesta semana, todos nós fomos rebaixados. O esforço dos últimos 20 anos para que a economia brasileira tivesse sua inflação sob controle, que houvesse responsabilidade com o gasto público e estímulo ao investimento no Brasil para assegurar a expansão do seu PIB foi desperdiçado.

Este governo levou o Brasil à escalada da dívida pública, fez desaparecer 9,7 milhões de empregos e direitos trabalhistas históricos estão ameaçados. A reversão da balança comercial, infelizmente, é apenas pontual e não significa que o Brasil melhorou em competitividade global de sua indústria.

O Brasil perdeu parte significativa do orçamento da educação e já há cortes anunciados em programas sociais que estão sendo justificados como “remédios amargos”. Do ponto de vista ambiental, estamos em um retrocesso com aumento diário na devastação das florestas. Agora, perdemos a confiança internacional, medida pela agência Standard & Poor’s, por meio do rating dessa agência. “Todos vão perder” diz a presidente numa fala amplamente divulgada na Internet.

De fato, o Brasil está perdendo partes importantes de seu corpo econômico, social e ambiental em razão do atraso na política, que fez a escolha em favor dos anéis do poder como fim em si mesmo em prejuízo dos dedos: o futuro do povo brasileiro.

É inaceitável, ver o ex-presidente Lula pela segunda vez, minimizando a crise, como fez em 2008, quando ironicamente a chamou de marolinha. Precisamos retomar o debate de uma pauta estratégica para o país com base na verdade dos fatos, que aponte algum caminho em meio a esse doloroso ermo e expresse o processo de recuperação das conquistas econômicas, sociais e políticas que, lamentavelmente, se perderam. Tentar sair do pântano puxando o próprio cabelo, como o Barão de Munchausen, não funciona na vida real, soterra cada vez mais o futuro do povo brasileiro.

A PROPINA ATÔMICA

Da Época

Às vésperas das eleições do ano passado, já com a Lava Jato fazendo a República tremer, o empreiteiro Ricardo Pessôa, dono da UTC, encontrou-se com o presidente da Eletronuclear, almirante Othon Pinheiro. O almirante era o responsável pela retomada da construção da usina nuclear de Angra 3, parada desde a década de 1980. Naquele momento, após anos de negociações, os contratos, que somavam R$ 3,1 bilhões, estavam prestes a ser assinados com o consórcio de empreiteiras liderado por Pessôa. O almirante Othon, que fora indicado ao cargo pelos senadores do PMDB, foi direto: “Vocês estão muito bem qualificados, vão ganhar, então vocês vão precisar contribuir para o PMDB”. Estava verbalizada, mais uma vez na longa história da corrupção política do Brasil, a chamada regra do jogo – o uso criminoso da máquina pública para enriquecer políticos e empresários, mantendo ambas as partes no comando do Estado.

Até agora, sabia-se que Pessôa, que se tornou um dos principais delatores da Lava Jato, acusara Lobão de participar do esquema nas obras de Angra 3. Houve menções vagas, também, a negociações entre o cartel do petrolão, com Pessôa à frente, e chefes do PMDB. Muito do que já se conhece da delação de Pessôa, porém, restringe-se às propinas para as campanhas presidenciais do PT em 2006 (Lula), 2010 (Dilma) e 2014 (Dilma novamente), cuja investigação foi pedida sigilosamente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Quase nada se sabe sobre os bastidores – e as provas – da negociação e dos pagamentos de propina das empreiteiras do consórcio de Angra 3 aos senadores do PMDB. Segundo as investigações, se cartel havia entre as empreiteiras, cartel havia também entre os senadores do PMDB. E esse cartel do Senado é o próximo alvo de Janot e sua equipe – uma caça que se desenrolará nas semanas que virão, ameaçando ainda mais a frágil estabilidade política que ainda resta no Congresso, especialmente após a dura denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também do PMDB.

ÉPOCA obteve acesso ao material de caça de Janot. Trata-se de um conjunto de documentos das investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba sobre a participação dos senadores do PMDB no esquema de Angra 3 – a maioria deles, inéditos. A reportagem também entrevistou investigadores, parlamentares e operadores do PMDB. Dessa apuração, emergem os detalhes desconhecidos do caso que, até o momento, destaca com mais força o envolvimento da trinca do PMDB do Senado – o presidente da Casa, Renan Calheiros, Romero Jucá e Lobão – na Lava Jato. Eles já são investigados no Supremo por suspeita de participação no petrolão. Renan, por exemplo, será denunciado em breve num desses processos. No eletrolão, que mimetizava a roubalheira da Petrobras na Eletronuclear e na Eletrobras, descobre-se não somente que os três chefes do PMDB no Senado são acusados de receber propina – descobre-­se que eles negociaram o pedágio pessoalmente, sem intermediários, como homens de negócio.

Nas próximas semanas, Janot pedirá a Teori autorização para investigar Renan e Jucá no caso de Angra 3 – Lobão já é investigado. Entre os investigadores, as últimas semanas foram tensas. Muitos queriam denunciar a turma do PMDB do Senado antes da sabatina de Janot na Casa. Também pressionavam para que o procurador-geral pedisse logo, formalmente, a investigação contra Renan e Jucá no caso Angra 3. No final de julho, os delegados da PF que atuam na Lava Jato, em Brasília, cobraram Janot e sua equipe, por escrito: por que não investigar Renan e Jucá no caso Angra 3? Janot optou pela estratégia de aguardar a recondução para, em seguida, partir para o ataque à turma do Senado. Ele foi reconduzido há duas semanas, com tranquilidade. Agora, sua equipe acelera os trabalhos para preparar os torpedos contra o PMDB do Senado.

O questionamento dos delegados sobre Renan e Jucá também foi enviado ao ministro Teori. Eles tinham razão em reclamar. As provas do caso apontam igualmente para os três senadores do PMDB. Há quatro delações premiadas, fechadas ou em andamento, algumas conhecidas e outras sigilosas, que fornecem as principais provas do que ÉPOCA narra nesta reportagem. A principal é a do empreiteiro Ricardo Pessôa, que tratava diretamente com os senadores e o almirante Othon. Há, também, as delações de dois executivos da Camargo Corrêa: Dalton Avancini e Luiz Carlos Martins. Martins era o homem da Camargo no projeto Angra 3. Está falando aos procuradores em Brasília. Há, por fim, a delação de Walmir Pinheiro, diretor financeiro da UTC, o encarregado de entregar a propina aos senadores do PMDB – e a muitos outros políticos. Teori, até agora, ainda não homologou a delação de Walmir Pinheiro. Em sigilo inquebrantável estão, por enquanto, as provas de que políticos com foro recebiam propinas em contas secretas em paraísos fiscais. Neste caso, também, há mais delações premiadas.

Outro lado

Os senadores do PMDB negam, veementemente, qualquer participação no eletrolão. Lobão disse, por meio de seu advogado: “A hipótese é completamente uma fantasia e o delator não tem nenhum compromisso com a verdade. Pura ficção mental”. Renan admitiu ter se encontrado com Pessôa – mas apenas isso. “O senador informa que esteve com o empresário mencionado. A doação obtida em nome do Diretório foi dentro do que prevê e permite a lei. O Senador agrega que jamais solicitou doações que fossem consequência de quaisquer impropriedades e que não se sente devedor de nenhum doador. O Senador também não conhece nenhum diretor da empresa responsável pela obra citada”, disse, em nota.

O senador Romero Jucá também negou tudo. “Não tenho conhecimento da delação e estou à disposição para prestar qualquer esclarecimento que o Ministério Público pedir. Não participei de nenhuma irregularidade em contratos com qualquer estatal”, disse, por meio da assessoria. Rodrigo Jucá não quis se pronunciar. O Consórcio Angramon, composto das empreiteiras que venceram os contratos de R$ 3,1 bilhões, negou qualquer irregularidade: “O Consórcio Angramon nunca efetuou nenhum pagamento de propina. Não podemos responder pelo que supostamente teria sido feito individualmente por qualquer pessoa ou empresa, mas podemos afirmar que todo ato relativo ao consórcio foi e está sendo executado dentro da legislação”. A UTC diz que não comenta casos sob investigação. Sibá Machado não retornou as ligações de ÉPOCA.

Na quinta-feira, o juiz Sergio Moro aceitou denúncia do MPF contra o almirante Othon e dirigentes das empreiteiras do cartel. Em sua decisão, Moro disse: “O caso é um desdobramento dos crimes de cartel, ajuste de licitação e propinas no âmbito da Petrobras, sendo identificadas provas, em cognição sumária, de que as mesmas empresas, com similar modus operandi, estariam agindo em outros contratos com a Administração Pública, aqui especificamente na Eletrobras Termonuclear S/A – Eletronuclear”. A regra do jogo está sob perigo.

Versão reduzida da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana. Continue lendo esta reportagem em ÉPOCA nas bancas.

REMÉDIO 'AMARGO' É PARA O CONTRIBUINTE

Editorial de O Globo

Há longa tradição no Brasil — país em que o Estado foi constituído de cima para baixo — na preservação dos gastos públicos que beneficiam grupos políticos no poder e respectivos aliados, mesmo que, para isso, haja sucessivas derramas tributárias sobre as rendas da sociedade.

E a norma ameaça se repetir, durante uma grave crise fiscal como esta, em que o enorme salto das despesas públicas ultrapassou a capacidade de o contribuinte bancá-las. Mas, mesmo assim, ele pode ser compulsoriamente convocado a repartir mais uma parcela de suas receitas, seja pessoa jurídica ou física, com o Erário. Isso embora já arque com pesada carga tributária — de 35% do PIB, primeira no ranking das economias emergentes, acima mesmo de alguns países desenvolvidos, que prestam serviços básicos de qualidade, o oposto do Brasil.

Ao enviar ao Congresso proposta de Orçamento para 2016 com um déficit de 0,5% do PIB, ou R$ 30,5 bilhões — há informações consistentes de que o buraco é maior —, afirmou o governo querer, com isso, patrocinar um debate com o Legislativo e a sociedade sobre formas de cobrir o rombo. Meras palavras dissimuladoras, pois começa a ficar evidente que o Planalto deseja mesmo é dar prioridade à pior alternativa, a velha fórmula do aumento de impostos. Cortes no custeio da obesa máquina estatal, só mesmo periféricos; e nos investimentos, outro equívoco contumaz.

Tudo isso em que pese o choque tributário piorar a situação de empresas já claudicantes devido à recessão. Quer dizer, para preservar um insano sistema de “despesas obrigatórias” com o dinheiro do Tesouro e ainda adiar reformas cruciais, o Planalto prefere estender a recessão e, consequentemente, o desemprego, por meio de mais impostos. Até mesmo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, parece convencido da necessidade de elevação de gravames, de preferência os que podem ser majorados por meio de decretos presidenciais — IOF, IPI, entre outros —, numa afronta a um Congresso já rebelado. Trata-se de mais combustível, portanto, para a crise política em evolução.

Desengaveta-se, inclusive, a velha balela do imposto “provisório”, aquele mesmo que, apesar do nome, se eterniza. Como foi a CPMF, lançada com a sigla IPMF, com “p” de “provisório”, mas que só foi revogada, pelo Senado, muito tempo depois, contra a vontade do Planalto de Lula.

Perdem-se tempo e esforço político nessa conspiração insana contra o contribuinte, quando governo e Congresso deveriam, há algum tempo, estar debruçados, por exemplo, sobre formas de desarmar o mecanismo de alta destruição fiscal representado pela regra da aplicação do aumento do salário mínimo a grande parte das chamadas despesas obrigatórias, cerca da metade do Orçamento de R$ 1,2 trilhão.

UM PAÍS QUEBRADO

Charge de Izânio

O PETROLÃO CHEGA AO PLANALTO

Editorial de O Estado de S.Paulo

O escândalo do petrolão chegou ao núcleo duro do governo de Dilma Rousseff. Estão sendo investigados dois dos principais ministros da presidente, os petistas Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e Edinho Silva, da Comunicação Social – responsáveis diretos pela chamada “cozinha” do Planalto, onde todos os passos políticos do governo são decididos. Com o escândalo instalado na sala ao lado, Dilma, se tiver bom senso, pode afastar os dois imediatamente e proteger o mínimo que lhe resta de governabilidade ou então pode mantê-los e aceitar as consequências de ter assessores tão próximos sob o escrutínio da Justiça e da opinião pública, correndo o risco, ela mesma, de se ver salpicada de lama.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki autorizou a abertura de investigação contra Edinho, que foi tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à reeleição. Ele teria recebido R$ 7,5 milhões em propinas da UTC Engenharia, segundo declarou o dono da empreiteira, Ricardo Pessoa, em delação premiada.

Em seu depoimento, Pessoa afirmou que deu o dinheiro a Edinho depois que o tesoureiro fez ameaças veladas sobre a possibilidade de perder contratos com a Petrobrás caso a campanha de Dilma não recebesse os recursos. “Você tem obras na Petrobrás. O senhor quer continuar tendo?”, perguntou Edinho a Pessoa, segundo a revista Veja. O empreiteiro também informou que, entre 2010 e 2014, repassou dinheiro ao tesoureiro da campanha de Dilma em 2010, José de Filippi, e ao então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, além de ter dado recursos para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2006. Por esse motivo, a Procuradoria-Geral da República pediu que fossem investigadas todas as campanhas presidenciais petistas desde aquela de 2006.

Já Mercadante será investigado por ter recebido R$ 250 mil de Pessoa para sua campanha ao governo de São Paulo em 2010. Ele sustenta que a doação foi legal, mas Pessoa alega que se tratou de propina disfarçada de doação eleitoral, para lhe garantir contratos com a Petrobrás.

Tornou-se recorrente a suspeita de que as campanhas eleitorais petistas receberam dinheiro ilegal, fruto de pagamentos de suborno no escândalo da Petrobrás. Há tempos multiplicam-se as evidências de que toda a arquitetura da roubalheira na estatal foi pensada para financiar os esforços do PT para se manter no poder e, de quebra, abastecer os cofres de partidos aliados e os bolsos dos chamados “operadores” do esquema.

O PT, como resposta-padrão, insiste em que o dinheiro é resultado de doações devidamente registradas em suas prestações de contas. Para os procuradores e policiais que trabalham para desvendar o esquema, porém, as doações “legais” nada mais são do que truque para branquear o dinheiro da propina. O empreiteiro Pessoa chegou a dizer que depositava o dinheiro da propina “oficialmente numa conta do Partido dos Trabalhadores”.

Para uma presidente que precisa desesperadamente de alguma tranquilidade e que procura demarcar seu governo como um terreno a salvo da corrupção, é no mínimo imprudente manter Edinho e Mercadante como ministros. Os dois poderiam pedir licença de seus cargos enquanto se desenvolvem as investigações, a exemplo do que fez, em 1993, o então chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, citado na CPI que apurava o escândalo do Orçamento. Amigo do então presidente, Itamar Franco, Hargreaves poupou-o do constrangimento de se ver investigado enquanto exercia uma importante função de Estado. Três meses depois, quando ficou claro que ele nada tinha a ver com a história, Hargreaves foi reconduzido à Casa Civil.

Já os ministros petistas parecem dispostos a permanecer exatamente onde estão, na presunção de que um eventual afastamento seria como uma confissão de culpa. Ao alegarem que investigado não é o mesmo que culpado, eles preferem acrescentar ainda mais desgaste ao cotidiano de uma presidente que vive o inferno da queda de popularidade combinada com uma profunda crise econômica. Para que a tempestade ficasse perfeita, faltava apenas que as ondas do mar de lama quebrassem no Planalto. Agora não falta mais.

DILMA TEME O POVO

Artigo de Roberto Freire, Diário do Poder

Um muro metálico instalado para isolar os cidadãos durante o desfile pelo Dia da Independência, na última segunda-feira (7), representa com precisão a que ponto chegou o isolamento de Dilma Rousseff e de um governo rejeitado pela esmagadora maioria dos brasileiros. O fiel e decadente retrato do Sete de Setembro presidencial mostrou ao país uma chefe de governo que já não governa, uma líder sem autoridade, uma comandante que já não comanda coisa alguma e tem medo do povo.

A estrutura formada por placas de aço, apelidada de “Muro da Vergonha” pelas pessoas que tentavam e foram impedidas de acompanhar a parada cívico-militar em Brasília, foi construída sob medida com o intuito de preservar Dilma de vaias, panelaços e qualquer tipo de manifestações que se tornaram corriqueiras nos últimos tempos. Trata-se, afinal, uma presidente que não pode sair às ruas ou se pronunciar sem ouvir em alto e bom som a indignação dos brasileiros contra o estelionato eleitoral do qual foram vítimas.

Como se não bastasse ter isolado a população e restringido os lugares nas arquibancadas para convidados, Dilma não teve coragem de convocar a tradicional cadeia de rádio e televisão, por meio da qual os presidentes da República historicamente se dirigem à nação em datas comemorativas. O Planalto optou apenas por veicular nas redes sociais um vídeo curto com um depoimento de Dilma, sem alarde, para que os panelaços não se repetissem, o que dá a dimensão do acuamento do atual governo.

Nunca antes neste país, como costuma dizer Lula, um “muro da vergonha” separou os cidadãos do presidente do país na parada de Sete de Setembro. Reeleita graças às mentiras, aos ataques desqualificados contra os adversários e ao dinheiro sujo desviado da Petrobras, Dilma enganou a população e agora não tem grandeza moral para olhar nos olhos dos brasileiros. Não se trata de esboçar um pífio “mea culpa” sem nenhuma convicção ou de jogar sobre os ombros do Congresso Nacional a responsabilidade por encontrar uma solução para o descalabro nas contas públicas – mas de reconhecer que se perderam as condições políticas e a credibilidade necessárias para governar.

Sob o comando de Dilma e do PT, a população continuará não se sentindo representada. Por mais que se construam muros de proteção, a presidente da República jamais estará a salvo dos protestos cada vez maiores e que pedem a intervenção constitucional do impeachment. Como se viu no Sete de Setembro, mesmo impedidas de assistir ao desfile, muitas pessoas mandaram seu recado por meio do já tradicional Lula inflável batizado de “Pixuleco”, desta vez acompanhado por um outro boneco que retratava Dilma com um nariz de Pinóquio – uma alusão provocativa às mentiras contumazes contadas pela presidente.

A experiência histórica ensina que muros são bons quando derrubados, jamais quando construídos. Não é erguendo barreiras, afastando a população ou se encastelando no Palácio do Planalto que Dilma Rousseff conseguirá recuperar a credibilidade e a autoridade moral que se esvaíram em meio ao descalabro e à corrupção sem fim do lulopetismo. O Brasil acordou e está de pé para exigir outros caminhos. Somente um novo governo será capaz de derrubar os muros da vergonha e fazer ruir o castelo de cartas construído pelo PT nos últimos 13 anos.

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

UTENSÍLIOS CAROS

O corte de gastos não chegou às cozinhas dos palácios presidenciais. O governo federal vai gastar mais de R$ 215 mil na compra de itens de prata como 22 "réchauds" (recipientes para manter a comida quente) orçados em mais de R$ 4.300 cada um, dez colheres de servir ao custo individual de R$ 303 e cinco espátulas para bolos com preço unitário calculado em R$ 1.166.

CAFÉ E BOLO

Os utensílios serão usados no Palácio do Planalto e nas residências oficiais do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto.

Da coluna de Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

BANQUEIROS, EMPRESÁRIOS E COLUNISTAS

Artigo de Fernando Gabeira

Banqueiros, empresários e colunistas têm se pronunciado contra o impeachment de Dilma. Faltam elementos, dizem alguns. Ainda faltam, dizem outros mais cautelosos.

O próprio New York Times chegou a essa conclusão, com o mesmo argumento: não há motivo. Creio que essa convicção possa evoluir quando analisarmos todas as pontas da investigação.

O quadro geral desenha um governo que utilizou um esquema criminoso para se manter no poder. Mas quadros gerais não bastam. O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a juntar as pontas que revelam o caminho do impeachment: contas de campanha. A vulnerabilidade de Dilma fica clara quando o turbilhão de informações fragmentadas começa a tomar corpo.

De fato, não basta ver a Petrobrás em ruínas, destroçada pelo governo petista nem saber que o partido recebeu milhões das empreiteiras da Lava Jato. O senso comum ligaria as propinas à campanha milionária de Dilma.

Mas é preciso mais. Um dos empreiteiros, Ricardo Pessoa, da UTC, doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma, por intermédio do tesoureiro, Edinho Silva. E não foi por amor à causa, mas medo de perder seu negócio milionário com o governo.

Nas anotações de Marcelo Odebrecht há menção às contas na Suíça que poderiam aparecer na campanha de Dilma. As contas existem e eram usadas para pagar propinas.

Descendo um pouco mais a escada, Gilmar Mendes encontrou inúmeros indícios de ilegalidades na campanha de Dilma. Só uma empresa que tem um motorista como sócio recebeu R$ 24 milhões da campanha de Dilma. A empresa chama­se Focal. Está sendo investigada e parece que uma cirúrgica troca de letra, pode definir melhor a natureza de seu negócio.

Por que todos esses fatos encadeados ainda não motivaram uma investigação do Ministério Público? Talvez fosse impossível para Rodrigo Janot viver a contradição de investigar Dilma e, simultaneamente, colocar sua própria confirmação como procurador­geral nas mãos dela. Como possivelmente será difícil investigá­-la depois de ter seu nome confirmado por ela. Mas agora é diferente.

Janot está sendo acionado por um ministro do Supremo que, como o senso comum, acha que existe uma relação entre o assalto à Petrobrás e a campanha de Dilma. Só que Gilmar, como outros observadores, acha isso a partir de indícios, depoimentos, que só não convencem porque ainda são tratados fragmentariamente. Gilmar é ministro do TSE e aponta o caminho real, unificando os indícios, mostrando a leviandade de ignorar os dados da Lava Jato num julgamento desses.

Os ventos legais conduzem ao impeachment, assim como os clamores da rua. O impeachment, dizem alguns, seria traumático:

instrumento muito raro e já aparece duas vezes numa jovem democracia. Mas que outra maneira tem a jovem democracia senão aplicar a lei?

Outro argumento é que duas quedas num curto espaço de tempo deformariam o eleitorado, que passaria a votar de forma irresponsável, contando sempre com o impeachment. É uma tese discutível. Ela serviria também para anular a utilidade do instituto do recall político, que existe desde o início do século 20 nos Estados Unidos.

A base legal do impeachment sairá da análise cruzada das contas de Dilma com os dados da Lava Jato e toda essa indústria de notas frias de gráficas inexistentes e empresas de fachada. Os fatos estão aí e a história de que foram doações legais não resolve o problema. Tornar legal dinheiro obtido em esquema de corrupção é pura lavanderia.

Quando todas as peças se encaixarem e a evidência emergir, pode ser ainda que muitos prefiram a continuidade de Dilma. Mas aí será outra discussão.

Estamos no auge de uma crise econômica e política. A realidade exterior nos surpreende com notícias negativas, como os sobressaltos na China, com possível repercussão aqui. E se olharmos para um quadro mais amplo, o clima, veremos que se espera­se um El Niño intenso este ano. Isso significa grandes problemas, como os que tivemos em 1988. Incêndios no Norte, inundações no Sul. O El Niño não tem o peso das questões urgentes do momento. Mas os analistas, quando Dilma assumiu, disseram que ela enfrentaria uma tempestade perfeita. Ainda não contavam com o El Niño, a tempestade das tempestades.

Diante de um quadro econômico, político e climático tão adversos, supor que uma presidente detestada pela maioria, sem apoio no Congresso, é a mais indicada para conduzir o País é a opção pelo imobilismo. E em termos nacionais é hora de se mover, não de ficar parado.

Não se fala mais que impeachment é golpe. Apenas que não há motivo para o impeachment. É positivo, porque esse debate popularizou o texto da Constituição, que prevê o impeachment.

O argumento de agora tem uma outra natureza: o impeachment é um instrumento legal, mas não há motivo para ele. Quando se der a ligação das evidências esparsas, o argumento de que não há motivo dará lugar ao medo de traumas para a estabilidade dos negócios. Aí talvez o debate seja mais fácil. Nossa experiência histórica mostra que não dói tanto assim. Os que pedem um Fiat Elba de Dilma vão se deparar com verbas que dariam para comprar muitas Ferraris e Lamborghinis.

Será uma discussão simples: aplicar ou não aplicar a lei. A escolha de não aplicá­la, essa, sim, pode abalar os alicerces de nossa convivência democrática. E nos afundar numa crise desesperadora. O ministro Celso de Mello tem razão quanto aponta uma delinquência institucional mascarada de política. Conviver com a impunidade nesse nível é humilhante para os brasileiros. Eles saberão voltar às ruas, nos momentos adequados.

Nesta semana Dilma e Lula foram lembrados com frases de protesto no rodeio de Barretos. mapa mundial por satelite mapa provincias Não aprovo os termos do protesto, mas eles revelam como se espalha a rejeição.

Quem valoriza o equilíbrio no Brasil de hoje tem de perceber, como um ciclista, que ele depende do movimento. Parados, vamos todos cair no chão, embora uma queda de banqueiros e empresários seja suavizada pelos bolsos acolchoados.

Artigo publicado no Estadão em 28/08/2015

SALÁRIOS PARCELADOS

Dívida do Estado com a União, déficit das contas públicas, gastos expressivos com folha de pagamento, enfim, a crise financeira do Rio Grande do Sul. Essa tem sido a justificativa para uma das medidas mais desgastantes para os governadores gaúchos: o parcelamento dos salários dos servidores públicos.

O governador José Ivo Sartori (PMDB) tem sofrido esse desgaste desde o mês de maio, quando começou a atrasar o depósito do salário dos servidores; e se intensificou em julho, quando a situação piorou, e a folha precisou ser parcelada. O mesmo aconteceu com a de agosto, que só será integralizada em 22 de setembro.

Entretanto, Sartori não é o único a gerar polêmica por causa do parcelamento. Desde a redemocratização, dos nove governos eleitos para o Palácio Piratini, seis parcelaram ou atrasaram o pagamento da folha, descumprindo a quitação até o último dia do mês, como prevê a Constituição do Rio Grande do Sul.

Apenas as gestões Tarso Genro (PT, 2011-2014), Olívio Dutra (PT, 1999-2002) e Pedro Simon (PMDB, 1987-1990) não atrasaram ou parcelaram a folha dos servidores públicos.

Em geral, parcelamentos e atrasos aconteceram no primeiro e segundo anos de governo. Todos geraram algum tipo de reação, seja em greves do funcionalismo público, seja no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, que emitiu medidas liminares impedindo o pagamento da folha em parcelas.

A ex-governadora Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010) parcelou a folha de março a dezembro de 2007, incluindo 13º salário. Na época, Yeda justificou que era uma medida necessária para atingir o déficit zero. Em 44 anos, apenas em sete exercícios financeiros, o Estado gastou menos do que arrecadou - inclusive em dois anos da gestão Yeda, 2008 e 2009.

Em março de 2007, o então secretário estadual da Fazenda de Yeda, Aod Cunha, anunciou que os servidores com vencimentos acima de R$ 2,5 mil – na época, cerca de 20,2 mil servidores, de 274 mil servidores ativos - receberiam a diferença acima deste valor no dia 10 de abril.

Em julho, Aod Cunha disse que, para os funcionários do Executivo, o teto seria de R$ 1.950,00. Quem tinha vencimentos maiores que esse valor, recebeu o restante apenas no dia 10.  

Em novembro, o secretário da Fazenda confirmou que o governo pediria um empréstimo de aproximadamente R$ 450 milhões ao Banrisul para pagar o 13º salário dos servidores.

O valor do empréstimo mais os recursos do Tesouro pagaram a folha extra do final do ano. Na prática, os funcionários pediam um empréstimo para sacar o valor completo do benefício, mas quem pagou foi o Estado - o que no total rendeu R$ 50 milhões de juros.

A solução para o 13º também foi usada pelo antecessor de Yeda – Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006). Rigotto pediu empréstimos nos quatro anos de gestão do seu governo. Em 2004, por exemplo, o Banrisul emprestou R$ 290 milhões ao Estado para completar os R$ 942 milhões necessários para pagar a folha dupla de dezembro dos 220 mil servidores públicos.

Além dos empréstimos, Rigotto também parcelou a folha de fevereiro de 2004. Quem ganhava mais de R$ 1.000,00 recebeu a quantia acima do teto no dia 10 de março. O governador Antonio Britto (PMDB, 1995-1998) quitou a folha de 10% do funcionalismo depois do último dia do mês em algumas ocasiões. Alceu Collares (PDT, 1991-1994) também pagou a folha com atraso.

Jair Soares (PDS), que governou de 1983 a 1987, penalizou o magistério com o atraso do salário do mês de junho de 1985 por conta de uma greve da categoria que durou mais de 60 dias. Os professores reivindicavam piso salarial de 2,5 salários-mínimos e 13º salário.

Por Marcus Meneghetti - Jornal do Comércio do Rio Grande do Sul 

VIROU RÉU

Brasília - O Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira, 8, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força. O deputado é acusado de ser beneficiário de um esquema que desviou recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação do parlamentar por ter cometido crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Paulinho é presidente nacional do partido Solidariedade e presidente licenciado da Força Sindical. Além disso, é atualmente um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e um ferrenho opositor da presidente Dilma Rousseff, de que defende o impeachment.

A decisão de abrir uma ação penal contra o parlamentar foi tomada por unanimidade pelos ministros que compõem a Segunda Turma do STF e, com isso, Paulinho passa a responder como réu. Votaram pela abertura da ação os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, que também compõem a Segunda Turma, não estavam presentes na sessão.

A ação penal é um desdobramento da Operação Santa Tereza, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal. Por meio de escutas telefônicas, a PF descobriu a existência de um esquema responsável por desviar de 3% a 4% de valores emprestados pelo BNDES a prefeituras e empresas. Os desvios são referentes a empréstimos cedidos pelo BNDES nos valores de R$ 130 milhões e R$ 220 milhões.

O envolvimento do deputado foi descoberto por meio de escutas de João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulinho, que ocupou uma cadeira no Conselho de Administração do banco de fomento. Ele teria mencionado pagamentos a uma pessoa identificada apenas como PA. As investigações da PF concluíram posteriormente que se tratava de Paulinho. O Ministério Público pede a condenação do deputado alegando que ele usou de sua influência política para se beneficiar de recursos desviados do BNDES.

Em 2008, a PF prendeu envolvidos no caso, entre eles Moura e Ricardo Tosto, advogado do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ambos foram soltos, mas denunciados pelo Ministério Público em processo que corre na Justiça de São Paulo. Entre os denunciados está também Elza Pereira, mulher de Paulinho, acusada de ter cedido uma conta corrente de uma ONG presidida por ela para ocultar desvios.

‘Vítima’. Para o advogado de Paulinho, Marcelo Leal, a denúncia é “absolutamente inerte”. “Não existe justa causa para o recebimento da denúncia. Falta tipicidade”, disse, acrescentando que o deputado teria sido “vítima” do esquema. Contudo, o ministro Teori Zavascki, relator do caso, entendeu que o parlamentar poderá esclarecer tudo na ação penal.

Do Estado de S.Paulo

POLÍTICA E MÚSICA

Quem tem alguma informação sobre a história da música popular no Brasil sabe, sem dúvida, que os fatos políticos sempre foram usados para tema de música cantada por compositores e letristas, desde os primórdios do chamado teatro de revista, no século XIX, até o advento das gravações em cilindros e discos (primeiro mecânicos e, depois, elétricos) depois do início do século XX.

Em sua obstinada busca de exemplos destinados a compor o todo de sua pesquisa, o autor Franklin Martins chegou à identificação de mais de mil canções inspiradas em episódios políticos ou em personagens a eles ligados. Nesta obra tão original, a História não apenas se revela, mas se faz ouvir, no mais genuíno sentido da palavra.

No segundo volume da trilogia Quem foi que inventou o Brasil?, Franklin Martins aborda a produção musical durante o nebuloso período da ditadura militar brasileira.

Ironicamente, a época mais rica em termos de crônica político-musical no país foi aquela em que mais se tentou calar o poeta e suas canções.

O livro descreve, então, o enérgico embate entre liberdade e censura, fazendo uma minuciosa análise música a música, ano a ano, contando ainda com um belo repertório de imagens emblemáticas desse período.

Fechando a saga, o volume III chegou às livrarias em agosto e aborda os tropeços, as conquistas e os desafios vividos pelo país desde a abertura política, em 1985, até a primeira eleição de Lula, em 2002.

Sinopse dos volumes I, II e III. 

O NOVO INIMIGO DO PT

O cantor e compositor Fábio Jr, é o mais novo odiado dos petistas, da esquerda raivosa. Em Nova Iorque (EUA), participando do Brazilian Day, evento anual promovido pela Rede Globo, o cantor criticou o governo brasileiro.

Durante a transmissão, ao vivo, o músico xingou o ex-presidente Lula e criticou a "roubalheira" no país. Enquanto a plateia gritava ‘ei, Dilma, vai…’, Fábio explicitou a sua opinião sobre a atual conjuntura política do Brasil.

As críticas não cessaram: “Eu tenho vergonha alheia de ver nossos governantes, todo mundo roubando, todo mundo metendo a mão… Dilma, Lula, José Dirceu, PMDB, vocês não têm mais o que fazer não, p*?”.  

As críticas de Fábio Jr. foram mais ferrenhas quando se referiu ao ex-presidente Lula. Movimentando o microfone na direção do público, soltou: “Vocês sabem onde está aquele dedinho que o Lula perdeu, né, onde ele enfiou? No nosso. E dói para caramba.”

“É uma pena, um país como o Brasil, um povo bacana para caramba, do bem, sendo sacaneado. Mas depende de cada um de nós também, vamos mudar essa p*”, ainda desabafou Fábio Jr.

Depois dessas declarações, o cantor foi atrocidado na internet pelos blogs, sites que recebem alguma incentivo monetário do governo Dilma. Nas redes sociais, os perfis que sofrem de uma cegueira esquerdopata, petistite aguda, transformaram Fábio Jr. no mais novo inimigo do PT.

RÉU ANTIGO

Do Congresso em Foco

Um dos líderes da bancada da bala no Congresso Nacional e presidente da Frente Parlamentar pela Segurança, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF). A Segunda Turma da corte recebeu, na terça-feira (8), denúncia contra Fraga por suposta prática do crime de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo).

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fraga recebeu a soma de R$ 350 mil em propina entre julho e agosto de 2008, quando exercia o cargo de secretário de Transportes do Distrito Federal. As vantagens foram cobradas para que ele procedesse à assinatura de contratos de adesão entre o governo e uma cooperativa de transportes. Segundo o MP, o deputado recebeu a quantia por intermédio de seu motorista, Afonso Andrade de Moura, também denunciado no inquérito.

Para o relator da ação, ministro Teori Zavascki, não há como acolher a tese de inépcia da denúncia alegada pela defesa do deputado. Segundo o relator, o documento descreve clara e precisamente os delitos imputados ao deputado federal e ao seu motorista. “Não é inepta a denúncia, pois narrou os fatos em tese delituosos, as condutas dos agentes, com as devidas circunstâncias”, afirmou. “Não é necessário que a denúncia descreva minuciosamente [os fatos]. Impõe, sim, uma descrição lógica e coerente, de modo a permitir ao acusado entender a imputação e exercer a defesa, e isso ocorreu”, concluiu o relator.

Por fim, o ministro afirmou que a documentação e os depoimentos constantes nos autos evidenciam a presença de elementos necessários para o recebimento da denúncia contra ambos os acusados. A decisão da Segunda Turma foi unânime.

Réu antigo

Além da denúncia recém acolhida pelo Supremo, Fraga já é réu de outras três ações penais. Nelas, ele responde por concussão, peculato, falsidade ideológica e crimes contra o sistema nacional de armas. Além de ser investigado em outros dois inquéritos por crimes contra a Lei de Licitações.

O deputado, que é coronel da reserva da PM, já foi condenado em primeira instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e de munições de uso restrito. Ele recorreu, e o caso tramita agora no Supremo.

A investigação foi aberta após a Polícia Federal encontrar, em um flat de sua propriedade, um revólver calibre 357 Magnum, de uso restrito das Forças Armadas. Além de seis projéteis para a arma, ainda havia mais 283 munições de uso restrito (145 de calibre 9 mm, marca Magtech; 92 de .40, marcas CBC e Magtech; e 46 calibre 357 Magnum), bem como 1.112 munições de arma de fogo de uso permitido. “[A defesa] questiona o nobre magistrado qual o perigo que um colecionador e militar poderia trazer para a sociedade?”, disse o deputado em resposta ao Supremo.

Com informações do site do STF

PRÊMIO CONGRESSO EM FOCO 2015

O site Congresso em Foco que faz cobertura jornalística do Congresso Nacional, criou o Prêmio Congresso em Foco com intenção de dar mais visibilidade ao trabalho de deputados e senadores que se destacaram positivamente na ótica dos jornalistas e dos leitores do site. Neste ano, o prêmio chaga a sua 10ª edição. 

O prêmio tem duas etapas de votação: na primeira, os 183 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional escolhem os 31 deputados federais e dez senadores que, no seu entender, melhor representaram a população no Parlamento neste ano.

Parlamentares que mais se destacaram nas seguintes áreas: combate à corrupção, defesa da educação, promoção da saúde, defesa do meio ambiente, melhor atuação em defesa da cidadania e da justiça social, melhor deputado, concorrem ao Prêmio. Há outras categorias temáticas.

Na segunda etapa, considerada a decisiva, a votação é feita através da internet por leitores do site. A votação já começou, vai até dia 20 de setembro. Acesse o site e vote, é simples e fácil.