UM SÉCULO ANTECIPADO

Merval Pereira, O GLOBO

O que já circulava como rumor nos grupos políticos mais próximos do presidente Jair Bolsonaro, ontem virou realidade. Em entrevista ao Estadão, o articulador político do Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, disse que uma chapa de reeleição com o ministro Sérgio Moro de vice “seria imbatível” na disputa de 2022. “Ganhava no primeiro turno, disparado”, avaliou.

Não é a primeira vez, antes de completar um ano de mandato, que Bolsonaro, que garantira na campanha ser contra a reeleição, aparece nas especulações de seu entorno, e nas suas próprias, como candidato. Mas, como costuma dizer o presidente da Câmara Rodrigo Maia, daqui a até 2002, em política, falta “um século”.

O tempo da política nada tem a ver com o calendário gregoriano, assim como o tempo da economia costumeiramente depende da situação política, e vice-versa. No momento, o governo Bolsonaro vive esse dilema. A perspectiva política é sombria em grande parte dos países, em especial aqui na América do Sul, e por isso o presidente orientou seu ministro da Economia Paulo Guedes a suspender temporariamente as reformas.

Ao mesmo tempo, se a economia não reagir, “esse governo não termina”, como afirmou a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, refletindo o pensamento majoritário dos políticos.

Tudo isso para dizer que aventar a possibilidade de ter Moro como vice só serve, neste momento, para definir que o vice atual, General Hamilton Mourão, está fora dos planos do Bolsonaro. E que o prestígio popular do Moro fez com que voltasse à posição original de quase intocável.

Nesses 11 meses de governo, Bolsonaro já quis se livrar de Moro, mas verificou que seria uma perda considerável para seu apoio popular. Ele e Guedes continuam superministros, com uma diferença: tiveram que se adaptar ao estilo Bolsonaro de governar, onde qualquer observação, por menor que seja, transforma um ministro prestigiado em traidor. E as exigências de demonstrações de lealdade são permanentes.

Os dois são também os principais alvos do ex-presidente Lula, que também adiantou a máquina do tempo para polarizar com Bolsonaro. Já chamou Guedes de “destruidor de sonhos e de empresas públicas brasileiras”. E Moro de “canalha”.

Tanto três anos antes das eleições presidenciais é um tempo demasiadamente antecipado para avaliar a potencialidade de um candidato a presidente que tanto Ibope quanto Datafolha têm dados bastante escassos desse período em eleições anteriores. O Ibope simplesmente não faz pesquisas nesse período, e o Datafolha faz pesquisas eventuais, com um leque enorme de candidatos. Em 1999, o Datafolha fez uma pesquisa onde os candidatos do PSDB poderiam ser Mario Covas, Tasso Jereissati ou Serra. Em 2007, Serra aparecia na frente à medida que o tempo passava. Em 2015, Bolsonaro nem aparecia na listagem dos possíveis candidatos, assim como Fernando Haddad.

Paranóia
Recentemente escrevi que os deputados estavam dispostos a aprovar a prisão em segunda instância, mas, em contrapartida, aprovariam também uma lei explicitando, entre outras coisas, que a delação premiada não pode ser usada como prova.

Essa afirmação me parecia inócua, pois há decisão do Supremo nesse sentido, e orientação expressa nas cartilhas do Ministério Público. Os deputados alegam, porém, que, não estando em nenhuma lei, essa definição pode ser desobedecida a qualquer momento, de acordo com a interpretação de cada juiz.

Pois parece mais paranóia do que outra coisa. O ministro do STF Marco Aurélio Mello se encarregou de esclarecer o caso. O parágrafo 16 do artigo quarto da Lei 12850, conhecida como Lei das Organizações Criminosas, já prevê que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. O ministro Marco Aurélio foi o relator no STF quando se analisou a higidez da lei.

TRAGÉDIA NA VIDA BANAL

Do Blog do Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

Notável geógrafo, o falecido professor Milton Santos era um observador arguto da vida banal nas periferias do mundo, ou seja, o dia a dia dos cidadãos afetados pela globalização, com suas desigualdades e grande exclusão. Dedicou a vida a analisar sua época, com um olhar crítico sobre o atual modelo de relações internacionais, constituído entre 1980 e 1990, e que está sendo posto em xeque tanto no centro como nas periferias do mundo.

Sua geografia desenvolveu novos conceitos sobre espaço, lugar, paisagem e região, nos quais o fator humano tem um papel central. Sempre pôs uma lupa no uso político dos territórios para compreender o desenvolvimento. Teria hoje 93 anos se fosse vivo e, com certeza, do alto da pilha dos seus 40 livros publicados e com o prestígio de doutor honoris causa em mais de 20 universidades do mundo, seria mais uma voz a subir o tom diante da tragédia deste fim de semana em Paraisópolis, a maior favela de São Paulo.

Dizia que a captura das políticas públicas pelos grandes interesses privados acaba por deixar ao relento o cotidiano da população de baixa renda, que se vê obrigada a buscar alternativas de sobrevivência numa espécie de beco sem saída social, porque esses interesses estavam mais voltados para o lucro do que para os objetivos das políticas urbanas e sociais. Segundo ele, a vida banal é desprezada pelo poder público e, no espaço urbano onde essa ausência é maior, surgem as soluções improvisadas, as transgressões e a economia informal (o gás, a gambiarra, o gatonet, a proteção a agiotagem etc.), que muitas vezes acaba capturada pelo crime organizado, que achaca, chantageia e mata, seja ele o tráfico de drogas, sejam as milícias.

O que deseja um cidadão das periferias? Projetar seu próprio futuro, vislumbrar perspectivas dignas da existência, expressar sua maneira de entender o mundo, seja por meio de crenças, manifestações culturais ou práticas sociopolíticas. Ter qualidade de vida, viver num ambiente agradável e sustentável, provido de água, esgoto, energia e meios de comunicação na medida adequada, com assistência médica, acesso à educação e à cultura, meios de transporte e um sistema de abastecimento adequado.

Agrega-se a isso o acesso ao entretenimento e ao lazer, que também são as aspirações da maioria dos jovens brasileiros, porém, para parcela considerável deles, principalmente nas periferias, são inatingíveis. De certa forma, isso se reflete na cultura de periferia, no hip-hop, no funk, nos bailes de charme, no slam e no passinho. Como as políticas públicas não chegam às periferias na escala necessária, é natural que essas manifestações culturais fomentem a economia informal que dela se retroalimenta, do ambulante que vende água mineral, cerveja e destilados aos traficantes que distribuem a maconha, a cocaína e o crack para animar a festa, como também ocorre na maioria das “raves” de classe média, sem que a polícia toque o terror.

Economia criativa
Sem ironia, cada território tem a sua própria “economia criativa”. Festas de funk como o Baile da 17, em Paraisópolis, no qual nove jovens morreram pisoteados na madrugada deste domingo, após uma ação da Polícia Militar, ocorrem em todas as comunidades de periferia das grandes cidades, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro. Somente neste ano, foram realizadas 7,5 mil “Operações Pancadão” em São Paulo, nas quais foram efetuadas 874 prisões, 76 apreensões de adolescentes, apreensão de 1,8 tonelada de drogas e de 77 armas, de acordo com a corporação.

Era só uma questão de tempo uma tragédia como essa acontecer. Ninguém tem dúvida de que a violência é um dos principais problemas da nossa vida urbana, mas o endurecimento da política de segurança pública e o estímulo à venda de armas como alternativa de autodefesa para a população não são uma resposta à altura do problema. Além disso, a desconstrução das políticas públicas voltadas para as periferias, principalmente na cultura e na educação, contribui para agravar o problema. A repressão policial às manifestações culturais da periferia não é eficaz, apenas amplia a base social do crime organizado. Se fosse, depois de tantas operações, não existiria mais pancadão em São Paulo. É preciso oferecer aos jovens das periferias alternativas melhores para manifestações culturais, entretenimento e lazer. Bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta, balas de borracha e muita porrada, como vimos em Paraisópolis, só podem resultar em tragédias.

POR IRONIA, INIMIGO DOS EUA SOMOS NÓS

Míriam Leitão, O GLOBO

O setor do agronegócio dos Estados Unidos é o que mais está sentindo o efeito da guerra comercial criada pelo presidente Trump contra a China. Por isso, ontem, ele inventou um inimigo externo, tática que sempre usa para camuflar seus erros. Desta vez, o inimigo somos nós. E conosco, por ironia, está a Argentina. Os dois países estariam, na delirante explicação de Trump, desvalorizando a moeda deliberadamente para aumentar suas exportações. E de novo mira no aço e no alumínio que já enfrentaram barreiras no governo dele.

Esse é o estilo Trump. Ele cria uma crise contra outros países, dá aos produtores americanos a impressão de que está agindo, e depois faz da retirada do problema, que ele mesmo criou, a sua vitória. Caberá à diplomacia brasileira defender os interesses do Brasil. Ela poderá constatar neste caso o que tem sido dito por todos os analistas que entendem de diplomacia e de comércio exterior, sobre a natureza das relações internacionais.

O que Trump mostrou ontem ao governo Bolsonaro é que países têm interesses e não amigos ideológicos. A resposta de Bolsonaro de que ligaria para ele porque são amigos é patética, tanto que no final do dia já tinha recuado. É preciso ter uma resposta formulada de maneira estratégica. Trump tudo faz de caso pensado e numa entrevista, depois dos ataques matinais no Twitter, voltou a falar contra o Brasil, argumentando que a desvalorização cambial estaria sendo “muito injusta para os nossos industriais e muito injusta para os nossos fazendeiros”.

O que Trump quer? Provavelmente ele está incomodado com a queda da exportação do agronegócio americano para a China, especialmente grãos e proteína animal. Parte da queda se explica pela retaliação chinesa à guerra que Trump iniciou. O governo americano chegou a elevar muito os subsídios à soja, o que desorganiza o mercado. Trump cria um caso na expectativa de falar para o seu público e depois exigir algo. A tática é pôr o bode na sala e depois pedir algo para tirar o bode.

Se ele quiser qualquer coisa que seja autolimitação das exportações do agronegócio para outros países será inaceitável. Mas com Trump é preciso sempre esperar pelo pior.

Nos ataques ao Brasil e à Argentina ontem, o presidente Donald Trump está tentando confundir uma vez mais. Ele fez referência aos produtores agrícolas antes de dizer que elevaria as tarifas do aço e do alumínio. Em um dos tweets, ele disse que deu uma grande redução de tarifas ao Brasil. Mentira. Ele elevou as tarifas, e depois recuou do aumento mas impôs cotas ao Brasil. Os exportadores de aço aceitaram essa limitação quantitativa e as exportações caíram este ano 16%. Ou seja, a desvalorização do real nem poderia ajudar a estimular a exportação porque tem um limite físico.

O dólar tem subido no mundo inteiro por inúmeros fatores, e um deles é a incerteza que Trump cria. O Brasil tem outros problemas internos, e a Argentina, ainda mais. Lá, houve inclusive um acordo entre o governo que sai e o governo que entrará no dia 10 de dezembro para impedir a continuação da desvalorização. Eles impuseram aos argentinos o “cepo”, uma restrição de acesso à moeda americana.

Nada do que Trump disse ontem fica em pé. Ele nada tem a reclamar do Brasil, que nos últimos anos acumulou muito déficit na comércio com os EUA. No ano passado, em dez meses, houve um pequeno superávit para o Brasil, de US$ 50 milhões. Este ano, o superávit dos Estados Unidos está em US$ 1,1 bilhão. Ao mesmo tempo, a exportação brasileira para a China recuou US$ 1,6 bilhão e o saldo comercial encolheu em US$ 1,8 bi. A exportação de soja do Brasil para a China recuou 26% em valor, ou US$ 6,2 bilhões, e o volume teve queda de 16%. A corrente de comércio com a China caiu de US$ 83 bilhões de janeiro a outubro de 2018 para US$ 81 bilhões no mesmo período de 2019. Este ano, por sinal, tem sido de queda do comércio internacional, por culpa de Trump.

O real não está sendo desvalorizado para estimular a exportação, e os números não mostram qualquer sinal de “comércio injusto” por parte do Brasil. A ironia de tudo isso é que a diplomacia de Bolsonaro estava brigando com a Argentina e declarando I love you para Trump. Agora está de cara com a realidade dos fatos: Brasil e Argentina estão no mesmo barco enfrentando o protecionismo americano e a acusação injusta de estarem manipulando o câmbio para ganharem no comércio internacional.

A REFORMA DO ESTADO E A REFUNDAÇÃO DO BRASIL

Paulo Hartung, O Estado de S.Paulo

A impositiva mudança de rumo na História do Brasil passa necessariamente pela refundação do Estado. Para entrarmos no trilho que nos poderá levar a um caminho de prosperidade compatível com nossas potencialidades é preciso reconstruir a máquina governativa, que, ao longo dos séculos, dá prioridade ao patrimonialismo e ao privilégio, desviando-nos do caminho da igualdade de oportunidades, da inclusão social e do desenvolvimento socioeconômico sustentável.

A dramática realidade de desigualdade e baixa mobilidade social remonta a uma sociedade constituída sobre o colonialismo e o escravagismo. Construímos um país que ostenta distância abissal entre quem tem acesso à instrução e aos bens e serviços do progresso e os empobrecidos que quase nada têm para subsistir e cuja possibilidade de ascender a outra posição socioeconômica é quase nula.

Isso tem muito que ver com a estrutura de Estado que vem sendo historicamente montada. Para não nos afastarmos muito na linha do tempo, basta olhar para o getulismo, a ditadura militar e a Constituinte de 1988 e perceberemos o vulto fortalecido de um Estado concentrador de renda e de oportunidades, e perversamente promotor de desigualdades.

Neste modelo injusto de organização governativa se sustentam desde a oferta precária da educação básica, passando pela constituição de insustentáveis sistemas tributário e previdenciário, até a manutenção de inconcebíveis privilégios em corporações/carreiras de Estado.
Entendo que chegamos ao término desse ciclo. Estamos num fim melancólico produzido por absoluta crise de sustentabilidade fiscal. Não há recursos públicos suficientes para financiar este modelo de Estado, caro, injusto e ineficiente.

Os nefastos efeitos socioeconômicos dessa desvirtuosa estrutura governativa se somam a uma série de fatores contingenciais e o que tivemos em 2018 foi um processo eleitoral esvaziado da política em seu sentido estrito. Ao se avizinharem as eleições municipais de 2020, soam os alarmes da emergência democrático-republicana.

O Brasil, depois de um ciclo de potente crescimento, originado com o Real e dinamizado pelo boom das commodities, entrou em grave recessão. Com o equivocado manejo da política econômica aprofundando a crise de 2008-2009, vivemos uma brutal crise no emprego e na geração de renda, incrementando a tragédia nacional das camadas historicamente marginalizadas da população. Some-se a essa cena o déficit de lideranças políticas que vem assolando o País já há algum tempo. Há um vazio crescente na seara de líderes que pensem, formulem e inspirem a modernização do Brasil em termos contemporâneos nos aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais.

Deve-se, ainda, inserir nesse rol de complexidades a crise, vivida planetariamente, da democracia liberal, em tempos de alta conectividade digital em rede. Como bem formulado por Manuel Castells, “na raiz da crise de legitimidade política está a crise financeira, transformada em crise econômica e do emprego, que explodiu nos EUA e na Europa no outono de 2008”.

Como diz o pensador, essa crise política é global, mas também tem colorações nacionais. A brasileira, por exemplo, agravou-se assustadoramente por uma série de equívocos na gestão de políticas econômicas em ambiente atravessado por práticas de corrupção endêmicas. Esse conjunto explosivo nos jogou no fosso da mais grave recessão econômica de nossa História e só ampliou o descrédito da política.

Assim, nesse turbilhão de fatores desconcertantes da vida nacional, tivemos um processo eleitoral que não debateu o País, suas questões e suas oportunidades. Em vez de política genuína, tivemos embates de extremismos com conteúdos desimportantes para a cidadania e o desenvolvimento, dinamizados por redes sociais alimentadas por fake news, ódio e intolerância.

Olhar para a frente é buscarmos eleições em 2020 dignas de serem chamadas de republicanas, centradas que devem ser em ideias e em meios de se fazer prevalecer o bem-estar e o interesse comum. Mirar um futuro diferente do presente e muito distanciado do passado é incrementar os passos reformistas.

Nessa impositiva caminhada de reinvenção democrático-republicana nacional, precisamos fazer avançar as reformas estruturantes do Estado. É necessário reconstruir nossa máquina governativa, em todos os seus estratos. É preciso mudar a vocação de nosso Estado, fazendo de suas principais potencialidades não a promoção de privilégios e desigualdades, mas a indução de prosperidade para todos.

Precisamos que a reforma vá além de ajustes no mapa de arrecadações e responsabilidades governativas. Temos um Estado ineficiente para comprar, contratar e remunerar. Precisamos modernizar as máquinas de governo, dando-lhes capacidade de resposta, possibilitando-lhes agilidade nas entregas e fixando custos compatíveis com a realidade brasileira.

É necessário digitalizar os governos, promovendo o reencontro do modus operandi das institucionalidades com o modus vivendi da sociedade, infundindo eficiência e resolutividade às máquinas públicas e conectando os governos ao mundo em que o universo da produção já opera há muito.

Noutra frente, é preciso que se estabeleça um estável ambiente jurídico-normativo que inspire e torne viável o incremento da participação de empreendedores nacionais e estrangeiros, incluindo parcerias público-privadas, na dinamização da economia nacional.

Na urgente jornada de reinvenção da História brasileira, esse conjunto de reformas modernizantes do Estado é passo decisivo para que tomemos um caminho cujo horizonte seja um País contemporâneo do nosso tempo, verdadeiramente democrático e republicano, digno de nossas possibilidades de desenvolvimento humano e econômico, uma Nação de justiça social e inclusão autônoma e produtiva.

*Economista, presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), membro do Conselho do Todos Pelaeducação, foi governador do Estado do Espírito Santo (2003-2010 e 2015-2018)

INFERNÓPOLIS

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

Ao se transformar em Infernópolis, Paraisópolis confirma várias certezas num momento em que os governos e um lado doentio da sociedade aprovam e estimulam armas, polícias violentas e matanças de criminosos a qualquer custo. Não faltam “cidadãos do bem” pregando, sem um pingo de pudor, que “bandido bom é bandido morto”. Mas não são os bandidos, ou não só eles, que estão morrendo.

A palavra de ordem vem do próprio presidente da República e dos seus filhos, vai descendo para os governadores, atinge as secretarias de Segurança e, claro, chegam à ponta: os próprios policiais, que são pagos para defender vidas humanas e acabam virando ameaças à sociedade. Não raro, cidadãos e cidadãs acabam tendo tanto medo do policial fardado quanto do bandido que surge do nada.

As investigações continuam para estabelecer responsabilidades e circunstâncias, mas o fato nu, cru e cruel em Paraisópolis é que nove jovens, entre 14 e 23 anos, morreram de maneira estúpida e inadmissível numa invasão policial num baile funk de fim de semana. Mais uma vez, como já é corriqueiro no Rio, por exemplo, nove famílias, uma comunidade, uma cidade, um Estado e um país sofrem a dor da morte, da violência, do descaso com a vida. E por quem? Por agentes do Estado, pagos inclusive pelos pais, mães, amigos e vizinhos das vítimas de Paraisópolis.

Os mesmos policiais ocupariam um show de rock nos Jardins, ou no Leblon, ou em Boa Viagem da mesma forma e com a mesma agressividade com que invadiram um baile funk da periferia com 5 mil jovens se divertindo num domingo à noite? E tratariam com socos e cassetetes os filhos da elite branca como fizeram com os filhos mulatos e negros de Paraisópolis?

Se a ordem para “meter o pau” vem de cima, é natural também que policiais de Pelotas (RS) espanquem dois garotos pobres com a mesma “eficiência” com que os de São Paulo atacaram a juventude de Paraisópolis. É como se houvesse uma licença para bater, para matar. “Mira a cabecinha e… fogo!”, como disse o governador do Rio, Wilson Witzel, aquele que comemorou com pulinhos e socos no ar – como se fosse um gol, uma festa – a morte de um sequestrador. A “cabecinha” de quem?

Num país tão injusto e tão desigual como o Brasil, o endurecimento contra os bandidos corresponde a uma espécie de pacto: é chato ter uma, duas, três, 20 crianças mortas pisoteadas ou por balas perdidas, mas, bem, esse é o preço para garantir a ordem e reduzir a criminalidade. Perverso? Mas real.

A morte de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, com um tiro de fuzil disparado por um policial, comoveu o Brasil. De onde Ágatha era? Do Complexo do Alemão, equivalente ao Complexo do Chapadão, Comunidade da Chatuba, Bairro de Triagem e Bangu, todos no Rio, todos pobres, onde outras crianças também foram assassinadas brutalmente por balas perdidas.

Em resumo, o assassinato de crianças pobres, negras e mulatas é contabilizado como uma fatalidade, um efeito colateral do combate à criminalidade. A morte delas é o custo a pagar para que famílias brancas e ricas possam ter mais segurança…

Quanto menos direito à vida as comunidades, as crianças e os jovens pobres têm, mais o presidente Jair Bolsonaro defende o “excludente de ilicitude”, para livrar a cara de policiais que matam. Segundo ele, os bandidos “vão morrer na rua igual barata”.

O problema, presidente, é que nas democracias se matam bandidos apenas no último caso. E, na realidade brasileira, quem já está “morrendo igual barata” não são os bandidos, mas os filhos e filhas de pedreiros, empregadas domésticas, garis, pintores de parede. E sem o excludente de ilicitude… Com ele, a coisa vai ficar ainda mais macabra.

GOLEADA

Merval Pereira, O GLOBO

Foi uma derrota do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli. Subsidiariamente, foram derrotados os que pretendiam limitar a atuação dos órgãos de fiscalização no combate à corrupção.

A maioria de oito votos em onze definiu que não há limitações à atuação da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), podendo transmitir informações ao Ministério Público e à Polícia mesmo sem autorização judicial.

O presidente do STF, que já havia votado contra sua própria liminar anterior liberando a atuação da UIF, viu também diversos ministros criticarem sua decisão de juntar a um processo contra a Receita a atuação da UIF, pedida pela defesa do senador Flávio Bolsonaro.

No final do julgamento, ontem, os ministros Rosa Weber, Cármem Lúcia, Marco Aurelio Mello e Celso de Mello pediram que ficasse registrada a discordância deles sobre essa junção indevida. O ministro Marco Aurélio Mello nem sequer analisou em seu voto a atuação da UIF, pois considerou que ela não fazia parte do processo em julgamento.

Ele reclamou da paralisação de “um sem número de procedimentos criminais, prejudicando-se a jurisdição na área sensível, na área da persecução penal, na área criminal”, referindo-se à liminar de Toffoli que suspendeu mais de 900 investigações abertas com base em dados do órgão. “A legitimidade das decisões do Supremo são hoje muito questionadas”, ressaltou Marco Aurélio.

Outros ministros, como Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski registraram em seus votos a inadequação de tratar-se da atuação da UIF em processo que dizia respeito à Receita Federal, mas mesmo assim votaram. Apenas o ministro Gilmar Mendes, embora discordando do voto de Toffoli, entendeu que juntar a UIF no processo fazia sentido, pois se tratava de julgar o compartilhamento de dados.

Nenhum ministro tratou diretamente do caso do senador Flavio Bolsonaro, mas todos os que criticaram a inclusão da atuação da UIF estavam, indiretamente, condenando a liminar de Toffoli. O caso específico de Flavio Bolsonaro foi tratado por Gilmar Mendes, que se baseou na decisão de Toffoli.

Embora a maioria esteja clara pela liberação do compartilhamento sem autorização judicial, o presidente do STF disse que na próxima semana a tese vencedora será debatida em detalhes, para definir os parâmetros para o compartilhamento dos dados.

As dúvidas são mais de Toffoli e dos votos vencidos do que da maioria. O presidente do STF acha que a Receita não pode entregar documentos integrais, como a declaração do Imposto de Renda, ao Ministério Público, ao contrário dos demais.

Também existe dúvida se é permitido ao Ministério Público pedir informações aos órgãos de fiscalização diretamente. O ministro Toffoli acha que só se essas informações já estiverem no banco de dados desses órgãos eles poderão ser requisitados. A maioria acha que a troca de informações não deve ser submetida a restrições.

O fato é que perdemos quatro meses para voltarmos exatamente ao ponto em que estávamos, com os órgãos de informação trabalhando com base nas orientações internacionais, nas boas práticas para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

O mais grave é verificar que todos os processos foram suspensos, inutilmente, devido a um artifício jurídico da defesa de Flavio Bolsonaro acatado por Toffoli, para voltar atrás por pressão da opinião pública e da maioria de seus pares no Supremo Tribunal Federal.

Louve-se, no entanto, a postura do presidente do STF que, ao verificar que fora vencido largamente, aderiu à maioria. No caso concreto, votou pela legalidade da investigação do caso do interior de São Paulo que serviu de pretexto para a liminar que dera em julho.

Mudou também seu voto, passando a admitir o compartilhamento de informações detalhadas pela Receita em qualquer caso, mesmo sem autorização judicial, definindo o placar final em 9 a 2, que exprime sem sombra de dúvidas a qualidade teratológica, como se diz nos meios jurídicos, de sua liminar.

SEGREDOS URUGUAIOS

Demétrio Magnoli, O GLOBO

O vídeo de Guido Manini Ríos circulou no dia do segundo turno, 24 de novembro. Nele, o general aposentado, que obteve 10% dos votos no turno inicial, invectivava contra a esquerda em linguagem exaltada para chamar integrantes das Forças Armadas a votar em Luis Lacalle Pou, barrando um novo mandato à Frente Ampla. A mais notável reação partiu do próprio Lacalle Pou:

“Esse tipo de coisa não pode ocorrer no Uruguai”. Enquanto ele falava, a apuração registrava empate técnico, o órgão eleitoral adiava o anúncio do resultado para permitir uma contagem rigorosa dos votos restantes e os apoiadores dos candidatos rivais confraternizavam nas ruas.

Não —o Uruguai não é uma nação civilizada por natureza. O país viveu uma ditadura de 12 anos, entre 1973 e 1985, com raízes fincadas nas ações de um esquadrão da morte de extrema-direita e nos sequestros e atentados cometidos pelos Tupamaros, de extrema-esquerda. Durante a ditadura, cerca de 20% dos cidadãos foram presos em algum momento e 10% da população emigrou, num movimento que se refletiu na paisagem de casas abandonadas em Montevidéu e em forte desvio da morfologia da pirâmide etária. A civilidade uruguaia emanou da história recente: eles aprenderam as lições da ditadura.

O primeiro segredo situa-se à esquerda, na Frente Ampla. “É uma ditadura, nada mais que isso”, definiu Pepe Mujica, referindo-se à Venezuela. O ex-presidente, antigo líder dos Tupamaros, que ainda mantém relações afetivas com o grupo, fala uma linguagem incompreensível para o PT. Os Tupamaros nasceram em 1963, sob a influência da Revolução Cubana. Hoje, porém, quase toda a esquerda uruguaia saiu da caverna do castrismo, abraçando a ideia de pluralidade política. O “inimigo do povo”, tão caro à esquerda brasileira (e argentina), não tem lugar no discurso político uruguaio.

Mais: a Frente Ampla, ao contrário do PT, não é o veículo de um projeto de poder personalista, semicaudilhesco. Tem, por esse motivo, capacidade para rever seus erros e evoluir. Isso não é tudo. A esquerda uruguaia não está presa às âncoras do populismo e do estatismo: no pequeno país vizinho, nunca houve algo parecido como o varguismo ou o peronismo. Os 15 anos de governos da Frente Ampla consolidaram uma economia aberta, um liberalismo temperado por políticas sociais.

O segundo segredo situa-se à direita, nos partidos Nacional e Colorado. Diferente da Argentina, do Chile e do Brasil, a ditadura uruguaia só colocou um general na Presidência durante a etapa derradeira, a transição iniciada em 1981. Gregorio Álvarez, o general-presidente, comandou de facto oregime desde o início. Mas a fachada civil foi providenciada por líderes dos dois partidos históricos. A ignomínia propiciou o aprendizado: enquanto a esquerda renunciava à ditadura revolucionária do futuro, a direita fazia o mea-culpa pela ditadura contrarrevolucionária do passado.

A expressão “ditadura cívico-militar” aplica-se, em graus variados, aos casos do Brasil, do Chile e da Argentina —mas, no Uruguai, o colaboracionismo civil traçou uma fronteira no interior da elite política histórica. No referendo constitucional de 1980, quando a ditadura pretendia institucionalizar uma “democracia autoritária”, as correntes majoritárias dos dois partidos tradicionais escolheram o lado do “Não”. A redenção começou ali, pela marginalização dos sócios civis de Álvarez. Os uruguaios que acabam de eleger a coalizão de centro-direita não nutrem nenhuma saudade dos tempos da ditadura.

Luis Alberto Lacalle, presidente entre 1990 e 1995, foi preso em 1973 e militou, na clandestinidade, contra a ditadura. Ele disse “Não” em 1980. Seu filho, Lacalle Pou, repetiu o mesmo “Não”, por duas vezes. Uma, semanas atrás, quando recusou o apoio de Jair Bolsonaro à sua candidatura à Presidência; outra, na jornada do segundo turno, quando rejeitou o vídeo de Manini Ríos.

Bolsonaro prometeu comparecer à posse do novo presidente uruguaio. Nessa viagem, ele será o homem mais solitário do mundo. O Uruguai de hoje é uma nação educada, civilizada. Vá cortar o cabelo, presidente.

A CAMINHO DA IRRELEVÂNCIA

Ricardo Noblat, VEJA

Pode ser normal um chefe de Estado estar perto de completar um ano no cargo sem ter-se empenhado em montar uma base de apoio no Congresso? E tendo abandonado o partido pelo qual se elegeu e ajudou a eleger 52 deputados federais e quatro senadores?

Parece normal a maioria das coisas que ele faz como, por exemplo, suspender a fiscalização com radares móveis nas rodovias federais, o que reduziu a aplicação de multas e aumentou de agosto para cá o número de mortos e de feridos em acidentes?

E culpar ONGs e até um famoso ator de cinema por incêndios na Amazônia é comportamento que possa ser considerado normal em um presidente da República? É verdade que ao se eleger ele disse que não havia nascido para ser político, mas sim militar.

Mas nenhum dos militares empregados por ele no seu governo – e já são mais de mil – saiu a público para avalizar uma única dessas medidas. Você pode ter ouvido militares defenderem, como o faz Bolsonaro, a ditadura de 64. Sobre torturas, calam-se. Ele, não.

Não foi um militar fardado ou de terno que acenou com um novo Ato Institucional nº 5 caso houvesse manifestações de ruas que degenerassem em violência. Foi um dos filhos de Bolsonaro que acenou, e em seguida o poderoso ministro da Economia.

Como candidato, Bolsonaro disse que o PT deu preferência aos seus militantes ao escalar os ocupantes de cargos públicos. Esqueceu-se de dizer também que o PT compartilhou o poder com outros partidos, o que nem sempre foi bom, nem sempre foi mal.

E o que ele tem feito? Aparelha a máquina do Estado com os devotos que julga mais leais, os que pensam como ele e estão dispostos a obedecer às suas ordens sem discutir. Se um deles cai em desgraça junto a um dos seus filhos, despacha-o.

Daí a mediocridade, marca de sua equipe. Daí o troca-troca de auxiliares com ou sem razão. Nem político, nem militar. Bolsonaro não nasceu para nenhuma dessas coisas. Foi expulso do Exército por indisciplina. Foi político estridente do baixo clero.

Se como deputado federal por 27 anos tivesse aprendido algo, saberia que não basta a um presidente remeter ao Congresso medidas e projetos que imagine necessários para o êxito do seu governo. Há que debater o que propõe e negociar sua aprovação.

Lavar as mãos significa falta de compromisso com suas próprias ideias. Ou pior: caracteriza uma postura de quem desejaria que o Congresso se limitasse a referendar o que ele lhe manda. É por isso que tem colhido ali tantas derrotas, e seguirá sendo assim.

Seu governo, que mal começou, corre o risco de tornar-se irrelevante, ou apenas uma usina que produz barulho. Normal, não é, embora continue sendo tratado como se fosse pelos interessados nas reformas econômicas que por ora esfriaram.

É o que ainda o sustenta. Mas até quando?

ENTRE A INÉPCIA E A ILEGALIDADE

Míriam Leitão, O GLOBO

O caso da escolha para a Fundação Palmares supera em muito a questão ideológica e é bem mais do que afronta ao movimento negro. Quem acha que a escravidão foi boa para os descendentes atuará contra os objetivos estabelecidos na lei que criou a Fundação Palmares. O governo Bolsonaro está seguindo neste caso o mesmo padrão de outras escolhas. O ministro do Meio Ambiente é antiambiental, o da Educação é mal-educado e ataca educadores, o de Relações Exteriores fere regras básicas da diplomacia, o secretário de Cultura é antagônico à Cultura, a ministra da Mulher defende a submissão aos maridos.

Há limites para o desencontro entre os nomeados pelo governo e a vocação dos cargos que ocupam. Esses limites estão sendo ultrapassados em atos diários. No caso da Fundação Palmares o absurdo foi tão longe que se transformou em ilegalidade. E cabe ao país se perguntar, talvez na Justiça, se pode um ocupante de cargo público ter sido escolhido exatamente porque tem convicções opostas aos dos princípios estabelecidos na lei de criação do órgão.

Sérgio Nascimento Camargo já disse que o racismo não existe, que a escravidão foi benéfica para os descendentes e que o movimento negro precisa ser extinto. Claro que ele não conseguirá. Mas a ameaça de “extinção” de um movimento social legítimo é inaceitável. O fato de Camargo ser negro não o autoriza a fazer declarações racistas, como “a negrada daqui reclama porque é imbecil”, escrita por ele na rede social em 15 de setembro, segundo levantamento feito pelos repórteres Jussara Soares e Daniel Gullino, do GLOBO. As ofensas listadas pelo jornal são inúmeras. Ele certamente seguiu o caminho que qualifica para ser nomeado pelo governo Bolsonaro. Não precisa ter mostrado qualquer aptidão administrativa ou ter currículo na área. Precisa ser capaz de ofender, atacar, difamar, espalhar o ódio nas redes. Mas o que o país tem que se preocupar é a partir de que ponto as nomeações são ilegais e os nomeados cometem crimes. As leis que criam órgãos públicos estabelecem finalidades. A da Fundação é “promover os valores culturais, sociais e econômicos da influência negra na formação do povo brasileiro”. Quem parte do elogio às consequências da escravidão está em conflito com a lei. Quem se refere a um grupo de brasileiros como “negrada” comete crime de racismo.

Há graus de inadequação ao cargo e em alguns casos isso fica superlativo. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem um comportamento nas redes sociais que ofende os mais elementares princípios do decoro. Ele é indecoroso. Mas mesmo que isso fosse tolerável, seu desempenho, como demonstrou a comissão da Câmara dos Deputados, coloca em risco os objetivos e a missão do Ministério da Educação. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quando se reúne com desmatadores, grileiros ou garimpeiros estimula crimes contra o meio ambiente. O Itamaraty tem a finalidade de defender e fazer crescer a presença do Brasil no cenário internacional. O ministro Ernesto Araújo, ao elogiar e criticar países pela ideologia do governo de ocasião, ameaça reduzir a presença e fazer o oposto da missão do cargo que ocupa. A política externa tem que ser universal.

Escolhas e decisões do presidente Bolsonaro não são apenas ofensivas. Revogam a razão pela qual os órgãos, setores e ministérios foram criados. Mas é preciso saber qual é a fronteira entre erros e atos ilegais. Criticar a imprensa é absolutamente normal, todos os governos o fazem. Mas quando o presidente diz que baixou uma Medida Provisória para quebrar o jornal “Valor”, ou quando ele exclui a “Folha de S. Paulo” da lista de veículos exigidos para a oferta de clipping à Presidência e, pior, ameaça os anunciantes do jornal, Bolsonaro está ferindo princípio constitucional da liberdade de expressão.

O presidente Bolsonaro tem convicções autoritárias apesar de exercer um cargo para o qual foi escolhido democraticamente. Ele tem levado seu autoritarismo para a administração. É importante que o país esteja atento à fronteira entre os erros de um governo ruim e as afrontas às leis, os ataques à Constituição. As instituições e os mecanismos de freios e contrapesos da democracia precisam estar alertas, em cada ato, à distinção entre o que é apenas inépcia e o que é ilegal e inconstitucional. Antes que seja tarde.

CINCUUM

Monica de Bolle, ÉPOCA

Não entendo nada de futebol apesar de ser flamenguista. Portanto, este não é um artigo sobre o Flamengo, o Mengão campeão, viva o Flamengo! Mas há algo de novo no Flamengo que toca outros temas, em particular a falta do novo na condução econômica e no debate nacional sobre os rumos do país. O novo no Flamengo é, evidentemente, a abertura para ideias diferentes representada pela escolha do técnico, tão criticado no início da trajetória para os dois títulos conquistados no último fim de semana. Arejar as ideias é fundamental em qualquer área, do futebol à economia.

Na economia, estamos bem mal. Não é exagero, ainda que alguns possam querer insistir em relatar melhorias pontuais, a aprovação da reforma da Previdência e outros feitos. Não os desmereço, que fique claro. O problema é outro. Nesta semana esteve no Peterson Institute for International Economics (PIIE) o ministro Paulo Guedes.

Não, não foi aqui que ele deu a declaração sobre o AI-5, mas nem por isso sua fala foi menos espantosa. O PIIE é um dos mais prestigiados institutos de pesquisa do mundo, vencedor há 4 anos seguidos do prêmio Prospect de Melhor Think Tank de Economia. A plateia que participa dos eventos públicos e privados que organizamos é altamente qualificada: embora ela seja composta majoritariamente por economistas, sempre há cientistas políticos, advogados, além de diversos acadêmicos de outras áreas e gestores de políticas públicas. Esperava-se que o ministro fizesse uma apresentação técnica sobre os avanços conquistados e os riscos do ambiente de turbulência política ao redor do país e dentro dele próprio para a economia brasileira.

Em vez disso, Guedes se ateve ao modo associação livre de falar, que é sua característica. A associação livre, quando bem feita, pode dar boas letras de música, boa prosa ou poesia, um monólogo divertido, até. Contudo, não suscitou interesse na plateia habituada a pensamentos bem estruturados e expostos com clareza.

Guedes foi errático, pulou de um tema para outro, divagou e falou bobagens. Ao descrever a agenda futura de reformas, foi repetitivo. Forneceu uma lista de desejos ordenada item por item, em que a alardeada reforma tributária constou como o item de número “cincuum”. Sem explicitar o termo de comparação, repetiu várias vezes que a democracia brasileira é a mais vibrante e que a segurança está melhorando com a queda na taxa de homicídios, colhendo os frutos de ações estaduais e de administrações anteriores. Claro que não houve menção às mortes associadas às ações policiais nas comunidades pobres.

Quase disse que o Brasil é o país mais preocupado com o meio ambiente no mundo — não disse isso exatamente, mas o tom esfuziante ficou evidente. Falou, falou, falou. Quando viu que a hora passava e que ele deveria dar a palavra para a plateia, falou mais um pouco. Foram poucas as perguntas e ele não respondeu a nenhuma, empenhado que estava em seu fluxo de consciência desconexo. Não restou qualquer dúvida de que o ministro gosta muito de ouvir a própria voz.

De tudo isso, o que ficou claro para a plateia?

Em uma brevíssima menção à pobreza, disse que o ideal era dar alguma condição ao pobre e deixá-lo a serviço do mercado, remontando à velhíssima premissa de que pobre é pobre porque não sabe correr atrás do que precisa para ser bem-sucedido. A pobreza para ele não é estrutural nem resultado de um intricado sistema que impede a mobilidade social pois é gerador de desigualdades de oportunidades no ponto de partida. Guedes não entende que o crescimento econômico não é uma panaceia, que não é condição suficiente para nada e talvez não seja sequer condição necessária.

Tenho escrito, com base em uma releitura de Albert O. Hirschman, que o crescimento pode ser fonte de instabilidade política a depender da maneira como afeta a dinâmica social e a mobilidade de segmentos da população. O pensamento econômico moderno abandonou as teses de Guedes sobre pobreza e crescimento há tempos. Também abandonou a ideia de Estado mínimo por ele apregoada. Guedes é inequivocamente vítima de um problema que assola o Brasil em várias esferas: o enrijecimento intelectual e a incapacidade de interagir com o que é novo e diferente. Como tantas profissões, é adepto do clubismo na troca de ideias. Fala para si e para os que querem ouvi-lo, sem capturar aqueles que operam em frequências distintas. Trata-se de um retrato da poeira que assola o Brasil atual.

Cincuum. Vai Flamengo! Levanta a taça do Brasileirão com toda a mescla de criatividade e de cores das bandeiras do Brasil e de Portugal. Aproveita para assoprar um pouquinho da poeira. O Brasil precisa.

*Monica de Bolle é Pesquisadora Sênior do Peterson Institute for International Economics e professora da Universidade Johns Hopkins.

ABUSO DE PODER

Bruno Boghossian, Folha de S. Paulo

Bolsonaro escancara abuso de poder para fins particulares

Aconteceu na Hungria, na Turquia, na Rússia e em outros países. Aos poucos, as instituições públicas passaram a ser usadas pelos governantes para punir desafetos e atender a interesses particulares. A perseguição se tornou método, a ponto de não ser mais possível chamar essas nações de democracias.

No Brasil, o presidente se apossa do Estado de maneira cada vez mais descarada. A decisão do governo de promover um ataque direcionado à Folha, excluindo o veículo de uma licitação para assinatura de jornais, é um exemplo flagrante desse abuso de poder para fins individuais.

As críticas à imprensa sempre foram armas retóricas de Jair Bolsonaro. A medida tomada na última semana, no entanto, não representa apenas uma escalada nessa área. O governo já explora abertamente sua autoridade e o orçamento público como ferramentas para tentar intimidar e estrangular quem não estiver alinhado a suas vontades.

O presidente tratou a decisão de excluir um único veículo da licitação como mero capricho. “Eu não quero ler a Folha mais. E ponto final. E nenhum ministro meu”, disse, na sexta-feira (29), como se suas preferências pessoais servissem como balizas para o interesse público.

Bolsonaro já havia editado uma medida para suspender a publicação de balanços empresariais em mídia impressa. Citou explicitamente como alvo o jornal Valor Econômico e disse que não havia gostado de uma entrevista publicada pelo veículo.

Depois ameaçou cassar a concessão da TV Globo para se vingar do canal que divulgou o depoimento do porteiro de seu condomínio no caso Marielle. Também passou a destinar mais verba de publicidade a emissoras que têm menos audiência, mas que defendem sua agenda.

O governo nem disfarça quando recorre a atos arbitrários para tentar silenciar críticos e premiar quem é subserviente, desprezando critérios técnicos e os próprios limites do poder. Hoje a imprensa está na mira de Bolsonaro. Amanhã pode ser qualquer um que o contrariar.

CLIMA DE INCERTEZA NA ARGENTINA

Míriam Leitão, O GLOBO

As empresas brasileiras que têm negócios na Argentina acompanham com expectativa as informações sobre a política econômica do novo governo. Por enquanto, os investimentos estão congelados, disse uma dessas companhias, porque o governo Alberto Fernández ainda é uma incógnita. Fala-se que o ex-ministro da Economia Roberto Lavagna poderia voltar ao governo para um posto influente na área. Quem tem falado com o mercado é Guillermo Nielsen, visto como pragmático.

O setor privado brasileiro acompanha preocupado a incerteza na Argentina e o estranhamento entre o governo Bolsonaro e o que tomará posse na Casa Rosada em 10 de dezembro. Ontem, no entanto, houve sinalizações dos dois lados de haverá pragmatismo nas relações. Faltando dez dias para a posse, o presidente eleito ainda não decidiu a sua equipe econômica. Disse que anunciará tudo entre os dias cinco ou seis de dezembro. —Tem notícia para todos os lados. Tem notícia de que voltará a ter política voltada para estimular exportação, para assim atrair dólares, mas há também rumores de que haverá um fechamento da economia.

Circulam informações de que pode dar um choque heterodoxo, ou que ele é mais moderado em questões econômicas e busca um modelo como o de Lula do primeiro mandato — afirma um executivo de uma empresa lá instalada e que acaba de voltar de uma semana na Argentina tentando saber o que vai acontecer.

O que dizem os que acompanham os acontecimentos no país vizinho é que além do ministro da Economia será importante saber o que acontecerá na área da energia, porque o grande ativo que o país pode explorar é a área petrolífera e de gás de Vaca Muerta. Eles precisariam de um novo marco regulatório na área de energia.

O governo Cristina Kirchner impôs tributos pesados sobre a exportação. O governo Macri assumiu dizendo que iria acabar com a taxação sobre o setor exportador, mas como em outras áreas, cumpriu o prometido pela metade. Chegou a tirar todos os impostos sobre a exportação de carne. A soja tinha um tributo em torno de 35%, ele reduziu um pouco, mas agora já voltou a subir. Na carne, Macri também voltou a taxar. A Argentina reduziu muito a sua importância no mercado global de carne bovina. O maior exportador é o Brasil.

Neste momento, está havendo uma forte alta do preço internacional por causa do aumento da demanda chinesa. No Brasil isso tem provocado até perturbação no abastecimento e uma alta de 35% só em novembro. A gripe suína dizimou o rebanho suíno chinês e reduziu a produção em 12 milhões de toneladas. Esse consumo está agora sendo direcionado para outros tipos de proteína animal e o país tem buscado carne onde dá.

A Argentina pode aproveitar o momento e aumentar sua exportação do produto. Com a alta do preço, o imposto não tirará a competitividade. O cálculo é que os impostos sobre produção agrícola podem arrecadar entre 1,5% e 2% do PIB. Na Argentina, o cargo de vice-presidente é exercido conjuntamente com o de presidente do Senado. Isso significa que Cristina Kirchner terá muita influência.

Seu grupo tem peso político, seu filho Máximo Kirchner será líder do bloco peronista da Câmara, e seu ex-ministro Alex Kicillof será governador de Buenos Aires. Sergio Massa, cuja conciliação com o grupo kirchnerista aumentou a unidade do peronismo, vai ser presidente da Câmara.

Massa foi chefe da Casa Civil de Cristina. É pule de dez que haverá muitos episódios de disputa de poder entre Fernández e Cristina no governo. Mas haverá uma oposição forte, puxada pelo presidente Macri que conseguiu, apesar da crise econômica, ter 40% dos votos.

Com todos os erros cometidos pelo governo Macri, há em alguns pontos uma herança positiva. Ele reduziu o passivo energético, aumentou a transparência dos índices de inflação, diminuiu o desequilíbrio na conta-corrente. Também ampliou os mercados com os quais a Argentina negocia, inclusive abrindo mercados para o setor de carne.

O novo governo terá que enfrentar uma inflação de 55%, recessão e um pesado calendário de vencimento de dívidas. Para 2020, o país tem US$ 37 bilhões de dívidas vencendo. O presidente eleito já disse que o valor é impagável. Pelo menos nos termos negociados atualmente. Nessa dúvida sobre o que virá, estão as empresas brasileiras que exportam para lá ou estão na Argentina.

PRESIDENTE DESESTIMULADO

Ascânio Seleme, O GLOBO

Ao declarar que as pessoas estão sendo cada vez mais desestimuladas para concorrera cargos públicos em razão dos aborrecimentos coma Justiça que podem ter ao final de seus mandatos, Jair Bolsonaro defendeu uma tese que se ouve repetidamente em Brasília. Sobretudo por políticos que preferem operar no escuro que à luz do sol. O presidente falou em uma cerimônia no Tribunal de Contas da União. O que pareceria uma crítica, era mesmo uma crítica. O chefe da Nação se queixava do excesso de rigor dos órgãos de fiscalização da gestão pública.

É verdade que ao longo dos anos o Estado brasileiro foi criando mecanismos extrafortes para conter avanços privados sobre os cofres públicos. Mas a montanha de leis, regras e normas que cercam e protegem o Erário nacional tem pelo menos uma boa razão para existir: o Brasil ocupa a 105º posição no Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional, que investigou 180 países no ano passado. Estamos mal, mas já estivemos pior.

O presidente fez a queixa no discurso de abertura do 3º Fórum Nacional de Controle, realizado na sede do TCU em Brasília. Ele disse que tem visto políticos, especialmente em cargos executivos, que acabam tendo de prestar contas à Justiça depois de cumprida a sua gestão. Segundo Bolsonaro, são “colegas que de boa-fé exerceram o seu mandato, mas não com muito zelo e muitas vezes por desconhecimento se veem enrolados coma Justiça e muitos levam 10,15,20 anos para voltar a ter paz, isto não é fácil ”.

Pois é, o primeiro erro na frase do presidente foi afirmar que servidores de boa-fé acabam tendo dedar explicações à Justiça por não exercerem com zelo a
atividade pública. Se o trabalho não foi feito com zelo, não há boa-fé que dê jeito. Claro que a falta de cuidado na gestão resulta em má aplicação de verbas, em desvios, em roubalheira. No serviço público, o servido ré processado. No setor privado, o empregado desleixado é demitido.

O segundo erro foi dizer que servidores muitas vezes erram por desconhecimento. Ele não mencionou que desconhecimento, mas acho que se referia a leis. É óbvio que o funcionário público, eleito para um mandato ou concursado para uma vaga, tem obrigação de conhecer as leis que balizam a sua atuação.

Para fortalecer o seu discurso, Bolsonaro disse ao plenário reunido no TCU estar vendo um cenário de poucos candidatos para as prefeituras nas eleições do ano que vem em razão dos “problemas” por ele mencionados. Não se sabe de onde ele tirou esta constatação, já que o prazo para registros de candidaturas sequer foi aberto ainda. O fato é que na visão do presidente está havendo um “desestímulo” para a entra dano cenário de novos políticos em razão do excesso de regras de controle.

“Todo dia são dezenas de novas normas, novas recomendações, é praticamente impossível agente tomar pé de tudo e poder governar dessa maneira”, disse a uma plateia formada basicamente por mulheres e homens cujo trabalho é justamente fazer valer as regras, normas, recomendações ele isque protegemos recursos públicos.

Não se pode afirmar que Bolsonaro defende menos controle para poder tirar daí qualquer vantagem pessoal ou política. Aparentemente, o discurso do presidente foi sincero, ele gostaria mesmo de ter menos entraves para governar com mais liberdade e menos sobressaltos. Talvez seja mesmo o caso de reduzir ou uniformizar alguns procedimentos que facilitem o trabalho do servidor público. Para isso existe o Congresso Nacional. O próprio Executivo pode tomar iniciativas nesse sentido, e os órgãos de fiscalização também podem contribuir.

Mas enquanto isso não ocorrer, há bons exemplos na História do Brasil paras e prosseguir na política enfrentando o mar revolto da fiscalização. Aqui vão três: Itamar Franco, prefeito de Juiz de Fora, senador, governador de Minas Gerais e presidente do Brasil, saiu de todos os cargos como entrou, de cabeça erguida. Fernando Henrique, professor universitário concursado, senador, ministro de Estado e presidente, não tem qualquer aborrecimento coma Justiça. Miro Teixeira, deputado federal por mais mandatos que Bolsonaro, não deve nada a ninguém.

A BANALIDADE AUTORITÁRIA

João Domingos, O Estado de S.Paulo

Ninguém que defenda a democracia pode considerar normal a banalidade com que se tem invocado a edição de um novo AI-5. Com o AI-5, o Congresso foi fechado, o presidente da República foi autorizado a decretar estado de sítio por tempo indeterminado, demitir pessoas do serviço público, cassar mandatos, confiscar bens e intervir nos Estados e municípios. A liberdade de imprensa e de expressão foi extinta. Essa é a verdade dos fatos. Escondê-la é distorcer a realidade, é fabricar fake news.

Autor do recém-lançado Existe democracia sem verdade factual? (Estação da Letra e Cores Editora), no qual dialoga sobre o impacto da desinformação no debate público com o pensamento da filósofa Hannah Arendt, criadora da teoria da “banalidade do mal”, Eugênio Bucci, professor titular da Escola de Comunicações e Artes da USP, faz uma analogia entre a tentativa de negar a verdade dos fatos e a ameaça ao estado democrático de direito.

À coluna, Bucci lembrou que a democracia é uma construção histórica, um engenho social, um projeto humano. “Sem cuidados, ela pode perder vigor e desaparecer. A democracia existe porque existiram e existem seres humanos que cuidam dela, com muito trabalho. Sem eles, nada feito.”

Para existir a democracia, é preciso haver liberdade de expressão e de imprensa. Mas até quando a liberdade de imprensa e de expressão sobreviverá à ameaça de soluções autoritárias, como a da volta do AI-5, ou à tentativa de banalização do uso das Forças Armadas em conflitos urbanos e rurais, que podem esconder intervenções nos Estados e quebra do princípio federativo?

Bucci observa que no Brasil e em outros países aumentam a atividade e o espaço dos que trabalham contra e combatem as liberdades individuais, os direitos fundamentais, as conquistas sociais, a tolerância, o pluralismo e a cultura de paz, valores que servem de balizas civilizatórias. “A democracia ainda está aí, as instituições estão funcionando, mas as ameaças contra ela se avolumam.”

Nesse contexto, os primeiros ataques tentam atingir a liberdade de imprensa – a frente mais frágil e mais visível das sociedades democráticas, diz Bucci. “No Brasil, o clima de ameaças se tornou escancarado. Artistas são xingados e execrados. As universidades sofrem infâmias diárias, como a de que não passam de centro de consumo e de produção de drogas. Por que isso? Porque na universidade há pensamento livre, coisa que os autoritários não suportam. E porque nas artes há imaginação à solta, coisa que os apavora. Mas é contra a imprensa que se detonam os bombardeios mais baixos e mais covardes, incluindo intimidações pessoais, ameaças de morte e de prisão, chantagens e tentativas, vindas do Estado, de quebrar o negócio de órgãos jornalísticos.”

Para Bucci, não há nada mais frágil do que a verdade factual, mas, ao mesmo tempo, não há nada que o autoritarismo mais tema. “Cerremos fileiras com a liberdade de imprensa. Se ela cair, todo o resto cairá logo em seguida. Se queremos uma democracia que não dobre os joelhos, queremos uma imprensa incômoda, independente e sustentável. A liberdade de imprensa será o fiel da balança no Brasil de agora, como já foi no passado. Sem ela, além de acuados, estaremos perdidos.”

Despedida
Esta é minha última coluna. A intenção, ao pedir a Eugênio Bucci que falasse sobre a liberdade de imprensa para o texto de despedida, foi lembrar que essa liberdade sofre ameaças muito sérias. Entendo que Bucci, ao lado do ex-presidente do STF Ayres Britto, e de veículos de comunicação como o Estado, simbolizam, cada um em seu espaço, a luta pela liberdade de expressão. Que, em resumo, é a defesa da democracia. E a garantia da liberdade.

NÃO É SÓ LULA

Merval Pereira, O GLOBO

A desconfiança de que o acordo fechado entre Câmara e Senado para aprovar uma emenda constitucional que permita a prisão em segunda instância não passa de uma manobra protelatória para não aprovar coisa nenhuma tem sido uma dor de cabeça para o presidente da Câmara.

Ele passou a sexta-feira ao telefone ligando para os líderes de partidos políticos que não indicaram os membros da Comissão Especial que analisará a proposta. Isso porque apenas 16 dos 34 deputados que a comporão haviam sido indicados. Maia dá sinais de que pretende instalar já na próxima semana a Comissão com a maioria de 18 participantes, para forçar os demais partidos resistentes a indicarem seus representantes.

Entre esses partidos estavam até mesmo o DEM, partido de Maia e Alcolumbre, PP, MDB, Republicano, PTB, PSC, PMN, Solidariedade, PCdoB, Patriota, PT, PSB e PSOL. Os partidos de esquerda tentarão obstruir os trabalhos, e, sendo a Comissão Especial instalada, eles terão que fazê-lo nas reuniões plenárias, não adiantando ficar de fora dos debates.

O presidente da Câmara quer demonstrar, com essa instalação, que está disposto a fazer andar a proposta, para dissipar as dúvidas sobre sua atuação. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta que muda os artigos 102 e 105 da Constituição para permitir que os julgamentos terminem na segunda instância, quando seria considerado o trânsito em julgado, foi aprovada por 50 votos a 12, o que mostra a correlação de forças.

O texto da PEC do deputado Alex Manente transforma os recursos ao STJ (ordinários) e ao STF (extraordinários) em ações de revisão, possibilitando que as decisões proferidas pelas cortes de segunda instância transitem em julgado com o esgotamento dos recursos ordinários.

O projeto em discussão no Senado que altera o Código de Processo Penal (CPP) para definir que a prisão pode acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva” vai continuar sua tramitação na CCJ até que a senadora Simone Tebet se convença de que a PEC da Câmara vai realmente seguir adiante.

A decisão de apoiar a PEC em vez da mudança do PCC, como queria o ministro Sérgio Moro, levou em conta a segurança jurídica, e não o tempo do processo, mais demorado e mais difícil de ser aprovado quando se trata de uma emenda constitucional.

Havia o receio de que a mudança no CPP criasse dúvidas, pois o artigo 283 já fora considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Mudança em seu texto levantaria novos debates na própria Corte, mesmo que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tenha dito que o Congresso é soberano para mudar a legislação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está convicto de que a proposta será aprovada com facilidade, mas sabe que haverá obstáculos no caminho. O que ele quer é que todos assumam suas responsabilidades, como aconteceu na reforma da Previdência.

Os deputados que eventualmente poderiam resistir à antecipação da prisão têm atualmente processos no Supremo Tribunal Federal, e só seriam prejudicados se perdessem a eleição em 2022, um horizonte eleitoral distante. E a pressão da opinião pública certamente continuará, especialmente no recesso parlamentar, quando todos regressam às suas bases eleitorais. Desse ponto de vista, será até bom instalar a Comissão Especial agora e retomar as discussões no ano que vem.

Uma discussão que certamente afetará a decisão é o alcance da mudança, que deve atingir todos os casos, não apenas os criminais. Os casos cíveis, tributários, trabalhistas e outros poderão ser executados com a decisão de segunda instância.

Essa abrangência pode ser questionada, e a senadora Simone Tebet acha que os lobbies atuarão fortemente para derrubar a PEC, inviabilizando sua aprovação. Mas, ao mesmo tempo, ajuda a não particularizar a decisão, tirando dela a pecha de ser destinada a voltar a prender o ex-presidente Lula. Além da pressão da sociedade pela segunda instância ser voltada pontualmente para os corruptos presos, o interesse dos políticos aumentará muito com a simplificação dos processos em geral, e a PEC teria o apoio da sociedade também por parte dos que criticam a demora das decisões judiciais.

UM SÓ GOVERNO?

Demétrio Magnoli, Folha de S. Paulo

“O governo é um só. Essa divisão que se faz de que o Bolsonaro é um louco e o Paulo Guedes toca uma agenda racional não existe.”

A frase do deputado Rui Falcão, ex-presidente do PT, foi cunhada para a disputa política, mas concentra uma tese. Ele está dizendo que o programa econômico liberal é inseparável do autoritarismo político. Guedes, que tirou o AI-5 para dançar, confere verossimilhança à acusação. O governo é, realmente, um só?

Marilena Chauí inscreve a tese de Falcão numa narrativa histórica. Dirigindo-se, em agosto, à plateia de um debate preparatório ao 7º Congresso do PT, estabeleceu um nexo ousado: “O neoliberalismo não é apenas uma mutação histórica do capitalismo. Ele é a nova forma do totalitarismo. Nós estamos acostumados a encarar o totalitarismo na figura de um líder de massas, o autocrata. Eles desapareceram.

O discurso do ódio agora está sob controle do próprio sistema que rege esses governos. A eficácia desse novo totalitarismo é a sua invisibilidade”.

Revisitadas hoje, depois da adesão de Guedes às invocações autoritárias do núcleo bolsonarista, suas palavras fazem sentido?

Desconte-se a ligeireza conceitual. Traduza-se “neoliberalismo”, um tropo ritual da esquerda, por políticas liberais. Para não queimar no fogo da paixão ideológica os textos clássicos de Arendt e Lefort (este, mentor de Chauí), substitua-se “totalitarismo” por “autoritarismo”. Será verdade que, para ser liberal, o capitalismo precisa suprimir a democracia?

Minha resposta é irrelevante. O que importa é a resposta dos próprios liberais. No rescaldo da polêmica sobre o AI-5, Guedes tentou consertar o estrago propondo que se pratique uma “democracia responsável”.

Ficou pior. A adjetivação da democracia remete a uma tradição autoritária que se estende de Salazar (“democracia orgânica”) a Orbán (“democracia iliberal”), passando por Erdogan (“democracia conservadora”) e Putin (“democracia soberana”). A questão não é acadêmica: os liberais brasileiros estão dispostos a seguir a trilha de Bolsonaro?

Na doutrina liberal, a liberdade política é inseparável da liberdade econômica. Mas os ícones do liberalismo do século 20 flertaram com a cisão. Na sua segunda visita ao Chile de Pinochet, em 1981, Friedrich Hayek afirmou preferir uma “ditadura liberal” a um “governo democrático desprovido de liberalismo”. Disse, ainda, que “uma ditadura pode ser um sistema necessário durante um período de transição”.

Milton Friedman também assessorou Pinochet —e, mais tarde, defendendo-se das críticas, sugeriu que, graças ao programa liberal adotado pelo regime, o Chile acabou se reencontrando com a democracia.

Friedman visitou a China em 1980, entre uma e outra passagem pelo Chile, e voltou em 1988, oferecendo conselhos a Deng Xiaoping e Zhao Ziang. Como Hayek, ele imaginava que a liberdade nasce nos bastidores da economia, difundindo-se eventualmente (naturalmente?) para o palco da política.

Nessa cisão conceitual encontra-se a fresta para a defesa da “ditadura transitória” —e, talvez, de uma perene democracia adjetivada. Guedes bebe nas fontes de um liberalismo inseguro sobre o valor da liberdade política.

A sequência começou antes —repito: antes!— de Lula deixar a cadeia. Partiu de um comando de Olavo de Carvalho, que clamou pelo “fechamento” dos “partidos ligados ao Foro de São Paulo”.

Daí, Jair Bolsonaro mencionou as manifestações chilenas como motivo para convocar os militares às ruas e publicou o célebre vídeo das hienas. Finalmente, Eduardo Bolsonaro implorou por um “novo AI-5”. O núcleo do governo não teme o espectro de protestos mas, pelo contrário, torce por sua materialização, gerando o álibi para uma aventura subversiva.

É nessa encruzilhada que se encontram os liberais brasileiros. Guedes sonha com uma “ditadura transitória”? O governo é mesmo um só?

*Demétrio Magnoli, sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.

ERA UMA VEZ EM... ALTER DO CHÃO

Do Blog do Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

Nono filme de Quentin Tarantino, Era uma vez em…Hollywood estreia nesta semana na tevê a cabo brasileira. É o filme com melhor bilheteria do diretor norte-americano no Brasil, com uma dupla de astros de primeiro time contracenando nos papéis principais: Leonardo DiCaprio e Brad Pitt. Todos os filmes de Tarantino (Cães de aluguel, Pulp fiction, Kill Bill, Bastardos inglórios, Jack Brown, Os oito odiados, Django livre), com antológicas e sutis recriações nos remetem a outros grandes cineastas que o diretor admira, como Martin Scorcese, Francis Ford Copolla, William Friedkin, Peter Bogdanovich, Steven Spielberg, George Lucas e Roman Polanski.

O filme retrata o ambiente da virada dos anos 1960 para 1970, quando o cinema passou por uma mudança radical, com as megaproduções dos grandes estúdios sendo ultrapassadas por filmes mais autorais e baratos, como Sem destino, lançado em 1969, um road movie americano de 1969, escrito por Peter Fonda, Dennis Hopper e Terry Southern. Produzido pelo primeiro e dirigido pelo segundo, ambos estrelando a película, revelou Jack Nicholson, que roubou a cena. Era o auge do movimento hippie e do “paz e amor”, cuja aura foi abalada pelo famoso caso da Família Manson, uma seita de fanáticos transgressores liderada por Charles Manson, que ordenou a seus seguidores uma série de assassinatos, entre os quais, o da atriz Sharon Tate.

A história de Rick Dalton pode render outro Oscar para Leonardo DiCaprio, por sua magnífica atuação. O personagem é protagonista de uma série de faroeste de sucesso na tevê, mas fracassa no cinema. Sobrevive encenando pontas em outras séries na telinha, enquanto busca a grande chance. Tem ao seu lado o amigo e alter ego Cliff Booth, interpretado por Brad Pitt, seu dublê em cenas de perigo e braço direito no dia a dia. Simultaneamente, nasce uma nova estrela em Hollywood: Sharon Tate, no filme O bebê de Rosemary, encenada por Margot Robie. Casada com Roman Polanski, o diretor do filme, a atriz se torna vizinha de Dalton. É um filme sobre os bastidores do cinema e seus protagonistas num momento de revolução dos costumes, com contradições tipicamente norte-americanas.

Tiro no pé
Pois não é que Bolsonaro resolveu comprar uma briga gratuita com Leonardo DiCaprio, acusando-o de financiar queimadas criminosas na Amazônia por meio de doações à WWF, organização governamental que atua na área ambiental. “Agora, o Leonardo DiCaprio é um cara legal, não é? Dando dinheiro para tacar fogo na Amazônia”, disse. Bolsonaro já havia atacado o ator durante live nas redes sociais, na qual o acusava de financiar quatro jovens integrantes da Brigada de Incêndio de Alter do Chão presos, na terça-feira, por suspeita de incêndio criminoso na Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão.

“O pessoal da ONG, o que eles fizeram? O que é mais fácil? Botar fogo no mato. Tira foto, filma, a ONG faz campanha contra o Brasil, entra em contato com o Leonardo DiCaprio, e o Leonardo DiCaprio doa 500 mil dólares para essa ONG. Uma parte foi para o pessoal que estava tocando fogo, tá certo? Leonardo DiCaprio tá colaborando aí com a queimada na Amazônia, assim não dá”, disse Bolsonaro. O ator negou as acusações, reiterou apoio ao movimento ambientalista, mas negou ter financiado os quatro jovens, cuja prisão foi relaxada pelo próprio juiz que os mandou prender, por falta de provas conclusivas. No comunicado, Di Caprio disse ter orgulho de colaborar com grupos que protegem ecossistemas e saiu por cima: “o povo brasileiro está trabalhando para salvar seu patrimônio natural e cultural”.

Bolsonaro gosta de atirar primeiro e perguntar depois. Tudo indica que tirou suas conclusões de uma coletiva de imprensa do delegado de Polícia Civil do Interior, José Humberto Melo Jr, já afastado do cargo. “Percebemos que a pessoa jurídica deles conseguiu um contrato com a WWF, venderam 40 imagens para a WWF para uso exclusivo por R$ 70 mil, e a WWF conseguiu doações, como a do ator Leonardo DiCaprio, no valor de US$ 500 mil, para auxiliar as ONGs no combate às queimadas na Amazônia”, disse Melo Jr.

A WWF Brasil informou que tem contrato de técnico-financeiro com o Instituto Aquífero Alter do Chão, e que o valor de pouco mais de R$ 70 mil foi destinado à compra de equipamentos para as atividades de combate a incêndios florestais pela Brigada de Alter do Chão. Presidente da República não pode tirar conclusões precipitadas. No caso de DiCaprio, Bolsonaro comprou uma briga gratuita, que queima o filme do Brasil na opinião pública mundial. É difícil explicar o que se ganha com isso. Ademais, como no filme de Tarantino, entramos no túnel do tempo. Revivendo polêmicas dos anos 1960 e 1970 cujos traumas estão sendo resgatados da pior forma possível. Sempre haverá uma parcela da população que sonha com a volta ao passado, porém, essa é uma agenda regressiva de governo, um fator de desagregação nacional.

DESPREPARO PARA O CARGO

Ricardo Noblat, Veja

Bolsonaro confessa seu despreparo para o cargo

Enquanto o PT, demais partidos e a maioria das figuras públicas se negam a admitir erros, o presidente Jair Bolsonaro vem a público e confessa candidamente seu despreparo para o cargo que ocupa. Aconteceu na última quinta-feira no Tribunal de Contas da União e não causou maior espanto, o que é verdadeiramente espantoso.

Ao abrir o 3º Fórum Nacional de Controle, ele disse que enfrenta “dificuldades seríssimas” em algumas áreas do governo, e explicou por quê. Atribuiu-as à complexidade da administração pública e à sua falta de formação para lidar com ela.

– Minha formação foi outra e mesmo quando é da formação, tem dificuldade. Todo dia são dezenas de novas normas, novas recomendações, é praticamente impossível a gente tomar pé de tudo e poder governar dessa maneira. Precisamos dessa equipe e eu considero o tribunal como um das peças mais importantes nessa equipe de governança e integridade.

O tribunal não faz parte de nenhuma equipe de governança. É um órgão de controle externo do governo federal. Sua independência é comparada à do Ministério Público. Não é subordinado a nenhum dos poderes da República, embora seja tido como um órgão auxiliar do Congresso. Mas seria exigir demais que Bolsonaro fosse capaz de entender isso. Como disse no seu estilo confuso:

– Sou o chefe do Executivo. Confesso que tenho muita preocupação e esse evento visa exatamente nos tranquilizar, acho que todos nós, até dentro de casa, queremos e devemos nos antecipar a problemas.

Não, o evento não visava tranquilizá-lo. Era apenas um evento como outro qualquer. Se fosse um bom aluno, ele teria saído de lá apenas mais bem informado. Ocorre que Bolsonaro nunca leu um livro na vida como revelou mais de uma vez. Nem mesmo o livro que diz manter em sua mesinha de cabeceira, as memórias do coronel torturador Brilhante Ulstra, a quem tanto exalta.

À saída do evento, em resposta a perguntas de jornalistas, estimou que haja poucos candidatos a prefeito nas eleições do próximo ano. A razão? Problemas com a Justiça que possam ocorrer depois do mandato. Confuso? Bolsonaro com a palavra:

– O que leva a um desestímulo a uma carreira política, em especial no caso do executivo, são os problemas que advém depois do mandato. Tenho visto colegas que de boa-fé exerceram seu mandato, mas não com o devido zelo e muitas vezes por desconhecimento se veem enrolados com a Justiça e muitos levam 10, 15, até 20 anos para voltar a ter paz, isto não é fácil.

Quem disputa eleições não pode desconhecer as exigências do cargo que ambiciona. Essa desculpa não vale quando mais tarde se vir enrolado com a Justiça. Também não vale no exercício do cargo para justificar sua perplexidade diante dos desafios que ele lhe oferece. Nenhum governante é obrigado a saber de tudo. Para isso dispõe de auxiliares. Se souber escolhê-los poderá sair-se bem.

Bolsonaro montou uma equipe medíocre para governar, salvo honrosas exceções. Amarga as consequências disso, e nada faz para mudar. Amarga sua falta de paciência para se debruçar sobre os problemas. Amarga sua dificuldade em aprender. Por fim, amarga sua falta de atributos para o cargo que o destino lhe reservou. É um presidente acidental.