O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB),
descumpriu mais da metade das primeiras metas estabelecidas por ele mesmo no
primeiro dia de sua gestão. De 20 ações prometidas em decretos publicados no
dia em que tomou posse, a gestão do novo prefeito não concretizou 11. O
levantamento foi feito pelo UOL como parte de uma iniciativa de checagem de
fatos (leia mais detalhes no final desta reportagem).
Ao todo, Crivella assinou e publicou 80 decretos em edição
extra do Diário Oficial do Rio divulgada horas antes da cerimônia de sua posse.
A maioria dos atos estipulava metas e prazos para que a prefeitura divulgasse
planos e medidas para solução de questões da cidade. Estudos para o corte de
gastos com funcionários comissionados e para redução de filas em hospitais da
cidade, por exemplo, foram encomendados por Crivella por meio dos decretos.
Dos 80 publicados, 20 deles determinavam ações que deveriam
ser concluídas em 30 dias ou menos. Das 20 ações prometidas, nove não foram
cumpridas, duas não foram realizadas dentro do prazo estipulado e somente cinco
foram realmente concretizadas. Outros quatro decretos determinavam a elaboração
de planos e auditorias. Esses planos ainda não foram publicamente apresentados.
A prefeitura, contudo, informou que eles foram realizados e estão sendo
avaliados internamente.
Confira a checagem do UOL a respeito dos decretos de
Crivella:
NÃO CUMPRIDOS – Nove decretos
Decreto 42.724: Deu prazo de 30 dias para que a
Controladoria Geral do Município apresentasse um relatório de todas as ações
tomadas pela gestão do ex-prefeito Eduardo Paes nos últimos oito meses de seu
mandato. A medida visava a verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal e mapear os últimos compromissos assumidos por Paes. Questionada sobre o
documento, a prefeitura informou que ele já foi apresentado a Crivella numa
reunião com secretários. Informou, aliás, que os dados do relatório vão ser
divulgados num "momento oportuno". Na terça-feira (31), porém,
Crivella publicou um novo decreto estendendo até o dia 24 o prazo para
elaboração do documento.
Decreto 42.729: Determinou que todos os órgãos municipais
apresentassem, dentro de 30 dias, um relatório sobre investimentos considerados
prioritários. Os relatórios deveriam levar em conta o orçamento municipal para
2017, a "grave crise econômica" e priorizar a melhoria dos serviços
públicos. Os documentos não foram apresentados. Segundo a prefeitura, "os programas
de investimento ainda estão em fase de elaboração". A administração
municipal ressaltou que algumas secretarias ainda estão montando suas equipes,
o que explica o atraso. Na terça-feira, Crivella publicou um novo decreto e
estendeu por mais 30 dias o prazo para apresentação do relatório sobre os
investimentos. Segundo ele, o adiamento justifica-se pela "complexidade do
processo de priorização dos investimentos e dimensionamento dos recursos".
Decreto 42.732: Determinou que um conjunto de secretarias
elaborasse, em dez dias, um plano para prevenção dos efeitos das chuvas de
verão no Rio. O plano deveria, entre outras coisas, estabelecer medidas contra
enchentes e deslizamentos de encostas. O documento ainda não foi elaborado. A
prefeitura informou que a secretaria de Urbanismo, Habitação e Infraestrutura,
uma das incumbidas da tarefa repassada por Crivella, está trabalhando na ação.
O órgão já constatou que 41 obras de contenção de encostas estão paradas. A
prefeitura declarou que prioriza a retomada dessas obras para, então, elaborar
o plano.
Decreto 42.733: Deu prazo de dez dias para que a Secretaria
de Meio Ambiente elaborasse um relatório sobre o sistema de alerta e prevenção
de deslizamentos de terra causados por chuvas de verão. Deveria constar do
documento um plano de medidas imediatas para melhoria do sistema. O relatório e
o plano não foram feitos. A prefeitura informou que já identificou obras de
contenção de deslizamentos paradas e está renegociando contratos para que elas
sejam retomadas. Só depois, alega a prefeitura, vai elaborar o plano.
Decreto 42.736: Estabeleceu um prazo de 20 dias para que a
Secretaria de Meio Ambiente elaborasse um relatório sobre as condições
ambientais da Lagoa Rodrigo de Freitas e um plano para evitar a morte de peixes
no local. De tempos em tempos, cardumes inteiros aparecem mortos e boiando no
espelho d'água do cartão postal do Rio. No último dia 5, o secretário Rubens
Teixeira solicitou que a Rio-Águas (Fundação Instituto das Águas do Município)
faça o controle diário do nível de oxigênio da lagoa. Contudo, o relatório
sobre as condições ambientais do espaço e o plano contra mortandade de peixes
não foram divulgados. A secretaria não divulga dados sobre a qualidade da água
da lagoa desde 7 de dezembro, ou seja, desde antes de Crivella assumir a
prefeitura.
Decreto 42.751: Determinou que a Secretaria de Saúde
avaliasse, em 30 dias, a necessidade de organizações sociais que administram as
Clínicas da Família do Rio contratarem mais ginecologistas e pediatras. A
Secretaria informou ao UOL que a avaliação foi feita. Entretanto, o gabinete do
prefeito Crivella, que acompanha o cumprimento de todas as ações previstas nos
decretos publicados pelo prefeito no início de sua gestão, declarou que "a
secretaria está avaliando a necessidade da convocação desses profissionais".
Decreto 42.760: Deu prazo de 30 dias para que a Guarda
Municipal do Rio elaborasse um plano de trabalho para a celebração de uma
parceria entre a Força Nacional de Segurança e o Corpo de Fuzileiros Navais
para o treinamento de guardas. O treinamento deveria ter foco no policiamento
comunitário e no uso de armas não letais. No dia 26 de janeiro, ou seja, dias
antes do prazo para elaboração do plano expirar, a Guarda criou uma comissão
para trabalhar no projeto. Segundo a prefeitura, o plano está sendo negociado.
Decreto 42.769: Estabeleceu prazo de 30 dias para que a
Secretaria Municipal de Transportes apresentasse um relatório sobre o
funcionamento dos radares para controle de velocidade em vias do Rio. A
secretaria deveria apresentar no mesmo prazo um plano para a redução do número
de radares, para a revisão da localização deles e até para a revisão dos
limites de velocidades de ruas e avenidas. A elaboração do relatório e o plano
ainda não foi concluída. A prefeitura informou que o secretário de Transportes,
Fernando Mac Dowell, está revendo a localização e função dos radares e em breve
divulgará o resultado do estudo.
Decreto 42.798: Determinou que a Controladoria Geral do
Município elaborasse, em 30 dias, uma auditoria e um estudo técnico sobre o contrato
que a prefeitura mantém com o banco Santander para o pagamento de servidores
municipais. Como o trabalho não foi concluído, Crivella publicou, na
terça-feira (31 de janeiro), um novo decreto estendendo por mais 30 dias o
prazo para apresentação da auditoria e do estudo.
NÃO CUMPRIDOS NO PRAZO – Dois decretos
Decreto 42.725: Determinou que todas as secretarias
municipais e órgãos da administração direta elaborassem em 20 dias um plano
para cortar pela metade o gasto com seus funcionários comissionados. Em 30
dias, essas secretarias deveriam oficializar em ato assinado também pelo
prefeito Crivella sua nova estrutura organizacional já levando em conta o corte
de gastos. Procurada pelo UOL, a prefeitura informou que o corte de custos foi
realizado. Segundo a assessoria de imprensa do prefeito, 1.542 cargos de
chefias foram extintos visando a redução de gastos. É fato, contudo, que o
prazo para o corte não foi cumprido. Só na sexta-feira (3) –três dias após do
fim da data limite para divulgação das novas estruturas organizacionais--, o
gabinete do prefeito divulgou sua nova organização contemplando os cortes
determinados em decreto.
Decreto 42.731: Estabeleceu que os órgãos da administração
indireta municipal (fundações, autarquias e empresas públicas) também
elaborassem planos para redução do gasto com comissionados e divulgassem em 30
dias suas novas estruturas organizacionais. Assim como aconteceu no caso das
secretarias, o prazo para os cortes não foi cumprido. Só na sexta-feira, a
Rio-Águas (Fundação Instituto das Águas do Município) divulgou sua nova
estrutura.
FICOU NA PALAVRA – Quatro decretos
Decreto 42.739: Determinou que a Controladoria Geral do
Município apresentasse em 15 dias relatórios sobre os contratos da prefeitura
com vencimentos programados para este ano. A ideia da prefeitura é se programar
para que possa organizar futuras licitações. A prefeitura informou que os
relatórios foram apresentados a Crivella. Não disse quando. O UOL solicitou
acesso aos documentos. A assessoria de imprensa do prefeito informou que os
documentos são internos e não os disponibilizou à reportagem.
Decreto 42.741: Determinou que secretários e gestores de
órgãos municipais enviassem à Controladoria Geral do Município, dentro de dez
dias, um relatório sobre todos os contratos em vigor firmados pela gestão do
ex-prefeito Eduardo Paes sem a realização de licitação prévia. Com base nesses
relatórios, a controladoria deve realizar uma análise sobre a legalidade dos
contratos. A prefeitura informou que os relatórios foram apresentados, mas são
internos. Por isso, não os disponibilizou à reportagem.
Decreto 42.764: Deu prazo de 30 dias para que a Secretaria
de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação apresentasse um relatório sobre as
obras do BRT TransBrasil junto com um plano para a conclusão do projeto até o
final deste ano. O BRT TransBrasil é um corredor de ônibus expresso prometido
para a Olimpíada de 2016, mas que está com sua construção paralisada. Segundo a
prefeitura, a obra de R$ 1,4 bilhão está 47% pronta e 53% paga. As empresas
responsáveis pelo projeto pedem mais R$ 85 milhões para retomar o projeto. O
plano para conclusão da obra ainda não foi disponibilizado ao UOL.
Decreto 42.788: Determinou que a Controladoria Geral do
Município apresentasse em 30 dias uma proposta de aperfeiçoamento dos sistemas
de pagamentos a fornecedores da prefeitura e de controle das despesas do
orçamento. A prefeitura informou que a proposta foi entregue, mas não a
disponibilizou à reportagem alegando que ela é um documento interno.
CUMPRIDOS – Cinco decretos
Decreto 42.721: Determinou que a Secretaria Municipal de
Saúde elaborasse e implantasse em 30 dias um plano para redução das filas de
atendimento no sistema de saúde pública do Rio. O plano foi implantado. A
secretaria deu início antes do final de janeiro a mutirões para realizações de
80 tipos cirurgias em oito hospitais da cidade. Também convocou 518
profissionais se saúde aprovados em concurso para que passem a trabalhar na
rede pública de saúde do Rio de Janeiro.
Decreto 42.734: Determinou que a Secretaria Municipal de
Ordem Pública elaborasse em dez dias um plano para prevenção de arrastões e
outros delitos em praias do Rio durante o verão. O plano foi elaborado e posto
em prática dentro do prazo. No segundo final de semana de janeiro, a Guarda
Municipal intensificou sua atuação nas praias da cidade.
Decreto 42.735: Determinou que a Riotur (Empresa de Turismo
do Município do Rio de Janeiro) elaborasse e apresentasse em 15 dias um plano
para o Carnaval carioca em 2017. Antes do prazo estipulado, no dia 13 de
janeiro, a prefeitura iniciou o processo de cadastramento de ambulantes para o
trabalho durante as festividades e divulgou a lista dos blocos autorizados a
desfilar na cidade.
Decreto 42.758: Deu prazo de 30 dias para que a Secretaria
Municipal de Educação apresentasse um cronograma para nomeação de todos os
agentes de apoio à educação especial aprovados em um concurso público realizado
em 2014. Dez dias depois da publicação do decreto, a secretaria convocou 825
professores e 900 agentes de educação especial.
Decreto 42.782: Deu prazo de 30 dias para que a Secretaria
de Fazenda e a Secretaria de Planejamento avaliassem as atribuições dos órgãos
e sanassem problemas de interseção de funções de comissões ligados aos
departamentos. A prefeitura informou que o trabalho foi concluído com a
oficialização das novas estruturas organizacionais das secretarias.
UOL Confere
O UOL Confere é uma iniciativa de checagem de fatos do UOL.
A redação buscará esclarecer em detalhes anúncios de medidas governamentais,
discursos de autoridades e informações relevantes que apresentem interpretações
diversas ou casos em que haja dúvidas sobre a veracidade de determinados fatos.
