A MAIOR DERROTA DE SERGIO MORO

Bernardo Mello Franco, O GLOBO

A criação do juiz de garantias é a maior derrota imposta a Sergio Moro desde que ele abandonou a toga para entrar na política. O ministro da Justiça já havia sido contrariado outras vezes pelo Congresso e pelo próprio chefe. Mas a nova figura jurídica, sancionada na véspera do Natal, é uma resposta direta à sua atuação na Lava-Jato.

“É uma grande ironia. No chamado pacote Moro, foi aprovada uma medida que acaba com o jeito Moro de julgar”, diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. “Muitas vezes, o juiz que determina as medidas cautelares perde a imparcialidade e contamina sua atuação. Foi o que aconteceu na Lava-Jato”, afirma o petista.

As mensagens obtidas pelo Intercept Brasil indicaram que Moro colaborava ativamente com a força-tarefa de Curitiba. A publicação dos diálogos desgastou o ministro e facilitou a aprovação da mudança. “Quando os diálogos vieram à tona, o grupo de trabalho estava reunido para analisar o pacote anticrime. Isso influenciou na aprovação, embora não tenha sido a nossa motivação inicial”, diz a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que dividiu a autoria da proposta com o colega do PT.

Ela evita fazer críticas diretas a Moro, mas contesta os argumentos do ministro contra a mudança na lei. “Dizer que o juiz de garantias vai burocratizar os processos é uma inverdade. O que atrasa a Justiça são as nulidades. Agora elas vão diminuir, porque haverá mais isonomia entre a acusação e a defesa”, sustenta.

A deputada também rebate as associações de magistrados, que alegam falta de estrutura para implementar a novidade. “Quando criaram o processo eletrônico, também disseram que seria inviável porque algumas comarcas não tinham nem internet. Hoje o sistema está funcionando”, afirma.

Ao reclamar da sanção presidencial, Moro deu mais combustível aos congressistas que festejavam sua derrota. “Perdeu e passou recibo. Deve ter sido o pior Natal da vida dele”, provoca Paulo Teixeira.

A BUSCA DOS VALORES NA NOITE ESPECIAL

Míriam Leitão, O Globo

Paz, perdão, empatia. Inúmeras palavras são harmônicas com as ideias que Jesus Cristo demonstrou na prática na sua vida, segundo o registro dos Evangelhos e dos textos dos apóstolos. A arma não faz parte desse conjunto, ela distoa. Quando se tenta pôr numa mesma proposta Cristo e armas a dissonância é completa. Quem o faz distorce a mensagem que está no Novo Testamento. A figura fascinante de Jesus está ligada à superação de preconceitos: salvar a mulher do apedrejamento, falar com a estrangeira, perdoar, no último suspiro, quem tinha feito uma trajetória de vida oposta à dele.

Existe a fé, e existe o entendimento. A fé pertence a cada um e só a pessoa sabe de sua existência, e os que não a têm merecem o mesmo respeito. A questão é íntima, delicada. A fé é inefável, excede a todo o entendimento, como eu ouvia na minha casa paterna. O entendimento, e não a fé, é a matéria dessa coluna. Ele deve ser buscado como forma de evitar os enganos e os usos indevidos dos valores que cada pessoa carrega.

Tive uma educação protestante, como os que me conhecem sabem. Meu pai era pastor presbiteriano, então na minha casa lia-se a Bíblia com frequência e falava-se dela com intimidade. Um dos princípios caros aos herdeiros da reforma era a separação entre Igreja e Estado. Na doutrina, a mistura é vista como um terreno pantanoso. Como meu pai Uriel era, ao mesmo tempo, diretor de um colégio e o pastor da igreja em Caratinga, Minas Gerais, ele praticava no cotidiano essa separação. O colégio era absolutamente laico, como ele acreditava que deveria ser o Estado. O Estado laico era estudado nas salas de aula como um dos avanços importantes da história humana. Da mesma forma separavam-se ciência e religião.

Quando nasci, os que se definiam como protestantes no Censo eram uma ínfima minoria. Ser diferente da maioria aumentava o sentimento de que tínhamos que entender o outro. Lembro de uma brincadeira de infância com várias amigas na porta da minha casa. Passou o monsenhor e todas as meninas beijaram sua mão. Eu não. Elas explicaram que eu era diferente, não era católica. Respeitar as diferenças era ser respeitado. Hoje o IBGE reúne na categoria “evangélicos” inúmeras denominações. Em muitas delas não se reconhecem os valores defendidos no princípio daquele Movimento, nas 95 teses afixadas por Lutero na porta da igreja de Wittenberg. O cisma de 1517 marcou o fim do comércio do perdão. Ele passou a ser entendido como graça e não mercadoria pela qual se deveria pagar. Isso refletiu-se na própria Igreja Católica.

Havia também a ideia da simplicidade, da relação direta com Deus, do perdão obtido não por confissão ao sacerdote e penitência imposta por ele, mas pela oração sincera e direta. O esforço dos líderes daquela vertente do cristianismo, nascida no fim da Idade Média, era de que cada um entendesse a doutrina lendo a Bíblia e por isso o movimento protestante é parte da explicação do esforço de alfabetização da Europa. Essa ideia já estava em Jan Huss, na Boêmia, cem anos antes. Huss havia sido reitor da Universidade de Praga e era padre. Foi queimado como herege. A tese de que cada indivíduo deveria ele mesmo compreender os textos sagrados permitia o empoderamento do fiel, que não tinha mais que aceitar de forma acrítica a palavra dos sacerdotes. Nas escolas dominicais que frequentei falava-se sobre o contexto de cada trecho da Bíblia. O “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”, a propósito, sempre foi conhecer a Jesus. A leitura do capítulo 8 de João mostra que está sendo dito que Jesus é a verdade. Usar o versículo 32 como slogan político é comparar-se a Cristo. Um despropósito.

Não é preciso ser cristão, nem deixar de ser ateu ou agnóstico para entender que o relato feito da vida de Cristo nos evangelhos traz como mensagem fundante a paz e o desarmamento de espíritos. O único momento em que Jesus se enfurece é exatamente quando se depara com a mistura entre fé e comércio. Ele mostrou repulsa aos “vendilhões do templo”.

Que o Natal de cada pessoa, de cada família, seja cheio desses valores iniciais do cristianismo. Em um tempo de conflitos e divisões, em que o ódio se espalha em rede, que seja momento de pensar nesses fundamentos. Uma noite de paz. Feliz Natal.

CRESCIMENTO E DESIGUALDADE

Bruno Boghossian, Folha de S. Paulo

SOB BOLSONARO, CRESCIMENTO E DESIGUALDADE ESTARÃO NO CENTRO DO DEBATE

Steve Werner já votou no Partido Democrata, mas fez campanha para Donald Trump em 2016. Ele era um dos trabalhadores que, diante de dificuldades econômicas, entraram em greve numa fábrica de caminhões da Pensilvânia, em outubro.

Sem ligar para os dados que indicavam um aumento da desigualdade nos EUA, o operário estava convencido de que era preciso dar mais quatro anos para o presidente americano. Ele disse aos repórteres Marina Dias e Lalo de Almeida que, num segundo mandato de Trump, todos os americanos começariam a sentir os benefícios da melhora da economia.

Personagens da série “Os Americanos”, da Folha, mostram que o crescimento econômico e a distribuição de renda agem como vetores diferentes em determinados grupos do eleitorado. Num Brasil em recuperação, esses elementos também estarão no centro do debate político.

A oposição fez sua aposta. Lula e outros líderes de esquerda sabem que Jair Bolsonaro deve ser favorecido pela melhora gradual no PIB. Eles investem, então, na ponta da distribuição desse crescimento.

Para os rivais de Bolsonaro, a retomada sob um regime de aperto fiscal deve ser marcada pelo achatamento de gastos sociais e pela geração de empregos de menor qualidade. Os efeitos da recuperação, portanto, seriam mais lentos para os mais pobres e para a classe média.

O próprio ministro Paulo Guedes se antecipou, em entrevista à GloboNews na semana passada: “Não olhe para nós procurando o fim da desigualdade social. Nos dê um tempinho. Nossa tentativa é diferente”.

Ainda assim, o presidente pode tirar proveito de uma sensação de bem-estar quando os ponteiros da economia se mexerem com mais vigor. A comparação com a fase recente de recessão é seu principal trunfo.

Bolsonaro aprendeu com seu ídolo americano que pode mobilizar o eleitorado com pautas simbólicas enquanto os efeitos da economia não chegam a todos. Essa é sua estratégia para que os brasileiros lhe deem mais quatro anos no poder.

BOLSONARO, ASCENSÃO E QUEDA

Do Blog Do Noblat, VEJA

O presidente Jair Bolsonaro desmaiou e por isso caiu e bateu com a cabeça no chão do banheiro da área residencial do Palácio da Alvorada? Ou apenas caiu por que escorregou ou tropeçou em alguma coisa? Essa era a pergunta que muitos se faziam, ontem à noite, em Brasília, e que estava sem resposta até esta madrugada.

Se ele caiu por ter desmaiado, o caso pode inspirar maiores cuidados. Levado às pressas para o Hospital das Forças Armadas, uma tomografia computadorizada não detectou alterações no seu crânio, segundo nota oficial do governo. Ficaria em observação por 6 ou 12 horas, devendo ser liberado logo em seguida.

Com 64 anos de idade, Bolsonaro sempre gozou de boa saúde. Quando serviu ao Exército ganhou o apelido de “cavalão”, tal era sua disposição física que lhe rendeu boas notas em competições esportivas. Foi elogiado muitas vezes por seu desempenho. Arriscou a vida para salvar um colega paraquedista que se afogava.

Não tivesse levado a facada que quase o matou em Juiz de Fora, estaria em forma. A facada pode tê-lo ajudado a se eleger presidente, mas fragilizou seu corpo e principalmente sua mente. Foi operado mais de uma vez em menos de um ano. Usa uma tela para proteger seu abdómen. Sente dores com frequência.

Ter visto a morte de perto mexeu muito com sua cabeça. Vive assombrado. Receia ser alvo de um novo atentado. Enxerga perigo por toda parte. Presidente algum desde a redemocratização do país escolheu ser refém de um aparato de segurança tão gigantesco como o que o protege. Apesar disso, ele cobra sempre mais.

Quando Bolsonaro fala que só será candidato à reeleição se sua saúde permitir, não está blefando. Muito menos se vitima para atrair mais votos. De fato, ele não parece nem um pouco disposto a pôr sua vida novamente em risco para exercer por mais quatro anos uma tarefa que tanto o desagrada.

Sua intenção inicial ao lançar-se candidato a presidente era ajudar os filhos em suas carreiras políticas. Não imaginava que venceria. Na hora que sua vitória foi anunciada, teve uma crise de choro. Mais tarde, confessou que se sentia esmagado pelo que acabara de acontecer. Sabia que carecia de preparo para o novo ofício.

Os filhos Flávio e Eduardo tiveram votações expressivas nos rastros do pai. Mas um ano depois, Flávio está cada vez mais enroscado com a Justiça, e Eduardo frustrado por não ser embaixador do Brasil em Washington. A família jamais se sentiu tão acuada. Natural que o patriarca sofra com tudo isso.]

SALÁRIO MÍNIMO, UM DILEMA PARA GUEDES

Fabio Graner, Valor Econômico

Em recente entrevista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aparentou flertar com a ideia de dar aumento real para o salário mínimo em 2020. Diante dos jornalistas, chegou a pedir para o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, fazer a conta de quanto seria o impacto adicional de subir 1% acima da inflação. Um tanto constrangido, Waldery informou: R$ 4,5 bilhões. Guedes evitou se comprometer, mas disse que tomaria uma decisão até o próximo dia 31.

Apesar do aceno do ministro, nos bastidores da área econômica há forte resistência à ideia, o que dificulta seu avanço. As preocupações maiores são de natureza fiscal, pelo impacto direto na Previdência e outras despesas indexadas. Mas os interlocutores do governo ouvidos pelo Valor também levantaram questionamentos sobre se essa seria a melhor política distributiva e para o mercado de trabalho.

“Aumento do salário mínimo tem impacto relevante nas contas públicas, devido ao fato de haver várias despesas indexadas. Na atual restrição fiscal, qualquer aumento de despesa implica maior dificuldade para estabilizar a dívida, bem como a necessidade de reduzir alguma outra despesa para reequilibrar o orçamento”, comenta uma fonte. “Geralmente será necessário reduzir investimentos ou outras despesas discricionárias, com impacto negativo na oferta de serviços públicos”, completa.

Outro interlocutor aponta que o salário mínimo no Brasil seria relativamente alto, considerando o universo de pobreza do país. “Se colocássemos cem brasileiros enfileirados, aquele que recebe o salário mínimo estaria na posição 72 ou 73, mais perto dos mais ricos”, explica a fonte. Esse mesmo integrante do governo lembra que quando começou a era Lula, em 2003, estava abaixo de 40% da “renda mediana”.

Também é mencionada a hipótese de que subir mais salário mínimo teria efeitos negativos sobre o emprego, desestimulando contratações ou até mesmo fomentando demissões. Favoreceria ainda a informalidade no mercado de trabalho. O debate sobre esse efeito é antigo e longe de um consenso entre economistas.

Para estas fontes, promover um aumento real nesse momento, ainda que pequeno, seria “um tiro no pé”. Passaria um sinal contrário em relação à política fiscal em um momento no qual o ajuste se consolida.

“Até toparia elevar se for cortar o fundo eleitoral”, ironiza um técnico, que sabe da impossibilidade política. “Mas espero sinceramente que não ocorra. O salário mínimo já subiu bastante, e reajustar pela inflação por três anos ajudaria bastante”, comentou. “O aumento do salário mínimo seria prejudicial à retomada do emprego formal. O reajuste real neste momento não parece uma política que eleve o bem-estar da população em geral”, sentenciou outra fonte.

Fora do governo, as opiniões variam. O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, defende uma política de longo prazo para o salário mínimo e apoia um aumento real modesto neste ano. “Acho que tem que dar um aumento real. É verdade que tem impacto fiscal, mas também tem um efeito social importante”, disse. “A decisão sobre o salário mínimo pode ajudar a dar um fôlego extra para as famílias. Mas é preciso ter equilíbrio”, avaliou.

Para ele, mesmo com a melhora da economia esperada para o ano que está chegando, o ritmo ainda é medíocre, dados os níveis de ociosidade. Por isso, um reajuste do piso salarial, com seu efeito sobre a demanda pode ser positivo. “Não sou do grupo que diz que não pode de jeito nenhum ter política de demanda.”

O economista do BTG Gabriel Leal de Barros se posiciona contra reajuste real. “Cada real de aumento tem grande impacto e gera um dano fiscal”, disse. “Como há um volume grande desempregados, a prioridade deveria ser a retomada do emprego mais do que um efeito preço. Isso poderia dar alguma ajuda para a economia, mas seria anabolizado e não sustentável”.

O ex-secretário de Política Econômica do ministério da Fazenda Manoel Pires reconhece a preocupação com a questão fiscal. Mas pondera que um aumento real de 1% não alteraria a direção do processo de ajuste e ainda contribuiria para a economia.

“Um reajuste real de fato seria contraditório com a PEC Emergencial, que congela o salário por dois anos. Parece justificável o governo não fazer um reajuste neste ano. Mas se o fizer, pode ser uma ajuda para a economia e não atrapalharia a direção do ajuste”, disse, acrescentando que o ritmo de crescimento esperado para 2020 é inferior ao necessário para o país. “Ter 2% ou pouco mais de crescimento econômico depois de três anos crescendo a 1% é ruim, muito aquém do que a nossa realidade econômica exige”.

De fato, apesar da euforia que começa a se consolidar em setores do governo e do mercado, os números projetados para o PIB (3% nos cenários mais otimistas de dentro e fora do governo) ainda não justificam que se solte fogos. E cabe lembrar que os índices de desemprego e a renda dos mais pobres estão muito ruins. Não à toa, apesar do melhor Natal dos últimos cinco anos na economia, pesquisa Datafolha divulgada ontem mostrou que cerca de um terço da população de renda mais baixa (até dois salários mínimos) acredita que a situação econômica do país vai piorar, o triplo do que era em comparação a um ano antes.

Há que se reconhecer que definir o salário mínimo não é algo trivial. Não se deve menosprezar as implicações fiscais. Ao elevar o piso do país acima da inflação e, portanto, do previsto no Orçamento, a regra do teto de gastos determina que outra despesa deverá ser cortada. E é público e notório que o espaço para isso é restrito. Por outro lado o crescimento econômico do país está se acelerando a um ritmo longe de ser brilhante. E isso tem implicações fiscais e sociais.

Uma alta real moderada, com seus cerca de R$ 10 a mais no bolso do assalariado brasileiro, poderia dar ânimo extra para quem tem sofrido mais com essa longa recessão/estagnação. E, com seus efeitos multiplicadores, reforçar a retomada da atividade.

Mesmo que estatísticas coloquem o salário mínimo como alto no Brasil, os pouco mais de R$ 1 mil pagos mensalmente para milhões de trabalhadores efetivamente não o são. Esse dinheiro extra faria diferença, inclusive para aqueles com renda inferior ao piso, que se beneficiariam indiretamente. Longe de ser um ato de populismo, faz sentido econômico. Que o espírito natalino ajude o ministro a tomar a melhor decisão.

EM CAUSA PRÓPRIA

Merval Pereira, O GLOBO

As surpresas natalinas que Bolsonaro deu aos brasileiros, ao assinar indulto que, por vias tortuosas, coloca em vigor o excludente de ilicitude para os agentes de segurança, que fora barrado pelo Congresso, e também permitir a instalação do juiz de garantias que o ministro Sergio Moro havia pedido que vetasse, dão bem a dimensão pessoal com que o presidente lida com questões de Estado.

Ele também sancionou a limitação da delação premiada ao caso em investigação, restringindo, assim, sua abrangência. Não é à toa que ontem a hashtag Bolsonaro traidor foi das mais comentadas.

O indulto a policiais e agentes de segurança condenados por homicídio culposo, isto é, sem intenção de matar, e a soldados que, participando de ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham tido o mesmo fim, é uma maneira que o presidente Bolsonaro encontrou de suplantar a vontade expressa do Congresso, que rejeitou o excludente de ilicitude no pacote proposto pelo ministro Sergio Moro.

O subprocurador-geral da República, Domingos Sávio da Silveira, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria-Geral da República (PGR), considera que este é um dos pontos inconstitucionais do indulto, que classificou, em declaração ao GLOBO, de um “ornitorrinco jurídico”, um “excesso de poder” por parte do presidente.

Para o subprocurador, Bolsonaro confundiu a clemência com o indulto individual, que é o instrumento da graça, previsto na Constituição. O presidente cogitou usá-lo para beneficiar os policiais condenados pelos massacres do Carandiru e de Eldorado dos Carajás, mas foi desaconselhado.

O indulto tem que ser genérico, e muitos juristas consideram que o presidente, mesmo indultando policiais e agentes de segurança condenados por determinados crimes, estaria ampliando seu poder além do permitido pela lei.

Certamente esse indulto será tema de debate que chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF), assim como o do então presidente Michel Temer, que atingia até mesmo os condenados por corrupção.

Depois de uma liminar da ministra Cármen Lúcia sustar o indulto, meses depois a maioria do STF considerou que ele é uma prerrogativa presidencial “discricionária”. Resta saber se a maioria dos ministros vai considerar que Bolsonaro usou adequadamente essa discricionariedade.

Tudo indica que essa posição deve prevalecer também em nova discussão do plenário do Supremo, mesmo que uma liminar seja concedida por um dos ministros que foi vencido naquela ocasião.

Já a permissão para que a figura do juiz de garantias seja adotada no sistema judiciário brasileiro, mesmo com o pedido de veto do ministro Sergio Moro, parece uma decisão precipitada, com objetivos imediatos.

O juiz de garantias é aquele que vai presidir o inquérito, autorizar ou não ações de investigação pedidas pelo Ministério Público. Um segundo juiz julgará o caso, ao contrário do que acontece hoje no país, onde o mesmo juiz preside o inquérito e dá a sentença.

Eu gosto da ideia, mas admito que precisaríamos de bom tempo para que os tribunais se organizassem, e muita verba para contratar novos juízes, até mesmo para comarcas que não têm nem um, quanto mais dois juízes. O veto foi sugerido, entre outros motivos, porque os proponentes não se preocuparam em tratar como vai ser em comarcas de juiz único, como em cerca de 40% dos municípios brasileiros, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Não está esclarecido também como vai ser nos tribunais superiores, se vale ou não para ações penais em andamento. No Supremo, por exemplo, os processos da Segunda Turma serão distribuídos para a Primeira Turma e vice-versa? A lei sancionada pelo presidente Bolsonaro entrará em vigor em 30 dias a partir de ontem, mas os tribunais estão em recesso até 20 de fevereiro, e depois vem o carnaval. Será preciso também alterar os códigos de organização judiciária.

Necessitará, pois, muito mais tempo para se organizar e definir casos como os processos em andamento. Por exemplo, o sobre o senador Flávio Bolsonaro. Se o efeito for imediato, o juiz Flávio Itabaiana, que preside o inquérito sobre Bolsonaro e já foi criticado pelo presidente, não poderá mais autorizar investigações, mas seria o juiz prevento (competente) para dar a sentença.

POR QUE MORO É POPULAR

Maria Hermínia Tavares, Folha de S. Paulo

O ministro da Justiça, Sergio Moro, é a mais bem avaliada figura pública entre aquelas que a pesquisa XP-Ipespe acompanha periodicamente. Numa escala de 0 a 10, os entrevistados lhe atribuíram nota média 6,2, superior a de seu chefe Jair Bolsonaro, com 5,4, e do principal inimigo de ambos, Luiz Inácio Lula da Silva, com 4,9.

Seu prestígio resistiu às devastadoras revelações do site The Intercept sobre o facciosismo com que agiu, não raro na contramão da lei, como juiz da Operação Lava Jato. Resistiu também à sua apagada atuação como ministro submisso aos devaneios autoritários do presidente, e à derrota que lhe impôs o Congresso, ao desmanchar boa parte de seu pacote anticrime.

A popularidade de Moro resulta das suas respostas simples —e erradas— a dois problemas que tocam fundo os brasileiros comuns e para aos quais nem os passados governos progressistas nem as forças de centro e esquerda deram atenção devida, incapazes de formular discursos críveis e soluções compatíveis com o respeito mínimo aos direitos individuais. Tais problemas, como se sabe, são a corrupção política e a segurança dos cidadãos.

No primeiro caso, PT, PSDB e respectivos aliados, em conluio com grandes empresas privadas, usaram sem pudor recursos públicos para financiar as suas máquinas eleitorais, fechando os olhos quando, vez por outra, as sobras escorregavam para os bolsos de dirigentes e operadores. Continuaram a fazê-lo mesmo depois da irrupção de grandes escândalos, como o mensalão, indiferentes, além do mais, às pesquisas que revelavam ampla rejeição às práticas corruptas.

Deixaram, por outro lado, que o crime organizado expandisse seus negócios nefastos, lado a lado com a criminalidade comum. Isso legitimou perversamente a violência mal administrada da polícia, que se abate sem distinção sobre suspeitos e inocentes.

Os pobres que são assaltados de madrugada nos pontos de ônibus, que temem por seus filhos atraídos pelo tráfico ou recrutados pelas facções que dominam as prisões superlotadas, ou ainda atingidos por balas perdidas, anseiam por ordem e segurança. Trata-se de uma aspiração inquestionável. O mesmo querem os mais bem aquinhoados, quando alcançados pela violência que vem debaixo.

Eis as bases do prestígio de Sergio Moro: a espetacularização do combate aos corruptos, o sinal verde para a violência policial, o aumento das detenções e o endurecimento das condições carcerárias.

Seu prestígio persistirá enquanto as lideranças políticas progressistas não forem capazes de chegar ao povo com palavras e propostas novas.

*Maria Hermínia Tavares, professora titular aposentada de ciência política da USP e pesquisadora do Cebrap.

A CLASSE MÉDIA ESTÁ ESPREMIDA

José Pastore, O Estado de S. Paulo

Nos últimos anos, além de substituir os trabalhos mais simples (de rotina), as novas tecnologias começaram a realizar muitas tarefas dos profissionais de classe média. Para eles, a educação convencional deixou de ser um passaporte para a ascensão social. Apesar de escolarizados, eles passaram a descer na escala social por não conseguirem entrar nas poucas e concorridas profissões sofisticadas de status mais alto.

O resultado final desse processo é a polarização do mercado de trabalho. As tecnologias modernas abrem espaços para poucas pessoas subirem na pirâmide social e fazem encolher as profissões de classe média. Ao fim, muitos profissionais são forçados a descer.

Nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 1 em cada 6 profissionais de classe média está tendo a sua profissão eliminada pelas novas tecnologias. É um fenômeno que atinge liberais, técnicos em várias áreas, chefes, supervisores e outros. A maioria desce na escala social. Os que ainda resistem correm o risco de descer nos próximos anos (OECD, Under pressure: the squeezed middle class, Paris: OECD, 2019).

Em pleno século 21, diz a OCDE, “o elevador social quebrou” (OECD, A broken social elevator, Paris: OECD, 2018). É o reverso do que ocorreu na segunda metade do século 20.

A polarização no mercado de trabalho agrava a desigualdade de renda. Os salários têm crescido menos do que a produtividade do trabalho. Para ser mais preciso, os salários têm aumentado no topo (para poucos), mas não no meio e na base da pirâmide social.

A redução das oportunidades da classe média tem sido contornada com os trabalhos atípicos, casuais, intermitentes, à distância, em tempo parcial e outros da economia dos aplicativos (gig economy) que não garantem o nível e a estabilidade de renda que as pessoas tinham quando eram de classe média. Para ver isso no Brasil, basta conversar com um motorista de Uber que é engenheiro e trabalhou até há pouco tempo como supervisor de produção industrial.

Nos primeiros estudos que fiz sobre mobilidade social no Brasil, cobrindo o período de 1940-1970, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) registraram uma enorme ascensão social entre pais e filhos. Uma parte decorria da migração rural para urbana. Outra, das pessoas que subiam na escala social ao entrarem em cargos de status mais alto nas empresas do novo surto industrial, nas multinacionais, nas estatais e no sistema financeiro que se expandiram no período de 1950-1970.

O quadro atual é bem diferente. Como no resto do mundo, a classe média brasileira está espremida. Entre os seus filhos adultos, poucos chegaram à posição de seus pais. A maioria não tem a menor perspectiva de ultrapassá-los. Para eles, a ascensão social está cada vez mais distante. Será o novo normal?

A compressão da classe média gera muita frustração e explica parte dos movimentos sociais que ocorrem em quase todo o mundo.

Por trás dos motivos alegados está o desânimo de quem vê sua situação social estagnada e longe de melhorar. Com o agravante de que as redes sociais fazem todos se sentirem mal ao mesmo tempo.

Penso que um estudo sobre mobilidade social nos dias atuais mostrará o reverso do que foi o Brasil da segunda metade do século 20. O mesmo ocorre nos países onde os movimentos sociais propelem os governos populistas. É o lado inconsistente da modernidade. As pessoas não se conformam em descer na escala social enquanto o setor produtivo progride e ganha eficiência. Compreender as mudanças estruturais do mercado de trabalho é o maior desafio para os governos e os cientistas sociais da atualidade.

*Professor da Fea-USP, membro da Academia Paulista de Letras, é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP

RISCOS AMBIENTAIS ATRAVESSAM O ANO

Míriam Leitão, O GLOBO

Foram tantos desatinos ambientais ao longo de 2019 que é difícil esperar boas novas para o ano que vem nesta área. As estatísticas de desmatamento dos quatro meses de agosto a novembro já pertencem a 2020. E nesses meses a destruição aumentou 100%. Há para o ano que vem um enorme risco de novo desastre. “O Brasil entrou pequeno na COP 25 e saiu minúsculo”, diz um participante da Conferência. O ano ambiental do Brasil superou as piores expectativas, porque acreditava-se que o bom senso iria se impor num país que depende da boa imagem para ter mercados para o seu agronegócio.

No início do ano havia previsão de que a retórica agressiva e atrasada iria ceder, nem que fosse por cálculo. Não cedeu. Houve queimadas, aumento do desmatamento, fake news divulgadas pelo próprio governo, inação diante do desastre do petróleo nas praias, demissão injusta no INPE, briga com a ciência, incentivo a garimpeiros, leis generosas com grileiros, desmonte do Fundo Amazônia, morte de líderes indígenas e o país assumindo o papel de vilão na COP, que fora inicialmente prevista para ser realizada no Brasil.

A bancada ruralista comemorou o bom ano em que teve dois ministros da Agricultura e nenhum do Meio Ambiente. Em que liberou-se um volume de agrotóxico recorde, e várias leis aprovadas o beneficiaram. É vitória de curta duração e de visão estreita. O consumidor está mudando mais rapidamente do que se previa. Conversei com pessoas que foram a Madri e que são veteranas em conferências do clima. O que eles disseram é que a vibração e a mobilização da sociedade ficou muito mais intensa desta vez. Não é onda passageira, por causa do encontro, tanto que a expressão “emergência climática” foi um dos termos mais usados em 2019.

— A mudança parece vir de baixo. Havia uma força e um grito em uníssono nesses grupos de manifestantes que nunca tinha visto antes. A junção de jovens, indígenas, povos tradicionais foi muito provocadora — afirma uma dessas pessoas.

Um dos avanços em outras COPs ocorreu no setor empresarial, que há tempos tem vozes cada vez mais eloquentes em defesa de uma forma de produção de menor impacto ao meio ambiente. O mundo dos negócios já está fazendo sua transição e as vozes das ruas estão cada vez mais fortes. Tudo isso se transformará em decisões dos consumidores que afetam o consumo de produtos que venham de países vistos como sendo os vilões do clima.

Os argumentos que o governo de Bolsonaro apresentou para enfrentar as críticas ao Brasil foram os feitos dos governos anteriores, exatamente aqueles que ele vive criticando. Foi no período de 2004 a 2012 que o país derrubou fortemente o desmatamento e isso é que nos dá números bons comparados a 2005, ano usado nas estatísticas de avanço. O problema é o momento presente e as projeções para o futuro imediato.

A COP 25 tinha a tarefa de preparar o caminho para que em Glasgow fosse discutido um aumento das ambições dos países no combate aos efeitos da mudança do clima. O resultado foi frustrante. Os cientistas estão alertando que no cenário atual o mundo terá uma elevação de temperatura de três graus e estão avisando sobre o perigo de aproximação do ponto crítico para a Amazônia. O fracasso da reunião em Madri torna mais importante ainda a COP 26. E como o Brasil chegará a Glasgow? O país perdeu completamente a liderança que teve e foi objeto de chacota, como ocorreu quando o ministro Ricardo Salles disse que a Alemanha havia “topado” o novo formato do Fundo Amazônia, e foi imediatamente desmentido pela Alemanha. Salles foge dos fatos, dos dados e da realidade com grande frequência, mas fez isso numa reunião internacional. “Foi uma vergonha escancarada”, disse um dos participantes.

Mais importante do que saber de que forma estaremos numa reunião da ONU, se do lado da solução ou do lado do problema, é fortalecer as instituições para a proteção dos mais afetados por essa política desatinada no meio ambiente. Hoje já se sabe que as agendas da justiça social e da justiça ambiental se tornaram uma só. Os mais frágeis sofrem mais diretamente os efeitos dos extremos do clima. No caso do Brasil, há um risco mais imediato: o destino dos povos indígenas.

OS FIOS SOLTOS DA REFORMA NÃO FEITA

Míriam Leitão, O GLOBO

A reforma tributária está cheia de fio solto, na opinião da economista Zeina Latif. Como apresentar um projeto é muito complexo técnica e politicamente, o governo vai soltando ideias esparsas, como a de que “vamos fazer a CPMF ou algo que o valha”. O economista Bráulio Borges concorda que o novo imposto falado pelo ministro Paulo Guedes é uma CPMF que não quer dizer seu nome. Ele acha que é preciso “trazer todos os elementos da reforma ao mesmo tempo”.

Entrevistei Zeina, da XP, e Braulio, da LCA e da FGV, para um balanço de fim deste 2019. Ela acha que este foi um ano curioso pelas mudanças de humor, ao longo dos meses:

— Começou, de uma forma geral, com uma expectativa muito grande em relação ao crescimento do PIB, consenso de mercado era de 2,5% de alta, muitas casas falavam em 3% e 3,5%, e que haveria uma agenda ambiciosa de reformas e muitas privatizações. Ainda no primeiro semestre as expectativas foram se adequando à dura realidade. Isso gerou um certo pessimismo, mas no segundo semestre a gente viu a economia ganhando tração.

De balanço bom do ano, segundo Zeina Latif, tem as surpresas positivas com a inflação, o efeito no mercado de crédito do longo ciclo de redução dos juros iniciado por Ilan Goldfajn:

— O que a gente percebeu foi que aos poucos esse ciclo foi avançando, as empresas foram melhorando seus indicadores e o crédito está fluindo. Está havendo uma recuperação da demanda e do consumo das famílias, e o investimento está voltando aos poucos.

Bráulio destaca que a sensação de bem-estar da sociedade é muito fraca ainda. Ele chama de “pífia” a recuperação:

— Este foi o terceiro ano de frustração grande em relação ao que se esperava. No começo de cada ano, as projeções eram de 2% a 2,5%, até 3%, mas não foi o que aconteceu. No final, ficou no 1,2%. Como em 2019. É uma sequência de frustrações. Mas estou mais otimista para 2020 porque a construção civil, que foi o grande patinho feio, caiu quase 30% nesta crise, finalmente está em recuperação. A liberação do FGTS vai explicar parte do crescimento do ano.

Braulio acha que 2020 será diferente pela soma de vários fatores. A ociosidade está muito alta, o desemprego, também, e o país pode se recuperar sem pressão inflacionária. A utilização de capacidade da indústria está em 75%. Esse será o ponto de partida, com uma taxa de inflação baixa e os estímulos da política econômica como a liberação do FGTS:

— Dá para ter certeza maior agora de um crescimento de 2% a 2,5% no ano que vem. Mas não dá para sustentar esse ritmo por cinco ou dez anos sem fazer reformas estruturais.

Os dois economistas acham que mesmo com o PIB crescendo o desemprego permanecerá alto. Bráulio fala em desemprego estrutural de 9%. Zeina Latif fala em 10,5%. Do ponto de vista social, taxas tão altas por tanto tempo são um grave problema. Zeina alerta que é preciso acelerar o crescimento:

— Não podemos crescer tão pouco. Vale lembrar que 60% da população vivem com até um salário mínimo. Precisamos acelerar o crescimento. A indústria crescendo tão pouco já é uma dica. Há capacidade ociosa, mas tem muita máquina defasada, velha. São empresas médias, com máquinas desatualizadas, segurando nas costas o custo Brasil. E isso está se refletindo na piora da balança comercial. Então não tem jeito, ou a gente acelera e é ambicioso no avanço das reformas estruturais ou vamos ter uma decepção virando a esquina.

Bráulio chama a reforma tributária de “a mãe de todas as reformas”, e o governo esta semana diz que fará apenas sugestões para uma comissão mista do Congresso.

— Falta uma proposta mais objetiva, mais clara de mostrar impactos e não simplesmente lançar ideias no ar, como disse a Zeina. Este tema nos acompanha há 20 anos. Há muitos assuntos complexos nos vários impostos. Mas é importante trazer todos esses elementos. Não pode haver uma redução de carga tributária, mas se o sistema for menos complicado já trará um enorme ganho. E é preciso discutir uma realocação de carga tributária, que gera resistência dos setores.

Como disse Zeina, as pontas soltas são porque o governo fala sobre uma parte de cada vez, quando deveria falar de como quer reformar toda a complexa estrutura de impostos do país. “Colocar num Power Point é fácil”, diz ela. O difícil é enfrentar a complexidade técnica e política de uma reforma tributária. E essa o governo ficou devendo em 2019.

SERÁ QUE DESSA VEZ SERÁ DIFERENTE?

Zeina Latif, O Estado de S. Paulo

Os anos 2010 se vão sem deixar saudades. O PIB per capita cresceu tímidos 0,5% ao ano – muito pouco para um País onde 60% dos trabalhadores ganham até 1 salário mínimo –, em meio ao aumento da pobreza e à piora da distribuição de renda.

As medidas demasiadas e equivocadas de estímulo já davam sinais de exaustão em 2010, pela inflação teimosa acima da meta e pela rápida deterioração das contas externas. Ajustes eram necessários para que a fartura não virasse indigestão. Além disso, a expectativa era de o País avançar nas reformas estruturais pró-crescimento. O que se assistiu, no entanto, foram retrocessos. Prometeu-se muito e entregou-se uma grave crise.

Dilma preferiu ignorar os “sinais vitais” da economia e dobrou irresponsavelmente a aposta, em meio a muito intervencionismo estatal e ingerência em órgãos e empresas públicas. Para citar alguns dos equívocos, os bancos públicos, menos eficientes e sujeitos a pressão política, tornaram-se mais importantes na concessão de crédito do que os bancos privados e políticas setoriais equivocadas foram feitas aos montes. Os resultados foram investimentos economicamente inviáveis e a rápida deterioração das contas públicas, mascarada por truques contábeis.

Ciclos econômicos são praticamente inevitáveis. O que distinguiu os anos 2010 foi a profundidade da crise, em uma obra escrita a várias mãos: omissões de instituições democráticas; falhas de instituições de controle que permitiram o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal; e complacência e oportunismo de boa parcela do setor privado, com muitos segmentos se beneficiando das benesses e aproveitando o espaço para pedir mais. Não à toa a bronca da sociedade é generalizada.

Entristece o Brasil ter ido tão longe na trajetória rumo ao abismo.

O basta da sociedade levou ao impeachment de Dilma. Um governo que quebrou o País, e não sabia e não tinha apoio político para consertar. Quando tentou, no início do segundo mandato, o fez de afogadilho, sem avançar em reformas estruturais. Com as dúvidas em relação à solvência do País, refletidas na perda do grau de investimento, a crise ganhou contornos mais dramáticos, com o aperto do crédito.

A pressão nas ruas começou em 2013. Surpreendeu pelo ativismo inesperado da sociedade, pois motivos havia de sobra. Vale compartilhar uma experiência pessoal. Em um seminário internacional, em janeiro de 2013, alertei a plateia sobre os riscos de retrocessos sociais no Brasil, pois os econômicos já eram claros, apesar da negação de muitos. A reação do moderador francês foi afirmar que haveria protestos no Brasil. Eu desconfiei do alerta. Estava, felizmente, errada. A inquietação da sociedade foi gatilho para mudanças.

A sociedade rechaçou o modelo econômico de Dilma e, mesmo com baixíssima popularidade, Temer silenciou as ruas. O governo Temer foi a grande surpresa positiva desses anos 2010. Houve equívocos, como o de reajustar o salário de servidores públicos, mas o saldo final foi muito positivo. Com plano estruturado, entregou um País muito melhor do que recebeu e plantou sementes para a volta do crescimento. Mudou o debate econômico no Brasil, a ponto de Jair Bolsonaro rever seus preconceitos e apoiar a reforma da Previdência que até então sempre criticara.

A classe política passou a compreender melhor a necessidade de reformas e o País se surpreendeu com um Congresso disposto a fazer reformas estruturais. Não é só isso. A sociedade cansada tem conseguido tirar os políticos da zona de conforto.

Não sabemos, porém, quão ambiciosos seremos; quando conquistaremos maior crescimento sustentado. Será que vivemos uma correção de rumos efêmera, fruto da falta de recursos, ou estamos mudando nossas crenças?

A julgar pelo nosso passado, o risco a ser combatido é a complacência. Nos momentos de recuperação da economia desistimos das reformas. Esperemos que seja diferente nos anos 2020.

*Economista-chefe da XP Investimentos

PRESINDENCIALISMO DE COLISÃO X PARLAMENTARISMO

José Serra, O Estado de S.Paulo

Os recorrentes embates entre o Executivo e o Congresso representam uma generosa fonte de incentivos para a reflexão sobre a mudança do sistema de governo em nosso país. Os exemplos desses embates são numerosos e não estão circunscritos aos mandatos atuais.

Tudo começa com a falta de entendimento entre o Executivo e os parlamentares que apresentam proposições para a solução de problemas nas mais diferentes áreas, que acabam sendo atropeladas por recursos que o governo utiliza heterodoxamente com o propósito de formar maioria. É esta maioria que lhe permite dar curso a seus projetos ou amenizar a fiscalização que poderia e deveria sofrer.

Nesse contexto, as saídas propostas pela sociedade (impeachment, por exemplo) para contornar as ondas de perda de credibilidade que recaem sobre o presidente tendem a transformar o nosso sistema de governo num verdadeiro presidencialismo de colisão. Penalizando o País, como trava ao nosso desenvolvimento.

Para a opinião pública, passamos a impressão de que nos dedicamos mais a aparar as arestas políticas do dia a dia do que a dar retorno positivo aos que depositaram em nós a confiança para resolver as dificuldades econômicas e sociais.

O parlamentarismo é uma convicção que carrego desde a época da Constituinte, partindo de um argumento fundamental: a necessidade de participação mais efetiva e responsável do Congresso na definição, implantação e controle das políticas governamentais. O presidencialismo favorece a situação oposta: a grande concentração do poder de decisão nas mãos do Executivo leva o Parlamento a sentir-se pouco comprometido, flertando constantemente com a polarização.

Há quem acredite que a nossa democracia esteja em perigo, que estamos andando no fio da navalha entre o seu enfraquecimento e o risco do autoritarismo. Não penso assim, mas acredito, não é de hoje, que o modelo presidencialista esteja desgastado e que precisamos voltar a cogitar o parlamentarismo.

Um parlamentarismo sem subterfúgios, sem meias palavras, que fortalecerá o chefe do Poder Executivo, seus ministros e o seu programa de governo.

No presidencialismo, o Parlamento se fortalece na razão direta do enfraquecimento do governo. No parlamentarismo, aumenta a chance de uma aliança política positiva Executivo/Legislativo, que proporcione um governo mais forte.

O parlamentarismo permite mudanças na equipe e no programa de governo sem traumas institucionais. Abre caminho, igualmente, para coalizões governamentais baseadas em programas, e não em puras adesões em troca de favores.

Oportuno enfatizar que uma condição essencial para o pleno funcionamento do parlamentarismo reside na possibilidade de o presidente, em face de impasses que impeçam a definição de maioria parlamentar estável, dissolver a Câmara e convocar novas eleições. O sistema favorece, a médio prazo, as condições de governabilidade no país, abaladas em momentos de crise.

O Brasil viveu, desde a promulgação da Constituição, momentos dignos de registro. Consolidamos a democracia política, que tem na Carta sua guardiã mais efetiva, e, apesar dos muitos percalços, estabelecemos as bases de uma economia fundada numa moeda consistente e sólida. Mas precisamos alcançar, nos termos constitucionais, mediante amplo entendimento político, os caminhos para o enfrentamento de crises conjunturais. Abrindo a oportunidade para um avanço que respeite a história e a cultura do povo brasileiro.

Diz-se, com frequência, que o parlamentarismo é apresentado como uma panaceia toda vez que o País passa por alguma crise política ou de governabilidade, mas que os problemas de crescimento econômico, inflação, salários, emprego, desenvolvimento e, sobretudo, de injustiça social não serão resolvidos pelo sistema de governo. A meu ver, não se trata de criar ou recriar panaceias, mas de encontrar uma forma de governo que aumente as possibilidades de os problemas nacionais serem mais bem enfrentados e equacionados.

É, também, corriqueira a crítica de que, no parlamentarismo, o fisiologismo e a cooptação exercerão de forma plena e livre sua influência negativa no processo político brasileiro. Esse é um argumento equivocado, que tem como ponto mais fraco o fato de ignorar que, num sistema parlamentarista, o Congresso passa a ser corresponsável pelas decisões do Executivo, aprovando os programas de governo e a composição do próprio gabinete. Estas atribuições constituem um poderoso fator para atenuar os vícios e reforçar as qualidades do Parlamento. Sem um Congresso forte e responsável, a democracia sempre sairá perdendo.

Arraigar-se na máxima de que no Brasil o presidencialismo é o sistema de governo que tem tradição, por ter cruzado toda a história da República, e que ao parlamentarismo falta condição semelhante é opor-se, como princípio, a todas as possibilidades de mudanças institucionais significativas, sugerindo que elas sempre conduzirão ao desconhecido. Mas esse desconhecido e os horrores que comporta não são, contudo, explicitados.

Ficar preso à ideia de que o presidencialismo é bom, mas o presidente em exercício, seja quem for, é que não é bom é imaginar que as crises políticas e econômicas às quais o Brasil está sujeito podem ser separadas do sistema de governo que as envolve.

Defendo o parlamentarismo porque acredito que é possível e necessário um Poder Executivo mais forte. Quando digo isso, evidentemente, não estou falando num Executivo repressor dos direitos individuais ou sociais, ou que tenha força para oprimir o Legislativo. Penso exclusivamente num governo com capacidade para definir e implementar políticas públicas de forma mais coerente, persistente, que tenham como resultado concreto o crescimento e o desenvolvimento do Brasil. Penso na eficácia, na legitimidade e na flexibilidade do sistema de governo, num contexto democrático cada vez mais fortalecido.

* Senador (PSDB-SP)

BOLSONARO CONCEDE INDULTO DE NATAL A POLICIAS E OUTROS AGENTES PRESOS

EL PAÍS

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira um decreto que concede indulto nataliano a policiais, militares do Exército e outros agentes de segurança pública que foram presos e condenados por terem “crimes culposos ou por excesso culposo”, segundo confirmou o Palácio do Planalto em nota. Isso significa que serão beneficiados aqueles agentes condenados por crimes “no exercício da função ou em decorrência dela”, sem intenção. O texto foi construído em conjunto com o Ministério da Justiça, chefiado pelo ex-juiz Sergio Moro, e será publicado nesta terça no Diário Oficial. Segundo o jornal O Globo, serão beneficiados os condenados que cumpriram ao menos um sexto da pena.

Assim, Bolsonaro faz aceno à sua base após ter sido derrotado na votação do Pacote Anticrime na Câmara dos Deputados, que excluiu o trecho que ampliava o excludente de ilicitude. O Governo também espera pela tramitação de outro Projeto de Lei que isenta de punição os militares e agentes que atuam em operações sob o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Além disso, o indulto concedido a policiais vem em um momento de crescente violência policial. Segundo os dados mais recentes, os números de mortes cometidas por agentes públicos cresce em todo o Brasil, sendo o Rio de Janeiro o caso mais visível. Especialistas acreditam que a retórica tanto do presidente como do Governador Wilson Witzel acabam incentivando ações ilegais.Em nota, o Planalto informa que o decreto também indultará os agentes ― policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros ― que, “no exercício da função ou em decorrência dela, tenham sido condenados por atos praticados, ainda que no período de folga, com o objetivo de eliminar risco existente para si ou para outrem”.

A Presidência da República justifica esse critério devido ao “risco inerente à profissão, que os expõem constantemente ao perigo; e pelo fato de possuírem o dever de agir para evitar crimes mesmo quando estão fora do serviço”.Por fim, o decreto ainda beneficia os militares das Forças Armadas que estavam agindo em operações de GLO e “tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses”.O Planalto ressalta que não estão contemplados os agentes condenados “por crimes hediondos, tortura, crimes relacionados com organizações criminosas, terrorismo, tráfico de drogas, pedofilia e corrupção”. Também não alcança “condenados que tenham praticado infrações disciplinares graves, que tenham sido incluídos no regime disciplinar diferenciado em qualquer momento do cumprimento da pena ou que tenham descumprido as regras fixadas para a prisão albergue domiciliar ou para o livramento condicional”. E, finalmente, “não é extensível às penas acessórias do Código Penal Militar, aos efeitos da condenação (como, por exemplo, a reincidência) e à pena de multa”.

Promessa de isentar agentes

Bolsonaro foi eleito em 2018 prometendo ampliar o chamado excludente de ilicitude para policiais e outros agentes da segurança pública. Trata-se de um instrumento previsto no artigo 23 do Código Penal que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias. Neste ano, o ministro Sergio Moro apresentou um pacote Anticrime que excluía a culpabilidade de policiais que alegassem “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Este trecho acabou ficando fora do projeto final aprovado na Câmara dos Deputados no início deste mês.Contudo, Bolsonaro insistiu em sua promessa e apresentou no último mês outro Projeto de Lei que busca isentar de punição os militares, policiais federais e agentes da Força Nacional (formada por policiais de vários Estados) que cometam excessos ou matem durante operações sob o decreto presidencial de GLO.

O indulto concedido nesta segunda segue os mesmos critérios do projeto apresentado. “Não adianta alguém estar muito bem de vida se está preocupado com medo de sair na rua com medo de ladrão de celular. Ladrão de celular tem que ir para o pau”, justificou Bolsonaro na ocasião.O mandatário também alertou que o projeto ajudaria na repressão de protestos violentos. “Vai tocar fogo em ônibus, pode morrer inocente, vai incendiar bancos, vai invadir ministério, isso aí não é protesto. E se tiver GLO já sabe. Se o Congresso nos der o que a gente está pedindo, esse protesto vai ser simplesmente impedido de ser feito”. Naquelas semanas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o filho zero três do presidente, defendeu um novo AI-5 ― o decreto da ditadura militar (1964-1985) que institucionalizou o terror cometido pelo Estado ― no Brasil caso houvesse radicalização de protestos de ruas, como no Chile.Ameaça que foi repetida em seguida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.Em outras ocasiões, Bolsonaro também afirmou que o policial que mata em serviço deveria ser condecorado. Ao lançar uma campanha publicitária sobre o Pacote Anticrime, o mandatário de extrema direita afirmou que um alto número de autos de resistência “é sinal de que o policial trabalha”. Quando era deputado, chegou a defender a legalização de milícias e grupos de extermínio.O indulto concedido a policiais vem em um momento de crescente violência policial. Segundo os dados mais recentes, os números de mortes cometidas por agentes públicos cresce em todo o Brasil. O Rio de Janeiro é o caso mais visível. Especialistas acreditam que a retórica tanto do presidente como do Governador Wilson Witzel acabam incentivando ações ilegais.Além disso, Bolsonaro prega licença para matar quando o contexto geral já é de impunidade: no mesmo Rio, as ações policiais raramente passam pelo escrutínio das autoridades competentes, seja a Polícia Civil ou o Ministério Público, quando resultam em mortes. Ao menos três estudos e relatórios recentes indicam que mais de 90% dos autos de resistência — como são chamadas as mortes cometidas por agentes de Estado durante uma operação — não são investigados ou acabam arquivados.Reafirmado a tradição do indulto presidencial no Natal ― um poder conferido pelo artigo 84 da Constituição ―, o Planalto também informa que serão beneficiadas as pessoas “que já não oferecem mais perigo ao retorno à vida em sociedade” e que, posteriormente à pratica do delito, “tenham sido acometidas por paraplegia, tetraplegia ou cegueira; sejam portadoras de doença grave permanente que imponha limitações severas; estejam gravemente doentes, em estágio terminal”.

Presidente sofre acidente doméstico

No final da noite desta segunda, a assessoria de imprensa da presidência informou que Bolsonaro sofreu um acidente doméstico. De acordo com nota, o presidente caiu no Palácio do Alvorada, residência oficial, e foi levado para o Hospital das Forças Armadas em Brasília. Não há maiores informações sobre as circunstâncias da queda. A presidência diz ainda que Bolsonaro “foi submetido ao exame de tomografia computadorizada do crânio, que não detectou alterações”. Na manhã desta terça-feira o presidente recebeu alta hospitalar, após ficar um período em observação.

“CAMINHAMOS PARA A PARALISIA DO GOVERNO” AFIRMA SÉRGIO ABRANCHES

Thomas Traumann, O GLOBO

RIO – Em 1987, quando a Constituição ainda estava sendo debatida no Congresso, o cientista político Sérgio Abranches, hoje com 70 anos, cunhou a expressão “presidencialismo de coalizão” para definir as novas relações entre o o Executivo e o Legislativo. Sem maioria no Congresso, o presidente seria forçado a compor seu governo com aliados. Essa relação complexa dominou a política até Jair Bolsonaro se eleger. “Este presidente se recusou a fazer a coalizão e se nega a se articular com os partidos. Não há possibilidade de funcionar”.

Passados seis anos, quais foram os gatilhos das marchas de 2013?
Primeiro havia uma insatisfação generalizada com a economia, sinais de que o poder de compra da população estava comprometido. Isso criava uma insatisfação difusa. O segundo componente foram as redes sociais, a possibilidade de as pessoas saberem que existem outras tão insatisfeita quanto elas. Aí, um grupo mais organizado chamou para discutir a questão das tarifas de ônibus, e o que começou como uma coisa pontual se espalhou como um protesto generalizado porque havia gente descontente com o desemprego, outros com a política, outros com a corrupção.

Esses são movimentos de contágios, igual à Primavera Árabe (na África e Orienta Médio) ou dos Coletes Amarelos (França). É um movimento que reflui quando vai para a violência, com os Black Blocs, mas deixa nas pessoas a sensação de “foi legal ter ido para a rua. Pelo menos eles nos ouviram em algumas coisas”.

A partir de 2013 as ruas foram tomadas pela direita. Por quê?
Depois do lacerdismo (do ex-governador Carlos Lacerda, 1914-77) não apareceu ninguém capaz de legitimar o sentimento de direita. Ele ficou no armário, enrustido, enquanto PSDB e PT dominavam o debate. Mas quando os direitistas encontram outros falando sem censura o que eles só pensavam, passamos a ver a verdadeira cara do espectro ideológico brasileiro.

Por que uma das novidades nas manifestações recentes é a defesa da intervenção militar?
Não é saudade, é ignorância. Aquela maioria com cartazes dizendo “volta” é de gente que nunca viveu a repressão, não teve pais perseguidos e mortos. Nunca me preocupei com a demanda de volta dos militares porque é de gente que não sabe o que está falando. E os que sabem são uma minoria que não vão vingar.

O que achou das declarações de Eduardo Bolsonaro e Paulo Guedes sobre AI-5?
As menções ao AI-5 são feitas como ameaça. Nos dois casos referiam-se aos protestos do Chile e prometiam o AI-5 se ocorresse algo assim por aqui. Por outro lado, mostra que eles têm medo das ruas.

O mais importante são as muitas transgressões à democracia que o governo vem fazendo ou estimulado seus simpatizantes a fazer, como perseguições aos que pensam diferente, ameaças a professores que dão tópicos que eles consideram “ideológicos”; aparelhamento do estado para desmontar mecanismos de fomento à cultura e às artes; censura, que chamam de “filtragem” nas concessões para áreas de pesquisa; ameaças a funcionários que querem cumprir o seu dever, no Ibama e, no ICBMBio.

O ministro da Educação promete deixar as áreas de filosofia e ciências humanas sem apoio. Há muita vingança e retaliação por parte de membros do governo contra instituições nas quais não conseguiram entrar ou progredir por mérito. São inúmeras as ameaças à liberdade de expressão e à liberdade de cátedra. A tentativa de Bolsonaro de tirar a “Folha de S. Paulo” da licitação para renovar assinaturas, os ataques à TV Globo. Estão fazendo o país escorregar para o autoritarismo. Há risco institucional e, até agora, pouca reação articulada a essas ameaças

Por que o discurso anticorrupção é tão popular?
Somos uma sociedade muito desigual, que se urbanizou tardiamente e muito rapidamente. Nossa classe média por muito tempo era toda estatal ou trabalhava em empresas fornecedoras do setor público. Com a crise dos anos 90 e as privatizações, temos a formação aceleradíssima de uma classe média capitalista, urbana, civil, que trabalha em empresas independentes do Estado.

É uma classe média que convive com o risco da demissão, sensível à inflação e com visão de curto prazo, que produz uma memória curta também. Quer dizer, eu me lembro das minhas aflições mais presentes. As minhas aflições passadas já não lembro porque eu tenho mais com o que me preocupar. Portanto, é uma nação que se desaponta rapidamente, muda de opinião constantemente e culpa o establishment político por essa frustração recorrente.

A antipolítica é uma regra?
Se formos pegar o período pós-militar, todos os candidatos tentaram de alguma forma se apresentar como fora do establishment: o Collor era o caçador de marajás; Fernando Henrique, o pai do Plano Real; Lula, o cara que veio da pobreza; a Dilma era a gerente e o Bolsonaro, apesar de tantos anos como deputado, também se vendeu como antipolítica.

O senhor cunhou a expressão “presidencialismo de coalização” para definir as relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Por que existe a imagem de que essas relações são sempre espúrias?
Talvez porque ela tenha sido espúria mesmo, né? Agora, a realidade é mais sofisticada do que a noção de que um bando de ladrões entrou na política para assaltar os cofres públicos.

Tem a ver com o nosso sistema institucional, que desde os militares está baseado em um governo central que arrecada tudo, manda em tudo, e em governos estaduais e municipais
dependentes demais da União. Então, o presidente é o que tem recursos para doar e os deputados e senadores são os demandantes dessas verbas. Para se reeleger, eles precisam que o governo federal atenda suas comunidades. E essa necessidade de atender os estados produz uma distorção na função do Legislativo.

O congressista deixa de se preocupar com legislação e fiscalização do Executivo e passa a ser uma espécie de despachante, de vereador federal. Por isso, a pauta do Congresso é sempre fiscal. É sempre “me dá um dinheiro aí porque meu estado está com problema”. E a pauta do governo federal é sempre uma pauta de reforma porque essa pressão fiscal é insustentável financeiramente. Então, ficamos presos a uma armadilha. Temos um problema estrutural que não se resolve exclusivamente com leis anticorrupção, é preciso preparar os estados e municípios para serem autossustentados.

Olhando em perspectiva o cenário de 2015, com as primeiras manifestações do impeachment, o governo Dilma perdendo a maioria no Congresso, a explosão do desemprego e da inflação, o impasse político era evitável?
Só se Lula tivesse escolhido outra pessoa em 2014 e tirado a Dilma.

Em 2018, o desemprego já afligia 13 milhões de trabalhadores, o ex-presidente Lula estava preso, houve o atentado em Juiz de Fora… A eleição do Bolsonaro era inevitável?
Para isso era preciso que o candidato do PSDB não fosse o Alckmin e o PT tivesse lançado o Haddad logo no começo. Mas a quantidade de condições necessárias para manter a polarização PSDB-PT era tamanha que provavelmente o Bolsonaro era mesmo inevitável.

Em um artigo recente, o senhor escreveu que a desilusão dos eleitores com o poder de voto para mudar a suas vidas pode aumentar.
A minha sensação é de que os eleitores brasileiros em 2022 vão querer votar. Porque como o presidente Bolsonaro vai governar o tempo todo em confronto e isso produz uma reação negativa na sociedade em busca de alguém que os eleitores imaginem ser capazes de derrotar o Bolsonaro

Haverá um antibolsonarismo em 2022 como houve um antipetismo em 2016 e 2018?
Sim, nossa história é de seguidores fiéis versus uma massa que rejeita esse líder.

Já está dado que a campanha de 2022 será entre Bolsonaro e o PT?
É cedo, muito cedo. Qualquer candidato que se apresente agora será alvo de vários lados. É desgaste na certa. Antecipação de campanha nunca funciona como os candidatos querem. A conjuntura é muito dinâmica. Pode alavancar ou fazer naufragar os que se lançam afoitamente. Muita coisa pode ainda acontecer, que crie condições propícias ao surgimento de uma candidatura alternativa à polarização que elegeu Bolsonaro.

Qual a sua avaliação dos discurso de Lula pós-soltura?
Se Lula persistir na ideia de polarizar com Bolsonaro e não conseguir afastar sua inelegibilidade, decretará a derrota de quem saia pelo PT em seu lugar. Facilitará a recandidatura de Bolsonaro. Se fizer uma campanha com o discurso que usou na saída da prisão, corre certamente o risco de perder. Lula tem condições de formar uma frente pela democracia, mais ampla. Até agora não mostrou querer assumir este papel.

Muitas lideranças políticas e intelectuais do PT continuam a atacar setores democráticos que não apoiaram o partido, principalmente no governo Dilma. Fazem como Bolsonaro. O presidente declara qualquer um que pense diferente dele como “petista”, “vermelho” ou “comunista”. Parte dos petistas trata opositores como se fossem “bolsonaristas” ou “golpistas”. Há, no entanto, lideranças importantes e mais conscientes no PT que defendem uma frente mais ampla, pela democracia. Espero que elas prevaleçam e convençam Lula.

A que o senhor atribui a queda de popularidade do governo?
Bolsonaro prometeu uma mudança instantânea, gerou uma expectativa muito difusa e produziu frustração por causa do amálgama muito disforme do eleitorado que o elegeu. Uma parte grande queria alguém que fosse o anti-PT. Hoje esses olham o caso Flávio Bolsonaro e falam “qual é a diferença?”. Por outro lado, a situação econômica piorou. Embora a inflação tenha caído, o desemprego persistiu, portanto, a renda real continua muito baixa. E as pessoas querem um alívio imediato.

Essa frustração ameaça o futuro do governo?
Se olharmos o modelo que organizou a política brasileira desde a Constituição de 1988, Bolsonaro precisa de uma coalizão no Congresso, uma articulação política eficiente, uma pauta substantiva que gere também mudanças de curto prazo. Ele não está cumprindo nenhuma dessas condições. Portanto, por esse modelo, o governo não vai dar certo e não vai terminar o mandato. Só que…

…esse modelo não existe mais.
Teve a ruptura. O presidencialismo de coalizão não está funcionando, qual é a previsão do modelo? É de que vai haver um conflito crescente entre Executivo e Legislativo, vai haver uma paralisia decisória, produzindo uma piora generalizada das condições da sociedade e o governo cai. É o que diz o modelo, mas o modelo pode não funcionar. Mas este é o governo mais frágil desde Collor do ponto de vista de sustentabilidade.

Mas o Congresso hoje não dissipa os confrontos e leva adiante as reformas?
Tem um mito hoje no mercado financeiro sobre o poder do Congresso. Só que o protagonismo do congresso no presidencialismo tem um nome: chama-se crise política. Se o presidente não tem protagonismo significa que alguma coisa está errada. Este presidente se recusou a fazer a coalizão, se nega a se articular com os partidos e prefere falar com os congressistas individualmente. Não há possibilidade de funcionar. O presidente precisa ocupar a agenda legislativa não é só para aprovar as coisas que quer aprovar; é para evitar que sejam aprovadas coisas que possam atrapalhar o seu governo.

Falta coordenação?
Sim, o desalinhamento das eleições deixou o Legislativo sem um partido pivô. No caso do FHC, era PSDB e PFL. Com Lula e Dilma, era PT e PMDB. Sem um pivô, a tendência é a dispersão. O Congresso ou vota pontos já consensuados, como a reforma da previdência, ou para retaliar o governo, como nas derrubadas de vetos. Esse suposto protagonismo do Congresso é efêmero. A tendência é a divisão. Caminhamos para uma paralisia do governo.

A criação da Aliança pelo Brasil afeta essa sustentação no Congresso?
O governo não tem base governista, por escolha. O presidente decidiu ficar sem coalizão e, agora, sem partido. Está criando uma casca sem miolo com a tal Aliança, se vai virar ou não um partido, a ver, a partir das próximas eleições gerais. Sem coalizão, não se pode falar em base governista. O que Bolsonaro tem é viabilizadores, políticos do DEM e do PSDB que usam sua liderança, experiência e penetração entre os parlamentares para patrocinar reformas, que o governo não se dispôs a articular e liderar. Mesmo revistas ou até redigidas por deputados e senadores, elas vão para a conta do presidente. Afinal, nosso regime é presidencialista e não parlamentarista.

Qual o efeito de o Bolsonaro ser o primeiro presidente com forte vinculação com as igrejas evangélicas?
A adesão das igrejas evangélicas ao Bolsonaro foi brutal. A questão é saber se a defesa da pauta de costumes basta. Porque os eleitores evangélicos também comem, trabalham, são demitidos…

Os sinais de uma economia melhor não ajudam?
Depois de um ano de governo, as pessoas já começam a culpar o governo Bolsonaro pelo seu desconforto. Não é mais o governo do PT. E não estou falando só de percentagem do PIB, mas do que acontece realmente na vida das pessoas. A economia brasileira está parada há muito tempo. Muita capacidade ociosa. Com pouco impulso, tende a crescer, porém moderadamente. 2022 está muito longe neste sentido.

Qualquer previsão que ultrapasse 2020 é muito imprecisa, condicional a mudanças na conjuntura interna e internacional. Para o ano que vem, há dois problemas novos. O acordo, precário, vá lá, entre EUA e China, que vai fazer os chineses trocarem parte da importação de soja brasileira, por soja americana. E o imposto que o governo argentino decidiu impor sobre as exportações de trigo pode pressionar a inflação interna. Sempre haverá muita pedra no caminho desta transição global, que primeiro se manifesta como uma sucessão de crises.

SOB PRESSÃO

Bruno Carazza, Valor Econômico

Contra todos os prognósticos, Bolsonaro apostou na polarização para chegar ao poder e se deu bem. Numa estratégia bem pensada, suas polêmicas foram reproduzidas em massa via posts, memes e vídeos disseminados pelo WhatsApp e outras redes sociais. Em tempos de Lava-Jato, Bolsonaro encarnou o espírito do combate à corrupção, do antipetismo e da aversão aos partidos e à classe política tradicional. Mais do que isso, o então candidato autoproclamou-se protetor da moral e dos bons costumes – seja lá o que isso for.

Logo ao receber de Michel Temer a faixa presidencial, em discurso no parlatório do Palácio do Planalto, Bolsonaro celebrava a vitória e já sinalizava que o clima de campanha iria continuar: “É com humildade e honra que me dirijo a todos vocês como presidente do Brasil. E me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto“, foram as suas primeiras palavras dirigidas à sociedade.

Como efeito direto de sua tática de “nós contra eles”, Bolsonaro herdou um eleitorado dividido. Já em abril, 35% dos brasileiros consideravam seu governo ótimo ou bom, enquanto 27% atribuíam a ele uma nota de ruim/péssimo. Essa diferença (8%) era disparadamente a menor entre seus antecessores eleitos nas urnas: Collor (33%), FHC (29%), Lula (44%) e Dilma (51%).

Após um ano de governo, Bolsonaro já conseguiu a proeza de cair para o campo negativo, em que o grupo daqueles que abominam o seu governo (38% de ruim/péssimo) supera a turma que o adora (29% de ótimo/bom). Collor levou um pouco mais de tempo para chegar a esse ponto: com o seu plano econômico fazendo água e as denúncias de corrupção começando a pipocar, a rejeição superou a aprovação depois de 16 meses. FHC foi mais longe, mantendo-se no campo positivo durante todo o primeiro mandato, garantindo com folga sua reeleição. A partir de janeiro de 1999, porém, com a desvalorização do real, mergulhou nas profundezas da desaprovação e nunca mais voltou à tona.

As denúncias de corrupção fizeram a popularidade de Lula sangrar com a eclosão do mensalão. Entre setembro e dezembro de 2005 seu governo balançou, com índices de ruim/péssimo de 32%, contra ótimo/bom de 29%. Dilma, por sua vez, foi abatida pelos protestos de junho de 2013 (sua reprovação saiu de 7% para 31%) e pela Lava Jato e o processo de impeachment – quando chegou a 70% de ruim/péssimo.

As fortes evidências trazidas pelo relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro, combinadas com as frágeis explicações do senador Flávio Bolsonaro para a evolução de suas finanças pessoais e seu relacionamento com assessores, poderão contaminar ainda mais a avaliação pessoal de Jair Bolsonaro no restante de seu governo. Como atesta nossa história recente, o apoio aos sucessivos presidentes é bastante sensível a denúncias de corrupção e ao mau desempenho econômico.

O descontrole do presidente ao ser questionado sobre a situação do filho evidencia o quanto o desenrolar das investigações pode ser danoso para um político que construiu sua imagem com palavras de ordem contra a corrupção e o mau uso de recursos públicos. Se as denúncias de funcionários fantasmas, rachadinhas e laranjas que pipocam desde a época da campanha não foram capazes de impedir sua eleição, podem ser fatais à medida em que mais fatos e dados forem sendo descobertos pelos órgãos de controle. Como atestam tantos escândalos de corrupção, “quando se puxa uma pena, vem uma galinha inteira”, já dizia o falecido ministro Teori Zavascki. E as informações trazidas pelo Ministério Público até o momento evidenciam um trabalho robusto de cruzamento de dados e informações financeiras difícil de ser rebatido.

Por fim, numa época em que celebramos a paz e os desejos de tempos melhores, merece repulsa o comportamento do presidente da República perante os repórteres que o indagavam sobre as investigações contra o seu filho e seu próprio relacionamento financeiro com Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. A estratégia de polemizar, radicalizar e “lacrar” tem limites – ainda mais quando se é uma autoridade pública, sujeita a prestar contas de seus atos. O comportamento homofóbico e desrespeitoso do presidente da República não deve ser relativizado.

A esse respeito, acaba de sair a pesquisa “Democracies under Pressure” conduzida pela francesa Fundação pela Inovação Política e pelo americano Instituto Republicano Internacional em 42 países. Ao todo, foram entrevistadas 36.395 pessoas, sendo 1 mil delas no Brasil.

Por meio de um extenso questionário de 35 perguntas, mediu-se o pulso da sociedade sobre o estado da democracia ao redor do mundo.

O resultado da pesquisa em relação ao Brasil, em particular, é preocupante. Em relação à média internacional, consideramos que a democracia por aqui funciona mal (77%), estamos mais dispostos a abrir mão de nossa liberdade em favor de mais ordem (73%) e desconfiamos da maior parte das instituições democráticas, como o governo (93%), o Congresso (90%), o Judiciário (69%) e a imprensa (83%).

Mas se há uma coisa em que nós nos sobressaímos positivamente em relação aos demais países é a tolerância e o otimismo. Os brasileiros entrevistados se mostraram muito mais simpáticos a pessoas com posições diferentes das suas em relação à orientação sexual (85% x 77% da média dos 42 países), religião (90% contra 78%), opinião política (86% x 78%) e raça (96% contra 84%). E, apesar de todos os problemas e ameaças que enfrentamos, ainda esperamos que nosso futuro será melhor do que atualmente (36%, contra 20% da média internacional).

Em tempos de tanta agressividade e preconceito partindo de nossa autoridade máxima, esses números são um sopro de esperança em relação ao nosso futuro, com mais respeito, tolerância e inclusão. Feliz Natal a todos!

*Bruno Carazza é mestre em economia, doutor em direito e autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro”.

BOLSONARO, O ANTICRISTO

Antonia Pellegrino, Folha de S.Paulo

Hoje é Natal. Mas ao invés da mão estendida para amizade, o gesto de arma apontada. O verbo matar já não dá conta. Falamos em torturar, fuzilar, abater. Gestos e palavras de ódio que precedem atos de ódio. Fallet fogueteiro, Paraisópolis, Amazônia, o extermínio em curso. 

Mas é Natal. Porque uma criança nasceu em Belém, há tempos. Sua mãe é jovem, cheia de graça, e se chama Maria. Seu pai é o carpinteiro José. Ambos são migrantes, sem-teto. Jesus veio ao mundo, em meio ao feno, numa gruta onde animais se recolhem, para nos ensinar: ama o teu próximo como a ti mesmo. E a cada Natal somos convidados a relembrar a difícil regra. 

"Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira", "se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto pra ele", "você tem cara de homossexual terrível, nem por isso te acuso", diz Bolsonaro, que também afirma: "costumo dizer que não falo o que o povo quer. Eu sou o que o povo quer". 

Na sociedade do ódio acalentada pelo presidente, cada um cuida da sua família. Ao outro, resta a aversão, a desconfiança, o medo. No pânico social de fundo, a solução é a bala, o 38, número da aliança por um país sem futuro. A cotidiana erosão do nosso pacto civilizatório resulta. Segundo pesquisa CNI-Ibope, 50% dos brasileiros aprovam a agenda de segurança pública do governo. Aprovam a ausência de política. O Estado zero. A guerra de todos contra todos. E porque é Natal, recordemos que o Holocausto não começou com as câmaras de gás, mas com falas de ódio proferidas por extremistas, encarnações do Anticristo, cuja máxima é odeia o teu próximo como a ti mesmo.

Contra o horror, é Natal. Uma oportunidade de falarmos do Cristo da história, aquele da dignidade humana e dos direitos da vida, que veio ao mundo ser crucificado e ensinar que o amor vence a morte. Porque uma criança nasceu em Belém. Seus pés inventaram o caminho, sua boca proferiu a verdade.

 Antonia Pellegrino

Escritora e roteirista, edita o blog #AgoraÉQueSãoElas.

CONY E AS 40 MESSALINAS

Alvaro Costa e Silva, Folha de SPaulo

“Tudo é possível debaixo do sol e a mesma coisa sucederá acima dele” é uma frase do “Memorial de Aires”, de Machado de Assis, a qual Carlos Heitor Cony gostava de citar a troco de nada ou de qualquer coisa que lhe acontecesse. Titular deste espaço durante quase 30 anos, até a sua morte, em 2018, Cony tinha fé absoluta em Machado.

Mas não levava a sério a reencarnação: “Se tivesse de escolher um personagem que revive em mim, gostaria de ter sido um dos amantes de Messalina —só para ver como era. Na alternativa, poderia ter sido também um dos 40 ladrões de Ali Babá. É difícil explicar essa preferência, mas ela me perturba: 40 ladrões juntos já não são ladrões, são um Estado”.

Não é reencarnação, mas é próximo dela: um médium, que atua na internet, afirma que Cony tem se manifestado para ele provavelmente em sessões de mesa branca. No dia 17 de setembro, o escritor mandou o seguinte recado: 

“Estou aqui... Sem pele nem osso, mas com a cara lavada, ou lambida, a experimentar esse novo tipo de comunicação, paranormal, mediúnico ou, mais sofistiqué (sic), sensory channel. Não sei o que falar disso e lamento não estar na carne. Estivesse, seria um bom assunto, para escancarar meu berro, protestar, denunciar, combater, condenar essa coisa farsante e mentirosa. Sou niilista. Gritaria eu ao mundo. Inócua manifestação. Agora sou i-Côny-co”.  

O trecho revela que, na passagem para outra vida, o estilo do autor de “Quase Memória” sofreu alterações. Ficou menos terreno, mais delirante. Numa única definição, piorou muito.

A boa notícia é que acaba de sair um livro póstumo de Cony, escrito a quatro mãos com a jornalista Anna Lee. “Operação Condor” é de autoria comprovada e tenta desvendar com fatos e alguma ficção
—mas sem a ajuda da paranormalidade— as mortes suspeitas de Juscelino Kubitschek, Jango Goulart e Carlos Lacerda.

Alvaro Costa e Silva

Jornalista, atuou como repórter e editor. É autor de "Dicionário Amoroso do Rio de Janeiro".